Brasileiros já pagaram R$ 400 bilhões em impostos este ano
No ano passado, o valor foi registrado no dia 24 de março.
Em 2014, o Impostômetro alcançou R$ 1,8 trilhão e bateu novo recorde.
O valor pago pelos brasileiros em impostos federais, estaduais e municipais neste ano alcançou R$ 400 bilhões por volta de 13h45 desta segunda-feira (16), segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
“No ano passado o valor de R$ 400 bilhões do Impostômetro foi registrado no dia 24 de março, mostrando que houve aumento da arrecadação. E esse aumento é resultado da elevação de preços e do fim de isenções fiscais”, afirma Rogério Amato, presidente da ACSP.
O painel eletrônico que calcula a arrecadação em tempo real está instalado na sede da associação, na Rua Boa Vista, região central da capital paulista.
Pelo portal www.impostometro.com.br, é possível descobrir o que dá para os governos fazerem com todo o dinheiro arrecadado. Por exemplo, quantas cestas básicas é possível fornecer, quantos postos de saúde podem ser construídos. No portal também é possível levantar os valores que as populações de cada estado e município brasileiro pagaram em tributos.
Ano passado
Em 2014, o Impostômetro alcançou R$ 1,8 trilhão e bateu novo recorde. A soma representou recorde em relação ao volume de impostos pagos pelos brasileiros em 2013, que ficou em cerca de R$ 1,7 trilhão. Com o montante arrecadado em 2014 é possível comprar 2 bilhões de celulares ou mais de 22,5 milhões de casas, informa a associação.
Fonte: G1 notícias - 16/03/2015 e Endividado
Petrobras vai pôr à venda fatia de distribuidora, postos e termelétricas
por RAQUEL LANDIM e DAVID FRIEDLANDER
A Petrobras já deu o pontapé inicial no plano para vender parte do seu patrimônio, com a definição do que será oferecido ao mercado e a contratação dos primeiros bancos encarregados de procurar compradores no Brasil e no exterior.
O pacote inclui usinas termelétricas, participações em distribuidoras de gás e em campos de petróleo, postos de gasolina no exterior e uma fatia da Petrobras Distribuidora, dona da marca BR, a maior rede de postos do país.
Acuada pela Operação Lava Jato e diante da desconfiança provocada por sua situação financeira, a Petrobras precisa de dinheiro para reduzir sua dívida e preservar o caixa. A estatal já comunicou ao mercado que espera conseguir US$ 13,7 bilhões com a venda de ativos.
O momento, no entanto, não é o ideal: com a queda no preço do petróleo, caiu o valor de ativos de óleo e gás.
Editoria de Arte/Folhapress
A oferta de parte da Petrobras Distribuidora, rede com cerca de 7.500 postos no país, é considerada a mais interessante do bloco e foi entregue ao Bradesco BBI. O tamanho da fatia não foi definido.
A ideia inicial era abrir o capital da empresa na Bolsa, mas o plano foi alterado por causa do momento de crise.
Agora, a intenção da nova diretoria da Petrobras é trazer um sócio minoritário, com poderes para limpar a administração da empresa, que sofre influência política.
Segundo investigações da Lava Jato, o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) teria recebido propina para intermediar negócios na empresa. Ele nega.
Um dos objetivos da Petrobras com a venda de ativos é focar sua atuação na exploração de petróleo, reduzindo a necessidade de investimentos em outras áreas.
Por causa disso, a estatal vai reduzir ou até sair de dois segmentos: geração de energia em usinas termelétricas e distribuição de gás.
A Petrobras é dona ou sócio de distribuidoras de gás em quase todos os Estados do país. Em boa parte, as parcerias são com governos estaduais, mas há sócios privados como a japonesa Mitsui.
A estatal contratou o Itaú BBA para ajudá-la a definir como vender essa operação, em bloco ou fatiada, o que poderia atrair mais interessados. No ano passado, a empresa vendeu sua participação na Gasmig, em Minas Gerais, por R$ 600 milhões.
Editoria de Arte/Folhapress
No segmento de geração de energia, a Petrobras é dona de 21 termelétricas que foram adquiridas a partir do primeiro governo Lula. O mandato de venda também ficou com o Bradesco BBI.
