A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, projeto de lei do Senado, que tipifica como crime a venda de bebidas alcóolicas a menores de 18 anos. O projeto prevê detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da proibição. Como o texto já havia sido aprovado no Senado e não foi alterado na votação dos deputados, ele segue agora à sanção presidencial.
O projeto aprovado altera a o Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou adolescente, bebida alcóolica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.
O texto estabelece como medida administrativa a interdição do estabelecimento comercial até o recolhimento da multa.
Redução de preço nas ligações de telefone fixo para móvel já está valendo
Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil Edição: Marcos Chagas
Diferença chegará a 22% em ligações de fixo para móvel em que DDDs são iguais Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Saiba Mais
A partir de hoje (24), as ligações de telefone fixo para celular ficarão mais baratas. A redução do preço, determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vale para chamadas locais ou de longa distância originadas nas redes das concessionárias da telefonia fixa (Oi, Telefônica, CTBC, Embratel e Sercomtel) e destinadas às operadoras móveis.
A redução chegará a 22% nas ligações de telefone fixo para móvel em que as discagens diretas a distância (DDDs) são iguais. Nas chamadas de fixo para móvel em que os DDDs dos telefones de origem e de destino da ligação têm apenas o primeiro dígito igual como, por exemplo, 61 e 62, haverá queda de 14%, em média. Já nas ligações em que os primeiros dígitos dos DDDs do telefone fixo e do móvel são diferentes – 31 e 41 –, a redução será de 12%, em média.
A diminuição do preço das chamadas é consequência da redução dos valores de referência para tarifas de remuneração de redes móveis e faz parte do Plano Geral de Metas de Competição da Anatel, aprovado em 2012. Os novos valores foram aprovados no início de fevereiro pelo Conselho Diretor da Anatel.
Chioro: desafios da saúde pública e privada incluem obesidade e doenças crônicas
Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil Edição: Marcos Chagas
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse hoje (23) que os desafios a serem enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pela saúde suplementar incluem o combate à obesidade e às mortes violentas, sobretudo as provocadas pelo trânsito. Segundo ele, o aumento das doenças crônicas não transmissíveis é mais um dos problemas que requerem a atenção da saúde pública e dos representantes de planos de saúde.
Ministro alerta para o rápido envelhecimento
da população do país Elza Fiúza/Agência Brasil
Dados apresentados pelo governo durante o 4º Fórum Político Nacional da Unimed mostram que 51% da população brasileira está acima do peso. O fato de o Brasil ser o quinto país no mundo em número de mortes provocadas pelo trânsito e o de 74% dos óbitos registrados no país serem decorrentes de doenças crônicas não transmissíveis foram apresentados aos congressistas como outros problemas a serem enfrentados.
Chioro lembrou que o Brasil vive um rápido processo de envelhecimento da população e disse que é preciso avaliar os impactos dessa mudança demográfica na saúde pública e suplementar. “Ou tomamos decisões corretas agora ou seremos engolidos”, afirmou. “Se juntarmos esforços, vamos conseguir avançar significativamente.”
Durante o encontro, o presidente da Unimed do Brasil, Eudes de Freitas Aquino, entregou ao ministro um projeto de parceria público-privada que, segundo ele, demonstra que a saúde suplementar e a saúde pública têm interesses comuns. “Hoje, um terço das pessoas com mais de 65 anos têm pelo menos uma doença crônica. Temos que estar estruturados para darmos a assistência adequada”, avaliou.
Atentado com carro-bomba mata 22 pessoas e deixa 43 feridas em Bagdá
Pelo menos 22 pessoas morreram e 43 ficaram feridas hoje (24), após um duplo atentado a bomba em um subúrbio de Bagdá, informaram fontes dos serviços de segurança iraquianos.
Saiba Mais
Uma das duas explosões, que ocorreram na rua principal do bairro Jisr Diyala (na zona Sudeste dos subúrbios da capital iraquiana), foi provocada por um carro-bomba, de acordo com uma fonte do Ministério do Interior.
Segundo a polícia, as explosões ocorreram perto de um posto de bombeiros, no momento em que um grupo de jovens deixava um campo de futebol localizado nas imediações. O balanço de vítimas também foi confirmado por fontes médicas.
