por RENATA MOURA
Construtoras que atuam no projeto do Minha Casa, Minha Vida no Nordeste afirmam que o governo federal atrasou pagamentos de R$ 175 milhões e, por isso, ameaçam paralisar as obras e ampliar as demissões no setor.
O montante se refere apenas a quatro Estados –BA, CE, MA e RN–, de acordo com os sindicatos locais da construção civil, e o atraso varia de 20 a 75 dias. O problema atinge principalmente as construtoras menores.
Os pagamentos ficam a cargo do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal e deveriam ser liberados 15 dias após a medição das obras. Procurados, os bancos não falaram. Informaram que só o Ministério das Cidades comentaria o caso.
Fonte para o dinheiro repassado às construtoras, o ministério afirmou que "o cronograma de pagamentos segue com o fluxo normal".Região do país que concentra o maior índice de obras em andamento (34,37%), todo o Nordeste soma 439,1 mil unidades do MCMV em construção ou não iniciadas.
As demissões, segundo diretores do Sinduscon, começaram já no ano passado.
Editoria de Arte/Folhapress
CAGED ′NO VERMELHO′
Segundo dados do Caged (cadastro de empregos do Ministério do Trabalho) divulgados na quarta (18), todo o setor da construção civil no Nordeste está no vermelho: saldos negativos (registro de mais demissões do que contratações) de 9.635 vagas em fevereiro e 19.846 no primeiro bimestre (o pior saldo entre as cinco regiões).
Responsável pelo programa, o governo federal nega que haja atraso. Os imóveis do MCMV são casas e apartamentos para famílias com renda de até R$ 1.600.
"Pela incerteza de pagamentos, as empresas retardam a compra de materiais e a abertura de novas frentes de trabalho", diz o presidente do Sinduscon-Bahia, Carlos Henrique Passos.
O Estado é o que tem a maior quantia de repasses atrasados –R$ 80 milhões.
"Chegou a um ponto que não conseguimos suportar", diz o presidente do Sinduscon no Maranhão, Fábio Nahuz. Segundo ele, há possibilidade de paralisação a partir de abril, caso os repasses não sejam regularizados.
No Ceará, os atrasados giram em torno de R$ 30 milhões e até 10 mil trabalhadores dessas obras foram demitidos desde novembro.
No Rio Grande do Norte, os atrasos chegam a R$ 15 milhões, diz o Sinduscon-RN. "Não temos como trabalhar com despesas altíssimas e sem receber", afirma o diretor Carlos Luiz Cavalcanti.
Segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Martins, os atrasos ocorrem em todo o país desde o segundo semestre de 2014. Ele não possui o valor global.
Fonte: Folha Online - 21/03/2015 e Endividado
Após crítica de Stedile, Dilma defende ajuste e afirma que crise é passageira
por PAULA SPERB e DIÓGENES CAMPANHA
A presidente Dilma Rousseff disse nesta sexta-feira (20) que ninguém precisa concordar com tudo o que o governo faz, mas voltou a defender a aprovação das medidas de ajuste fiscal tomadas pelo governo.
Ao participar da abertura da colheita de arroz ecológico em um assentamento do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra), em Eldorado do Sul (região metropolitana de Porto Alegre), ela ouviu de João Pedro Stedile, da direção nacional do movimento, críticas ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e às políticas agrária e econômica do governo.
O líder sem-terra discursou por 19 minutos antes da presidente e cobrou "humildade" de seu ministério.
"Nenhum ministro aqui deve se sentir superior ao povo. Porque nós elegemos a presidenta e apenas damos um mandato para ela escolher os ministros. Então, os ministros da senhora têm que ser mais humildes, como disseram na televisão. Ser mais humilde não é para ir pro Céu. É para ouvir o povo", disse Stedile.
"Se o orçamento tem problemas, por que é que o seu Levy não vem discutir conosco? Porque temos propostas. Não basta querer acertar o Orçamento da União apenas cortando o gasto social."
Em entrevista após o evento, Dilma disse que não poderia aceitar todas as críticas.
