Entenda a Operação Zelotes da Polícia Federal

Deflagrada no final de março, a Operação Zelotes da Polícia Federal investiga um dos maiores esquemas de sonegação fiscal já descobertos no país. Suspeita-se que quadrilhas atuavam junto ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, revertendo ou anulando multas.
A entidade é um tribunal administrativo formado por representantes da Fazenda e dos contribuintes (empresas) que julga hoje processos que correspondem a R$ 580 bilhões.
O nome Zelotes vem do adjetivo zelote, referente àquele que finge ter zelo. Ele faz alusão ao contraste entre a função dos conselheiros do Carf de resguardar os cofres públicos e os possíveis desvios que efetuaram.
Em geral, é julgada pelo órgão (Carf) uma empresa autuada por escolher determinada estratégia tributária que, segundo a fiscalização, estava em desacordo com a lei.
Estão sob suspeita 74 processos que somam R$ 19 bilhões em valores devidos ao fisco.
A Polícia já confirmou prejuízo de R$ 6 bilhões aos cofres públicos. O valor equivale a cerca de três vezes o dinheiro desviado da Petrobras por meio do esquema desarticulado pela Operação Lava Jato, se considerada a cifra levantada em janeiro pelo Ministério Público Federal (R$ 2,1 bilhões).
SOB SUSPEITA
As investigações começaram em 2013 e alcançam processos que vêm desde 2005.
Entre 74 empresários, companhias e entidades investigadas estão nomes como Petrobras, Embraer, TIM e o Partido Progressista (PP). Cada um tem diferentes níveis de envolvimento no esquema.
Todos negam envolvimento em crimes, ou afirmam que ainda não conhecem o teor das investigações.
Em 12 dos processos, a polícia encontrou "elementos consideráveis de irregularidades".
Estão nesse grupo Gerdau e RBS; as companhias Cimento Penha, J.G. Rodrigues, Café Irmãos Julio, Mundial-Eberle; as empresas do setor automotivo Ford e Mitsubishi, além de instituições financeiras Santander, Safra, Bradesco e Boston Negócios..
Segundo investigadores, muitos dos atores subornaram integrantes do Carf.
Outros, porém, foram procurados por facilitadores que intermediavam o suborno a conselheiros do órgão, mas ainda não há contra eles elementos que comprovem o pagamento de propina.
Em meio ao escândalo, o Carf suspendeu todas as sessões de 2015, sem adiantar prazo para que as datas sejam revistas.
ATUAÇÃO DAS QUADRILHAS
A Operação Zelotes aponta que as quadrilhas, formadas por conselheiros, ex-conselheiros e servidores públicos, usavam o acesso privilegiado a informações para identificar "clientes", contatados por meio de "captadores", que poderiam ser empresas de lobby, consultorias ou escritórios de advocacia.
Segundo Marlon Cajado, delegado da Polícia Federal que comandou a operação, as empresas pagavam propina de até 10% para que os grupos "manipulassem" vereditos do Carf em processos de casos que envolvem dívidas tributárias de R$ 1 bilhão a R$ 3 bilhões, anulando ou atenuando cobranças da Receita.
O pagamento era feito pelas empresas aos "captadores". Após ficar com sua fatia, eles repassavam o resto para as quadrilhas, que por sua vez sacavam os valores e os distribuíam aos envolvidos.
Entre os conselheiros citados está Maurício Rebelo de Albuquerque Silva, pai de Eduardo da Fonte (PE), líder do PP na Câmara. A Folha não conseguiu localizar Albuquerque Silva.
"CARREIRA" NO CARF
Um aspecto do funcionamento do Carf chamou a atenção do Ministério Público. "Havia uma série de advogados pleiteando uma cadeira no conselho, embora a função não seja remunerada", diz o procurador federal Frederico Paiva, responsável pelo caso.
A investigação aponta indícios de que ex-conselheiros, mesmo após deixarem o colegiado, mantiveram pessoas de sua confiança no órgão.
Esses "herdeiros" teriam como função dar continuidade ao esquema de corrupção, repartindo os recursos recebidos ilegalmente.
Os investigados poderão responder pelos crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Após a operação ser deflagrada, o Ministério da Fazenda informou que abrirá processos administrativos contra os servidores e conselheiros suspeitos.
Além disso, anunciou que vai processar as empresas envolvidas, mas não respondeu quando questionado sobre como a fraude ocorreu por tanto tempo sem ser percebida por mecanismos de controle.
BUSCAS E APREENSÕES
A operação cumpriu 41 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Ceará e no Distrito Federal.
Mais de R$ 2 milhões foram apreendidos em Brasília e em São Paulo pela PF.
Além de dinheiro (R$ 1,8 milhão, US$ 9.000 e € 1.500), foram apreendidos em Brasília 16 carros nacionais e importados, além de joias.
Em São Paulo, foram apreendidos dez veículos e R$ 240 mil (em moeda nacional e estrangeira), e, no Ceará, dois veículos.
Uma das ações de busca e apreensão ocorreu no Banco Safra, na capital paulista. Não foi informado se algum valor foi apreendido no local.
Fonte: Folha Online - 01/04/2015 e Endividado

