Em continuidade à série de atos da Jornada Nacional de Lutas pela
Reforma Agrária, iniciada na semana passada, integrantes do Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Via Campesina promovem
manifestações hoje (12) em cinco estados: São Paulo, Rio Grande do Sul,
Alagoas, Bahia e Rondônia. Eles protestam pela reforma agrária e contra o
avanço do agronegócio.
Na capital paulista, cerca de 5 mil
camponeses, de acordo com o MST, marcharam no início da tarde até a sede
da Secretaria-Geral da Presidência da República, onde entregaram a
pauta de reivindicações.
No Rio Grande do Sul, integrantes da
Coordenação de Movimentos Sociais, que reúne várias entidades,
participam de um ato “em defesa da classe trabalhadora e da Petrobras”. A
manifestação também pede a realização de um plebiscito sobre a
convocação de uma assembleia constituinte exclusiva para tratar da
reforma política.
“Queremos uma Constituinte da reforma política
para acabar com a influência das grandes empresas e do poder econômico
na política brasileira, sequestrada no último período por cerca de 10
grandes empresas, que financiaram todos os partidos”, defendeu, em nota,
o dirigente estadual da Via Campesina Marcelo da Silva. Manifestantes participam da Jornada de Lutas das Camponesas, terça-feira, em BrasíliaJosé Cruz/Agência Brasil Em
em Porto Velho, cerca de mil mulheres da Via Campesina, do MST, do
Movimento dos Atingidos por Barragens e da Comissão Pastoral da Terra
fizeram um protesto pela reforma agrária em frente ao Palácio Presidente
Vargas, sedo do governo de Rondônia. Representantes das camponesas
foram recebidas pelo vice-governador, Daniel Pereira, pela direção
estadual do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e
da Caixa Econômica Federal.
Em Alagoas, segundo o MST,
aproximadamente 5 mil sem-terra, que ontem (11) fizeram uma marcha em
Maceió, participaram hoje de reunião com o governador Renan Filho para
reivindicar celeridade no processo de desapropriação de imóveis para
fins de reforma agrária no estado.
Na Bahia, aproximadamente 6
mil trabalhadores rurais continuam em marcha de 116 quilômetros da
cidade de Feira de Santana até a capital, Salvador. Os camponeses
iniciaram a caminhada segunda-feira (9) e devem chegar à capital na
próxima segunda-feira (16). O ato, segundo o MST, quer chamar a atenção
do Poder Público para a violência no campo e para a necessidade de
reforma agrária.
A Frente Parlamentar da Agropecuária condenou a
ações do MST e da Via Campesina. “Muitos dos protestos são marcados por
atos de violência que nem sociedade, nem o setor produtivo de alimentos
estão dispostos a tolerar”, disseram, em nota, deputados da bancada
ruralista.
No documento, os parlamentares ligados ao agronegócio
repudiam o que classificam de “verdadeiro desmonte das novas tecnologias
implantadas pela Emater [Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural], Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária] e por
outras instituições que cuidam da descoberta e implantação de pesquisas
no campo”, em relação a protestos de camponeses em unidades de pesquisa
agronegócio e multinacionais do agronegócio.
Comissão da Verdade de SP pede punição de torturadores da ditadura militar
Elaine Patrícia Cruz - Repórter da Agência BrasilEdição: Stênio Ribeiro
A Comissão da Verdade Rubens Paiva, da Assembleia Legislativa de
São Paulo (Alesp), iniciada em 12 de fevereiro de 2012, encerrou hoje
(12) seu trabalho, apresentando relatório final em que pede – entre 150
recomendações temáticas e 18 gerais – a punição dos agentes responsáveis
por torturas, desaparecimentos e mortes durante a ditadura militar. O
relatório final será encaminhado à Comissão Nacional da Verdade, ao
Arquivo Público Nacional e ao Ministério Público Federal.