"O que o Stedile faz é sugestões. Ele tem a concepção dele e eu tenho a minha. A concepção do movimento é uma, de um governo é outra. O governo olha para o país e vê vários setores, não vê só a agricultura familiar. Olhamos o país e vemos também o agronegócio, vemos todas as reivindicações. Acho absolutamente democrático a crítica dele. Agora, entre a crítica ser democrática e a gente aceitar a crítica tem uma pequena distância", declarou Dilma.
Em seu discurso, de 33 minutos, a petista também defendeu medidas que o líder sem-terra criticara pouco antes. Ele havia dito, por exemplo, que os mais ricos é que deveriam arcar com as consequências do ajuste, não os trabalhadores.
′DIFICULDADE PASSAGEIRA′
A presidente afirmou que o governo absorveu sozinho os impactos da crise internacional "durante seis sistemáticos anos", de 2009 a 2014. "Agora nós não temos como continuar absorvendo tudo. Não estamos pedindo para ninguém assumir toda a responsabilidade. Não estamos acabando [com políticas sociais], estamos ajustando um pouco.", disse.
Ao afirmar que o ajuste será momentâneo e cobrar união em prol das medidas do governo, Dilma também voltou a criticar setores da oposição que, em suas palavras, apostam contra o país.
"Esse momento de dificuldade é passageiro e conjuntural. Tem gente no Brasil que aposta no quanto pior, melhor. São os chamados pescadores de águas turvas. O que querem não me interessa. O fato é que apostam contra o Brasil, Você não pode apostar contra o seu país", afirmou.
"Nós juntos, aprovando o ajuste, saímos disso no curto prazo. Ajustar é da vida, todo mundo faz isso. Não estamos ajustando porque gostamos de ajustar. Estamos ajustando porque o país tem que continuar crescendo, gerando emprego e fazendo políticas sociais. O ajuste não acaba com a agroindustrialização, não acaba com o Minha Casa, Minha Vida Rural", disse Dilma.
Stedile havia afirmado que os cortes do governo afetaram os programas de habitação popular e que novos contratos não são assinados há seis meses.
Dilma exaltou o diálogo de seu governo com os movimentos sociais e mencionou a cobrança do sem-terra por "humildade".
"Dialogar é necessariamente uma posição de humildade, mas não é de humildade pra ir pro Céu, não. Tem toda razão. Não que a gente seja contra ir pro Céu. Mas é para fazer o seguinte: é quando ′ocê′ dialoga, tem de olhar para a pessoa com a qual está dialogando e considerá-la como igual a você. Nem melhor nem pior que você", concluiu Dilma, repetindo o que já havia dito em evento nesta quinta (19), em Goiânia.
REFORMA MINISTERIAL
Após o evento, a presidente Dilma conversou com jornalistas, mas se recusou a falar sobre mudanças em seu ministério. "Não vou falar sobre isso hoje", disse ao ser questionada se iria anunciar algum nome. Dilma também afirmou que os cortes do orçamento da União serão "significativos" e não "serão pequenos", mas não deu maiores detalhes.
′PLANO DIABÓLICO′
Apesar das críticas a aspectos da política do governo, o líder sem-terra defendeu Dilma dos pedidos de impeachment feitos em manifestações por todo o país no último domingo. Afirmou que os protestos foram convocados pela Rede Globo ("o verdadeiro partido ideológico que dirige a direita desse país", em suas palavras) e insuflados por setores da classe média que estariam tramando um "golpe contra os programas sociais".
"A Globo passou o dia inteiro do domingo fazendo campanha pelo golpe. E por que eles querem o golpe? Pra derrubar a Dilma, que é quase uma santa e passou a vida inteira trabalhando pros outros? Vocês acham que a Dilma cometeu algum erro, algum crime? Eles querem dar um golpe nos programas sociais. A classe média não aceita assinar carteira da sua empregada. A classe média não aceita que os negros andem de avião. A classe média não aceita que agora o povo tem um pouquinho mais de direitos do que antes", discursou.
Stedile afirmou que as centrais sindicais, que defenderam o governo Dilma em manifestações no último dia 13, farão novo protesto no próximo dia 7 de abril. E convocou a própria presidente a sair às ruas.
"Companheira Dilma, não se assuste. Deixe o Rossetto [Miguel Rossetto, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, responsável pelo diálogo com os movimentos sociais] cuidando do Palácio e venha para as ruas, porque é aqui nas ruas que vamos derrotar a direita e o seu plano diabólico", disse.