A maior parte dessas usinas foi construída no governo Fernando Henrique, para fazer frente ao apagão de 2001, e quase quebrou depois que a situação se normalizou.
Hoje, as termelétricas são um bom negócio porque a seca em boa parte do país provocou uma explosão no preço da energia elétrica. No entanto, podem render menos quando a produção das hidrelétricas for restaurada.
A oferta de algumas centenas de postos de gasolina na Argentina, Paraguai, Uruguai e Colômbia será feita pelo Itaú BBA.
A estatal também procura sócios para alguns blocos de petróleo, o que reduziria sua necessidade de investimento. Está negociando o mandato de venda com bancos estrangeiros, como o Bank of America Merrill Lynch.
A direção da Petrobras informou que não comenta assuntos estratégicos.
Os bancos citados não quiseram se pronunciar.
Fonte: Folha Online - 17/03/2015 e Endividado
Polícia Federal desarticula quadrilha que fraudava financiamentos imobiliários da Caixa: http://glo.bo/1O3Id3W
Construtora é condenada por demora na entrega de imóvel
Empresa deve ressarcir servidor por prejuízo sofrido
A MRV Engenharia e Participações S/A deve pagar R$ 31.167,54 para servidor público que teve prejuízos devido à demora na entrega de apartamento. A construtora também foi condenada ao pagamento de aluguéis no valor de R$ 500,00 desde fevereiro de 2012 até a entrega do imóvel. Além disso, ressarcirá as quantias decorrentes de taxa de evolução da obra, que serão apuradas na fase de liquidação da sentença.
A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). De acordo com o relator do processo, desembargador Jucid Peixoto do Amaral, “é incontroversa (indiscutível) a conduta violadora do contrato firmado por parte da apelante [MRV], consistente em não entregar o imóvel na data aprazada, sem comprovar eventual motivo que exclua sua responsabilidade pelo evento danoso.”
O desembargador destacou que, “com o objetivo de venda e atração de consumidores, as construtoras fazem promessas de entrega dos imóveis em datas que sabem, previamente, que não irão conseguir cumprir”.
Conforme o processo, em junho de 2010, o servidor firmou contrato de compra e venda com a MRV e teve crédito pré-aprovado pela Caixa Econômica Federal (CEF). Três meses depois, ele descobriu que a obra havia sido embargada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o que atrasou a construção e resultou no cancelamento do contrato de financiamento com a Caixa.
Durante o período de espera, o funcionário teve o salário reajustado e, em consequência, perdeu subsídio de R$ 17 mil que seria concedido pelo Governo Federal, pois a obra estava incluída no Programa Minha Casa, Minha Vida.
Dez meses depois, a empresa informou ao cliente que o financiamento seria realizado junto ao Banco do Brasil (BB), nas mesmas condições do anterior. Porém, ao assinar o contrato, ele teve de pagar R$ 3.101,84 referente à diferença entre o que o banco se propôs a financiar e o valor atualizado do imóvel. Ele foi informado que se não pagasse a diferença, haveria quebra de contrato e teria de pagar multa de R$ 10 mil.
Em julho de 2012, o funcionário foi surpreendido ainda com a cobrança de um segundo Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no valor de R$ 1.065,70. A taxa, no entanto, já havia sido paga em novembro de 2011.
Sentindo-se prejudicado, o servidor ajuizou ação requerendo o ressarcimento das quantias dos aluguéis pagos, o pagamento da taxa de evolução da obra e o subsídio que perdeu por culpa da construtora. Também pediu indenização por danos morais e a restituição do reajuste do saldo devedor.
Em novembro de 2014, o juiz Francisco Mauro Ferreira Liberato, titular da 21ª Vara Cível de Fortaleza, fixou a reparação moral em R$ 15 mil. Também determinou o pagamento de R$ 12 mil referente ao reajuste do saldo devedor, além da restituição de R$ 3.101,84 pago a mais no financiamento com BB e a devolução de R$ 1.065,70 relativa à segunda taxa de ITBI.
A MRV apelou da sentença (nº 0204817-64.8.06.0001) no TJCE. No julgamento do recurso, nessa quarta-feira (11/03), a 6ª Câmara Cível manteve a decisão de 1º Grau.
Fonte: TJCE - Tribunal de Justiça do Ceará - 16/03/2015 e Endividado
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