domingo, 29 de março de 2015

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES PESSOA JURÍDICA



CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
PESSOA JURÍDICA


PARTES
NOME DA EMPRESA, com sede em ENDEREÇO COMPLETO, inscrita no CNPJ sob o n.º _________, com I.E. n.º ________, devidamente representada por ___________ (qualificá-lo), neste ato denominada CEDENTE.

De outro lado, denominada CESSIONÁRIA, NOME DA EMPRESA, com sede em ENDEREÇO COMPLETO, inscrita no CNPJ sob o n.º ____________, com I.E. n.º __________, devidamente representada por ___________ (qualificá-lo).

Têm entre as mesmas, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES - PESSOA JURÍDICA, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.


CLÁUSULA 1 - OBJETO DO CONTRATO
O presente tem como OBJETO o crédito e a obrigação decorrente deste, oriundo da transação comercial havida com a empresa DEVEDORA, NOME DA EMPRESA, com sede em ENDEREÇO COMPLETO, inscrita no CNPJ sob o n.º _________, com I.E. n.º _________.


CLÁUSULA 2 - CRÉDITO E OBRIGAÇÃO
O crédito mencionado acima configura-se no valor total de R$ #### (Valor Expresso) expresso na duplicata anexa a este instrumento, originando-se do contrato de compra e venda realizado entre a empresa DEVEDORA e a CEDENTE.

PARÁGRAFO ÚNICO: O referido contrato deu origem ao crédito e consequentemente a obrigação decorrente deste. Assim, como não houve a entrega do produto, a CESSIONÁRIA se obriga a retirá-lo do depósito da CEDENTE, por sua conta e risco, e entregá-lo diretamente no endereço da DEVEDORA, desde que adimplido com respectivo crédito.


CLÁUSULA 3 - DA CESSÃO
A CEDENTE neste ato declara expressamente ter recebido da CESSIONÁRIA o valor referente ao crédito citado. Recebendo tal valor em moeda corrente e dinheiro, dando a mais ampla e irrevogável quitação, para que não reclame em nenhum tempo nada relacionado à presente cessão.

PARÁGRAFO ÚNICO: Toda e qualquer responsabilidade relativa a entrega do produto e ao crédito ora cedido restará por conta e risco da CESSIONÁRIA, somando-se inclusive a ocorrência de caso fortuito e força maior.




CLÁUSULA 4 - DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, as quais elegem o foro da cidade de CIDADE, para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo.

Seguem anexos contratos de compra e venda e a duplicata relativa ao mesmo.

E, por estarem justas e convencionadas as partes assinam o presente CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES, juntamente com 2 (duas) testemunhas.



CIDADE-UF, __ de _________ de 201_






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Cedente (Representante Legal)






TESTEMUNHAS


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Cessionário (Representante Legal)










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Reconhecimento de firma de todos.

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