A Mesa Diretora da Câmara aprovou hoje (25) o reajuste em diversas verbas parlamentares, incluindo a de gabinete, que passa de R$ 78 mil para R$ 92.053,00 mensais. O auxílio-moradia subiu de R$ 3,8 mil para R$ 4,2 mil.
O chamado cotão (verba indenizatória) teve reajuste de 8%, passando de R$ 27.977,26 para R$ 30.215,44 o menor valor recebido por deputados, no caso, os do Distrito Federal. O maior é destinado aos deputados de Roraima e passará de R$ 41.612,80 para R$ 44.941,62.
O pacote de medidas aprovado pela Mesa faz parte das promessas de campanha do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a presidência da Câmara. Além dos reajustes, a Mesa aprovou um dispositivo estabelecendo que cônjuges de deputados terão direito a usar passagens áreas pagas pela Casa entre seus estados de origem e Brasília.
Cunha: impacto das medidas não deve atingir 5% do orçamento da CasaFabio Pozzebom/Agência Brasil
A Mesa da Câmara aprovou, ainda, a criação das secretarias de Comunicação e de Relações Institucionais, que serão ocupadas por deputados. Uma será encarregada da comunicação social da Casa e a outra cuidará da relação com outros parlamentos. Cunha informou que a estrutura existente na Casa na área de comunicação ficará subordinada à Secretaria de Comunicação.
“Ninguém está tirando funcionário concursado de nada. A mudança é que a TV terá de cumprir a atividade parlamentar. Ela não tem de competir com TV aberta, ter programa de chorinho. Ela tem de cumprir a atividade parlamentar”, disse o presidente da Câmara. Cunha acrescentou que não serão criados cargos para atender às duas secretarias.
Segundo ele, o impacto das novas medidas não deverá atingir 5% do orçamento total da Casa. O orçamento é de R$ 3,385 bilhões e as mudanças devem resultar em gasto de R$ 151 milhões. Cunha garantiu que as iniciativas não implicarão aumento de despesas, já que estão previstos cortes em contratos de serviços terceirizados e de informática.
“Não estou aumentando verba, mas corrigindo os valores”, completou, ressaltando que eles valem a partir de abril.
Defesa de Youssef pede novo depoimento em acordo de delação premiada
Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger
A defesa do doleiro Alberto Youssef, investigado na Operação Lava Jato e considerado pelo Ministério Público Federal (MPF) o operador financeiro do esquema de corrupção na Petrobras, solicitou à Justiça Federal no Paraná que ele preste novo depoimento em acordo de delação premiada. Youssef está preso desde março do ano passado na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR).
Em petição ao juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos decorrentes da Lava Jato na primeira instância, os advogados do doleiro pedem que ele seja ouvido novamente porque no depoimento ocorrido em agosto do ano passado Youssef se manteve em silêncio. A atitude foi justificada porque na ocasião o acordo de delação premiada ainda não havia sido homologado pelo Supremo Tribunal Federal.
“O acusado colaborador renova aqui todos os argumentos defensivos expostos em suas alegações finais. Em seguida, mas não menos importante, Alberto Youssef reitera o seu compromisso de colaborar com a Justiça, esclarecendo a verdade dos fatos para que esse órgão julgador possa sentenciar os eventos (supostamente) delitivos constantes na incoativa da maneira mais justa e correta”, diz parte da petição.
Em janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a redução da pena, pela metade, para Youssef, em processo no qual o doleiro é acusado de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. De acordo com os procuradores da força-tarefa que investiga o esquema, Youssef merece o benefício em troca das informações que foram prestadas no acordo de delação premiada firmado com MPF. Nos depoimentos, o doleiro apontou os políticos que receberam propina do esquema de desvios da Petrobras.
Entre outros pontos, Youssef contou em depoimento a Polícia Federal que o PP, o PT e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque receberam dinheiro de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. Revelou também, em novembro do ano passado, que o então deputado federal Luiz Argôlo (SD-BA) participava do esquema de pagamento de propina na Petrobras.
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Comitê define regras para inclusão de áreas e famílias no Bolsa Verde
Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar
O Comitê Gestor do Programa de Apoio à Conservação Ambiental definiu os procedimentos para inclusão de áreas e ingresso de família no Programa de Apoio à Conservação Ambiental Bolsa Verde. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor hoje (26).