 

′Vive de golpe′, diz funcionária de serviço de cobrança para consumidor

Gravações mostram funcionária fazendo acusações a consumidor de Curitiba.
Alvo da cobrança diz que deve três parcelas de financiamento de carro.
Um consumidor de Curitiba reclama da cobrança vexatória feita por uma funcionária de escritório de cobrança de banco. Gravações mostram a funcionária acusando o consumidor, que devia três parcelas de um financiamento de carro, de “viver de golpe”, de “passar a perna nos outros”, dentre outras afirmações. O material foi encaminhado à polícia.
O eletricista Samuel Nunes conta que acumulou dívidas após ficar desempregado, mas que conseguiu renegociar a maior parte delas, à exceção do financiamento do carro. Ele diz que há uma semana começou a receber ligações agressivas e cobrança no celular.
Funcionária - “Eu liguei. Eu sou grossa mesmo, até porque você está devendo. Você não quer normalizar a situação. Quer ficar me enrolando. Você tá desempregado e quer andar de carro ainda. Não tem dinheiro para pagar e quer andar de carro. Eu não entendo isso”.
Samuel - “Eu não vou levar para o banco essa gravação”.
Funcionária - “Vai levar para onde agora? Para onde você vai levar? Para o advogado? Tem dinheiro para pagar advogado?”.
Samuel - “Vou levar para os órgãos competentes”.
Funcionária - “Não quer pagar o carro, mas advogado você quer. Você não sabe nem falar direito e quer discutir comigo, mas tudo bem”.
Segundo Samuel, foram três parcelas, de cerca de R$ 400, que geraram a cobrança. “Sempre pago certinho minhas contas. A gente fica chateado, triste com uma coisa dessas. Uma situação muito constrangedora”, reclama. Em outra ligação, a funcionária foi gravada com acusações.
Funcionária - “Eu acho que você tem que ser honesto, Samuel. Não viver de golpe, não viver passando a perna nos outros, fazendo conta e não dando conta de pagar. Cara, você tá com o nome todo sujo, já tá todo ferrado aí na vida, a mulher não ajuda, tem um trabalho que começou agora, e ainda quer continuar com financiamento que não dá conta?”.
Segundo o delegado de defesa ao consumidor Guilherme Rangel, em casos como este é possível fazer um Boletim de Ocorrência para que se intime o responsável pela cobrança, que pode responder por cobrança vexatória. É possível, ainda, acionar o Juizado Especial para exigir reparações pelo constrangimento.
O dono do escritório Alexandre Ferraz Advogados, responsável pela cobrança, disse que repudia a atitude da funcionária, que deve apurar os fatos e tomar as medidas cabíveis.
Clique aqui para assistir a reportagem.

Fonte: G1 notícias - 01/04/2015 e Endividado

 

 

AS PERDAS DO RIO COM A DOLARIZAÇÃO DE 20% DA DÍVIDA COM A UNIÃO: 1,1 BILHÃO DE REAIS!

