Coleta de provas de violência sexual poderá ser feita nos serviços de saúde
O governo federal anunciou hoje (25) novas diretrizes para a
organização e a integração do atendimento às vítimas de violência sexual
por profissionais de segurança pública e do Sistema Único de Saúde
(SUS).
A ideia é que o registro de informações e a coleta de
prova passem a ser feitos durante o atendimento prestado em unidades de
saúde às vítimas de violência sexual. Desta forma, o exame não será
feito mais de forma exclusiva por unidades do Instituto Médico-Legal
(IML).
De acordo com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, o
objetivo do governo é tornar o atendimento mais humanizado, de modo a
reduzir a exposição da pessoa que sofreu a violência, evitando que a
vítima seja submetida a diversos procedimentos.
"Uma vez a mulher
fazendo a denúncia ou o boletim de ocorrência e necessitando desses
materiais, dessas informações, não há necessidade de se repetir o exame e
submeter aquela mulher aos mesmos procedimentos", explicou.
Chioro
destacou, entretanto, que a pasta ainda precisa habilitar os serviços
de atenção a mulheres vítimas de violência, fazer a formação dos
profissionais de saúde e estabelecer as normas técnicas que vão
disciplinar como serão feitos o atendimento, a coleta e o armazenamento
de vestígios.
"Queremos construir uma maneira em que a mulher
possa ser atendida com mais acolhimento, de uma forma mais integrada
entre as áreas da saúde e da segurança pública em benefício de quem é
vítima de violência", disse Chioro.
Atualmente, seis estados
oferecem esse tipo de serviço por meio de pactuação local: Amazonas,
Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Dados
do governo indicam que o país conta com 402 serviços de atenção às
pessoas em situação de violência sexual. Desses, 131 não fornecem
atendimento 24 horas por dia.
A secretária nacional de Segurança
Pública, Regina Miki, ressaltou que a análise dos vestígios em casos de
violência sexual continuará sendo feita por um perito do Instituto
Médico-Legal. "O que vamos ter é uma maior capilaridade na coleta de
vestígios", afirmou. "O que nós queremos é não revitimizar e humanizar
esse atendimento."
Para a ministra da Secretaria de Políticas
para as Mulheres, Eleonora Menicucci, o principal destaque das medidas
anunciadas consiste na articulação entre as pastas para que as vítimas
de violência sexual tenham mais celeridade na resolução de seus
problemas.
"O que propomos é a articulação das atribuições em
prol de um atendimento de qualidade para as mulheres, construindo e
reforçando essa cadeia [de atendimento], tão necessária em casos de
violência sexual", Eleonora.
Na Câmara, estudantes reclamam de dificuldade de acesso ao Fies
Yara Aquino - Repórter da Agência BrasilEdição: Marcos Chagas
As mudanças em regras no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
e as dificuldades para renovar e firmar novos contratos foram
discutidas hoje (25) por representantes do governo, de estudantes,
dirigentes de instituições de ensino superior privado e parlamentares em
Comissão Geral da Câmara dos Deputados. Em debate na Câmara, estudantes criticam mudança nas regras do Fies Marcelo Camargo/Agência Brasil Os
estudantes reclamam de dificuldades para acessar o sistema do Fies e
concluir a requisição de novos contratos. Também destacam as
dificuldades nos pedidos de renovação e estão inseguros com a entrada e a
permanência no ensino superior. “Queremos entender o que vai acontecer
com os alunos que já estão matriculados e passam dias e noites na frente
do computador, no site do Fies, encontrando mensagens de erros”, disse o coordenador do Movimento em Defesa do Fies, Ricardo Holz.
O
ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, disse que as
renovações de contratos do fundo serão garantidas. Dos 1,9 milhão de
contratos do Fies em vigência, 1,2 milhão já foram renovados, informou
Costa. São 200 mil os estudantes que se inscreveram para novos contratos
do programa neste ano.
O prazo final para inscrições é 30 de
abril. Na avaliação do ministro, não será preciso ampliar o prazo.
“Todos os aditamentos serão garantidos. Problema do sistema superado,
vagas garantidas para os que já estão [no Fies] e vagas novas para os
que querem entrar. Este é o compromisso do governo”, disse Luiz Cláudio
Costa. “Em uma época de ajustes necessários, garantimos o aditamento de
todos os contratos”, acrescentou.
Ministro diz que dificuldades de acesso ao Fies é problema superadoMarcelo Camargo/Agência Brasil A
presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep),
Amábile Pacios, disse que as mudanças no Fies foram feitas sem discussão
com as instituições. Pacios ressaltou que o clima entre os estudantes é
de insegurança sobre os rumos do programa. “Os estudantes não conseguem
fazer o aditamento, estão inseguros, não conseguem fazer nada. Temos
estudantes de medicina que mudaram de cidade, estão tendo uma despesa
enorme e não conseguem se inscrever no Fies”, relatou.
Amábile
criticou o teto de 6,4% para o reajuste das mensalidades e o repasse de
recursos para as instituições que esse ano será feito em oito e não 12
parcelas. “Temos 12 contas de luz para pagar e vamos receber apenas 8
parcelas”, reclamou.
Sobre o assunto, o ministro interino disse
que uma comissão foi instalada para discutir os reajustes nas
mensalidades. “Aumentos abusivos ninguém irá aceitar”.
A
vice-presidenta da Associação Nacional das Universidades Particulares
(Anup), Elizabeth Guedes, comentou a exigência do estudante obter 450
pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para contratar o Fies.
Segundo ela, com a regra os estudantes de baixa renda serão excluídos do
acesso ao ensino superior. “A nota de 450 pontos representa exclusão.
Estamos tirando do sistema alguém que o sistema já excluiu, que foi para
a escola pública”, avaliou.
A nota mínima para contratação do
Fies foi defendida pela representante da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Nara Teixeira de
Souza, como critério de qualidade. “Concordamos com as medidas tomadas
pelo ministério e que seja colocado um limite em relação ao número de
corte. A educação no Brasil tem que ser de qualidade”, disse.
O
representante do grupo educacional Unopar, André Fernandes Trindade,
destacou que as instituições privadas enfrentam problemas em razão das
mudanças no fundo de financiamento.“Nosso aluno não consegue acessar o
sistema, temos travas que impedem, as instituições não estão conseguindo
garantir sua gestão porque não sabem quanto vão receber do Ministério
da Educação e se aquele aluno vai conseguir continuar em sala”, relatou.
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