A capital iraquiana, o Norte do Iraque e as regiões ao Sul de Bagdá também foram alvo de incidentes violentos hoje. Nove pessoas morreram em ataques envolvendo carros-bomba, engenhos artesanais e bombas magnéticas.
Os atentados no território iraquiano têm sido menos frequentes nos últimos meses, por causa dos progressos das forças antijihadistas em relação ao grupo extremista Estado Islâmico, que controla desde junho zonas do Norte e do Oeste do Iraque.
Agência Lusa e Agência Brasil
Polícia Federal prende oito suspeitos de crime contra o sistema financeiro
Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado
A Polícia Federal (PF) prendeu hoje (24) oito pessoas suspeitas de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Cerca de 200 policiais federais participaram da operação, denominada Flórida, e cumpriram os mandados de prisão, de busca e de condução coercitiva, expedidos pela 2ª Vara Criminal Federal de Sorocaba.
Além de Sorocaba, a ação dos policiais ocorreu nos municípios paulistas de São Paulo, Itapetininga, Itu, Indaiatuba, Araçoiaba da Serra, Salto de Pirapora, Guarujá, Itapeva e Franca. Um dos suspeitos está no exterior e ainda é procurado.
A investigação, que contou com a cooperação internacional do serviço secreto dos Estados Unidos (EUA), iniciou-se em abril do ano passado. Segundo a PF, três empresas norte-americanas, sediadas na Flórida e controladas por um empresário de Sorocaba, faziam transações financeiras clandestinas de envio de dólares aos EUA e à China.
Os suspeitos poderão responderão pelos crimes de lavagem de dinheiro, constituição de organização criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso.
CNPq pode deixar de financiar parte do Ciência sem Fronteiras
Michèlle Canes - Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli
O presidente CNPq, Hernan Chaimovich, diz que se cada órgão focar no que faz de melhor, a utilização de recursos públicos pode ser otimizadaJosé Cruz/Agência Brasil
O novo presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o bioquímico Hernan Chaimovich, tomou posse nesta terça-feira (24) e disse que parte dos financiamentos dos recursos destinados ao Programa Ciência sem Fronteiras poderia vir de outras fontes. “É possível negociar que parte do esforço imenso do Ciências sem Fronteiras não seja financiado por fontes que venham do CNPq, mas por outras fontes de recurso.”
Sobre quais seriam essas outras fontes, o novo presidente disse que o CNPq não deve ser o responsável por defini-las. “Isso a gente vai ter que conversar com quem tem os recursos. Não é o CNPq que vai decidir da onde vêm os recursos”. Hoje, o Programa Ciência sem Fronteiras é fruto de esforço conjunto dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Ministério da Educação (MEC), por meio de suas respectivas instituições de fomento (CNPq e Capes), e das secretarias de Ensino Superior e de Ensino Tecnológico do MEC.
Apesar disso, Chaimovich destacou a importância do programa para o país. “Acho que a vinda de pesquisadores estrangeiros via Programa Ciência sem Fronteiras para o Brasil foi um avanço brutal para esse país. Os programas de pós-doutoramento e de pós-graduação sanduíche foram uma vantagem gigantesca para o país.”
Durante o discurso, ele falou sobre alguns de seus princípios para a nova gestão. “O CNPq deve financiar exclusivamente aquilo que o CNPq, e só o CNPq, pode financiar no país para um desenvolvimento cientifico, social e econômico sustentáveis e socialmente justo. Se cada órgão focar naquilo que pode fazer, ou naquilo que faz de melhor, a execução de projetos nacionais e utilização de recursos públicos pode ser otimizada."
Outro ponto destacado por Chaimovich é a importante participação do CNPq no desenvolvimento do país. “O CNPq deve colaborar na formulação de projetos estratégicos para que pesquisa científica básica e tecnológica e inovação cumpram efetivamente o seu papel essencial no desenvolvimento sustentável e socialmente justo do país.”
Durante a posse, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, disse que o Brasil tem condições de superar suas dificuldades e falou sobre o papel do CNPq. “O CNPq tem um papel importante em estimular, em organizar e em dirigir essse esforço no que diz respeito ao desenvolvimento da ciência e da pesquisa no Brasil e creio que o professor Hernan Chaimovich é o homem talhado para esse desafio.”
Hernan Chaimovich responde pelo CNPq desde o dia 10 de fevereiro, substituindo Glaucius Oliva na presidência do órgão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário