Ministério Público pede redução de pena para Youssef
André Richter - Enviado Especial da Agência Brasil/EBCEdição: Aécio Amado
O Ministério Público Federal (MPF) pediu hoje (10) a redução de
pena, pela metade, para o doleiro Alberto Youssef, considerado operador
financeiro do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. O
pedido é relacionado ao processo no qual o doleiro é acusado de lavagem
de dinheiro e evasão de divisas.
De acordo com os procuradores da
força-tarefa que investiga o esquema, Youssef merece o benefício em
troca das informações que foram prestadas no acordo de delação premiada
firmado com MPF. Nos depoimentos, o doleiro apontou os políticos que
receberam propina do esquema de desvios da Petrobras.
"Considerando
que houve a colaboração efetiva de Youssef na investigação de diversos
outros fatos, deve ele ser beneficiado com a diminuição da pena, que o
MPF sugere em metade, respeitando-se os demais termos do acordo", sugere
o órgão.
Somadas todas as nove fases da Operação Lava Jato, Youssef é réu em mais de dez ações penais.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, há
pouco, manter em liberdade o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato
Duque. Por unanimidade, os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, e o
relator, ministro Teori Zavascki, mantiveram o habeas corpus concedido a Duque, expedido em dezembro, por meio de liminar de Zavascki.
Duque
é acusado de participar do esquema de superfaturamento de contratos da
Petrobras, da formação de cartel por empreiteiras e do pagamento de
propina a partidos e agentes políticos. Ele foi citado pelo doleiro
Alberto Youssef e pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo
Roberto Costa, réus no processo, como um dos beneficiários do esquema.
O
ex-diretor de Serviços também teve o nome citado na nona fase da
Operação Lava Jato que, segundo a Polícia Federal, buscou provas contra
11 operadores do esquema de corrupção na Petrobras que atuaram na
Diretoria de Serviços da empresa durante a gestão do ex-diretor Renato
Duque.
Duque foi preso em 14 de novembro do ano passado, na
sétima fase da Operação Lava Jato e solto no início de dezembro. O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a emitir parecer favorável a nova prisão dele, por entender que existia o risco de Duque fugir do país para escapar do julgamento.
Marcelo Brandão – Repórter da Agência BrasilEdição: Nádia Franco
A ex-ministra do Planejamento substituirá Jorge Hereda na presidência da Caixa Arquivo/Agência Brasil A
ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior será a nova presidenta da
Caixa Econômica Federal. A informação foi confirmada no início da noite
de hoje (10) pelo Palácio do Planalto. Ela tomará posse no cargo no dia
23 deste mês.
Miriam recebeu o convite da presidenta Dilma
Roussefff, durante audiência na manhã desta terça-feira. A ex-ministra
substituirá a Jorge Hereda, que presidiu a empresa por quatro anos. De
acordo com o Palácio do Planalto, Hereda continua na instituição “até a
conclusão de uma transição e a formação da nova equipe”.
Miriam
Aparecida Belchior tem 57 anos e assume a Caixa após passar quatro anos à
frente do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Em
2002, ela participou da equipe de transição do primeiro governo Lula. De
2003 até junho de 2004, exerceu o cargo de assessora especial do
presidente da República. No mês seguinte, tornou-se subchefe de
Articulação e Monitoramento da Casa Civil. Em 2007, ela foi para a
Secretaria Executiva do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em
abril 2010, tornou-se coordenadora-geral do PAC, antes de ser confirmada
como chefe da pasta do Planejamento.
Formada em engenharia de
alimentos pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Miriam
Belchior tem mestrado em administração pública e governamental da Escola
de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas
(FGV). Foi professora da Faculdade de Economia, Administração e
Contabilidade da Universidade de São Paulo.
A ex-ministra foi casada com o ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, assassinado em 2002.
Câmara instala comissão especial para debater a reforma política
Iolando Lourenço - Repórter da Agência BrasilEdição: Fábio Massalli
A comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a debater e
votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que trata da
reforma política, foi instalada na tarde de hoje (10) e deverá iniciar
os trabalhos logo após o carnaval. Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito
presidente e Marcelo Castro (PMDB-PI), escolhido relator. A 1ª
vice-presidência ficou com Rubens Otoni (PT-GO) e a 2ª, com o Marcus
Pestana (PSDB-MG). Para a 3ª vice-presidência deve ir um representante
do PSB.
A PEC 352 foi elaborada por um grupo de trabalho criado
para debater a reforma política. Ela prevê, entre outros pontos, a
adoção do voto facultativo, acabando com o obrigatório, o fim da
reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos,
alterações nas regras das coligações partidárias nas eleições
proporcionais e coincidência das eleições para todos os cargos.
