1. Inacreditavelmente, no Brasil se arrecada mais cobrando imposto sobre os VEÍCULOS de todos os tipos (IPVA) do que sobre os IMÓVEIS de todos os tipos (IPTU).
2. Estudo dos economistas José Roberto Afonso e Kleber Pacheco de Castro, publicado em setembro de 2014 pela FGV/IBRE (IPTU e Finanças Públicas Municipais) demonstra isso.
3. Em 2013, de IPVA no Brasil, foram arrecadados R$ 28,8 bilhões. Em 2013, de IPTU no Brasil, foram arrecadados R$ 21,6 bilhões. 33% a mais de IPVA que de IPTU.
4. Em 2012, em 93,7% dos municípios a arrecadação de IPVA era maior que IPTU. Ressalve-se que nas grandes cidades a relação é inversa.
5. Explica-se. O IPVA é arrecadado pelos Estados que transferem 50% para os municípios. O IPTU é arrecadado diretamente pelos municípios. A pressão política dos proprietários de imóveis nos municípios menores leva a que prefeitos e vereadores se sensibilizem –pelas melhores ou piores razões- e arrecadem de IPTU bem menos do que poderiam.
6. Com isso, há uma transferência direta de recursos potenciais das prefeituras menores aos proprietários de imóveis. E reduzem-se os recursos para aplicação em Educação (25% dos impostos) e Saúde (15% dos impostos), que são vinculados àq
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Vaccari nega doações ilegais de fornecedores da Petrobras para campanha do PT
Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar
Doações recebidas pelo PT são legais e declaradas ao TSE, diz tesoureiro na CPI Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em depoimento hoje (9), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, negou que tenha intermediado doações ilegais em contratos de fornecedores da Petrobras para financiar campanhas do partido. Vaccari reafirmou que todas as doações que o partido recebe são legais, feitas por transações bancárias e com prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Durante o período em que estou na tesouraria, sempre que fiz visitas a empresas ou pessoas físicas que fizeram doações, elas foram feitas de forma voluntária, sem nenhum outro compromisso. Essa tem sido nossa forma de fazer a arrecadação do PT. Prestamos conta dessa arrecadação ao TSE e nunca tivemos problemas com a [Secretaria da] Receita [Federal]”, disse Vaccari aos parlamentares.
Antes de os deputados iniciarem as perguntas, Vaccari apresentou dados que, segundo ele, mostram que, nas duas últimas eleições, a distribuição de doações de empresas investigadas pela Operação Lava Jato ficou equilibrada entre PT, PMDB e PSDB.
Saiba Mais
Vaccari negou que tenha tratado de doação de recursos com executivos da Petrobras e com o doleiro Alberto Yousseff, principal delator do esquema de corrupção. O tesoureiro disse que não conversou com o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque sobre finanças do PT ou qualquer outro assunto que envolva recursos financeiros.
Em resposta a parlamentares, Vaccari repetiu que não são verdadeiras as declarações que o ex-gerente da Diretoria de Serviços da Petrobras Pedro Barusco fez a seu respeito na delação premiada. Ele negou também ter tratado com Barusco de assunto relacionado a finanças. “Minha relação com ele sempre foi casual e sem nenhuma intimidade”.
Sobre o doleiro Alberto Yousseff, Vaccari disse que o conheceu casualmente, há muitos anos, e que não teve qualquer tipo de negociação financeira com ele.
Vaccari é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com base em depoimentos de delatores da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Eles afirmam que o tesoureiro intermediou doações de propina em contratos com fornecedores da Petrobras e que o dinheiro foi usado para financiar campanhas políticas.
Segundo a denúncia apresentada à Justiça Federal pelo Ministério Público Federal, no Paraná, Vaccari participou de reuniões com Renato Duque, nas quais eram acertados os valores de propina que seriam transferidos ao PT como doações legais.
Em depoimento na CPI, no início de março, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco disse que também se reuniu com o tesoureiro do PT para tratar do pagamento de propina ao partido.
