Levy defende adiamento da mudança do indexador da dívida de estados e municípios

Em fevereiro, já se saberá se foi cumprida a meta de superávit, diz Levy Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu hoje (31), em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o adiamento da mudança no indexador da dívida para os estados e municípios para fevereiro de 2016.
Há uma semana, a Câmara aprovou projeto que obriga a União a assinar, em 30 dias, os aditivos contratuais já com o novo indexador das dívidas dos estados e municípios. Atualmente, a correção é baseada no Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros ao ano. Com  a nova lei, o indexador passará a ser mais favorável para estados e municípios: taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros.
O ministro fez uma longa explanação aos senadores para justificar a necessidade de adiamento da medida. “Na parte da União, está o compromisso de fevereiro de 2016. Será quando saberemos se conseguimos cumprir a meta de superávit primário. Saberemos, assim, que estamos na rota de crescimento.”
A meta do superávit primário é 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) neste ano. Superávit primário é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros.
Cálculos do Ministério da Fazenda indicam que a União perderia cerca de R$ 3 bilhões, só em 2015, se o novo indexador fosse adotado imediatamente.

Agência Brasil