Um
dos pontos considerados mais polêmicos da matéria é o financiamento de
campanhas. A PEC prevê um sistema misto – público e privado – para o
financiamento. Em outras tentativas de votação de pontos da reforma
política, a questão do financiamento foi a que mais dividiu os
parlamentares. Poderão ser anexadas à PEC para debate na comissão outras
propostas sobre reforma política que tramitam na Casa.
Ao ser
confirmado na relatoria da comissão, Marcelo Castro prometeu fazer seu
trabalho de forma imparcial. “Nossa meta é uma reforma que traga um
sistema mais racional para o Brasil, que, ao final, fortaleça os
partidos políticos. [A ideia é que a reforma] diminua drasticamente a
influência do poder econômico no resultado eleitoral”, disse Castro. A
comissão deverá se reunir na próxima semana para a discutir o cronograma
de trabalho e marcar debates e audiências.
O presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem atuado para que a discussão e a
votação da reforma política ocorram no menor espaço de tempo possível,
compareceu à instalação da comissão especial e admitiu que a reforma é
um tema de difícil consenso. Ele disse, porém, que deve-se buscar um
acordo em torno de pontos com ampla maioria. Segundo ele, a intenção é
aprovar alguns pontos até setembro deste ano, para que já valham para as
eleições de prefeitos e vereadores no ano que vem.
A comissão
especial terá até 40 sessões da Câmara para debater e votar uma proposta
de reforma política para ser levada à votação no plenário da Casa e
depois no Senado. A comissão é composta de 34 deputados titulares e
igual número de suplentes.
MEC não abre mão de média do Enem para contratos de financimento estudantil
Mariana Tokarnia – Repórter da Agência BrasilEdição: Denise Griesinger
O secretário executivo do MEC Luiz Cláudio Costa diz que Sistema Fies estará aberto para novos contratos antes de abril Marcelo Camargo/Agência Brasil O
Ministério da Educação (MEC) não vai abrir mão da exigência de média de
450 pontos nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para
garantir o acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo o
secretário executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, o Sistema Fies estará
aberto para novos contratos "muito antes de abril: estamos trabalhando
com questão de dias". Costa não informou, porém, a data precisa.
O secretário participa hoje (10) de seminário com a Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior. As mudanças no Fies, feitas por meio de portaria no final do ano passado, provocaram queda das ações de grande instituições educacionais e causaram polêmica no setor, pela possível redução de contratos.
"Do
princípio da qualidade não se abre mão", enfatizou o secretário,
referindo-se à pontuação. De acordo com Luiz Cláudio Costa, dos mais de
6,1 milhões de candidatos que fizeram o Enem neste ano, quase 5 milhões
alcançaram a pontuação exigida.
O secretário diz que a questão
dos repasses às instituições, reduzidos pela portaria de 12 para oito
vezes por ano, está sendo rediscutida e que a pasta busca um acordo
junto com as entidades. Para os estudantes, o sistema está aberto para
aditamento de contratos em andamento, mas ainda está sendo reformulado
para novos financiamentos. "O ministro da Educação [Cid Gomes] tem
dialogado com o Ministério da Fazenda e com a Casa Civil para que
tenhamos um prazo com a urgência que o próprio calendário e o início das
aulas nos impõem", reforçou Costa.
O novo sistema trará
mudanças. A intenção é que seja semelhante ao Programa Universidade para
Todos (ProUni) e ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), em que as
instituições oferecem as vagas e os estudantes escolhem. "É um sistema
vitorioso e está sendo dialogado levá-lo para o Fies. Ele não é
limitador, pelo contrário, otimiza a utilização das vagas e contribui
para que a pessoa possa escolher com qualidade o curso que quer",
afirmou Costa.
Apesar de o sistema estar aberto para renovações,
segundo as instituições, isso não está sendo possível para as
mensalidades que tiveram reajuste acima de 4,5%. De acordo com a a
associação que representa as mantenedoras do ensino superior, quando a
instituição atualiza a mensalidade aparece uma mensagem de erro.
Consequentemente, os estudantes dessas instituições também não conseguem
fazer a renovação. A entidade diz que a média de reajustes para este
ano, que é feita acima da inflação, foi 10%. Costa disse que desconhece o
problema e espera uma análise técnica da questão.
Para o
presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior,
Gabriel Mario Rodrigues, as mudanças foram preciptadas. "Normalmente, as
instituições planejam o ano seguinte em novembro e em dezembro. Elas
têm expetctativa de despesa de contratação de professores. Então, quando
o planejamento econômico já está feito, vem uma mudança que ninguém
esperava."
De acordo com Rodrigues, a porcentagem que o
financiamento representa para as instituições varia de 30% a 70%. "As
portarias penalizam as instituições que já tinham feito o planejamento
financeiro, são menos recursos, menos alunos e menos professores, que
poderão ser demitidos."
