Placa no local onde Dorothy Stang foi assassinada há 10 anos presta homenagem ao trabalho da missionária em favor dos trabalhadores rurais Tomaz Silva/Agência Brasil
Tranquilidade e segurança foram palavras que os assentados no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Esperança evitaram usar ao relembrar o que mudou no local dez anos depois do assassinato de Dorothy Stang, missionária da Congregação Notre Dame de Namur que lutou pela reforma agrária no sudoeste do Pará e foi assassinada no dia 12 de fevereiro de 2005.
O medo de perder a terra de onde hoje tiram seu sustento, o temor quanto a novas invasões de madeireiros e a ausência do Poder Público são alguns dos motivos citados pelos camponeses que vivem na região, próxima à cidade de Anapu.
Para as pessoas entrevistadas pela Agência Brasil, os avanços após a morte de irmã Dorothy são inegáveis e vão desde a ampliação do lote destinado ao PDS até a concessão de recursos para que os assentados possam construir casas de alvenaria e investir na produção. No entanto, os trabalhadores rurais reclamam que a situação, se não acompanhada de perto pelo Estado, tende a gerar novos focos de tensão.
Dorothy Stang foi assassinada com seis tiros enquanto caminhava pelas ruas do Lote 55 que, à época, ainda não estava incorporado ao PDS Esperança. A luta da missionária pelo acesso à terra aos pequenos agricultores contrariava os interesses de latifundiários que se sentiam proprietários da região. Os fazendeiros Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, e Regivaldo Pereira Galvão, conhecido como Taradão, foram condenados como mandantes do crime.
A coordenadora nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), entidade que acompanha e contabiliza casos de violência decorrentes de conflitos no campo, Isolete Wichinieski, diz que os madeireiros continuam derrubando árvores na região – atividade proibida já que a prerrogativa do PDS é desmatar somente 20% do lote para o plantio de alguma cultura sustentável.
Ela confirma que, por conta do trabalho a que deram continuidade, as missionárias da congregação de Dorothy que ainda moram em Anapu, bem como o padre que conviveu com a missionária, foram ameaçados depois do assassinato.
Segundo Isolete, “sentenças de morte” diretas têm dado lugar a ameaças veladas. Ela lembra que Dorothy Stang estava na lista de ameaçados em 2004, mas que não concordou em receber proteção policial. “Mesmo com proteção policial, você não tem garantia de que a pessoa não venha a ser assassinada. O que resolveria mesmo o problema é dar fim ao conflito. Se as ameaças tivessem sido investigadas e as pessoas que estavam gerando ameaças fossem presas, aí você teria uma forma de fazer com que hoje a irmã Dorothy estivesse entre nós”, afirma.
A presidenta substituta do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Érika Borges, reconhece que ainda há focos de conflitos, mas acredita que esses problemas estão sendo combatidos com mais apoio do órgão que, na última década, ampliou o trabalho de assistência técnica e a infraestrutura dos assentamentos. “No último período a gente buscou dar fluidez na política pública e fazer o Estado estar mais presente. Então tem todo um processo dinâmico acontecendo na região, que a gente avalia como muito positivo.”
De acordo com o Incra, após a morte da missionária, não houve mais assassinatos ligados a conflitos fundiários na região próxima ao PDS Esperança. Ainda segundo o órgão, o número de ocupações indiscriminadas diminuiu, assim como a comercialização ilegal de terras.
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Para as missionárias Kátia Webster e Jane Dwyer, irmãs de Notre Dame de Namur que conviveram com Dorothy Stang, a possibilidade de redução do número de funcionários que atuam no posto avançado do Incra em Anapu é um indício de que a tensão pode voltar a crescer. “[Os servidores] só vão acompanhar assistência técnica, isso não serve”, queixa-se Jane.
Os trabalhadores rurais também acreditam que a falta de presença do Estado pode trazer consequências.
“A gente está se sentindo ameaçado nessa situação. Com a ausência do Incra no município pode haver novas pressões dos madeireiros, dos fazendeiros que estão dentro da terra e tudo”, alerta Fábio Lourenço de Souza, presidente da Associação Agroecológica dos Trabalhadores Rurais da Comunidade Santo Antônio do PDS Esperança.