Fonte: Folha Online - 20/03/2015 e Endividado
Em meio à crise fiscal, agendar seguro-desemprego leva até 1 mês
por PEDRO SOARES
Em meio à crise fiscal do governo e à desocupação em alta, os trabalhadores demitidos encontram uma dificuldade adicional: dar entrada no seguro-desemprego.
Desde meados do ano passado, o serviço só é realizado, nas agências do Ministério do Trabalho, com agendamentos pelo site do órgão.
O problema é que a agenda quase sempre está lotada ou indisponível –entrave que se intensificou neste ano, após o anúncio de mudanças no benefício para preservar recursos do Tesouro.
Alguns trabalhadores ficaram até um mês para conseguir marcar uma data. Quando conseguem, é sempre para 15 dias à frente. Muitos varam noites em frente ao computador, pois a agenda só é liberada à meia-noite e rapidamente as vagas se esgotam.
Demitido em janeiro de um posto de gasolina, Nilton Xavier, 29, só nesta quinta-feira conseguiu se habilitar para receber o benefício. "Fiquei um mês tentando e, quando finalmente consegui, tive de esperar mais um mês quase."
Essa é a terceira vez que receberá o seguro. "Não era assim. A gente esperava, mas já dava entrada no mesmo dia."
Marceli Cristina, 21, saiu do emprego no começo de fevereiro, no qual era atendente. Ela ficou um ano e quatro meses no trabalho. Pelas novas regras do seguro-desemprego, não teria direito ao benefício, pois é a primeira vez que faz o pedido.
Ela disse que, durante 15 dias, entrava sempre a partir da meia-noite no site para fazer o agendamento. Menos sorte tem Jonatas Rocco, que tenta há dez dias programar uma data. "Só pode ser um truque do governo para adiar o pagamento."
Uma ex-funcionária de uma empresa de telecomunicações, dispensada no início de fevereiro, tentou por dias. Cansada, pagou R$ 20 para um empregado de uma lan house 24h, que conseguiu o agendamento para ela –seu atendimento será na terça.
Rafael Carvalho, 24, ficou um mês para conseguir. Todos são do Rio e tentaram em várias agências da região metropolitana.
Em testes para marcar uma data em outros Estados. o problema se repetiu, inclusive em São Paulo –no Estado, porém, o Poupa-Tempo fornece o serviço com recursos do governo estadual, o que ameniza o problema. No Rio, há uma greve de funcionários do Poupa-Tempo.
O Ministério do Trabalho afirma que não há problema no site, mas que "pode ocorrer indisponibilidade de agenda para o dia solicitado". Diz ainda que o sistema é renovado à meia-noite, abrindo uma nova agenda para o próximo dia disponível.
CONCESSÕES
Em fevereiro, o número de concessões de seguro-desemprego caiu 9% em comparação com o mesmo mês de 2014, mesmo com o desemprego em alta. Segundo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, foram fechadas 2.415 vagas formais em fevereiro, pior resultado para o mês desde 1999.
Com um "buraco" no FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), fundo responsável pelos benefícios, os repasses do Tesouro para pagar o seguro-desemprego tem crescido –o que o governo tenta evitar em seu programa de ajuste fiscal. Foram R$ 13,8 bilhões em 2014. A previsão é de R$ 17,2 bilhões para 2015 (incluindo o abono salarial).
Fonte: Folha Online - 21/03/2015 e Endividado
Bancos de cidade em SP são obrigados a atender clientes em 15 minutos
Os bancos Santander, Bradesco, do Brasil, HSBC, Múltiplo e Itaú na cidade de Andradina, São Paulo, terão que atender seus clientes em, no máximo, 15 minutos em dias normais e em 30 minutos em véspera ou após feriado prolongado, assim como no quinto dia útil da cada mês. Foi o que decidiu o juiz Thiago Henrique Teles Lopes, da 3ª Vara daquela cidade. A sentença também condenou os bancos, de forma solidária, a pagar R$ 3 milhões em favor da comunidade local por dano moral coletivo.
O valor foi arbitrado em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público. Pela decisão, a quantia deve ser dividia entre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Andradina, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da cidade e a prefeitura. Cada entidade receberá R$ 1 milhão. Com relação à prefeitura, a sentença determina o dinheiro em campanhas pedagógicas e educativas para o esclarecimento dos direitos dos consumidores e em órgãos de fiscalização e controle.
