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Pedida internação de irmãs que mataram jovem
Famílias que serão removidas por causa de Belo Monte recorrem à defensoria
Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil
Edição: Lílian Beraldo
“O princípio básico é que todas as pessoas que forem retiradas de suas casas recebam outra moradia, e isso não estava sendo respeitado à risca. Estamos lá para fazer valer esse direito à moradia, para que quem era morador da área receba uma nova casa”, explica o defensor público Francisco Nóbrega, um dos coordenadores da força-tarefa que está em Altamira.
As pessoas que têm casas na área que será alagada pelo reservatório da hidrelétrica têm direito a uma indenização ou a uma das moradias que estão sendo construídas pela Norte Energia, responsável pela usina.
Uma das casas que será atingida é a da coordenadora do Movimento Xingu Vivo para Sempre, Antonia Melo. Ela diz que vai optar por receber a indenização pelo imóvel, pois o local do reassentamento é muito distante. “Vou optar pela indenização, centavo por centavo, não vou dispensar nada. Não estou pedindo para sair da minha casa nem estou vendendo nada para eles”, reforça.
Antonia conta que um dos problemas é que a Norte Energia subestimou o número de famílias que precisavam de reassentamento. Além disso, muitas pessoas alegam que não foram incluídas no cadastro feito pela empresa. “Tem que apresentar mil e um documentos, recibos, parece um calvário de dificuldade que a empresa está fazendo com essas pessoas”, explica.
O defensor público reconhece a existência de problemas no cadastramento das famílias. Segundo ele, a maior parte da demanda por indenização vem de famílias que não constam do cadastro e se dizem moradoras do local. “A empresa desconfia de quem vai pedir indenização ou reassentamento”, diz Nóbrega.
Segundo a Norte Energia, o cadastro socioeconômico feito pela empresa constatou 5.241 famílias moradoras em 5.141 imóveis, com direito a casas nos bairros construídos pela empresa ou a indenização em dinheiro, carta de crédito ou aluguel social. Com base no cadastro, foi determinada a construção de 4.100 casas em cinco novos bairros, estimando que os demais moradores optassem pelas outras modalidades.
“Os demais proprietários, no universo de 7.790 cadastros socioeconômicos, são pessoas que detêm mais de uma posse, pessoas jurídicas, espólio e outros para os quais será dado o tratamento adequado, dependendo de cada caso”, explica a empresa.
“Foi empurrado goela abaixo uma casinha de um tamanho só, de concreto, que é muito quente, com uma construção de péssima qualidade, [as paredes] já estão rachando e com vazamentos. Além disso, [as casas] ficam a até oito quilômetros de distância, sem transporte e de difícil acesso”, conta a moradora.
Nóbrega diz que a DPU vem recebendo reclamações de problemas estruturais e das condições das novas moradias, mas que também há pessoas satisfeitas com as casas. Segundo a Norte Energia, a empresa optou por construir as casas com um modelo que garanta segurança estrutural, durabilidade, conforto térmico e acústico.
“As edificações atendem às normas técnicas aplicáveis à construção civil e oferecem vantagens por consumir menos recursos naturais e gerar menos resíduos a serem lançados no meio ambiente”, alega a empresa.
Ainda segundo a Norte Energia, uma consultoria técnica foi contratada para avaliar as casas já entregues e recomendar o atendimento à demanda dos moradores. As novas casas têm 63 metros quadrados (m²), três quartos e dois banheiros.
O valor das indenizações pagas a quem tem de deixar as casas também é alvo de crítica por parte da população de Altamira. Segundo Nóbrega, os terrenos são avaliados com valores muito baixos, que não condizem com a realidade atual do município – que registrou alta no valor de imóveis devido à especulação imobiliária desde a chegada das obras, em 2011. Na cidade também há problemas de grilagem e de dificuldades de comprovação da posse dos terrenos. “O valor da indenização é tão baixo que, na verdade, as pessoas nem têm essa opção. Ou ficam no reassentamento ou ficam sem nada porque a indenização não vai dar nem para comprar um terreno”, diz o defensor público.