1. A prefeitura do Rio, seguindo o caminho do Rio Grande do Sul, contratou, em agosto de 2010, empréstimo com o BIRD de U$ 1,045 bilhão (em duas parcelas semelhantes, sendo a segunda no final de 2011). Com isso, pode pagar 20% da dívida de contrato de refinanciamento com a União, reduzindo os juros de 9% para 6%. A dívida relativa ao contrato de refinanciamento com a União alcançava, na época, mais de R$ 7 bilhões.
2. Com os câmbios da época, foram abatidos 1,8 bilhão de reais, que passaram a ser dívida com o BIRD em dólar. Hoje, essa mesma dívida remanescente (depois desse abatimento) com a União alcança R$ 6 bilhões de um total da Dívida da prefeitura de 14,3 bilhões em 28 de fevereiro de 2015 (ver DO de 30/03/2015 - página 56).
3. Aqueles 1,8 bilhão de reais, se corrigidos pelo IPCA, seriam hoje 2,3 bilhões de reais. Em 31/12/2013 essa dívida nova  com o BIRD alcançava R$ 2,44 bilhões. Hoje, com a alta do câmbio, são R$ 3,4 bilhões. Portanto, a opção por dolarizar 20% da dívida com o BIRD teve um custo adicional para a prefeitura se comparada com o contrato anterior da dívida renegociada, de 1,1 bilhão de reais a mais (e um serviço anual de R$ 250 milhões). Isso supondo que o câmbio se estabilize nesses 3,20 a 3,25 reais. Subindo, cresce a dívida e seu serviço.
4. (Valor Online, 20/08/2010, 14h12) 4.1. Rio assina com Bird US$ 1 bi para refinanciamento dívida com União.  O município do Rio de Janeiro assinou nesta sexta-feira com o Banco Mundial (Bird) um empréstimo no valor de US$ 1,045 bilhão para refinanciar sua dívida com o governo federal. A operação permitirá uma redução de juros de 9% para 6% ao ano de um quarto da dívida, avaliada hoje em R$ 7,3 bilhões.  "E com essa política, conseguimos gerar mais arrecadação para todo mundo, porque com o estímulo à atividade econômica, há maior geração de emprego e de serviços e, assim, o governo também arrecada mais", disse Mantega. O empréstimo concedido ao Rio é o maior já realizado pelo Bird a um município no mundo.
4.2. O montante será liberado em duas parcelas. A primeira, de US$ 500 milhões sai ainda este mês. Os US$ 545 milhões restantes devem ser liberados até o final de 2011. O diretor do Banco Mundial, Makthar Diop, disse que a instituição se orgulha de ter um papel importante na saúde fiscal do município.  O prefeito do Rio, Eduardo Paes, disse que Mantega foi fundamental nas negociações para a liberação da operação com o Bird. "Esse é o momento mais importante do meu governo do ponto de vista da sustentabilidade, até porque vai perpassar o meu tempo de governo", disse Paes.

 

Ex-Blog do Cesar Maia

 

Magistrado determina que advogado emende petição inicial com mais de 94 mil páginas

O juiz Carlos Roberto da Silva, titular da Vara da Fazenda Pública de Itajaí, foi praticamente obrigado a solicitar que um advogado providencie a emenda de sua petição inicial ao constatar que a parte havia protocolado peça com 94.370 páginas.
Trata-se, no caso, de autos de embargos a execução fiscal, com o objetivo de desconstituição de débito. O magistrado, em seu despacho, reconheceu que o Código de Processo Civil dispõe que a petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação e que, além destes, outros considerados substanciais também devem acompanhá-los.
Porém, ressalvou: "É necessária uma reflexão. Somente são indispensáveis aqueles documentos que constituem pressuposto da demanda e cuja eventual ausência possa ensejar a extinção do processo sem julgamento do mérito". No seu entender, é de causar espanto e perplexidade o extenso e desproporcional volume de documentos que instruem a petição inicial, com suas quase 95 mil páginas. Longe de querer cercear o sagrado direito de defesa, o juiz acredita que seu papel é também zelar pelo andamento célere da demanda e a boa ordem processual.
"Determino a emenda da petição inicial, pois, da maneira como se apresenta, poderá causar embaraços ou dificuldades no julgamento de mérito, comprometendo, inclusive, o pleno exercício do contraditório e ampla defesa", finalizou o magistrado, que estabeleceu prazo de 10 dias para a medida (Autos n. 0302616-05.2015.8.24.0033).
Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 01/04/2015 e Endividado