Dilma considera protestos naturais, mas não aceita pedidos de impeachment
A presidenta Dilma Rousseff considerou naturais de um país
democrático os protestos contra ela e o governo ocorridos ontem (8), mas
disse que não há razões para que o conteúdo dessas manifestações sejam
pedidos de impeachment. “Aqui [no Brasil] as pessoas podem se
manifestar. Eu sou de uma época em que se a gente se manifestasse,
acabava na cadeia, podia ser torturado ou morto. Chegamos à democracia e
temos que conviver com a manifestação. O que nós não podemos aceitar é a
violência”, declarou em entrevista a jornalistas.
Enquanto
o pronunciamento de Dilma à Nação era exibido, em cadeia nacional de
rádio e TV, houve manifestações em diversas capitais do país, nas formas
de panelaço e buzinaço.
Pelas mídias sociais, foram registrados protestos desse tipo em regiões
de Brasília, do Rio de Janeiro, de São Paulo, Belo Horizonte, Goiânia e
Curitiba.
"Acho que há que caracterizar as razões para
impeachment, e não o terceiro turno das eleições. O que não é possível
no Brasil é a gente também não aceitar a regra do jogo democrático. A
eleição acabou, houve primeiro e segundo turno. Terceiro turno das
eleições, para qualquer cidadão brasileiro, não pode ocorrer a não ser
que você queira ruptura democrática. Se se quiser uma ruptura
democrática, eu acredito que a sociedade brasileira não aceitará
rupturas democráticas”, destacou a presidenta.
Ela disse que quem
convocar protestos pode organizar do jeito que quiser. “Ela
[manifestação] vai ter as características que tiverem seus convocadores;
agora, ela em si não representa nem a legalidade nem a legitimidade de
pedidos que rompem a democracia.”
Trabalhadores do Comperj mantêm ocupação do prédio do TRT no Rio
Vladimir Platonow - Repórter da Agência BrasilEdição: Aécio Amado
Um grupo de trabalhadores do Complexo Petroquímico
do Rio de Janeiro (Comperj) continua ocupando a sede do Tribunal
Regional do Trabalho (TRT), no centro do Rio. Eles impediram que os
funcionários deixassem o local, mas, por volta das 20h, as mulheres
foram liberadas e, em seguida, às 21h10, os homens puderam sair. Um
grupo de trabalhadores do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro
(Comperj) ocupa a sede do TRT, no centro do Rio. Eles bloquearam as duas
saídas do prédioAgência Brasil/Tomaz Silva Mais
cedo, os manifestantes bloquearam as duas entradas do prédio com mesas e
cadeiras. Uma bomba foi jogada próximo aos elevadores. A ação aconteceu
após uma reunião de conciliação entre os trabalhadores e representantes
da empresa, da presidência do tribunal, do Ministério Público do
Trabalho (MPT) e o ministro do Trabalho, Manoel Dias.
Os trabalhadores estão há três meses sem receber, depois que a empresa Alumini teve o contrato suspenso com a Petrobras.
A
reunião definiu que a Petrobras vai informar até o fim desta semana se
reconhece o débito de quase R$ 14 milhões com a Alumini, que se
comprometeu usar o dinheiro para pagar as rescisões trabalhistas.
Um grupo de trabalhadores do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) ocupam a sede do TRT, no centro do Rio. Agência Brasil/Tomaz Silva No
entanto, os trabalhadores que não participaram da reunião discordaram
do acordo e resolveram ocupar o prédio. Policiais militares do Batalhão
de Choque foram chamados e cercam os principais acessos ao local. A
presidenta do TRT, desembargadora Maria das Graças Paranhos, cogitou
ingressar na Justiça com pedido de reintegração de posse do imóvel, caso
não haja a desocupação.
As negociações entre os trabalhadores e
a direção do TRT foram feitas pela deputada federal Jandira Feghali
(PCdoB-RJ). O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi convocado para
entrar na Justiça com pedido de rescisão dos contratos dos
trabalhadores, pois o sindicato da categoria, que seria o autor natural
da medida, não é mais considerado o representante legítimo pelos
trabalhadores do Comperj.
Os trabalhadores concordaram em deixar o
prédio assim que um pedido de liminar redigido pelos procuradores do
MPT for deferido pelo juiz de plantão que está no TRT especialmente para
analisar a questão, o que deve acontecer ainda esta noite.
Comissão da Verdade corrige certidão de óbito de vítima da ditadura
Michèlle Canes - Repórter da Agência BrasilEdição: Luana Lourenço
A Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara, que
atua em Pernambuco, apresentou hoje (9) a retificação do atestado de
óbito de mais uma vítima da ditadura militar. A causa da morte de
Anatália Melo Alves foi corrigida de suicídio para asfixia por
estrangulamento.
Anatália foi morta em janeiro de 1973, na
Delegacia de Segurança Social em Recife. Ela era casada com um militante
do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), e segundo
depoimentos de seu marido, atuava como base de apoio às atividades do
partido. Eles foram presos no mesmo dia e, segundo os registros da
época, Anatália teria se enforcado com a alça de sua bolsa após ter
ateado fogo em sua própria roupa.
“Para mim esse desfecho com a
responsabilização do Estado pela morte dela é um passo importante porque
encerra uma etapa dessa história” disse Luiz Alves Neto, viúvo de
Anatália. A retificação foi entregue durante um evento de comemoração
pelo Dia Internacional da Mulher no Palácio do Campo das Princesas, sede
do governo pernambucano.
O secretário-geral da comissão,
Henrique Mariano, disse que as investigações do grupo permitiram que o
laudo e as fotos do corpo fossem encontrados. O material foi enviado a
um especialista e um novo laudo sobre a causa da morte de Anatália foi
feito. “Essa nova perícia indicou que, pelas características das lesões
do pescoço, ela não foi morta for enforcamento mas por estrangulamento”.
A alteração da causa da morte foi autorizada pela Justiça.
A
Comissão da Verdade de Pernambuco também conseguiu localizar os restos
mortais de Anatália. Para o secretário-geral da comissão, a revisão do
documento é uma questão de justiça. “O documento original é um documento
falacioso. Como a comissão tem como principal objetivo esclarecer as
causas e circunstâncias das mortes, nada mais justo que retificá-lo”.
Para
o viúvo, além do reconhecimento da responsabilidade do Estado, é
importante também que os autores dos crimes sejam identificados. “A
gente sabe que poucos deles [responsáveis] estão vivos. O importante não
é só responsabilizar o Estado individualmente pelos crimes cometidos.
Para mim, essa responsabilização [dos autores] faz parte da história,
fica o registro”.
A comissão pernambucana levantou até agora 51
nomes de vítimas da ditadura militar no estado. Segundo a assessoria da
comissão, Pernambuco foi o primeiro estado a ter uma comissão da verdade
criada por lei pelo Executivo. Anatália foi a segunda vítima a ter a
certidão de óbito retificada.
Criada em 1º de junho de 2012, a
comissão pernambucana tem até 1º de junho de 2016 para concluir as
investigações. O material será entregue ao Ministério Público Federal.
No ano passado, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) entregou um
relatório final com os nomes de 434 mortos e desaparecidos vítimas da
ditadura militar instalada no país. Os dados foram levantados durante
dois anos de trabalho.
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