terça-feira, 3 de fevereiro de 2015

Dilma diz que é preciso avançar em leis que criminalizam violência contra mulher

Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de inauguração da primeira Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul (Roberto Stuckert Filho/Presidência da República)

Dilma inaugura, em Campo Grande, a Casa da Mulher BrasileiraRoberto Stuckert Filho/Presidência da República

Na primeira viagem nacional do segundo mandato, a presidenta Dilma Rousseff inaugurou hoje (3), em Campo Grande, a primeira Casa da Mulher Brasileira. Durante a solenidade, Dilma disse que é preciso avançar mais em leis que criminalizem a violência contra a mulher. A casa é um dos eixos do Programa Mulher, Viver sem Violência e reúne, em um mesmo espaço, serviços especializados para atender à mulher vítima de violência.

"A Lei Maria da Penha é pioneira na questão do combate. Agora, nossa homenagem à Lei Maria da Penha é aprofundar a legislação. E levá-la além", acrescentou a presidenta. “Tolerância zero contra o agressor. Tolerância zero contra a violência.”

A casa terá serviços de acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia, juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção da autonomia econômica, brinquedoteca, central de transporte e alojamento de passagem. A expectativa é que, até o fim do ano, 12 unidades estejam em funcionamento em todo país.

“Queremos que todos os órgãos atuem de forma unificada para garantir que, de fato, o Estado brasileiro, não importa o governo, tenha tolerância zero com a violência que se abate sobre a mulher”, ressaltou a presidenta. “É nosso dever assegurar que a mulher viva sem medo e tenha o direito de construir a vida sem medos e sem ofensas”, afirmou Dilma.

No núcleo de Promoção da Autonomia Econômica da Casa da Mulher Brasileira, as mulheres podem solicitar a inclusão em programas de assistência e de inclusão social dos governos federal, estadual e municipal. Também há alojamento para abrigos de curta duração para mulheres que corram iminente risco de morte.

A biofarmacêutica Maria da Penha participa do Forum Brasil de Comunicação Pública 2014 na Câmara dos Deputados (Antonio Cruz/Agência Brasil)

A cearense Maria da Penha sofreu violência em casa e atuou em defesa da mulherArquivo/Agência Brasil

A solenidade contou com a presença da biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que foi vítima de violência doméstica e, por sua atuação em defesa dos direitos da mulher, deu nome à lei que aumentou o rigor das punições às agressões no ambiente doméstico ou familiar.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, também participou do evento.

De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, das 26 casas previstas, deverão ser inauguradas este ano as de Brasília, Curitiba, São Luís, Salvador, Fortaleza, Vitória, Boa Vista, São Paulo (capital), Rio Branco, Palmas e Maceió.

 

Agência Brasil

 

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