O ex-consultor da empresa Toyo Setal, Júlio Gerin Almeida Camargo, confirmou, em depoimento, prestado hoje (3) à Justiça Federal, que pagou R$ 12 milhões ao ex-diretor de Serviços e Engenharia da Petrobras, Renato Duque. De acordo com delator, durante a gestão de Duque e do ex-gerente Pedro Barusco, as empreiteiras deveriam pagar 1% dos valores dos contratos com a estatal.
No depoimento, Camargo afirmou que atuou para garantir que o consórcio formado pela Camargo Correa e a Setal Óleo e Gas assinasse um contrato com a estatal para a ampliação da refinaria Repar, em Araucária (PR), obra orçada em R$ 2,4 bilhões.
De acordo com o delator, quem não pagasse propina às áreas de abastecimento, comandada pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa, e à àrea de engenharia, dirigida por Duque, "não teria sucesso e não obteria contratos" com a estatal.
"Tinha como regra 1%, mas isso era muito flexível e muitas vezes era negociado. Paguei em torno de R$ 12 milhões. A maioria dos pagamentos feitos no exterior, em contas indicadas no exterior. e outra parte em reais, no Brasil", disse Camargo.
Ele prestou depoimento como testemunha de acusação dos desvios nas ações penais abertas para investigar as empreiteiras que foram alvo da sétima fase da Operação Lava Jato, deflagrada em novembro do ano passado. Antes da operação, o empresário fez acordo de delação premiada no qual também confirmou o pagamento de propina aos ex-diretores da estatal. Ele também é réu.
A defesa de Renato Duque afirma que nunca houve recebimento de propina durante sua gestão.
Justiça bloqueia bens da Alstom e de conselheiro do TCE paulista
Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar
A Justiça decretou o bloqueio de R$ 282 milhões do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) Robson Marinho e das empresas Alstom e Cegelec. Eles são acusados de participar de um esquema de superfaturamento em contratos para a construção de subestações de transmissão de energia.
O Ministério Público afirma que as fraudes ocorreram na década de 1990, quando a Eletropaulo ainda era uma empresa estatal. “Esse valor pelo menos garante a reparação do dano com relação ao valor principal”, ressaltou o promotor José Carlos Blat, um dos responsáveis pelo caso.
A decisão foi da juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Em agosto passado, a magistrada já havia decretado o afastamento de Marinho do tribunal. O conselheiro é acusado de ter recebido cerca de US$ 2,7 milhões em propina para possibilitar a implementação de um aditivo no valor de US$ 50 milhões entre as multinacionais francesas e a Eletropaulo.
“Foi mais do que o facilitador, foi ele que permitiu o Termo Aditivo nº 10, do contrato firmado com a Eletropaulo. Foi a partir da sua ingerência que a Alstom e a Cegelec conseguiram implementar e colocar em execução o referido contrato”, disse Blat.
O pagamento da propina a agentes públicos era feito por meio de um esquema que envolvia contratos falsos com empresas de consultoria e empresas de fachada com sede no exterior. “O dinheiro era transferido para contas no exterior dessas empresas de consultoria, que por seu turno, recebiam valores proporcionalmente das pessoas implicadas, dos agentes públicos, em contas também no exterior”, explicou o promotor.
Blat disse que não é possível saber ainda, especificamente, o valor dos bens do conselheiro que serão bloqueados pela ação, uma vez que se trata de uma decisão com responsabilização solidária. Todos os envolvidos terão o patrimônio indisponibilizado até que se alcance o montante determinado pela Justiça. O promotor lembrou, no entanto, que o patrimônio de Marinho é alvo de outra investigação por enriquecimento ilícito.
A investigação sobre o Aditivo nº 10 do Contrato Gisel, relativo à aquisição de três subestações de transmissão de energia da Eletropaulo, foi iniciada em 2008, apesar de o contrato inicial ser de 1990 e o aditivo de 1998. A apuração progrediu a partir da colaboração das autoridades da França e da Suíça, que enviaram documentos e provas para o Brasil. Blat acredita que mais agentes públicos possam ser acionados a partir desse inquérito. “Existem outras pessoas, agentes públicos e particulares, que continuam sendo investigados.”
Em nota, o TCE ressaltou que Marinho é alvo, desde o ano passado, de um processo administrativo no órgão. “O processo continuará aberto e em tramitação enquanto novos fatos vierem a ser apresentados e o Sr. Robson Marinho permanecer respondendo a processo na Justiça. O TCE-SP, em suas prerrogativas, ficará, na forma da lei, no aguardo de decisão e do juízo que será proferido pelo órgão responsável”, acrescenta o comunicado.
Em dia agitado para as ações, opções da Petrobras chegam a subir 800% ao longo do pregão.
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INFOMONEY.COM.BR|POR PAULA BARRA
Eduardo Cunha pretende apressar debate sobre reforma política
Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro
Dois dias após ser eleito presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que pretende apressar o debate em torno da reforma política. Ao falar hoje (3), depois de reunião da bancada do partido, Cunha informou que pretende aprovar a admissibilidade do texto da proposta de reforma política (PEC 352/13). “Pretendo dar admissibilidade àquela proposta de emenda constitucional para constituir comissão especial que possa discutir o mérito”, disse Cunha.
A proposta teve a votação da admissibilidade suspensa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por causa de divergências quanto a seu teor. Durante entrevista, Cunha revelou que uma estratégia seria driblar o debate na comissão e apresentar um requerimento para votar a admissibilidade no plenário.
Entre as mudanças contidas na PEC estão o fim da reeleição do presidente da República, dos governadores e prefeitos e o fim do voto obrigatório. A proposta altera a forma de coligação nas eleições proporcionais e determina coincidência das eleições municipais, estaduais e federal, a partir de 2018.
Contudo, um dos pontos centrais do debate – o financiamento de campanha – é fruto de divergências. Eduardo Cunha defende a manutenção do financiamento empresarial de campanhas, considerado por movimentos sociais e organizações como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a porteira da corrupção nas eleições brasileiras.
No ano passado, OAB e CNBB integraram um movimento com mais de 100 organizações da sociedade civil para recolher 1,5 milhão de assinaturas e protocolar, no Congresso Nacional, uma proposta de reforma política chamada de Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.
O tema também foi tratado pela presidenta Dilma Rousseff, após ser reeleita. Em discurso, Dilma defendeu - mesmo o tema sendo de responsabilidade do Congresso Nacional - a importância de mobilizar a sociedade em torno do tema e sugeriu a realização de um plebiscito ou de uma consulta popular sobre a questão.
Dilma delegou, inclusive, ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, a tarefa de debater o tema com a sociedade.
Na segunda-feira (2), Rossetto debateu o tema com estudantes universitários no primeiro dia da nona Bienal da União Nacional dos Estudantes (UNE). Antes, o ministro havia conversadocom a OAB sobre a importância da reforma política no país.
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