Ontem (8), o Supremo Tribunal Federal acatou pedido da defesa de Vaccari para que ele não fosse ouvido na CPI da Petrobras na condição de testemunha. Caso fosse prestar depoimento como testemunha, teria de assinar termo com o compromisso de dizer a verdade. Com a decisão do STF, ficou assegurado também que o tesoureiro tem o direito de ser acompanhado por um advogado e o direito de não se autoincriminar.
"ESTAMOS VIVENDO UMA COLOSSAL CRISE DE ESTADO"!
(Armínio Fraga – Globo, 09) Eu acredito que estamos vivendo uma colossal crise do estado. O modelo econômico do segundo mandato do governo Lula e que foi turbinado no Dilma que uma nova matriz econômica que é ultrapassado e extremamente vulnerável à captura. Nossas instituições econômicas são muito frágeis — disse.
Ex-Blog do Cesar Maia
Lewandowski e Cardozo assinam acordo para estimular uso de penas alternativas
Da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli
A principal medida do acordo é a ampliação do projeto Audiência de Custódia, que deve ser implantado em todo o BrasilJosé Cruz/Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinaram hoje (9) acordos de cooperação para estimular o uso de tornozeleiras eletrônicas e alternativas penais à prisão. A principal medida é a ampliação do projeto Audiência de Custódia, que deve ser implantado em todo o Brasil.
Segundo Lewandowski, o objetivo do programa é antecipar o contato entre o preso e o juiz, que hoje pode demorar até 60 dias, além de evitar prisões desnecessárias que, em muitos casos, acabam lotando as cadeias públicas. A medida começou a ser implantada em São Paulo.
Pelo projeto, o juiz decide 24 horas após a prisão em flagrante se mantém a pessoa na cadeia, se define uma fiança ou determina alguma medida alternativa, como o uso de tornozeleira eletrônica. Essa decisão será tomada em uma audiência com a presença do magistrado, de um representante do Ministério Público, de um advogado ou da Defensória Pública. Atualmente, apenas os documentos do flagrante são apresentados ao juiz.
O Ministério da Justiça deve dar o apoio material e pessoal necessários para as audiências.
Outro ponto do acordo é a ampliação das medidas penais alternativas, com enfoque na restauração da prisão preventiva - aquela feita em casos excepcionais, quando o detido representa algum perigo para a sociedade. Os juízes já podem optar por uma série de saídas, mas, de acordo com Lewandowski, é preciso que elas tenham fiscalização e maior envolvimento da sociedade.
Para o presidente do STF, o acordo vai assegurar, com respeito aos direitos fundamentais, o combate à “cultura do encarceramento”. “O Brasil tem mais de 600 mil presos e 40% são provisórios. Esse número é lastimável, e nós não temos estabelecimentos prisionais adequados e suficientes. Isso garante que aqueles que cometam pequenos delitos não sejam remetidos à prisão e ingressem em uma verdadeira universidade do crime.”
Os acordos também preveem a construção de centros de monitoramento eletrônico para difusão do uso das tornozeleiras, ficando o Ministério da Justiça responsável, em parceira com os estados, pela compra dos equipamentos e pela montagem dos centros. O ministro Cardoso não quis estabelecer prazo para implantação das medidas, mas assegurou que a compra de tornozeleiras está prevista no Orçamento.
“Muitas pessoas, por falta de opção, são colocadas na prisão, e acabam tendo contato com membros de organizações criminosas, e nós precisamos acabar com isso. Por isso, buscamos penas alternativas que sejam eficazes e que possam enfrentar o problema da superlotação dos presídios e o recrutamento de pessoas para as organizações criminosas”, disse.
Temer: Lula disse que talvez eu me saia bem na articulação política
Vice-presidente esteve reunido com ex-presidente no Instituto Lula, em São Paulo
Vice-presidente esteve reunido com ex-presidente no Instituto Lula, em São Paulo | Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil / CP
O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), disse nesta quinta-feira, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demonstrou otimismo com sua indicação para assumir a articulação política do governo Dilma Rousseff.
"Delicadamente, ele disse que talvez eu me saia bem", disse Temer ao deixar o Instituto Lula, na capital paulista, após uma reunião de uma hora e meia com o petista.
