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quarta-feira, 1 de abril de 2015

Cunha cria comissão especial de PEC da Maioridade Penal




Movimentos populares fazem plenária em São Paulo sobre direitos e corrupção


Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger
Partidos políticos, centrais sindicais e diversos movimentos populares fizeram, na noite de ontem (31), uma plenária na capital paulista sobre ampliação de direitos e combate a corrupção. Denominada Plenária Nacional em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, por Mais Democracia, Combate à Corrupção, Contra o PL 4330 (que regulamenta a terceirização) e em Defesa da Petrobras, o ato reuniu centenas de militantes e líderes políticos na quadra do Sindicato dos Bancários, na Sé.
Lideranças dos movimentos populares, centrais sindicais e partidos políticos – como PT e PCdoB – defenderam o governo da presidenta Dilma Rousseff, defenderam a reforma política, mas também fizeram críticas. “Estamos aqui em defesa de um legado dos últimos 12 anos que elevou a capacidade e melhoria da qualidade de vida da classe trabalhadora. Precisamos defender esse projeto político que nós construímos”, disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas.
“Jamais aceitaremos o golpismo, mas não aceitamos e não podemos achar que o ajuste fiscal feito pelo [ministro da Fazenda Joaquim] Levy vá levar esse Brasil à frente, porque não vai. Nós necessitamos que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. E há insatisfação da classe trabalhadora, registre-se”, acrescentou o presidente da CUT, uma das organizadoras do ato.
O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Gilmar Mauro, destacou que o movimento defenderá o governo se houver ameaça de golpe, mas criticou também a política econômica desenvolvida pelo Planalto. “Não haverá golpes no país sem resistência de massa nas ruas. Não iremos para debaixo da cama, nem para a França. É esse o nosso país e aqui nós vamos estar. Os nossos movimentos não formaram covardes”, disse.
“Nós precisamos de ajustes, mas não ajustes que agridam os direitos conquistados com muito sacrifício e esforço pelo nosso povo. Precisamos de ajustes contra o capital financeiro, contra as grandes fortunas. Precisamos de ajustes com esses 500 anos de latifúndio e 400 anos de escravidão no país”, acrescentou.
O presidente do PT, Rui Falcão pediu unidade aos partidos, centrais e movimentos sociais para criar uma frente única em defesa da democracia e defendeu a política de inclusão do governo. “Toda a esquerda e o movimento social está sob ataque neste momento. Sob ataque de uma direita que não se conforma com as mudanças em nosso país. Nós não queremos afirmar o projeto do PT, do PCdoB, da CUT, do MST, queremos que prossiga o projeto de desenvolvimento do nosso país que tirou milhões da miséria”, disse.
Raimundo Bomfim, coordenador da Central dos Movimentos Populares, ressaltou que os movimentos sociais não vão aceitar a retirada de direitos e destacou que o avanço conservador poderá ser combatido nas ruas, se necessário. “Se o andar de cima continuar insistindo em bater panela, o andar de baixo só tem uma alternativa: vamos botar fogo no fogão”.
O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o ajuste na economia feito pelo governo federal e ressaltou que a política será alterada assim que o panorama melhorar. “Era necessário fazer um ajuste. Eu fiz um ajuste mais forte do que esse em 2003 porque era necessário. E agora a companheira Dilma tinha a necessidade de dar uma parada”, disse. “Mas quando as coisas melhorarem, a Dilma começa a reajustar as coisas, outra vez, favorável ao povo brasileiro”, acrescentou.
Lula disse ter consciência que os sindicatos e movimentos sociais não concordam com a política do Planalto. “O sindicato não está contente, tenho certeza que o movimento social não está. Por isso que vocês têm feito reivindicações indo a Brasília. Com a Dilma vocês têm certeza de que podem negociar. Mas se fosse tucano, nem em Brasília vocês chegavam”, disse.
“A presidenta Dilma deveria saber o seguinte, e ela sabe. Ela sabe como eu sei, ela participou: quando eu estava no sufoco quem foi me estender a mão, jogar uma boia para me salvar, não foi o mercado, foi a classe trabalhadora brasileira”, afirmou.
Os pronunciamentos sobre a situação política brasileira na plenária foram uma prévia sobre os temas que serão levados às ruas nos dias 7 de abril e no 1º de Maio, Dia do Trabalhador, quando haverá grandes atos marcados pelos movimentos populares. No evento de ontem, estavam entre os diversos movimentos sociais a Coordenação Nacional das Entidades Negras, o Centro de Estudos de Comunicação Barão de Itararé, a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Marcha das Mulheres, e a Central dos Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil (CTB).

