A defesa do tesoureiro afastado do PT, João Vaccari Neto, considerou hoje (16) injusta a prisão dele. Segundo o advogado Luiz Flávio D'urso, o decreto de prisão foi fundamentado em depoimentos de delatores, sem apresentação de provas. Vaccari foi preso ontem (15) na décima segunda fase da Operação Lava Jato.
Em nota, o advogado negou que Vaccari tenha pedido que depósitos fossem feitos para uma gráfica ligada ao PT e disse que a movimentação bancária da esposa e da filha do tesoureiro tem origem lícita. Segundo D'urso, o investigado colaborou com a Justiça e não há motivos para mantê-lo preso.
"Vaccari repudia as referências feitas por criminosos delatores a seu respeito, pois as mesmas não correspondem à verdade. Ele não recebeu ou solicitou qualquer contribuição de origem ilícita destinada ao PT, e todas as doações ocorreram por via bancária, com transparência, e com a devida prestação de contas às autoridades transparentes", diz a nota do advogado.
Saiba Mais
- Vaccari é preso em São Paulo em nova etapa da Operação Lava Jato
- Vaccari pede afastamento e PT avalia prisão como desnecessária
A prisão de Vaccari foi determinada pelo juiz federal Sérgio Moro. No entendimento do magistrado, Vaccari deve ficar preso preventivamente por causa do seu poder de influência e pela possibilidade de atrapalhar as investigações. Para Moro, o afastamento voluntário do partido não é suficiente.
Além dos depoimentos de delação premiada do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, a prisão de Vaccari foi fundamentada em informações prestadas por Augusto Mendonça, diretor da empresa SOG Óleo e Gás, que também delatou o esquema.
Para Mendonça, os pagamentos de propina de sua empresa ocorriam por meio de contato direto com o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e Barusco. Eram remessas de dinheiro a contas indicadas por eles no exterior e doações oficiais ao PT, intermediadas por Vaccari.
De acordo com o delator, o tesoureiro pediu que pagamentos fossem feitos à Editora Gráfica Atitude, sediada em São Paulo. Segundo Mendonça, o tesoureiro informou que os valores eram destinados à publicação de "propagandas em revistas pertencentes à editora” nos anos de 2010, 2011 e 2013.
No depoimento, o diretor da SOG Óleo e Gás afirmou que acredita ter pago R$ 2,5 milhões em contribuições mensais durante o período.
Para Sérgio Moro, a solicitação de repasses para a gráfica pode ser explicada conforme levantamento do Ministério Público Federal (MPF), no qual o órgão aponta ligação entre a empresa e o PT.
Serra
Moradores relatam tremores de terra em Caxias do Sul
Pronaf
Dirigente do BB confirma fraude e afastamento de funcionários
Trânsito
Cavalos morrem atropelados por ônibus na BR 290
Trânsito
PRF flagra veículo a 156 km/h e multa 340 na BR 386
Congresso
Cunha garante votar projeto de terceirização na próxima quarta
Política
CCJ adia para quarta-feira votação da PEC que reduz ministérios
Mundo
Geórgia é 24º estado americano a permitir maconha medicinal
Congresso promulga PEC do Comércio Eletrônico
Karine Melo - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso
Um dia após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Comércio Eletrônico no plenário do Senado, uma sessão solene do Congresso Nacional promulgou hoje (16) a norma (EC 87/15). O texto fixa novas regras para a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de venda de produtos pela internet ou por telefone.
A norma estabelece que os estados de destino da mercadoria ou serviço adquirido terão direito a uma parte maior do ICMS, caso o consumidor final seja pessoa física. Isso beneficia estados que não produzem, mas consomem eletrônicos, como os do Nordeste.
Saiba Mais
- Senado aprova PEC do Comércio Eletrônico e promulgação será amanhã
- CCJ do Senado aprova PEC do comércio eletrônico
A proposta torna gradual a alteração nas alíquotas, atribuindo aos estados de destino 100% da diferença de alíquotas somente em 2019. Até lá, a regra de transição será a seguinte: 20% para o destino e 80% para a origem (2015); 40% para o destino e 60% para a origem (2016); 60% para o destino e 40% para a origem (2017); e 80% para o destino e 20% para a origem (2018).
"A aprovação unânime da emenda constitucional promulgada hoje demostra a importância da medida para todo país. Ela corrigirá uma grave distorção tributária, que privilegiava estados mais abastados, em detrimento de outros de economia mais frágil", disse o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O senador destacou que a medida revela o amadurecimento do Congresso Nacional, que sabe reconhecer medidas que beneficiarão todos os brasileiros, além de significar um passo para o fim da guerra fiscal entre os estados.
"O ato estabelece um novo marco na politica do ICMS no país. A chamada PEC dos Eletrônicos amplia a possibilidade de termos um estado simétrico. Hoje temos uma realidade em que vigora uma assimetria. É dentro desse sentimento que podemos apontar para um pacto federativo. A assimetria vigente impõe aos estados mais pobres aguçar adversidades", disse o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA).
Nenhum comentário:
Postar um comentário