Senado aprova fim das coligações partidárias em eleições proporcionais
O Senado aprovou hoje (24), em segundo
turno, a Proposta de Emenda à Constituição 40, que acaba com as
coligações eleitorais em eleições proporcionais, permitindo que elas
ocorram apenas para as majoritárias. A PEC é um dos principais temas da
reforma política.
Na
prática, a proposta estabelece que os partidos só poderão se coligar em
eleições para cargos do Executivo – federal, estadual e municipal – e
para o Senado. Portanto, ficam proibidas as coligações para disputas à
Câmara dos Deputados, às assembleias legislativas, à Câmara Legislativa
do Distrito Federal e às câmaras de Vereadores.
Não será mais
possível, por exemplo, que dois partidos que não alcançaram o número
necessário de votos para atingir o coeficiente eleitoral se unam para
eleger um candidato. A PEC também impede que, durante o afastamento de
um parlamentar, o suplente convocado seja de outro partido.
A
proposta tinha sido aprovada em primeiro turno no último dia 10. A
matéria segue para a Câmara dos Deputados, onde também terá de ser
aprovada em dois turnos, com maioria qualificada, ou seja, pelo menos
308 deputados precisam votar a favor. Se o texto sofrer alterações na
Câmara, retornará ao Senado para última análise.
Luana Lourenço - Repórter da Agência BrasilEdição: Marcos Chagas
O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante,
disse hoje (24) que o governo revisará, “contrato por contrato”, os
benefícios do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para evitar
reajustes abusivos nas mensalidades dos cursos bancados pelo programa.
Segundo
ele, as instituições têm de respeitar o limite de reajuste de até 6,4%,
que equivale à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA), em 2014. A regra foi instituída este ano e
criou embates com as instituições de ensino. Mercadante: governo avaliará se houve reajuste abusivo em matrículas feitas com recursos do Fies José Cruz/ABr
“Vamos
analisar contrato por contrato, verificar se houve abuso nas matrículas
e vamos querer rediscutir essa questão com as mantenedoras. É
responsabilidade do Estado defender o consumidor, defender o estudante, e
buscar um bom entendimento nessa questão. Por isso, você renova o
contrato com o limite de aumento no financiamento, que é a inflação do
ano. O que está acima disso vai ter que ser rediscutido”, disse
Mercadante, em entrevista no Palácio do Planalto.
A análise dos
reajustes será feita por um grupo de trabalho formado pelos ministérios
da Educação e da Justiça. O grupo também proporá melhorias no programa.
“O
financiamento permanece, continuará, todos terão direito à renovação,
mas não pode haver abuso na mensalidade. O aluno não sente hoje, mas ele
vai pagar no futuro. Como não há essa percepção por parte dos
estudantes, as instituições estavam embutindo no financiamento reajustes
abusivos. E isso não pode continuar”, acrescentou o ministro.
Aloizio
Mercadante disse que o aumento acima do limite da inflação também
sobrecarrega o Tesouro Nacional, responsável pelos recursos do Fies. O
ministro defendeu as novas regras de acesso ao financiamento, que
condicionam a concessão à obtenção de pelo menos 450 pontos no Exame
Nacional do Ensino Médio, sem zerar a redação, e à boa avaliação dos
cursos pelo Ministério da Educação.
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