CCJ da Câmara quer ouvir Cardozo sobre reuniões com advogados de empreiteiras
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
da Câmara dos Deputados aprovou hoje (25) convite para que o ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, esclareça os acordos de leniência com
empresas envolvidas na Operação Lava Jato.
Na
audiência, marcada para as comissões de Fiscalização Financeira e
Controle e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Cardozo
deverá falar sobre as reuniões que manteve com advogados dessas
empreiteiras. Os encontros não constavam da agenda oficial do ministro.
Na ocasião, o Cardozo
confirmou a reunião e disse que ela ocorreu por se tratar de dever "do
ministro da Justiça e de quaisquer servidores públicos receber advogados
no regular exercício da profissão, conforme determina o Estatuto da
Advocacia”.
O ministro também deve falar sobre a reunião com o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na véspera da divulgação
da lista com os nomes de políticos envolvidos em denúncias de corrupção
na Petrobras e encaminhada ao ministro Teori Zavascki, do Supremo
Tribunal Federal.
Brasil desperdiçou 37% da água na rede de distribuição em 2013
Camila Maciel - Repórter da Agência BrasilEdição: Fábio Massalli
O Brasil desperdiçou 6,53 bilhões de metros cúbicos (m³) de água
devido às perdas na rede de distribuição em 2013, aponta pesquisa do
Instituto Trata Brasil, divulgado hoje (25). Esse volume representa 37%
de toda a água distribuída e equivale a 6,5 vezes a capacidade do
Cantareira ou 7.154 piscinas olímpicas. Em termos financeiros, as perdas
na distribuição representam 39%, o equivalente a R$ 8 bilhões. O valor
representa 80% dos investimentos feitos em água e esgoto no período
analisado.
O levantamento, com base no Sistema Nacional de
Informações sobre Saneamento de 2013, do Ministério das Cidades, mostra
que a Região Norte é a que mais perde água no processo de distribuição.
Mais da metade (50,7%) da água usada no abastecimento é desperdiçada em
razão de vazamentos, falta de hidrômetros ou ligações clandestinas. O
estado do Amapá, com uma população de 734,9 mil pessoas, é o campeão
nacional de perdas, com índice de 76,54%. Em termos unitários, por
ligação ativa à rede de distribuição, o índice de perda é 2,7 mil
litros/dia por ligação.
As perdas também são altas no Nordeste,
com 45,03%. O destaque é Sergipe, com 59,27%. A melhor situação é a da
Paraíba (36,18%), seguida pelo Ceará (36,52%). O Sudeste é a região que
tem o menor índice de perdas, com 33,35% na média estadual. O Rio de
Janeiro é o estado com menos perdas, 30,82%, seguido pelo Espírito Santo
(34,39%). As demais regiões apresentam índices próximos ao do Sudeste:
Sul (35,06%) e Centro-Oeste (33,4%). O Distrito Federal tem o melhor
índice do país, 27,27%.
Em comparação com 2004, o Trata Brasil
avalia que as perdas na distribuição não diminuíram a contento. Houve
redução de 8,7 pontos percentuais nos últimos dez anos, o que equivale a
menos de 1 ponto percentual por ano. O índice passou de 45,6%, em 2004,
para 36,9%, em 2013. “[Os dados] confirmam a necessidade de acrescentar
esforços na redução de perdas para atingir níveis condizentes com a
situação hídrica atual”, informa nota do instituto.
O estudo faz
uma estimativa de redução das perdas para 2033, considerando três
cenários: otimista, base e conservador. Em uma situação considerada
otimista, o país chegaria com 15% naquele ano, uma redução de 62%. Um
cenário base propõe que as perdas na rede de distribuição de água fiquem
em 20% e uma posição conservadora sugere índice de 25%.
Se o
país alcançasse o cenário base, ao longo dos cinco primeiros anos, isso
representaria ganho financeiro de R$ 2,61 bilhões. Ao longo de 20 anos, o
ganho acumulado chegaria a R$ 26,73 bilhões, o que equivale, por
exemplo, a 9% do investimento estimado pelo Plano Nacional de Saneamento
Básico até 2033 para alcançar a universalização da água e esgoto.