Dos cinco servidores que atuam no posto avançado do Incra em Anapu, instalado em decorrência do assassinato, pelo menos dois não vão retornar ao município este ano. O chefe da unidade avançada especial em Altamira, Danilo Farias, avalia que Anapu não tem atrativos que faça os servidores se instalarem definitivamente na cidade. “Conviver em Anapu para quem é de fora é um tanto difícil. O esvaziamento não é por parte do Incra, mas sim por conta da situação de ter que vir pessoas de fora para uma cidade que não tem estrutura nenhuma.”
Outra insegurança relatada pelos trabalhadores rurais assentados no PDS é a ausência dos títulos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). O documento pode ser concedido individual ou coletivamente, já que na modalidade de PDS a posse da terra é da União e o assentado tem o direito de explorar o terreno.
Apesar de a área destinada ao projeto ter sido expandida formalmente – de 17 mil hectares em 2004 para 26 mil hectares em 2013 – , os trabalhadores ainda temem algum conflito por conta da indefinição.
“Hoje a gente ocupa aqui a parcela, mas não tem nenhum documento que nos vincule [à terra] legalmente. A gente não tem nenhum contrato, a gente não tem documento nenhum que respalde a gente de estar aqui”, disse Souza.
De acordo com o chefe da unidade do Incra em Anapu, para a emissão dos documentos é necessário regulamentar a Lei 13.001, criada em 2014, que trata créditos concedidos a assentados da reforma agrária. “A gente está aguardando sair um decreto por parte da Presidência da República [regulamentando a lei]. Daqui para o final desse ano, caso saia o decreto até o final desse primeiro trimestre, com certeza todo mundo vai ter [a CDRU]”, prometeu.
Para o desembargador Gercino José da Silva Filho, ouvidor agrário nacional, a demanda é legítima e está próxima de ser resolvida. “O presidente do Incra [Carlos Mário Guedes de Guedes] me disse, recentemente, que essa questão vai ser resolvida brevemente e vai ser definida a maneira de titulação dos assentados, resolvendo, assim, esse impasse e é um pleito que os trabalhadores realmente têm direito, têm fundamento.”
Na opinião de Nilmário Miranda, ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República à época do assassinato da missionária, o Estado, que costuma não chegar a regiões distantes como Anapu, está mais presente hoje. Essa presença, entretanto, pode ser um fator que gera conflito.
“Quando você acelera a reforma agrária, a violência aumenta”, garante Nilmário. “A longo prazo, é um fator de coesão social, de harmonia. Dá o direito a todos, do acesso à terra, todos os que queiram nela trabalhar, mas a curto prazo, as pessoas que adquirem a terra, muitas vezes de maneira ilegal, acham que têm direitos absolutos sobre ela [terra].”
Ele explica ainda que esse processo esbarra, muitas vezes, na interpretação da Justiça que desconsidera a função social da propriedade. “Mesmo sendo um princípio constitucional basilar, [alguns juízes] dão valor absoluto à propriedade. Então dão sempre razão ao que se diz proprietário. Isso é uma fonte de conflitos e de ausência de Justiça.”
Para o procurador do Ministério Público Federal no Pará, Felício Pontes, o Poder Público é pouco presente na Amazônia. Para ele, o Estado não tem aparato suficiente para cuidar da chegada de migrantes.
“O Pará é uma região de fronteira. É aqui que a estrada acaba. Pessoas chegam do Brasil inteiro. Os primeiros que se estabelecem vão entrar em confronto com fazendeiros, com madeireiros que normalmente são a elite nessa região. E quando o Poder Público chega, o conflito já se instalou e muitas vezes mortes já aconteceram.”
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Mato Grosso registra tremor de terra de 4,1 pontos na escala Richter
Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil* Edição: Marcos Chagas
A região próxima do município de Confresa, em Mato Grosso, registrou na manhã de hoje (11), tremor de terra de magnitude 4,1 pontos na escala Richter. De acordo com o professor do Observatório Sismológico da Universidade de Brasília (UnB), George Sand, o tremor ocorreu por volta das 6h40 e foi sentido pela população local, ainda que de forma amena.
Sand explicou que o estado de Mato Grosso registra atividade sísmica considerada frequente, em razão de uma fratura geológica e também de uma pressão mais elevada. A região norte do estado, segundo ele, é um dos locais do país onde mais se registram tremores de terra.
O tremor de Confresa foi de magnitude considerável, disse o professor. “O tremor foi registrado em um local afastado da cidade, mas fez tremer casas e, talvez, até tenha rachado algumas”, destacou o professor.
Prédios públicos federais vão ter que reduzir consumo de energia e água
Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado
O governo deve publicar amanhã (12), no Diário Oficial da União, portaria estabelecendo regras para economia de água e energia nos prédios públicos. Segundo o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, que participou na tarde de hoje (11) de uma reunião com a presidenta Dilma Rousseff, o objetivo é diminuir o consumo em cerca de 30%.
“Há uma instrução do Ministério do Planejamento a todos os prédios públicos do governo federal para que possamos economizar energia e água”, disse Braga. Também será lançada em breve uma cartilha para orientar a população sobre a importância do uso racional de energia. O documento será disponibilizado na internet, em todos os sites do setor elétrico do governo.
Outra medida prevista pelo governo é aumentar o uso de energia de autogeradores, comoshopping centers e indústrias. O objetivo é aproveitar a produção de cerca de 3 mil megawatts no horário de pico de consumo, o que resultará em cerca de 300 megawatts médios por mês. Segundo Braga, a medida não vai resultar em ajustes na tarifa de energia: será uma substituição da energia comprada atualmente no mercado livre pela energia dos pequenos geradores, que já estão instalados e têm um custo de geração menor. “É praticamente uma substituição, inclusive com ganhos para o consumidor”, disse.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ainda deverá regulamentar a questão. De acordo com o ministro, o governo está construindo um programa mais amplo de geração distribuída, que poderá ter isenção de impostos.
TCU rejeita bloqueio dos bens de Graça Foster pela compra de Pasadena
Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil Edição: Jorge Wamburg
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu hoje (11) não bloquear os bens da ex-presidenta da Petrobras, Graça Foster, em processo que investiga denúncias de irregularidades na compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela empresa. Cinco ministros votaram pela exclusão do nome da ex-presidenta e de Jorge Zelada, ex-diretor da Área Internacional da empresa, da lista dos dirigentes que terão os bens bloqueados, e três defenderam a indisponibilidade dos bens de Graça e Zelada.
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Com a decisão final do TCU, 14 pessoas foram responsabilizadas pelas irregularidades e dez dirigentes tiveram os bens bloqueados.
Em agosto do ano passado, o relatório apresentado pelo então ministro José Jorge determinava a indisponibilidade dos bens da ex-presidenta da estatal, mas a maioria dos ministros acompanhou o voto do revisor, Walton Alencar, que propôs a exclusão do nome de Graça e de Zelada, apesar de incluí-los na lista dos responsáveis pelas irregularidades. "O Tribunal entendeu que a questão é controversa, não está bastante explicado nos envios da unidade técnica no sentido de que o não cumprimento da decisão arbitral foi responsabilidade da diretoria executiva", disse o relator do processo, Vital do Rêgo.
A votação tinha sido adiada por causa de um pedido de vista do ministro Aroldo Cedraz, que hoje preside o TCU. O último ministro que faltava votar era Augusto Nardes, que votou pelo bloqueio dos bens dos dirigentes. Ele disse que a Petrobras está doente e que o episódio de Pasadena é apenas um dos sintomas dessa doença. “É urgente que sejam corrigidas as causas primarias dos problemas, para estancar de forma definitiva a sangria de recursos, sob pena de que os atos de hoje voltem a ser escândalos amanhã”, disse.
Nardes argumentou que não é apenas a imagem do país está em jogo, mas também os interesses dos acionistas da Petrobras, em especial a União, que é acionista majoritária.
Em junho do ano passado, o TCU concluiu que houve prejuízos de US$ 792,3 milhões aos cofres da Petrobras com a compra da refinaria e determinou a indisponibilidade de bens de 11 dirigentes e ex-dirigentes da empresa. O relatório, no entanto, isentou de responsabilidade os membros do Conselho de Administração da empresa, que na época era presidido pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, hoje presidenta da República.
Na sessão de hoje, o ministro André Luís de Carvalho pediu a inclusão do Conselho de Administração como um dos responsáveis pelos prejuízos, mas essa questão ainda será examinada pelo atual relator da proposta, ministro Vital do Rêgo. Ele disse que irá analisar a questão com celeridade e que a decisão será submetida ao plenário do TCU.
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