O Ministério da Justiça quer que as operadoras de telefonia celular prestem esclarecimentos sobre bloqueio do acesso à internet móvel depois que a franquia contratada termina. A notificação das empresas Vivo, Claro, TIM e Oi foi feita pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça.
No ano passado, as quatro operadoras anunciaram que os clientes de alguns planos, que consumissem toda a franquia de internet móvel contratada, teriam a navegação cancelada, e não apenas a velocidade reduzida, como era feito até então. Para restabelecer a velocidade, o usuário deveria pagar um valor adicional. As operadoras notificadas terão o prazo de até dez dias para prestar os esclarecimentos.
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Foram solicitadas informações sobre a forma de bloqueio do acesso à internet após o esgotamento da franquia de dados, comunicação prévia aos consumidores, alterações contratuais e técnicas envolvidas. Segundo o ministério, o objetivo é auxiliar na investigação preliminar do assunto, para verificar se todos os direitos e garantias dos consumidores afetados estão sendo respeitados.
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as regras do setor permitem às empresas adotar várias modalidades de franquias e de cobranças, mas o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações determina que qualquer alteração em planos de serviços e ofertas deve ser comunicada ao usuário, pela prestadora, com antecedência mínima de 30 dias. Ao adotar a medida, as operadoras justificam que esta é uma tendência mundial, porque os clientes necessitam de velocidades de navegação cada vez maiores.
A TIM informou que não recebeu a notificação do Ministério da Justiça, mas diz que está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários, e adianta que a medida é aderente às normas da Anatel. A Claro informou que também não foi notificada, a Oi disse que não comentará sobre a notificação e a Telefônica Vivo informou que, assim que receber o ofício, prestará os esclarecimentos solicitados.
Sistema Cantareira mantém elevação de nível d'água mesmo sem chuvas
Marli Moreira - Repórter da Agência Brasil Edição: Marcos Chagas
Se a elevação do nível dos seis reservatórios prosseguir, a Sabesp avalia a possibilidade de retirar água da primeira cotaDivulgação/Sabesp
Pela 18ª vez consecutiva, voltou a subir o nível do principal manancial de abastecimento da região metropolitana de São Paulo, o Cantareira. O nível passou hoje (23) de 10,4% para 10,6% e leva em consideração o uso da segunda cota do volume morto ou reserva técnica (retirada da água que fica abaixo das comportas).
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A elevação ocorreu mesmo sem chuvas, de ontem (22) para hoje, na região do sistema. Com a alta a condição do Cantareira, praticamente, equivale à do período em que começou a utilização da segunda cota, em 15 de novembro do ano passado, quando o reservatório atingiu o nível de 10,7%. Segundo a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), se a elevação do nível dos seis reservatórios prosseguir, nos próximos dias, as retiradas de água serão feitas da primeira cota.
A primeira cota do volume morto começou a ser bombeada em maio de 2014, quando o armazenamento era 182,5 bilhões de litros de água no sistema. Quando entrou em operação a retirada da segunda cota, o volume era de 105 bilhões de litros de água. A capacidade total do Sistema Cantareira é 1 trilhão de litros.
Além das chuvas mais frequentes neste mês, com um acumulado de 266,5 milímetros (mm), bem acima da média histórica para todo o mês de fevereiro (199 mm), o que tem contribuído para essa evolução é a campanha de redução no consumo com a distribuição de bônus para quem gasta menos água e de multa em caso de desperdícios.
Em fevereiro, também houve diminuição mais drástica no limite máximo de retirada de água desse sistema. A quantidade estabelecida pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (Daee) passou de 22,9 milhões de metros cúbicos (m³), em janeiro, para 7,2 milhões de m³, em fevereiro. A vazão média para a região metropolitana foi fixada em 13,5m³/s e para a bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), de 2 m³/s.
Em nenhum dos demais sistemas de abastecimento administrados pela Sabesp foi registrada a ocorrência de chuvas, mas ainda assim dois mananciais elevaram os níveis de água armazenada: o Alto Tietê (de 18,2% para 18,3%) e o Rio Claro (de 35,3% para 35,4%). Na represa do Guarapiranga, o nível ficou estável em 57,5% e no Alto Cotia houve queda (de 83,6% para 83,4%). O mesmo ocorreu em relação ao Rio Grande (de 83,6% para 83,4%).
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Acre: Brasileia decreta calamidade pública por causa das fortes chuvas
Da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli
O município de Brasileia, no Acre, decretou hoje (23) calamidade pública por causa das chuvas que atingiram o estado no fim de semana e fizeram o Rio Acre transbordar em diversos localidades. Segundo o governo do Acre, mais de 580 famílias estão desalojadas ou desabrigadas, atingindo cerca de 1,8 mil pessoas.
“Nós estamos em uma situação bem crítica. O nível dos rios está se elevando e já temos diversas famílias desabrigadas. Não temos previsões otimistas. Desde sexta-feira passada, os rios têm aumentado a cada dia”, disse o capitão do Corpo de Bombeiros, Cláudio Falcão Sousa. De acordo com ele, esta é a pior cheia registrada na cidade.