Com relação ao atendimento, a decisão condena as instituições bancárias a adotarem um sistema de senhas de atendimento com os horários de entrada e do efetivo atendimento. Segundo o juiz, a medida visa a atender a Lei Municipal 2.227/06, que estabelece o prazo.
“Sob o aspecto da razoabilidade e da proporcionalidade, é inegável que além dos custos impostos aos consumidores pelas filas bancárias, o consumidor é obrigado a suportar desgaste emocional, estresse e irritação no atendimento, fatores que não se constituem em ‘meros aborrecimentos’ do cotidiano, máxime pelo fato de que existe a legislação protetiva que garante ao consumidor o atendimento em tempo razoável”, afirmou o juiz na sentença.
A multa prevista em caso de descumprimento da decisão é de R$ 3 mil para cada infração. Cabe recurso da decisão. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.
Processo 0009310-07.2013.8.26.0024
Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 22/03/2015 e Endividado
Sentenças derrubam a “taxa de conveniência” cobradas em ingressos de shows
Três ações coletivas em defesa dos consumidores - ajuizadas pela Adecon-RS - já têm sentenças de procedência parcial dos pedidos de proibição da “forma manifestamente abusiva” como vêm atuando seis empresas, ao embutirem uma “taxa de conveniência” na compra de ingressos para grandes shows em todo o país.
São rés das ações já sentenciadas as empresas Ingresso Rápido, Livepass e Ticket 4 Fun. Estão em andamento demandas semelhantes contra Ingresso.Com, Showcard e Blueticket. As decisões terão reflexos em todo o país.
A essência de todas as ações é a mesma: “as empresas que comercializam ingressos para shows e eventos na internet, cobram dos consumidores, sem opção de escolha, a taxa que, em tese, seria uma remuneração pelo ´benefício´ que o consumidor receberia por ter optado pela aquisição do ingresso via internet ou telefone”.
Segundo a Adecon – Associação de Defesa dos Consumidores do RS – “a cobrança da taxa, em valores elevadíssimos em contraponto ao valor do ingresso, é ilegal e abusiva, uma vez que não há ´conveniência´ nenhuma aos consumidores em adquirir os ingressos, visto que ainda que haja a compra pela Internet, é necessário se dirigir a um ponto de entrega dos bilhetes ou enfrentar novas filas no dia do evento para validar a compra”.
Nas contestações, as rés discorrem sobre a própria atividade e os produtos que oferecem, destacando não serem empresas de tecnologia ou de mercado de vendas virtual, mas produtoras e promotoras de eventos. Afirmam estarem cobrando pela disponibilização de um sofisticado, seguro e abrangente sistema de vendas de ingressos e gerenciamento interligado on line, para oferecer à sua clientela a opção de adquirir ingressos não apenas nas bilheterias dos próprios espetáculos, mas também em postos avançados e adicionais de venda, assim também como por telefone e pela Internet.
Os julgados já proferidos – ainda sem trânsito em julgado - têm determinado que as empresas rés “se abstenham de cobrar a ´taxa de conveniência´ pelo fato de oferecer a venda de ingressos pela Internet ou telefone, sem proporcionar ao consumidor vantagem adicional efetiva”. As rés estão sendo condenadas, também, ao pagamento de danos materiais sobre os valores indevidamente cobrados nos últimos cinco anos, corrigidos pelo IGP-M, com o implemento de juros legais de 1% desde a citação.
O advogado Ricardo de Oliveira Silva Filho – que atua em nome da Adecon em todas as ações – considera que a questão é de interesse de todos os consumidores brasileiros, “sugerindo-se que estejam atentos – e recusem pagar – quando os valores adicionais, que variam de 10 a 25%, lhes forem cobrados”.
Silva diz que “o abuso é tamanho que, não bastasse o valor da taxa de conveniência - até 20% do valor do ingresso e, eventualmente, mais do que isso - as empresas ainda tem o despudor de cobrar uma outra taxa pela entrega dos ingressos; ou seja, a primeira taxa não abrange o serviço de entrega, mas somente a mera venda virtual”.
