quarta-feira, 25 de março de 2015

TJ/SP economiza mais de R$ 400 mil em 2014 por reduzir viagens de magistrados

Economia foi revelada no relatório de gestão da Corte do segundo semestre de 2014.

O TJ/SP economizou mais de R$ 400 mil em passagens aéreas e diárias de hotel no segundo semestre de 2014, em comparação com o mesmo período de 2013. Dado foi divulgado no relatório de gestão do Tribunal, finalizado na semana passada.

O resultado foi obtido graças ao corte de viagens de juízes e servidores para comparecer a eventos. Implementada no ano passado, a medida gerou desconforto na Corte.

De acordo com o relatório, em 2014, a Assessoria do Gabinete Civil do Tribunal deu continuidade à análise detalhada e criteriosa da real necessidade do comparecimento de magistrados e servidores a eventos realizados em locais distantes e consequente pagamento de despesas com passagens aéreas e diárias.

Entre julho e dezembro de 2014, a Corte gastou mais de R$ 600 mil com viagens de magistrados. No mesmo período do ano passado, esse valor caiu para R$ 213 mil.

Solução de conflitos

Relatório também apontou que, entre julho e dezembro do ano passado, foi priorizado o projeto de expansão dos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos - Cejuscs. Nesse período foram instaladas 14 novas unidades, totalizando 121 centros em todo o Estado.

Com as sessões de conciliação, somente na capital obteve-se êxito em mais de 91% dos conflitos de interesse das áreas cíveis e de família, um número recorde de atendimento, aponta o relatório. Foram 2.176 audiências realizadas e 1.984 acordos, que movimentaram o montante de R$ 4.470.507,04.

No Estado, o número de atendimentos também aumentou: 25.823 audiências foram realizadas e 13.058 acordos foram homologados.

Cartório do futuro

O relatório de gestão também aponta como uma das principais medidas a criação da primeira Unidade de Processamento Judicial do Brasil, chamada de Cartório do Futuro. Além de unificar os cartórios da 41ª a 45ª varas Cíveis Centrais de São Paulo, "adota nova e mais eficiente divisão de tarefas, bem como melhor distribuição dos recursos humanos e do espaço físico".

A unidade centralizada iniciou suas atividades com 18 mil processos.

Confira a íntegra do relatório.
Fonte: migalhas.com.br - 24/03/2015 e Endividado
 
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Governo deve editar MP para evitar extensão de política do mínimo para o INSS

por MÁRCIO FALCÃO

Pressionado por líderes aliados, o Palácio do Planalto discute a edição de uma medida provisória para evitar uma nova derrota na Câmara dos Deputados com a extensão da política de valorização do salário mínimo para os aposentados e pensionistas que ganham mais que o mínimo.

A ideia é separar os debates. A MP trataria apenas da manutenção da política de atualização do benefício, como defende o governo. Em contrapartida, a equipe da presidente Dilma Rousseff sinalizaria ao Congresso uma negociação para o ganho dos aposentados e pensionistas.

A proposta foi discutida na manhã desta terça-feira (24) durante reunião dos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Pepe Vargas (Relações Institucionais) com os líderes da base aliada no Palácio do Planalto. Os ministros ficaram de apresentar uma alternativa aos congressistas até esta quarta (25).

Os deputados precisam concluir a votação de um projeto que trata da manutenção da política de valorização do benefício, que está marcada para esta semana. Foi aprovado o texto principal do projeto que trata do sistema de atualização do mínimo que é calculado com a correção da inflação, medida pelo INPC do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes. A norma em vigor perde validade no fim do ano.

Parlamentares, inclusive da base aliada, ameaçam aprovar o mecanismo para todos os benefícios da Previdência, o que teria efeito para aposentadorias e pensões acima do mínimo.

Atualmente, a aposentadoria de quem ganha mais que o mínimo é reajustada com base só na inflação do ano anterior.

Segundo relatos dos líderes, Levy colocou que a medida teria um impacto de pelo menos R$ 4 bilhões aos cofres públicos.

"O governo aceita e vai estudar hoje uma medida provisória com a política do salário mínimo para desvincular os debates. Mas o governo vai sinalizar uma negociação para melhoria dos aposentados", disse o líder do PR, Maurício Quintella Lessa (AL).

O líder do PP, Eduardo da Fonte (PE), afirmou que, a depender da sinalização do Planalto, ajustes poderão ser realizados durante a tramitação de eventual MP sobre o salário mínimo para garantir alguma ganho para aposentados e pensionistas.

SELO


Os líderes disseram ainda que, no encontro, Levy colocou que a manutenção do selo selo de local seguro para investir, o chamado grau de investimento, concedido pela agência internacional de classificação de risco Standard & Poor′s, representa o primeiro passo para o país recuperar sua economia.

O líder do governo, José Guimarães (CE), disse que o ministro da Fazenda deixou claro que a economia interna enfrenta dificuldades momentâneas, mas está num caminho seguro de recuperação.

Essa avaliação seria motivada pelo desenrolar das negociações para aprovar o ajuste fiscal enviado pelo governo ao Congresso, com mudanças nas legislações trabalhistas e previdenciárias que podem gerar uma economia de R$ 18 bilhões neste ano.

Levy tem assumido as negociações com o Congresso em torno do pacote diante das dificuldades enfrentadas pelo governo para passar as medidas num momento em que denúncias de corrupção na Petrobras, fruto da Operação Lava Jato, chegam a nomes centrais do Congresso, como os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

De acordo com Guimarães, Levy "virou o queridinho" dos líderes.
Fonte: Folha Online - 24/03/2015 e Endividado


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