O Bolsa Verde, lançado em 2011, é parte do Programa Brasil Sem Miséria, e concede, a cada trimestre, um benefício de R$ 300 às famílias em situação de extrema pobreza que vivem em áreas consideradas prioritárias para conservação ambiental, com aquelas ocupadas por comunidades tradicionais, ribeirinhas, extrativistas, populações indígenas e quilombolas. O benefício é concedido por dois anos, podendo ser renovado.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, como 47% das 16,2 milhões de pessoas que vivem em situação de extrema pobreza estão na área rural, a proposta é aliar o aumento na renda dessa população à conservação dos ecossistemas e ao uso sustentável dos recursos naturais. Beneficiários do Bolsa Família que moram nessas localidades também poderão ser incluídos no Bolsa Verde.
As novas áreas serão definidas pelo ministério e podem ser indicadas pelos órgãos parceiros. A pasta poderá propor ainda critérios e prioridades ambientais para indicação de novas áreas, incluindo aquelas relevantes para a conservação da fauna e flora ameaçadas de extinção.
Também foi publicada hoje a lista das áreas já incluídas no programa. Serão excluídas as que não possuem famílias recebendo o benefício ou que não cumpriram os critérios definidos hoje pelo comitê gestor.
Cardozo diz que vai prestar esclarecimentos à Comissão de Ética da Presidência
Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, apresentará esclarecimentos à Comissão de Ética sobre encontro com advogados da construtora Odebrecht José Cruz/Agência Brasil
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (25), em Brasília, que está disposto a prestar esclarecimentos à Comissão de Ética Pública da Presidência da República sobre a audiência que advogados da empresa Odebretch tiveram com ele. Cardozo reforçou ainda que “constantemente parlamentares da oposição questionam ministros na Comissão de Ética”, e que eles sempre respondem quando questionados.
“O que eu posso dizer é que o comportamento que eu tive foi absolutamente legal, ético e, portanto, não tenho nada a esconder. A Comissão de Ética apreciará nossas razões e, com a necessária independência, avaliará o caso que não passou de uma grande especulação”, analisou Cardozo.
O ministro disse que, a princípio, a explicação ocorrerá por escrito. Ele adiantou que, como justificativa, irá apresentar o texto da lei que exige que autoridades recebam advogados, além da ata da reunião e da sua agenda oficial.
Segundo o presidente da comissão, Américo Lacombe, o pedido de explicações feito a Cardozo ainda não significa a abertura de um processo administrativo disciplinar para apurar o caso. “A representação foi distribuída para a relatora, Suzana [de Camargo Gomes], que vai pedir informações e, aí, vamos ver o que acontece. Ele tem dez dias para responder, podendo pedir uma prorrogação”, detalhou Lacombe.
No último dia 19, Cardozo confirmou, por meio de nota, que teve encontro com advogados de empresas envolvidas na Operação Lava Jato. O ministro, no entanto, sustentou ser “dever do ministro da Justiça e de quaisquer servidores públicos receber advogados no regular exercício da profissão conforme determina o Estatuto da Advocacia”. A confirmação veio depois que o jornal Folha de S.Paulo noticiou que Cardozo recebeu no ministério advogados da UTC e da Camargo Corrêa, que buscavam ajuda do governo para soltar 11 executivos presos desde novembro. Na nota, o ministro informou que, conforme registrado em agenda pública, teve reunião apenas com representantes da empresa Odebrecht, no dia 5 de fevereiro, às 15h30. A Odebrecht também está envolvida nas investigações da Lava Jato.
Ameaça de sanções mostra "relutância" em cumprir acordos, diz chanceler russo
Da Agência Lusa Edição: Denise Griesinger
Estados Unidos e União Europeia estão relutantes em respeitar acordos de paz para a Ucrânia, diz ministro russo
O ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Sergueï Lavrov, afirmou hoje (26) que as ameaças de novas sanções dos Estados Unidos e da União Europeia a Moscou mostram a “relutância” em respeitar os acordos de paz para a Ucrânia.
“Por trás desses apelos esconde-se a má vontade desses protagonistas, os Estados Unidos e a União Europeia, com vistas ao cumprimento do que foi acordado em Minsk, na Bielorrússia, em 12 de fevereiro”, disse Lavrov, referindo-se ao cessar-fogo no Leste da Ucrânia negociado com a participação da França, Alemanha e Rússia.
O chefe da diplomacia russa comentou as declarações do secretário de Estado norte-americano, John Kerry, e do presidente do Conselho Europeu, o polaco Donald Tusk, que defenderam novas sanções contra a Rússia pela sua postura na crise ucraniana.
Agência Lusa e Agência Brasil
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