O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante, comentou a pesquisa CNi/Ibope que aponta queda no percentual de pessoas que consideram o governo Dilma Rousseff ótimo ou bom. Segundo ele, os índices exigem “mais trabalho e atenção” do governo, principalmente a um “caminho sólido para a retomada do crescimento”.
“O governo tem que ter humildade, trabalho, trabalho e trabalho. O nosso compromisso é para quatro anos e três meses de governo; é apenas o início de processo. A fotografia não é boa, mas o filme vai ser muito bom”, disse, comparando os resultados da pesquisa a uma fotografia de apenas um momento.
Pesquisa encomendada ao Ibope pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada hoje (1º) indica que o percentual de pessoas que avaliam o governo da presidenta Dilma Rousseff como ótimo ou bom caiu 28 pontos pencentuais, passando de 40% em dezembro de 2014 para 12% em março deste ano.
Em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto, o ministro reiterou que os instrumentos de combate à crise internacional que o Brasil vinha adotando não podem ser mantidos. “Temos que fazer um ajuste. Temos que repensar nossa estratégia de enfrentamento da crise internacional”, disse Mercadante, acrescentando que o câmbio pode ser um dos fatores capazes de contribuir para “grandes resultados” para o setor automotivo, agrícola e industrial.
Ministro do STF diz que redução da maioridade não deve ser vista como esperança
Da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse hoje (10) que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos não deve ser vista como esperança de dias melhores. “Cadeia não conserta ninguém e não resolve os problemas do país, que são outros”, afirmou.
Marco Aurélio: cadeia não conserta ninguém e não resolve os problemas do paísArquivo/Agência Brasil
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171-A/93, que altera a faixa etária de responsabilidade penal, foi aprovada ontem (31) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), após mais de 20 anos em tramitação.
O texto seguirá para uma comissão especial, que será instalada no próximo dia 8 pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O ministro Marco Aurélio lembrou a articulação para que a mudança se torne cláusula pétrea, dispositivo constitucional que não pode ser alterado nem mesmo por uma PEC.
Marco Aurélio antecipou que não concorda com a classificação legal para redução da maioridade. “De início, não penso assim, mas estou aberto à reflexão”, ponderou, afirmando que o projeto “baterá no Supremo”.
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O ministro reconheceu que o ritmo de aprovação de novas regras demonstra que o Legislativo está buscando se fortalecer. Entretanto, alertou sobre o receio de normatizações “em época de crise, porque vingam as paixões exarcebadas”. Segundo ele, o país já tem leis suficientes para correções e deveria se concentrar em outros problemas.
Sobre o arquivamento das investigações contra o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), acusado de desvio de dinheiro da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), o ministro explicou que a morosidade da Justiça brasileira prejudica inquéritos antes que eles sejam concluídos. O processo tramitava no STF desde 2003. “A sociedade fica decepcionada quando tem arquivamento de um inquérito.”
Ao participar da solenidade de comemoração dos 207 anos da Justiça Militar da União, em Brasília, Marco Aurélio alertou para o problema da corrupção. “Chegando ao estágio a que chegamos, verificamos que a corrupção foi banalizada, mas não posso dizer que foi barateada, porque os valores são muito altos”, ironizou.
Quanto a eventuais pedidos de abertura de inquérito para investigar a presidenta Dilma Rousseff, Marco Aurélio disse que a Constituição Federal não veda a investigação e sim a responsabilização. De acordo com o ministro, a cláusula existe unicamente para proteção do cargo. “Já está tão difícil governar o país. Imagina se tivermos um inquérito aberto contra a presidenta da República. Não há impunidade, porque, por atos estranhos ao exercício do mandato, ela responderá ao término do mandato. Aí, haverá julgamento na primeira instância”, explicou.
Rodrigo Janot recebe a Grã-Cruz da Ordem do
Mérito Judiciário MilitarWilson Dias/Agência Brasil
Também presente à cerimônia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi homenageado com a Grã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário Militar, o mais alto grau da condecoração. Janot deixou o local sem falar com a imprensa.
Ministro do Superior Tribunal Militar e chanceler da Ordem, William de Oliveira Barros lembrou a história da justiça mais antiga do país, criada em 1808, meses antes da chegada da família real ao Brasil. Oliveira Barros destacou juristas famosos que participaram da história, entre eles Sobral Pinto. e lembrou contribuições como a formulação da Lei de Segurança Nacional.
Governo zera imposto de importação de cápsulas e máquinas de café
O governo zerou, a partir desta quarta-feira (1º), o Imposto de Importação de cápsulas de café e das máquinas cafeteiras domésticas que operam especificamente a partir dessas cápsulas.
A alíquota do imposto das cápsulas era de 10%, e das máquinas, 20%. A decisão saiu no Diário Oficial desta quarta.
A Camex (Câmara de Comércio Exterior), órgão vinculado ao Mdic (Ministério do Desenvolvimento), informou que as reduções tarifárias fazem parte de conjunto de medidas para a criação de mercado e atração de investimentos no país para fabricação local de produtos com maior valor agregado.
Segundo nota divulgada pelo órgão, a ideia é fomentar a criação de uma plataforma de exportação no Brasil desses produtos para a América Latina
HPV
Atendendo à solicitação do Ministério da Saúde, a Camex também zerou a alíquota do Imposto de Importação, que era de 2%, da vacina contra HPV.
Segundo a Camex, a redução é necessária até que a vacina passe a ser produzida no Brasil pelo Instituto Butantan.
Fonte: Folha Online - 01/04/2015 e Endividado
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