Temer enfatizou que foi escolhido pela presidente Dilma por sua experiência no Congresso Nacional, onde atuou como parlamentar por 24 anos e foi presidente da Câmara três vezes. Ao ser questionado sobre seus antecessores na coordenação política, petistas, o vice evitou polêmicas e reforçou a mensagem de "parceria" com Dilma. "Tudo que eu faço é combinadamente com a presidenta Dilma", afirmou Temer. "Não há ingovernabilidade. Eu sou vice-presidente da República. Quando a presidente me pediu (para assumir a articulação), ela disse 'nós somos parceiros, você vai me ajudar a governar'".
Temer foi chamado nesta semana a assumir a articulação política do governo. A recomendação de ceder a função ao PMDB partiu do próprio Lula, após o governo sofrer sucessivas derrotas no Congresso, em grande parte impostas pelos peemedebistas Eduardo Cunha (RJ), presidente da Câmara, e Renan Calheiros (AL), presidente do Senado. A primeira opção de Dilma foi convidar Eliseu Padilha a trocar a Aviação Civil pela Secretaria de Relações Institucionais. Em um movimento desastrado, contudo, o Planalto viu a recusa de Padilha se tornar pública. Dilma optou então por incorporar a SRI à vice-presidência.
Nesse movimento, foi oferecida a Temer autonomia e liberdade para indicação de cargos de segundo e terceiros escalões. Temer assumiu ter tal liberdade de indicação, mas disse que passará os nomes pelo crivo de Dilma. "A presidenta me deu poderes para tanto. Evidentemente que eu sempre conversarei com ela, afinal ela é a presidenta da República, mas tenho autonomia para fazer todos os levantamentos, todos os estudos", disse. Ele alegou, contudo, que esse é um ponto de menor importância ante sua missão de promover o diálogo com parlamentares, governadores e prefeitos - tarefa que disse que vai desempenhar com "tranquilidade".
Ao final da breve fala a jornalistas, Temer disse que vai examinar na semana que vem sair da presidência nacional do PMDB. Ele afirmou ter conversado bastante sobre o tema nos últimos dias. Ele não quis comentar a eventual sucessão por Valdir Raupp (RO), primeiro-vice-presidente da sigla e investigado na Operação Lava Jato. Raupp disse nesta quinta-feira que assumirá a presidência se Temer se licenciar. A posição, segundo o senador, deve ser anunciada na próxima segunda-feira, 13.
Temer se reuniu com Lula com o objetivo principal de falar sobre reforma política. Ele se disse satisfeito em encontrar um ex-presidente "entusiasmado" com o tema.
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
Juros do cartão de crédito atingem 290,43% ao ano
Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso
Anefaz: cenário econômico adverso desde o ano passado causou alta dos jurosArquivo Agência Brasil
Saiba Mais
- Juros para pessoas físicas são os maiores desde março de 2011
- Aumento dos juros já era tendência, diz presidente do Banco Central
A taxa média dos juros do cartão de crédito atingiu 290,43% ao ano, segundo pesquisa divulgada hoje (9) pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). O percentual reflete o aumento das taxas, que, em fevereiro, estavam em 11,67% ao mês e subiram para 12,02% em março. Em fevereiro, a taxa média do cartão de crédito era 276,04% ao ano.
Os juros do cartão de crédito acompanharam as outras cinco modalidades pesquisadas pela associação. Elas também tiveram aumento de fevereiro para março. A taxa média para pessoa física subiu 0,11 ponto percentual, alcançando 6,6% ao mês (115,32% ao ano). Para pessoa jurídica, a taxa média subiu 0,16 ponto percentual, chegando a 3,73% ao mês em março (55,19% ao ano).
A Anefac atribui a alta dos juros ao cenário econômico adverso desde 2014, que aumenta a projeção de inadimplência a partir do crescimento da inflação e do desemprego.
“As expectativas para 2015 são igualmente negativas, o que leva as instituições financeiras a aumentar suas taxas de juros para compensar prováveis perdas com a elevação da inadimplência", ressaltou o diretor executivo de Estudos e Pesquisas Econômicas da Anefac, Miguel José Ribeiro de Oliveira
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