Ao voltar aos trabalhos, os ministros têm pela frente diversos processos pendentes de julgamento, como as ações que tratam da desaposentação e a proibição de doação financeira de empresas para campanhas políticasJosé Cruz/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) abre hoje (2), às 10h, o Ano Judiciário, após o período de recesso de fim de ano. Ao voltar aos trabalhos, os ministros têm pela frente diversos processos pendentes de julgamento, como as ações que tratam da desaposentação e da proibição de doação financeira de empresas para campanhas políticas.
Ainda este mês, o Supremo deverá receber da Procuradoria-Geral da República (PGR) as denúncias contra parlamentares que foram citados na Operação Lava Jato pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef.
A primeira sessão de julgamentos de 2015 está marcada para quarta-feira (4). O primeiro processo a ser julgado será a possiblidade da capitalizaçao de juros em período inferior a um ano. O resultado terá impacto em 13 mil processos que estão parados na Justiça e aguardam definição pelo STF. Também está pautado o julgamento sobre a legalidade da contratação de escritórios de advocacia sem licitação por órgãos públicos.
Outros casos com maior impacto social não têm data para voltar à pauta da Corte. Em outubro do ano passado, a ministra Rosa Weber pediu vista das ações que tratam da possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social.
Até o momento, o plenário do Supremo está dividido em relação à validade do benefício, chamado de desaposentação. O ministro Luís Roberto Barroso, relator das ações principais sobre o assunto, admitiu a desaposentação e estabeleceu critérios para a Previdência Social recalcular o novo benefício. Marco Aurélio não reconhece o termo desaposentação, mas entendeu que o recálculo pode ser feito. Os ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki votaram pela impossibilidade de os aposentados pedirem novo benefício.
A proibição de doações em dinheiro de empresas para campanhas políticas já tem maioria de votos do plenário, mas aguarda vista do ministro Gilmar Mendes para ser concluído. Em abril do ano passado, por 6 votos a 1, os ministros entenderam que as doações provocam desequilíbrio no processo eleitoral e devem ser proibidas.
Neste ano, o Supremo poderá ter dois novos ministros. A presidenta Dilma Rousseff deverá indicar mais dois membros do tribunal até o fim deste ano. A indicação mais esperada é para a vaga do ministro Joaquim Barbosa, cuja substituição é aguardada pela Corte há sete meses, desde que ele se aposentou.
O quórum completo, com 11 ministros em exercício, poderá evitar empates e interrupções nos julgamentos de temas complexos, mas Dilma não tem prazo para definir os nomes. Além da vaga deixada por Barbosa, que se aposentou em julho do ano passado, o decano da Corte, ministro Celso de Mello, completará 70 anos em novembro e será aposentado compulsoriamente.
AS PREVISÕES DE DILMA! OU DEMAGOGIA PRÉ-ELEITORAL?
(Elio Gaspari – OG/FSP, 01) Há dois anos a doutora Dilma apareceu em rede nacional de televisão anunciando que o Brasil entrara no paraíso da energia elétrica. Ela disse coisas assim: "A partir de agora a conta de luz das famílias vai ficar mais barata. É a primeira vez que isso ocorre no Brasil." "Isso significa que o Brasil tem e terá energia mais que suficiente para o presente e para o futuro, sem nenhum risco de racionamento, de qualquer tipo de estrangulamento, no curto, no médio ou no longo prazo." "Estamos vendo como erraram os que diziam meses atrás que não iriamos conseguir baixar os juros e nem o custo da energia. Tentavam amedrontar nosso povo." Passados dois anos os juros estão onde estão, as tarifas de energia vão subir e o "risco do racionamento" está aí.
Ex-Blog do Cesar Maia
CONEXÃO VENEZUELA DE TRÁFICO DE COCAÍNA NO PRIMEIRO ESCALÃO!
(Mac Margolis - Bloomberg/Estado de SP, 01) 1. Até dezembro, Leamsy Salazar era um fiel guarda-costas, a serviço de Diosdado Cabello, o presidente da Assembleia Nacional venezuelana. Hoje ele é um homem-bomba, pronto para estilhaçar a carreira do segundo homem mais poderoso do país e - dependendo do que falar à Justiça americana - o que ainda restar da marca da revolução bolivariana, também. Há uma semana, Salazar saiu de sua lua de mel na Espanha para os Estados Unidos, onde ele pediu guarida do programa de proteção às testemunhas.
2. Já em Washington, falou com o jornal espanhol ABC e saiu do anonimato. Contou que Cabello costumava despachar cocaína com a mesma autoridade que mandava na legislatura bolivariana. Além de guarnecer seu soldo, seu ex-patrão teria atuado como chefe do Cartel de los Soles, afamado grupo criminoso com suposto envolvimento de militares venezuelanos de alta patente. Salazar disse ser testemunha ocular de crimes escancarados, por exemplo quando Cabello "pessoalmente" despachava carregamentos da droga, às vezes abordo de aviões da PDVSA, a petrolífera estatal. De quebra, a PDVSA, com sua contabilidade opaca, teria servido de lavanderia para o dinheiro do narcotráfico, afirmou ao jornal.
3. Ou seja, nada de novo no reinado febril do chavismo. Mas a ópera bufa bolivariana não ofusca o enredo maior. Embora nunca tenha sido produtor importante de drogas, a Venezuela aos poucos está se tornando elo no tráfico internacional de drogas. De um lado a cocaína colombiana, do outro, mercados ricos, da Europa e América do Norte. Venezuela entra com a fiscalização frouxa, fronteiras desgovernadas e um próspero mercado negro, ideal para a lavagem de dinheiro.
4. É o ecossistema ideal para a bandidagem transnacional. Aumentou-se sensivelmente o envio de cocaína oriunda da Venezuela para Europa, América Central e EUA, concluiu recentemente o Conselho de Controle de Narcóticos Internacionais, braço investigativo das Nações Unidas. O relatório espelha o do Departamento de Estado americano, para quem a maioria dos aviões carregados de droga sul-americana hoje decola da Venezuela.
Ex-Blog do Cesar Maia
MEC divulga hoje resultado da primeira chamada do ProUni
Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto
Saiba Mais
- ProUni bate recorde de inscritos com mais de 1,3 milhão de candidatos
- Administração é o curso mais procurado no ProUni
O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (2) o resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni). As informações estarão na página do programa. Também a partir de hoje, os candidatos selecionados devem comparecer às instituições de ensino e comprovar as informações prestadas na hora da inscrição.
O programa oferece bolsas no ensino superior privado com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Este ano, são ofertadas 213.113 bolsas – 135.616 integrais e 77.497 parciais. As bolsas são para 30.549 cursos, em 1.117 instituições de ensino superior privadas.
Os selecionados deverão comparecer às instituições até o dia 9 de fevereiro. Entre os documentos a serem apresentados estão: de identificação, comprovante de residência, comprovante de rendimento e comprovante de conclusão do ensino médio. A lista completaestá na pagina do ProUni.
No dia 19 será divulgado o resultado da segunda chamada. Aqueles que não forem selecionados poderão participar da lista de espera nos dias 2 e 3 de março.
Segundo balanço parcial do MEC, até poucas horas antes do fim do prazo de inscrição o programa registrava mais de 1,4 milhão de inscritos, número que superou o total do ano passado.
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