Alex Boscaini foi condenado a mais de dois anos de prisão em regime aberto
Alex Boscaini foi condenado a mais de dois anos de prisão em regime aberto | Foto: Roberto Vinicius/CP Memória
O Tribunal de Justiça do Estado manteve a condenação ao ex-prefeito de Viamão, Alex Boscaini, por crime contra as finanças públicas. Entre maio e novembro de 2008, no final do mandato, ele ordenou despesas no valor de mais de R$ 500 mil que não tinham como ser pagas no mesmo ano, nem no ano seguinte, por falta de dinheiro em caixa. O caso foi julgado na 4ª Câmara Criminal.
Conforme denúncia do Ministério Público, Boscaini repetiu a infração em pelo menos dez oportunidades. Na sentença de 1º grau, a juíza de Direito Liliane Michels Ortiz, da 1ª Vara Cível de Viamão, condenou o denunciado a pena de 2 anos, 7 meses e 20 dias de reclusão, em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.
Na 4ª Câmara Criminal, o relator do processo foi o Desembargador Newton Brasil de Leão, que negou o recurso. O magistrado rejeitou os argumentos do ex-prefeito de que não houve dolo na conduta.
Correio do Povo e Rádio Guaíba
CGU abre processo contra mais cinco empresas da Lava Jato
Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso
A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou a abertura de processo administrativo contra mais cinco empresas envolvidas na Operação Lava Jato. Com essas ações, chega a 29 o número de empreiteiras com processos por suspeita de irregularidades. As informações constam de nota divulgada pela assessoria da CGU.
As empresas serão notificadas nos próximos dias. Caso sejam responsabilizadas, elas podem ser multadas e impedidas de celebrar novos contratos, entre outras penalidades.
Os processos foram abertos contra a Techint Engenharia e Construções Ltda, NM Engenharia e Construções Ltda, Construcap CCPS Engenharia e Comércio S/A, Niplan Engenharia S/A e Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda. De acordo com a CGU, novos processos podem ser abertos contra outras empresas.
Queiroz Galvão demite 70 funcionários e coloca outros 500 em aviso prévio
por RENATA AGOSTINI e LUCAS VETTORAZZO
A construtora Queiroz Galvão ameaça paralisar as obras do Complexo Esportivo de Deodoro, na zona oeste do Rio de Janeiro, um dos principais centros de competição dos Jogos Olímpicos.
A empresa, responsável pelas obras juntamente com a construtora OAS, demitiu 70 funcionários nesta quarta-feira (1) e colocou outros 500 operários em aviso prévio, segundo apurou a Folha. O canteiro reúne 1.000 trabalhadores no total.
Os demais funcionários podem ser demitidos já na semana que vem. Eles possuem contrato de experiência e não necessitam de aviso prévio.
A empresa alegou aos empregados que não tem condições financeiras de mantê-los diante de atrasos nos pagamentos pela Prefeitura do Rio.
A construtora iniciou as obras em agosto de 2014, mas só recebeu o primeiro pagamento em janeiro deste ano. Na ocasião, foram pagos cerca de R$ 60 milhões, referentes aos trabalhos executados até novembro. Desde então, não foram feitos novos pagamentos.
O contrato total é de R$ 650 milhões e prevê remuneração mensal pelas obras. A situação é preocupante diante do prazo apertado para o início dos Jogos Olímpicos, que serão realizados em agosto de 2016.
As obras do Complexo Esportivo de Deodoro já começaram atrasadas, diante da demora no processo de licitação e era um dos pontos de maior preocupação do COI (Comitê Olímpico Internacional). A obra deveria ser entregue pela Queiroz Galvão e pela OAS em dezembro deste ano para que houvesse tempo de realizar testes nos equipamentos.
Inicialmente, a construção do complexo ficaria a cargo da União, mas as obras foram delegadas ao município. O governo federal repassou a verba do projeto para a Prefeitura do Rio, que ficou encarregada de licitar e fiscalizar a construção das arenas.
A Queiroz Galvão é uma das empreiteiras envolvidas no escândalo de corrupção revelado pela Operação Lava Jato, justamente com a OAS, sua parceira no empreendimento. Ambas são acusadas de participar de um esquema de pagamento de propina a funcionários da Petrobras em troca de vantagens em licitações e contratos na estatal.
A OAS protocolou seu recuperação judicial nesta terça-feira (31). Com R$ 8 bilhões em dívidas, a empresa avaliou que corria o risco de quebrar sem a proteção da Justiça. A Queiroz Galvão, que toca cerca de 30 canteiros de obras no país e emprega 22 mil funcionários, tem situação financeira mais confortável e não corre o risco de ficar insolvente no momento.
Os atrasos nos pagamentos de obras públicas, contudo, preocupam à administração da companhia, apurou a Folha.
As obras do VLT (veículo leve sobre trilhos) no trecho entre Santos e São Vicente, lideradas pela construtora, também estão ameaçadas. A Queiroz Galvão colocou 450 dos 800 funcionários que trabalham na obra em aviso prévio. Lá, a justificativa também é de que a falta de remuneração torna inviável mantê-los empregados.
O contrato do empreendimento, tocado por um consórcio formado pela Queiroz Galvão e a Trail Infraestrutura, é de cerca de R$ 300 milhões e foi firmado em 2013. Desde outubro do ano passado, porém, não foram feitos pagamentos e hoje já há cerca de R$ 30 milhões atrasados.
OUTRO LADO
A Prefeitura do Rio afirmou que ainda não foi informada sobre as demissões. A Queiroz Galvão disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que não irá se manifestar. O comitê organizador dos Jogos Olímpicos afirmou que desconhece a paralisação da obra e informou que acredita que o Parque de Deodoro ficará pronto no prazo previsto.
Procurada, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo, responsável pela licitação das obras do VLT, admitiu os atrasos e afirmou que os pagamentos devem ser realizados "ainda na primeira quinzena de abril".
Segundo a empresa, o empreendimento possui contrato de financiamento de R$ 382 milhões com a Caixa Econômica Federal e R$ 30 milhões ainda não foram liberados por conta de "ajustes de projeto".
A EMTU afirmou ainda que as obras estão em andamento e que o corte de funcionários pelo consórcio Queiroz Galvão/Trail Infraestrutura deve-se "ao processo de conclusão do empreendimento em São Vicente, onde está 95% finalizado".
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