Prefeito do Rio consegue liminar para reduzir dívida do município com a União
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, informou hoje (24) ter
conseguido, na noite passada, liminar na 30ª Vara da Justiça Federal
autorizando o município a quitar sua dívida com a União com base nas
novas regras de renegociação das dívidas dos estados e municípios,
aprovadas pelo Congresso Nacional em novembro do ano passado. De
acordo com o prefeito, a dívida do Rio de Janeiro com o governo federal
é estimada em R$ 6 bilhões. Com a renegociação, o município terá de
pagar apenas mais uma parcela de R$ 27 milhões. Para Eduardo Paes, a
decisão judicial não altera sua relação com a presidenta Dilma Rousseff,
já que a questão "é institucional", com a prefeitura precisando se
defender.
Paes esclareceu que, de acordo com a lei que
alterou a forma de cálculo das dívidas de estados e municípios, o débito
do município caiu para cerca de R$ 300 milhões. “Como já pagamos as
parcelas de novembro, dezembro, janeiro e fevereiro, resta-nos apenas a
última parcela, de R$ 27 milhões. Pelo contrato anterior, teríamos de
quitar amanhã (25) uma parcela de R$ 60 milhões. Nesse caso, passaríamos
a credores do governo federal, e o município não pode ficar credor do
governo”, esclareceu o prefeito.
Em visita ao Porto Maravilha, Eduardo Paes classificou a questão de institucional, mas ressaltou
que não deve abalar a relação da prefeitura com o governo federal Tomaz Silva/Agência Brasil “Minha
relação [como prefeito] com o governo federal é de aliança política, de
parceria e de respeito mútuo, mas é lógico que tem questões que são
institucionais e não dependem da vontade do Eduardo Paes. No caso da
ação, é o prefeito em defesa dos seus eleitores”, explicou. O
prefeito disse que o Executivo fluminense negocia politicamente o
assunto, inclusive notificando o Tesouro e o Ministério da Fazenda desde
novembro do ano passado, mas não alcançou consenso ou acordo a
respeito. “Conversei com o ministro [da Fazenda] Joaquim Levy, com quem
jantei ontem (23), e não obtive resposta. Então, não restou outra opção a
não ser recorrer à Justiça para fazer cumprir uma lei que foi aprovada
pelo Congresso e sancionada pela presidenta no ano passado.” “O
município tem com o governo a melhor relação. Sou amigo e respeito a
presidenta. Acho que o ajuste fiscal tem de acontecer, mas a partir de
equívocos nas contas públicas. Não é uma questão política, uma batalha,
mas uma questão de direito. Não dá para colocar esse ajuste na conta do
município. A lei foi encaminhada pelo Ministério da Fazenda, sancionada
pela presidenta e tem de ser respeitada.”
O prefeito
lembrou que o Rio tem um grau de investimento maior que o do Brasil,
"exatamente porque honra seus compromissos". Segundo ele, todo ano, o
município produz superávit, paga custeio e fornecedores. "Por isso, não
podemos abir mão de recursos que nos pertencem. País que não respeita
contratos não merece grau de investimento”, enfatizou.
Paes fez
hoje uma visita à área do Porto Maravilha, onde ocorrem as obras de
escavação da Via Expressa, que ligará a Avenida Brasil, a Ponte
Rio-Niterói e o Aterro do Flamengo, absorvendo o tráfego de veículos que
passavam pelo Elevado da Perimetral, que foi implodido.
Com as novas regras para a aposentadoria no Brasil,
homens e mulheres que desejarem se aposentar precisam entender como
funciona o fator previdenciário e como ele pode ser usado a seu favor.
O fator previdenciário é um índice que considera a idade, o tempo de
contribuição e a expectativa de vida do contribuinte no momento em que
ele busca se aposentar. Importante saber que esse fator incide,
obrigatoriamente, sobre as aposentadorias por tempo de contribuição e é
opcional para as aposentadorias por idade. Ou seja, o fator
previdenciário, no caso das aposentadorias por idade, só será aplicado
se fizer com que o valor do benefício fique maior do que sem ele.
Principais exigências das aposentadorias por idade e por tempo de contribuição
Por idade
Os homens poderão requisitá-la a partir dos 65 anos;
As mulheres poderão requisitá-la a partir dos 60 anos;
São exigidos, para ambos, 15 anos de contribuições (180 contribuições)
Por tempo de contribuição
35 anos contribuídos para os homens
30 anos contribuído para as mulheres
O uso do fator previdenciário é obrigatório
Nas aposentadorias por tempo de contribuição, o fator previdenciário
costuma reduzir o valor do benefício. Isso ocorre na maioria dos casos
pois, normalmente, o contribuinte ainda não tem idade para se aposentar e
sua expectativa de vida ainda é longa.
Já no caso das contribuições que ultrapassam 30 anos, o fator passa de
redutor para amplificador da aposentadoria. O INSS proporciona um fator
mais atrativo nesses casos, pois a instituição estima que terá que
pagar o benefício por menos tempo a esses contribuintes devido à idade.