O advogado assinala que, em certos casos, se o espectador não quiser pagar a taxa de entrega, ainda é obrigado a pagar uma outra taxa, a de retirada dos ingressos. Nessa última opção, o consumidor é obrigado a enfrentar longas filas, na maioria das vezes no dia do show, horas antes do espetáculo.
A discussão sobre a “taxa de conveniência” começou a ganhar corpo em 2013, por ocasião da série de shows do grupo Red Hot Chili Peppers, no Brasil. Consumidores queixaram-se aos Procons que, além de cobrar a “taxa de conveniência” e a “taxa de entrega”, a empresa vendedora também limitou a compra para apenas um ingresso de estudante por pessoa. Ou seja, algumas pessoas tiveram que fazer compras distintas, pagar as tais taxas mais de uma vez, sendo o mesmo endereço de entrega. (Os processos já sentenciados são os de nºs 1.13.0067007-0, 1.13.0073044-8 e 1.13.0132348-0 – todos da comarca de Porto Alegre).
Serviço Adecon
A entidade autora está à disposição dos interessados para informações complementares.
O e-mail é adeconrs@adeconrs.org.br
Fonte: Espaço Vital - www.espacovital.com.br - 20/03/2015 e Endividado
Empresa demite 2.500 trabalhadores em complexo petroquímico do Rio
por CAIO LIMA
A crise no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí (região metropolitana do Rio), acarretou em mais 2.500 demissões nesta sexta-feira (20).
Desde dezembro sem receber salários, trabalhadores da Alumini; empresa citada na Operação Lava Jato que atuava no complexo e entrou em recuperação judicial em janeiro, estiveram no pátio da Vara do Trabalho de Itaboraí para pedir baixa na carteira de trabalho.
Funcionário da Alumini há cinco meses, o soldador Alexandre Lopes, 40, foi um deles. Lopes afirma que não está satisfeito com a situação.
"Recebi, de imediato, apenas R$ 860, referente ao Fundo de Garantia. É uma situação muito triste, pois tenho três filhos para sustentar e estou com sete meses de aluguel atrasado", reclama ele, que diz sofrer diariamente ameaças de despejo.
Agora, os ex-funcionários da Alumini já podem sacar uma parte dos recursos do FGTS imediatamente, em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. O requerimento do seguro-desemprego poderá ser feito a partir de segunda-feira, 23, nas Delegacias Regionais do Trabalho de Niterói, São Gonçalo (inclusive Alcântara), Itaboraí e no Centro do Rio.
Na semana passada, o juiz Titular da Vara do Trabalho de Itaboraí, Andre Corrêa Figueira, homologou um acordo de conciliação entre a Alumini e os trabalhadores. Pelos termos do acordo, a empresa tem até o dia 30 de março para pagar a primeira parcela das verbas rescisórias, referentes ao período de 15 de janeiro a 27 de fevereiro. Caso não respeite o prazo, a Alumini terá de pagar uma multa de 50% sobre o saldo devedor.
O restante das verbas referentes à rescisão, como o aviso prévio, 40% de FGTS, férias e 13º será pago em seis parcelas iguais, a partir do dia 1º de agosto, o que também desagradou Lopes.
"Pagar só em agosto? Isso não existe. As necessidades e contas dos trabalhadores são momentâneas. Infelizmente, esse é o Brasil, que não protege a classe trabalhadora."
OUTRO LADO
Em nota, a Alumini afirmou que vai pagar "tudo o que foi acordado", incluindo os salários atrasados, que deverão ser depositados até o próximo dia 30. "As verbas rescisórias estarão dentro do plano de recuperação judicial", acrescentou a empresa.
Se a Alumini descumprir a data de pagamento da primeira parcela, em 30 de março, ou não houver homologação do plano de recuperação judicial até 1º de agosto, o Ministério Público do Trabalho ajuizará ação civil coletiva para cobrar os valores restantes, com atualização monetária. Nesse caso, a Petrobras também será acionada para quitar a dívida, de forma subsidiária.
As dívidas trabalhistas anteriores a janeiro estão sendo discutidas em outro processo. Nele, a Alumini e a Petrobras foram condenadas a pagar R$ 14 milhões. Houve recurso, que ainda não foi julgado em segunda instância.
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