Política
Pedetistas criticam bancada federal da sigla
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Provedor licenciado da Santa Casa de São Paulo renuncia ao cargo
Camila Maciel - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso
Após ter a quebra dos sigilos fiscal e bancário autorizada pela Justiça paulista, o provedor licenciado da Irmandade Santa Casa de Misericórdia, Kalil Rocha Abdala, renunciou ao cargo. O pedido judicial é do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que investiga atos de improbidade administrativa na instituição, que tem uma dívida estimada em mais de R$ 500 milhões.
A medida atinge mais 21 pessoas físicas e jurídicas ligadas à administração.
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O pedido da promotora de Justiça de Direitos Humanos, Dora Martin Strilicherk, tem como base os inquéritos civis que investigam irregularidades nas contratações da Santa Casa, que recebe repasses do Sistema Único de Saúde (SUS). O MP-SP informou que, em decorrência da dívida e da suposta má gestão administrativa, a Irmandade praticamente paralisou os serviços de atendimento à população desde julho do ano passado.
Segundo a promotoria, as apurações mostraram a existência de uma rede entre empresas contratadas, funcionários da instituição, parentes de funcionários e outras pessoas jurídicas, tendo os mesmos funcionários como sócios. No entendimento do Ministério Público, isso mostra a necessidade de investigação simultânea da vida fiscal e bancária dessas pessoas físicas e jurídicas.
Em 22 de julho do ano passado, a Santa Casa chegou a fechar o pronto-socorro, alegando falta de recursos para compra de materiais e medicamentos. Os atendimentos foram retomados no dia seguinte por causa da liberação emergencial de R$ 3 milhões do governo estadual.
Em dezembro, houve nova ajuda no mesmo valor para compra de insumos. No mesmo período, o pagamento de salários, incluindo o décimo terceiro dos funcionários, estava atrasado. O processo corre na 8ª Vara da Fazenda Pública, em segredo de Justiça.
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Professores estaduais de São Paulo decidem permanecer em greve
Elaine Patricia Cruz - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso
Os professores da rede estadual de ensino de São Paulo decidiram hoje (17) pela continuidade da paralisação, após mais uma assembleia realizada à tarde, no vão-livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp). Em greve desde o dia13 de março, os professores reivindicam aumento salarial de 75,33%.
Além da manutenção da greve, eles aprovaram uma nova assembleia para a próxima sexta-feira (24), às 14h, no Masp. Um dia antes, os professores devem se reunir com representantes do governo paulista na sede da Secretaria Estadual da Educação, na Praça da República.
Na assembleia de hoje, os professores carregavam várias faixas e um caixão, onde escreveram a mensagem “Aqui jaz a educação”. Durante o protesto, o governador Geraldo Alckmin foi vaiado.
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Em um momento de tensão, os professores estranharam a presença de uma tropa especial da Polícia Militar, normalmente chamada para atuar em manifestações e, temendo confronto, pediram a retirada dos soldados.
Segundo o comandante da operação, capitão Diogo Rafael de Souza, a tropa é da Companhia de Ações Especiais da Polícia. “É uma tropa de efetivo de apoio, e nada tem a ver com a tropa de choque. Não temos intenção de confronto ou confusão”, afirmou o capitão.
Segundo a professora aposentada Maria Sufaneide Rodrigues, integrante da diretoria da Sindicato dos Professores no Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), a presença da tropa surpreendeu os professores, que não pretendem entrar em confronto ou provocar confusão. “Em outras manifestações, não havia esse aparato. É claro que eles são da tropa de choque. Por mais que o comandante tenha explicado, entendemos que eles são da tropa de choque”, disse ela.
“Professor não veio para ter confronto com policial. Professor veio reivindicar salário e necessidades para sala de aula”, reforçou Maria Sufaneide, lembrando que as demais assembleias ocorreram de forma pacífica.
Até o momento, a Polícia Militar estimou em cerca de 3 mil os presentes à assembleia. Para a Apeoesp, são 60 mil participantes. Os professores seguem em caminhada até a sede da Secretaria Estadual da Educação. O caminho escolhido é pela Avenida 23 de Maio.