Cálculo do valor do benefício
Para calcular o valor do benefício a ser recebido, você precisa conferir
qual é o seu fator previdenciário e multiplicá-lo pela sua média
salarial. Para o cálculo dessa média salarial, o INSS considera todos os
salários desde julho de 1994 (corrigidos pela inflação) e descarta os
20% menores salários, considerando apenas os 80% maiores. Segue:
Fator Previdenciário (FP) X Média Salarial (MS) = Valor do Benefício (VB)
Exemplo 1 - Homem, 50 anos, 35 anos de contribuição, FP (0,5856), MS (R$2.000,00)
0,5856 X R$ 2.000,00 = R$ 1.171,00 (valor do benefício)
Exemplo 2 - Homem, 58 anos, 35 anos de contribuição, FP (0,7863), MS (R$2.000,00)
0,7863 X R$ 2.000,00 = R$ 1.572,60 (valor do benefício)
Exemplo 3 - Homem, 65 anos, 35 anos de contribuição, FP (1,0541), MS (R$2.000,00)
1,0541 X R$ 2.000,00 = R$ 2.108,20 (valor do benefício)
Nos exemplos 1 e 2, o fator previdenciário é obrigatório, pois o
contribuinte está se aposentando por tempo de contribuição. No exemplo
3, o contribuinte já pode optar por uma ou outra modalidade, pois, além
de ter o tempo mínimo exigido de contribuição (35 anos), já tem também a
idade mínima exigida (65 anos), podendo, assim, optar por usar o FP ou
não.
Importante destacar que existe um teto de valor pago pelo INSS para as
aposentadorias, que é de R$ 4.390,24. Em nenhuma situação esse teto
poderá ser ultrapassado, nem mesmo se o fator previdenciário funcionar
como um amplificador do benefício pleiteado. Por outro lado, o fator
previdenciário pode ser importante para garantir que o benefício
pleiteado se aproxime ou chegue ao teto do INSS.
Faça a conta da sua média salarial, considerando a sua idade e o tempo
de contribuição que você já tem. Feito isso, cruze essas informações com
o fator previdenciário referente ao seu perfil e o resultado mostrará o
melhor caminho a seguir.
Post em parceria com Adriano Reis Fonte: Folha Online - 25/03/2015 e Endividado
Dólar cai pelo 3º dia após agência manter selo do Brasil de bom pagador
O dólar cai pelo terceiro dia seguido em relação ao real,
e chegou a atingir R$ 3,09, após a agência de classificação de risco
Standard & Poor′s manter o selo de bom pagador do Brasil.
Para analistas, a decisão da S&P dá ao governo tempo para aprovar os
ajustes fiscais necessários para colocar a economia de volta na
trajetória de crescimento.
Às 16h51, o dólar à vista, referência no mercado financeiro, fechou o
dia com queda de 0,99%, a R$ 3,126. O dólar comercial, usado em
transações no comércio exterior, tinha desvalorização no mesmo horário
de 0,50%, para R$ 3,129, no mesmo horário.
Às 16h52, o Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, caía 0,97%,
para 51.407 pontos. Das 68 ações negociadas, 14 subiam, 52 caíam e duas
se mantinham estáveis no horário.
NOTA DE CRÉDITO
A notícia da manutenção da nota do Brasil pela S&P em BBB- trouxe alívio aos investidores.
"O mercado esperava um rebaixamento ou então uma perspectiva negativa
para a nota. Como a S&P decidiu manter o grau de investimento e
também a perspectiva estável, os mercados reagem a isso hoje", afirma
Roberto Indech, analista da corretora Rico.
A expectativa agora se volta para o anúncio da Fitch, que se reuniu com
membros do governo na semana passada e deve divulgar sua decisão sobre a
nota de crédito do país nas próximas semanas.
EUA
Dados dos EUA limitam a queda da moeda americana nesta sessão. O governo
americano divulgou que seu indicador de preços ao consumidor aumentou
em fevereiro, o que indica pressão sobre a inflação no país. Isso
poderia pesar na decisão do banco central americano de quando seria
prudente elevar os juros nos EUA, atraindo recursos que hoje estão em
países de maior risco, como emergentes -incluindo o Brasil.
As vendas de novas moradias para uma única família atingiram, em
fevereiro, o maior nível em sete anos apesar do inverno severo, em um
sinal favorável para o mercado imobiliário.
Além disso, o crescimento do setor industrial dos Estados Unidos teve
leve aceleração em março, com a atividade das fábricas mostrando o maior
ganho desde outubro, de acordo com o Índice de Gerentes de Compras
divulgado nesta terça-feira.
BANCO CENTRAL
Os investidores também analisam o discurso do presidente do Banco
Central, Alexandre Tombini, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado
nesta terça-feira (24).
No encontro, Tombini afirmou que o programa de leilões de contratos de
swap cambial (que equivalem a uma venda futura de dólares) do Banco
Central tem atingido seus objetivos e não há necessidade de reversão.
Na semana passada, ele afirmou que o BC decidiria o futuro dos programas
de intervenção por meio de leilões de contratos de swap cambial (que
equivalem a uma venda futura de dólares) nas próximas semanas.
Nesta terça, o Banco Central deu sequência a esses leilões.
BOLSA
Na Bolsa brasileira, às 16h55, os papéis preferenciais da mineradora
Vale tinham queda de 2,54%, para R$ 16,88. No mesmo horário, as ações
ordinárias da Vale caíam 3,82%, para R$ 19,60.
As ações preferenciais da Petrobras caíam 0,32%, a R$ 9,32. As ações
ordinárias da estatal apresentavam queda também de -0,65%, a R$ 9,16.
As ações da Petrobras oscilam nesta manhã entre altas e baixas, após a
agência Standard & Poor′s colocar a nota da empresa em perspectiva
negativa.
A agência disse que a revisão do crédito individual da estatal, que não
leva em consideração o apoio do governo brasileiro, deve-se à
perspectiva de menor geração de fluxo de caixa neste ano e no próximo em
decorrência do escândalo de corrupção. Fonte: Folha Online - 24/03/2015 e Endividado
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