A associação continua dialogando com o
MEC. As mantenedoras pedem que as mudanças sejam implementadas aos
poucos, ao longo de três anos. Desde 2010, o Fies acumula 1,9 milhão de
contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.
Trabalhadores do Comperj fazem manifestação na porta da Petrobras no Rio
Akemi Nitahara - Repórter da Agência BrasilEdição: Aécio Amado
Trabalhadores
de empresa contratada para as obras do Comperj fazem caminhada até a
sede da Petrobras, após bloqueio da Ponte Rio-NiteróiTomaz Silva/Agência Brasil Trabalhadores
da Alumini Engenharia que atuam nas obras do Complexo Petroquímico do
Rio de Janeiro (Comperj) fizeram uma manifestação em frente à sede da
Petrobras, na Avenida República do Chile, no centro do Rio, na tarde de
hoje (10). O grupo escreveu no chão frases como “Cadê o dinheiro
desviado?”, “S.O.S. Petrobras” e “Mostra a cara Petrobras” e gritava
palavras de ordem: “Ô Petrobras, cadê você? Eu vim aqui pra receber”.
Os
manifestantes bloquearam por cerca de duas horas e meia a Ponte
Rio-Niterói, no fim da manhã. Depois de uma assembleia em Itaboraí, na
região metropolitana, os trabalhadores foram em cinco ônibus para o Rio
de Janeiro, mas, por volta de 11h40, decidiram descer na altura do vão
central, fechando a pista, e caminharam cerca de 15 quilômetros até a
sede da Petrobras. No percurso, eles passaram pelo Viaduto do Gasômetro,
avenidas Francisco Bicalho, Presidente Vargas, Passos e República do
Paraguai, causando retenções no trânsito no acesso à ponte e também no
centro da cidade. Trabalhadores de empresa contratada para as obras do Comperj protestam em frente à sede da Petrobras Tomaz Silva/Agência Brasil O
diretor do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro
(Sindipetro-RJ), Brayer Grudka Lira, disse que o objetivo do protesto
foi dar visibilidade à mobilização dos cerca de 2,5 mil trabalhadores,
que estão sem receber os salários desde dezembro.
“Essa caminhada
mostra a disposição de luta desses trabalhadores, porque eles não estão
de brincadeira. Eles estão desde janeiro fazendo várias mobilizações na
porta do Comperj, mas não estavam tendo visibilidade. Então resolveram
ir para a porta de quem de fato deve, que é a Petrobras”, ressaltou.
Na
quinta-feira (5), o juiz Andre Correa Figueira, titular da Vara do
Trabalho de Itaboraí, condenou a Alumini a pagar quase R$ 14 milhões em
verbas trabalhistas para a categoria, com condenação da Petrobras
subsidiariamente. O processo é referente à ação civil pública ajuizada
pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro e abrange o
salário de novembro, a segunda parcela do décimo terceiro, férias e
verbas resilitórias de 469 empregados demitidos, além de dano moral no
valor de R$ 500 para cada trabalhador prejudicado.
Representando
os trabalhadores, o operador de empilhadeira Leopoldo Cunha Freire da
Silva explicou que tanto a Alumini Engenharia quanto a Petrobras têm se
negado a negociar e não dão explicações sobre a situação. “Nós queremos
pacificamente a compreensão, a colaboração e a atenção por parte da
Petrobras, porque aquilo ali é uma cidade do petróleo, não é uma
brincadeira, e somos nós que estamos construindo desde 2008. São
simplesmente R$ 14 milhões numa negociação. Isso para eles não é nada.
Nosso medo maior hoje é que eles recorram [da decisão judicial]”. Gritantdo
palavras de ordem, trabalhadores de empresa contratada para as obras do
Comperj se aglomeram na entrada da sede da Petrobras, no centro do Rio Tomaz Silva/Agência Brasil Em
nota, a Alumini Engenharia informou que a empresa está "empenhando
todos os esforços no sentido de regularizar as pendências”, mas está
sendo impedida pela Petrobras de dar continuidade aos trabalhos após o
não pagamento de aditivos contratuais que somam mais de R$ 1,2 bilhão,
além de “romper o contrato unilateralmente”. “A decisão pela manutenção
desses empregos e retomada dos serviços está agora nas mãos da
Petrobras”, destaca o texto.
A Petrobras informa que rescindiu
todos os contratos com a Alumini “por descumprimento das obrigações da
contratada”, citando o não atendimento das determinações regulares da
fiscalização do contrato, a lentidão na prestação dos serviços que
culminou no abandono da obra e o não pagamento de obrigações
trabalhistas. Em nota, a estatal afirma, ainda, que sempre esteve em dia
com as obrigações em todos os contratos e que “não é parte nas relações
trabalhistas entre as empresas contratadas e seus respectivos
funcionários” e que, portanto, “atuará no processo judicial nos estritos
limites da lei”.
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