“Houve
150 recomendações [finais], mas eu destacaria duas que motivaram a
criação da Comissão da Verdade Rubens Paiva: a localização dos restos
mortais dos desaparecidos para que as famílias possam dar um
sepultamento digno e a punição aos torturadores de ontem e de hoje. O
Brasil não pode manter a impunidade, sob pena de ser um Estado de
constante violação dos direitos humanos”, disse Maria Amélia de Almeida
Teles, coordenadora da assessoria da comissão estadual.
A
comissão pediu que sejam revistas e aprofundadas as investigações sobre
as mortes dos ex-presidentes da República João Goulart e Juscelino
Kubitschek, já que, na visão de seus integrantes, há indícios de que as
mortes tenham sido planejadas por agentes da ditadura. Recomenda também a
desmilitarização das polícias, a criação de locais de memória dos
desaparecidos políticos, bem como a criação de mecanismos de
enfrentamento, prevenção e erradicação da tortura, de assassinatos e
desaparecimentos forçados por agentes públicos, e que sejam devolvidos,
simbolicamente, os mandatos dos deputados estaduais paulistas cassados
durante a ditadura.
A comissão pede também que o Estado
brasileiro crie políticas e mecanismos permanentes de reparação e
indenização às vítimas das violações de direitos humanos cometidas por
agentes da ditadura militar e a responsabilização civil e administrativa
das empresas que contribuíram com o regime e a perseguição de
trabalhadores.
Sugere também que sejam incluídos nos currículos
escolares informações e reflexões sobre a ditadura e as consequências
que ainda persistem. “Nossa maior recomendação é que as pessoas saibam o
que foi a ditadura e quais suas consequências. Esse é nosso maior grito
de alerta”, destacou o presidente da comissão, deputado Adriano Diogo
(PT), que também foi preso e torturado na ditadura.
Para Amélia
Teles, o trabalho da comissão foi baseado principalmente na busca pela
verdade e deve ser perpetuado em outras instâncias. “O trabalho não pode
se encerrar hoje. O Ministério Público Federal e demais órgãos públicos
têm de colher esses relatórios – tanto esse [da comissão estadual]
quanto da Comissão Nacional e de outras comissões – e tomar as
providências jurídicas que permitam o devido processo legal dos acusados
de tortura, assassinatos, estupros e desaparecimentos forçados”, disse
ela.
“Para alcançar a verdade ainda falta muita investigação, a
abertura dos arquivos militares e a cooperação, principalmente, do
Ministério das Forças Armadas e das Relações Exteriores, que têm
documentos fundamentais para o avanço das pesquisas e das
investigações”, acrescentou ela.
O relatório final estará disponível na plataforma virtual Verdade Aberta.
São 26 capítulos temáticos, 188 casos detalhados de pessoas mortas e
desaparecidas, além de todas as recomendações e o conteúdo desenvolvido
pelos grupos de trabalho. A plataforma é multimídia, com vídeos das
audiências públicas, fotos e documentos levantados pela comissão, além
de três livros publicados durante o trabalho da Alesp.
Presente à
apresentação do relatório final da comissão estadual, o ex-coordenador
da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Pedro Dallari, elogiou os
trabalhos e disse que todas as comissões da verdade (legislativas,
sindicais, setoriais, universitárias e outras que foram criadas em todo o
país) "ajudaram a multiplicar o que já vinha sendo feito" pela CNV.
“As
investigações que realizamos não começaram conosco e não vão acabar
conosco. Vêm de antes, com os documentos contemporâneos da época em que
as violações foram praticadas, e seguirá. Esses relatórios é que
permitirão que pesquisadores nas universidades e nos movimentos sociais e
a imprensa deem continuidade à investigação. Tenho segurança de que,
nos próximos anos, muitas coisas vão ainda acontecer. No âmbito do
governo federal, o que tem em discussão é a comissão de seguimento. O
relatório da Comissão Nacional defende que haja continuidade do trabalho
para que as recomendações possam ter acompanhamento por parte do
governo”, disse Dallari.
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