O
instituto indica soluções que devem ser adotadas hoje para obter
índices menores de perda de água. Entre eles, estão: estabelecer
contratos com incentivos para a redução de perdas, gerenciar o
desperdício, criar programas para reduzir perdas sociais (ligações
clandestinas), usar hidrômetros de maior precisão e direcionar maior
financiamentos para iniciativas que contribuam com essa política.
Senado aprova urgência para votar regulamentação do indexador de dívidas
Mariana Jungmann - Repórter da Agência BrasilEdição: Armando Cardoso
Para Renan Calheiros, a troca do indexador é uma decisão do CongressoWilson Dias/Agência Brasil O
Senado aprovou hoje (25) requerimento impondo regime de urgência na
tramitação do projeto de lei que trata da regulamentação da troca do
indexador das dívidas dos estados e municípios com a União. A votação da
matéria está marcada para a próxima terça-feira (31).
Mais
cedo, parlamentares tiveram uma reunião com o ministro da Fazenda,
Joaquim Levy, que pediu mais tempo para o governo tratar da
regulamentação. Levy se comprometeu a comparecer, na próxima terça-feira
de manhã, à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, para
explicar os impactos da mudança do indexador nas contas do governo e do
ajuste fiscal previsto para este ano.
Para
o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a decisão de votar a
matéria na semana que vem não está vinculada ao pedido do governo.
Segundo ele, o projeto não pôde ser votado hoje, porque é preciso
respeitar o prazo regimental de duas sessões antes da votação com pedido
de urgência.
Renan admitiu que o Congresso pode analisar uma
eventual proposta do governo sobre a regulamentação, desde que ela seja
enviada antes da apreciação da matéria.
“Vamos votar o
requerimento de urgência e apreciar a matéria na terça-feira. Se o
governo construir até lá uma solução dentro do que quer com o ajuste,
melhor. Caso não construa, vamos votar e aprovar no Senado na
terça-feira. Se for vetado, apreciaremos o veto. Depois da conquista da
apreciação de vetos em 30 dias, a palavra final cabe sempre ao Congresso
Nacional”, acrescentou Renan, momentos antes da aprovação do
requerimento de urgência.
A lei que mudou o índice que corrige as
dívidas foi sancionada em novembro do ano passado, mas o novo indexador
não é aplicado por falta de regulamentação. O presidente do Senado
alegou que um tema superado acabou voltando à pauta do Congresso
Nacional para ser novamente discutido. “A troca do indexador é uma
decisão do Congresso Nacional. Ela retornou à pauta só porque precisava
ser regulamentada, e o governo não regulamentou, o que significa dizer
que ela voltou a criar problemas no dia a dia de nossa pauta. Mas nós
vamos resolvê-la”, ressaltou o senador.
O projeto do Congresso
estabelece prazo de 30 dias para que o governo conclua os aditivos
contratuais necessários para implementação dos novos índices de correção
das dívidas. Caso isso não ocorra, os estados e municípios ficam
automaticamente autorizados a utilizar os novos índices para os
pagamentos. “A decisão de 30 dias já é a consequência de o governo não
ter regulamentado. É um prazo que o Congresso está dando para que o
governo regulamente obrigatoriamente uma coisa que não pode continuar”,
afirmou Renan.
Ele disse ainda que o impacto da mudança do
indexador das dívidas será de R$ 3 bilhões este ano. O governo anunciou
que precisa fazer ajuste fiscal e economizar R$ 66 bilhões em 2015. Por
isso, Renan adiantou que caberá ao ministro Joaquim Levy apontar onde os
R$ 3 bilhões serão compensados no ajuste, incluindo cortes nos gastos
do próprio governo.
“Como fazer ajuste sem tocar no setor
público? Como fazer ajuste sem diminuir o número de ministérios e de
cargos em comissão? Se as medidas forem frustradas em função de uma
negociação com o Congresso, o ministro Levy tem de apresentar medidas
adicionais para atingir o objetivo. Ajuste é isso. Por que não fazer uma
revisão dos contratos do setor público? No Senado, temos mais de 800
contratos, mas fizemos uma revisão e economizamos em 2014 mais de 10% do
que tínhamos gasto em 2013. Ajuste fiscal é isso. É isso que o governo
precisa fazer”, concluiu.
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