A Norte Energia alega que os valores das indenizações oferecidos às famílias foram definidos de acordo com o caderno de preços referendado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo a empresa, as compensações por meio de indenização têm como base pesquisas do mercado imobiliário local, feitas por avaliadores habilitados pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea). As pesquisas foram feitas em janeiro, junho e outubro de 2012 e revisadas de janeiro a março de 2013.
A Usina Belo Monte é uma das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com previsão de contribuir com 11.233 MW, a usina está orçada em R$ 28,9 bilhões.
A previsão é que a força-tarefa da DPU fique em Altamira até o fim de abril, mas esse prazo pode ser prorrogado para que mais famílias possam ser atendidas.
Agência Brasil
Fies passa a exigir média mínima no Enem
Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil
Edição: Valéria Aguiar
Em fevereiro, foram abertas as inscrições para novas adesões ao Fies, mas sem a obrigatoriedade da nota mínima. Era preciso apenas ter feito o Enem para solicitar o financiamento. Não estão sujeitos a essa regra os professores do quadro permanente da rede pública matriculados em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia.
A regra de exigir a média mínima no Enem foi estabelecida em portaria do Ministério da Educação, publicada em dezembro de 2014, e gerou descontentamento de estudantes e representantes de instituições privadas de ensino superior. Instituições estimam que a mudança reduzirá em pelo menos 20% o número de contratos do Fies.
A estudante Kamila Monteiro, de 18 anos, obteve média de 426 pontos no Enem e conseguiu o contrato do Fies antes da aplicação da nova regra. Ela avalia que os estudantes de escola pública como ela serão prejudicados com a mudança.
“Dizem que é para melhorar a qualidade do ensino, mas quem está em escola pública tem dificuldade para fazer a prova do Enem. Então, é preciso começar melhorando a qualidade do ensino médio e não dificultar a entrada no ensino superior”, diz Kamila, que vai cursar psicologia em uma instituição de São Paulo.
O Ministério da Educação descarta a possibilidade de abrir mão da exigência. Segundo a pasta, a mudança foi feita em prol da qualidade do ensino superior e o diálogo com as entidades é permanente.
O Fies financia de 50% a 100% das mensalidades, dependendo da renda familiar mensal bruta. É destinado a alunos matriculados em cursos superiores presenciais não gratuitos, oferecidos por instituições cadastradas no programa e que tenham obtido resultados positivos nas avaliações do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.
Entre as mudanças feitas pelo ministério no Fies estão também a alteração de 12 para oito no número de parcelas de repasse de recursos para as instituições privadas e percentual máximo de reajuste para mensalidades no caso de aditamentos de contratos.
Agência Brasil
Receita recebe mais de 6,1 milhões de declarações do Imposto de Renda
Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
Edição: Armando Cardoso
Quase um mês após o início do prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), 6.152.563 declarações foram encaminhadas à Receita Federal pelos contribuintes até as17h de hoje (30). O número representa 22,4% do total de 27,5 milhões de declarações que a Receita espera receber até 30 de abril, quando termina o prazo.
Este ano, os contribuintes com certificação digital podem fazer a declaração pré-preenchida na página da Receita na internet, na área do e-CAC. Isso também poderá ser feito por um representante do contribuinte com certificação digital e procuração eletrônica registrada no órgão.
No ano passado, 26.883.633 de contribuintes enviaram a declaração do IRPF até o fim do prazo. O número ficou aquém do esperado pela Receita na ocasião, 27 milhões de formulários. Em 2013, 26,1 milhões de pessoas físicas entregaram o documento.
Quanto antes o contribuinte entregar a declaração, com os dados corretos à Receita, mais cedo receberá o valor correspondente à restituição. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos de idade, contribuintes com deficiência física ou mental e os que têm doença grave.
A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. Um passo a passo com cada etapa da entrega está disponível na página da Receita. Basta o usuário clicar em cada ponto para obter mais detalhes. O prazo de entrega vai até 30 de abril.
Há duas semanas, a Receita Federal lançou uma série de 11 vídeos no site Youtube para tirar dúvidas sobre o preenchimento e a entrega do Imposto de Renda. Denominada TV Receita Responde, a série tem por objetivo explicar de forma simples os principais assuntos relacionados à declaração do IRPF.
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