Na quarta-feira (15), eles ocuparam a sede da Assembleia Legislativa, após audiência pública sobre a greve. Os professores dormiram no Plenário Juscelino Kubitschek, onde permaneceram até a noite de ontem (16).
Segundo o sindicato da categoria, o objetivo da ocupação da sede do Legislativo foi pressionar o governo estadual pela abertura de negociação. Na próxima quarta-feira (22), às 16h, os professores participam de mais uma audiência pública na Assembleia Legislativa.
Receita intima 80 mil contribuintes suspeitos de fraudar declarações do IR
Daniel Lima - Repórter da Agência Brasil Edição: Marcos Chagas
A Receita Federal intimou 80 mil pessoas físicas com indícios de infrações cometidas na Declaração de Ajuste Anual do ImpostoRenda da Pessoa Física (DIRPF). As investigações são relativas às declarações de 2012, 2013 e 2014 (ano-calendário 2011, 2012 e 2013). Este ano, serão executados aproximadamente 280 mil procedimentos de fiscalização de pessoas físicas, informou o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung.
Jung anuncia esforço estratégico no combate à fraude no imposto de renda Antônio Cruz/Agência Brasil
“Nossa capacidade de identificar fraudes aumentou muito com os primeiros resultados do Laboratório de Lavagem de Dinheiro, que, associado a um trabalho de monitoramento e gerenciamento de risco dos contribuintes pela [Secretaria de] Fiscalização, tem potencializado o grau de acerto na identificação de operações irregulares”, disse Jung.
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Com o laboratório, a Receita passou a contar com ferramentas capazes de identificar os computadores de escritórios de contabilidade responsáveis por irregularidades nas declarações de clientes. Uma das ferramentas identifica, por exemplo, a origem das fraudes. Para isso, o laboratório rastreia o Internet Protocol (IP), um protocolo de internet que identifica qualquer dispositivo ou conexão na rede. As ferramentas da Receita detectam também o endereço MAC – Mídia Access Control –, que é um código que permite o restreamento do endereço físico de cada dispositivo conectado à rede de computadores.
Iágaro Jung disse que, com o aprimoramento da fiscalização, a Receita iniciou em março a Operação Nacional de Fiscalização, destinada a combater fraudes nas declarações de ajuste anual do Imposto de Renda com as pensões alimentícias. Foram identificadas, no caso, 25 mil declarações com indícios de fraude.
"Encontramos um órgão público com contribuintes que se julgam espertos, que passavam a contar para os colegas do lado, que adotavam a mesma fraude. Houve um aumento exponencial de pedidos de abatimento de pensão alimentícia", explicou Iágaro. Segundo ele, com os sistemas informatizados mais inteligentes e com a evolução dos bancos de dados, fraudar a receita passou a ser um "mau negócio". Ele citou o caso de 502 contribuintes que declararam ter a mesma empregada doméstica. "Nesse caso estamos com uma operação de busca e apreensão em andamento."
Também foi identificado um profissional que fazia declarações em que todos os contribuintes passaram a ser identificados regularmente como divorciados e pleiteavam pensão alimentícia.
Em 2014, foram fiscalizadas 351.452 pessoas físicas com um montante de crédito tributário lançado em favor da União de R$ 6,74 bilhões. Entre os autuados estão profissionais liberais, proprietários e dirigentes de empresas, profissionais de ensino técnico, funcionários públicos, aposentados e autônomos.
O contribuinte pode consultar a situação da declaração do IRPF na página da Receita Federal e solicitar, online, um extrato após fazer um cadastro. Caso encontre divergências, poderá fazer a autorregularização. "Os profissionais liberais que prestam serviços às pessoas físicas acham que não estão sendo vigiados pelos controles da Receita, ao contrário dos assalariados que são controlados por meio da declaração prestada pelas empresas."
A correção não tem valor se o contribuinte já tiver sido notificado, explicou Iágaro.
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