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Secretaria usa "multa moral" no Rio para resolver pequenas infrações de trânsito
Isabela Vieira - Repórter da Agência Brasil Edição: Talita Cavalcante
A secretaria municipal de Ordem Pública começa a aplicar no Rio a chamada multa moral, um modelo de advertência educacional inspirado nas ações de cidadania realizadas em Bogotá, na ColômbiaTânia Rêgo/Agência Brasil
Já pensou que tomar uma bronca em público pode ajudar a melhorar o trânsito? É nisso que aposta a prefeitura do Rio de Janeiro. A partir de hoje (7), inspirada em uma medida adotada em Bogotá, na Colômbia, fiscais da Secretaria de Ordem Pública, responsáveis por organizar o tráfego de veículos, passaram a aplicar a chamada "multa moral".
De acordo com o subsecretário de Ordem Pública, Marcelo Maywald, a ideia é fazer uma abordagem educativa, esclarecendo o motorista sobre o impacto de pequenas infrações no trânsito. “A segunda maior reclamação na prefeitura é o estacionamento irregular. São carros parados na calçada, em rampa de deficiente, em faixa de pedestre e na vaga de idoso. Então, estamos fazendo esse trabalho educativo para tentar mudar. O fiscal procura o condutor, aborda e conversa sobre a consciência no trânsito e respeito ao próximo”, disse, ao acrescentar que a medida não substitui a multa em dinheiro.
A primeira fiscalização feita pela equipe da "multa moral" ocorreu no centro da cidade, onde o Corcel 2 do comerciante Evandro Simões foi encontrado parado em uma vaga reservada a idosos. Os fiscais da secretaria encontraram o motorista, pediram para ele não repetir o ato e aplicaram adesivos da "multa moral" no carro dele. Envergonhado, Evandro, desculpou-se e retirou o carro da vaga proibida.
“Para mim, essa abordagem não foi boa, fui logo o primeiro”, brincou. “Mas eles foram amigáveis, às vezes, [os fiscais] chegam multando tudo. Melhor assim”, completou. Ele justificou que costuma parar naquela vaga específica para retirar mercadorias do carro. “Vou tirar o carro agora, tem que obedecer a lei, não é?”
Em geral, segundo o subsecretário, os motoristas alegam que pararam rapidinho em áreas proibidas, se desculpam e prometem não repetir a prática. “Estamos dando uma chance aos motoristas de evitar que equipes [da guarda municipal que] aplicam a multa de verdade, em dinheiro, fazerem o mesmo flagrante”, explicou. Maywald frisa que outras equipes continuam nas ruas aplicando as penas pecuniárias.
Novidade no Rio, a “multa moral”, no entanto, divide opiniões. Pessoas que assistiram à abordagem acreditam que a multa em dinheiro funciona. “O pessoal só sente quando dói no bolso”, disse o vendedor de plástico Fernando Freitas. “Os motoristas fizeram autoescola, já sabem muito bem que é errado e o que é certo, agora, tem ter multa.”
A “multa moral” foi uma das medidas adotadas pelo prefeito de Bogotá Antanas Mokus, na década de 1990, para regenerar a cidade, que já foi uma das mais violentas do mundo. Ele também substituiu guardas de trânsito por mímicos, parte de uma política de educação no trânsito e cultura cidadã, que transformou a capital colombiana.
Abertura de inquérito não representa juízo antecipado, diz Teori Zavascki
Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado
Em resposta às petições da Procuradoria-Geral da República (PGR) enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), com pedidos de abertura de inquéritos sobre pessoas citadas nos depoimentos em delação premiada da Operação Lava Jato, que investiga desvios de recursos da Petrobras, o ministro Teori Zavascki, do STF, disse que a abertura de inquérito não representa juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito. Zavascki é o relator do processo no Supremo.
“Tais depoimentos não constituem, por si só, meio de prova, até porque, segundo disposição normativa expressa, nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”, escreveu Teori em seu relatório divulgado sexta-feira (6),
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As decisões do ministro acatam pedido da PGR quanto à “suposta prática dos crimes de corrupção passiva qualificada e de lavagem de dinheiro”. Em todos os despachos, o ministro cita os políticos como “possivelmente implicados” na representação criminal formulada pala procuradoria-geral.
Ao autorizar a abertura dos inquéritos, Teori determina também a quebra do sigilo dos procedimentos, a anexação dos documentos já levantados, a reautuação do processo, além do testemunho pessoal dos citados e realização de diligências específicas.
O ministro estabeleceu um prazo de 30 para que os trabalhos de todas as diligências sejam concluídos, inclusive das que correrão no âmbito da Justiça Federal. O juiz Márcio Schiefler Fontes será o responsável pela condução do inquérito criminal nos casos das autoridades com foro privilegiado.
Na lista tornada pública pelo ministro Teori, O PP tem o maior número de políticos citados nos depoimentos em delação premiada da Lava Jato e o de inquéritos abertos. Dos 21 pedidos de investigação aceitos pelo ministro, dez envolvem parlamentares e ex-deputados pepistas, incluindo João Alberto Pizzolatti Júnior (PP-SC), com quatro petições aceitas no STF.
Por meio de nota pública, o PP diz que não compactua com atos ilícitos e confia na apuração da Justiça para que a verdade prevaleça nas investigações da Operação Lava Jato. O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PP-PI), que também será investigado, deverá se manifestar quando tomar conhecimento dos autos.
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