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“Na última medição, em Brasiléia, o rio atingiu a marca de 14,78 metros, superando a marca de 2012. Praticamente a cidade inteira foi atingida e ainda há previsão de chuvas para os próximos dias”, informou Falcão. Cerca de 400 homens do Exército, Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil trabalham no apoio às famílias desabrigadas.
Segundo o governo, há possibilidade de interrupção de energia elétrica para a região e, por isso, existe um planejamento para transferir os pacientes do hospital da cidade para a Unidade de
Pronto-Atendimento de Rio Branco.
A situação também é crítica em outras regiões do Acre. Na capital, Rio Branco, nove bairros foram atingidos, 31 famílias estão desabrigadas e mais 60 devem ser levadas para abrigos públicos nas próximas horas. Na cidade, o rio atingiu a marca de 14,66 metros.
Em Assis Brasil, cidade acriana na fronteira com o Peru, a cheia do Rio Acre atingiu pelo menos 140 casas, mas a situação já foi controlada, segundo os bombeiros. Em Xapuri, a 175 quilômetros da capital, o rio ultrapassou a cota de transbordamento e atingiu 15 metros. Pelo menos 60 famílias tiveram que deixar suas casas.
Torcedores presos no Rio são levados para o Presídio Bangu 10
Da Agência Brasil Edição: Aécio Amado
Os integrantes de torcidas organizadas do Vasco da Gama e do Fluminense, presos em flagrante ontem (22) antes da partida entre os dois times, foram levados no início da tarde de hoje (23) para o Presídio Bangu 10, na zona oeste do Rio. Ao todo, foram 118 torcedores, entre eles, 19 adolescentes encaminhados para a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescentes (DPCA), no centro da cidade. A briga entre as torcidas organizadas dos dois clubes de futebol ocorreu antes da partida pelo Campeonato Carioca, domingo, no Estádio Olímpico Nílton Santos, no bairro Engenho de Dentro, zona norte.
Parentes de torcedores presos aguardam informações em frente à Cidade da Polícia Tânia Rêgo/Agência Brasil
De acordo com a polícia, mais de 50% dos envolvidos têm antecedentes criminais e um deles estava com mandado de prisão expedido pela Justiça. Todos foram autuados em flagrante pelos crimes de formação de quadrilha, conforme o Artigo 41 B do Estatuto do Torcedor: "Promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir local restrito aos competidores em evento esportivo". Segundo a delegada titular da 24ª Delegacia Policial, de Piedade, Cristiane Carvalho de Almeida, foram 50 torcedores do Fluminense e 66 do Vasco.A pena, para esses casos, ultrapassa quatro anos de reclusão.
"Essas pessoas demonstram, desse modo, a personalidade realmente violenta delas. No momento da abordagem, eles atacaram os policiais. Foram apreendidos com os presos barras de ferro, pedaços de madeira, soco inglês, pedras portuguesas e morteiros. Isso demonstra claramente que esses maus torcedores saem das suas casas com o intuito de cometer crimes", disse a delegada.
De acordo com a delegada, a prisão em flagrante é a certeza visual do crime, e pode ser que esses torcedores respondam ao processo na cadeia. "Vai depender da leitura do Poder Judiciário. O Juizado Especial do Torcedor está ciente de toda a situação. Tudo foi documentado, os policiais militares documentaram com muito detalhes todo o acontecido, e eu acredito que esse processo eles não conseguem responder em liberdade sem vinculação alguma, pelo menos uma liberdade com vinculação eles vão ter", explicou Cristiane.
As brigas entre torcidas ocorrem frequentemente em jogos de muita rivalidade. Em função disso, alguns torcedores são proibidos de ir a esses jogos com as camisas dos grupos organizados. É o caso da Força Jovem, do Vasco, por exemplo. Segundo a polícia, apesar da proibição, eles acabam ficando na parte externa do estádio, onde promovem confusão. Os conflitos de domingo ocorreram em dois locais: na estação de trens do Méier e no entorno do estádio.
Parentes de alguns presos estavam hoje em frente à Cidade da Polícia, no Jacarezinho, aguardando informações. A mãe de um adolescente apreendido disse que o filho toma remédio controlado e que, até aquele momento, ainda não tinha conseguido vê-lo. Outra mãe, Auzigleid Souza, ressaltou que o filho foi apreendido na confusão, mas não sabia se ele fazia parte da torcida organizada do Vasco.
"Eu estou aqui na porta, e cada um fala uma coisa. Dizem que os menores vão ser liberados, mas, primeiro, eles vão para Delegacia do Adolescente, e a gente tem que aguardar. Eu consegui falar com ele por telefone, e ele disse que assinou um papel, que tirou foto e deve ser transferido para a Delegacia do Menor e, dependendo do que o juiz falar, pode ser liberado, ou não. Eu não sei se ele participava da torcida organizada, mas ele vai aos jogos do Vasco", disse ela.
O advogado Washington Figueiredo, que defende quatro torcedores, disse que ainda não teve acesso ao inquérito, mas que vai analisar e tomar as medidas cabíveis. "Até o momento, eu não tenho nenhuma avaliação, está muito recente. Eu ainda não tive acesso aos meus clientes, mas todos foram enquadrados em formação de quadrilha pelo Estatuto do Torcedor."
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