Agência Brasil



Dados da Anistia Internacional mostram que 607 presos foram executados em 2014


Flávia Villela - Repórter da Agência Brasil Edição: Marcos Chagas
O Relatório Anual da Anistia Internacional, divulgado hoje (31), mostra que 607 pessoas foram executadas em 2014. O número é 22% inferior ao de 2013, quando 778 indivíduos morreram condenados à pena capital.

A entidade não incluiu no relatório as execuções feitas na China, pois os números são mantidos em segredo de Estado. De acordo com o relatório, a China é o país que mais executa prisioneiros no mundo. As mortes na Síria também não foram computadas, devido ao atual conflito no país.
As nações que mais executaram pessoas, de acordo com os dados publicados pela instituição, foram o Irã (289 execuções oficiais), a Arábia Saudita (90) e o Iraque (61), que responderam por 72% das execuções no ano passado. Os Estados Unidos, com 35 mortes, são o quarto país na lista de execuções apuradas pela Anistia Internacional.
Já o número de sentenças – condenações à morte necessariamente não executadas –  aumentou 28%, com mais de 2,4 mil em 22 países. O Egito e a Nigéria foram os países que mais condenaram pessoas à pena capital. Os dois países contribuíram para que o número desse tipo de condenação desse um salto de quase 500 casos em comparação ao ano anterior, principalmente por condenação em massa, que estão em contexto de conflito interno e instabilidade política.

No Egito, foram sentenciadas à morte 509 pessoas e na Nigéria, 659. Não há registros, no entanto, de execuções feitas por essas duas nações em 2014.
O assessor de Direitos Humanos da Anistia Internacional, Maurício Santoro, explicou que, apesar de o aumento no número de sentenças, é possível que muitas não sejam implementadas. “Há a possibilidade de que elas sejam comutadas em outro tipo de pena ou mesmo que resultem em absolvições, já que muitos desses processos, na nossa avaliação, foram injustos, não cumpriram com as diretrizes básicas de julgamentos justos.”
Os principais motivos para as condenações, segundo o relatório, foram ameaças à segurança nacional ligadas ao terrorismo, ao crime e ameaças à instabilidade interna. Já os métodos mais utilizados para as execuções foram o enforcamento, a injeção letal, a decapitação e o fuzilamento.
Em países como a Coreia do Norte, o Irã e a Arábia Saudita, os governos continuaram a utilizar a pena de morte como ferramenta para reprimir a dissidência política. O relatório denuncia que vários países utilizaram crimes políticos determinados de maneira vaga para condenar à morte supostos ou reais dissidentes.
Na Indonésia, foram mortas várias pessoas condenadas por tráfico de drogas. Entre os executados está o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, fuzilado em janeiro deste ano. O outro brasileiro condenado, Rodrigo Gularte, de 39 anos, continua no corredor da morte.
“A pena de morte tem o poder de fascinar muitas pessoas que acreditam que ela é uma forma fácil, rápida e barata de se obter justiça, mas, na verdade, é uma punição cruel que viola direitos humanos básicos e que coloca o Estado no mesmo nível de violência de criminosos comuns”, disse Santoro, ao explicar que, embora o direito internacional não proíba a pena de morte, há forte recomendação por parte de entidades internacionais para que ela não seja aplicada.
Sete países que executaram pessoas em 2013 não o fizeram em 2014: Bangladesh, Botsuana, Indonésia, Índia, Kuwait, Nigéria e Sudão do Sul. No entanto, sete voltaram a adotar as execuções: Bielorrússia, Egito, Guiné Equatorial, Jordânia, Paquistão, Cingapura e Emirados Árabes Unidos.
O relatório mostra ainda que existe uma tendência global para a abolição da pena de morte desde 1995, quando foram registradas execuções em 41 países.
A Anistia Internacional é uma organização de direitos humanos com mais de 7 milhões de apoiadores em 216 países. A entidade investiga abusos e faz campanhas para proteger pessoas e comunidades que têm seus direitos humanos ameaçados ou violados. Em 1977, a entidade recebeu o Prêmio Nobel da Paz.

Agência Brasil


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