A crise na segurança pública do Brasil foi agravada em 2014 com o aumento do número de homicídios no país, alta letalidade nas operações policiais, uso excessivo de força para reprimir protestos, rebeliões com mortes violentas em presídios superlotados e casos de tortura.
As informações são parte do capítulo brasileiro do Relatório 2014/15 – O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, que será lançado mundialmente amanhã (25) pela Anistia Internacional. Devido às diferenças de fuso horário, o relatório foi liberado na noite de hoje (24) para o Brasil.
O diretor executivo da organização no Brasil, Atila Roque, informou que o país está entre as localidades onde mais se mata no mundo, superando territórios com conflitos armados e guerras. “Um país que perde todo ano quase 60 mil pessoas claramente não está conseguindo dar uma resposta adequada ao princípio fundamental do estado, que é proteger a vida. Garantir a vida com qualidade, mas, antes de tudo, garantir a vida. A avaliação é mais dramática se pensarmos que cerca de 30 mil [assassinados] são jovens, entre 15 e 29 anos. Desses, 77% são negros”, explicou.
Outro problema grave apontado pela Anistia é a impunidade. Conforme os dados do levantamento, menos de 8% dos homicídios viram inquérito na Justiça brasileira. “Existe quase uma licença para matar, porque praticamente só vira inquérito o crime cometido à luz do dia, na frente de todo mundo, entre conhecidos, aquele que todo mundo viu quem foi”, acrescentou Roque.
Ele lembra que o Brasil tem a quarta maior população prisional do mundo. "São mais de 500 mil pessoas presas, o que não significa punição para os crimes. Estamos prendendo muito e mal, porque prendemos quem não comete crimes violentos. Está na cadeia quem comete crimes contra a propriedade, contra o patrimônio e crime de tráfico de drogas, que também é bastante controverso.”
De acordo com o relatório, a militarização da segurança pública, com uso excessivo de força e a lógica do confronto com o inimigo, principalmente em territórios periféricos e favelas, contribui para manter alto o índice de violência letal no país. “Em um período de cinco anos, a polícia brasileira matou o que a dos Estados Unidos matou em 30 anos. E a polícia americana não é das mais pacíficas do mundo. Entre os países desenvolvidos, é uma das que mais matam”, ressaltou o diretor.
Ele destacou que o relatório final da Comissão Nacional da Verdade estabelece uma relação da violência policial como legado da ditadura militar. Por outro lado, lembrou que o policial também é vítima, sendo alto o número de assassinatos de agentes das forças de segurança.
Entre os casos citados pela Anistia, os destaques são o assassinato do pedreiro Amarildo de Souza em 2013; a prisão de Rafael Braga Vieira, único condenado nas manifestações de junho de 2013; a chacina de novembro, que deixou dez mortos em Belém; a rebelião no Presídio de Pedrinhas (MA); o perigo de retrocesso nas legislações que envolvem a demarcação de terras e criminalização do aborto; a repressão violenta às manifestações antes e durante a Copa do Mundo, além da demora do Congresso em ratificar o Tratado Internacional de Armas.
Nas recomendações, a entidade sugere a elaboração de um plano nacional de metas para a redução dos homicídios, desmilitarização e reforma da polícia, com mecanismos de controle externo, valorização dos agentes e aprimoramento da formação, condições de trabalho e inteligência para investigação. A Anistia Internacional também pede a implementação de um plano de proteção de defensores de direitos humanos.
“É preciso que enfrentemos o tema da reforma e reestruturação das polícias. Temos de pensar a segurança pública como área de afirmação de direitos e não de violação de direitos. É preciso que pensemos a segurança como parte das políticas públicas e, portanto, como problema do Estado. Segurança pública não é uma questão apenas da polícia. Essa conciência precisa ser incorporada no Brasil de forma que possamos sair desse ciclo de horror”, ressaltou Roque.
Como pontos positivos, ainda que incompletos, a entidade cita a condenação, em 1992, de 75 policiais pela morte de 111 presos na rebelião do Carandiru; a instituição do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; o relatório final da Comissão Nacional da Verdade e avanços na legislação em benefício da população LGBT (sigla para lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e transgêneros).
Procurados, representantes do Ministério da Justiça informaram que ainda não tiveram acesso ao relatório. A Secretaria de Estado de Segurança do Rio (Seseg) afirmou que, desde 2009, adota o Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados (SIM) e já pagou R$ 282 milhões em premiação a policiais civis e militares pela diminuição dos índices de criminalidade.
Por meio de nota, a secretaria informou que, na comparação entre 2007 e 2014, junto com as unidades de Polícia Pacificadora, o SIM contribuiu para redução de 25,8% dos crimes de letalidade violenta (homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e homicídio decorrente de intervenção policial). Comparado entre o primeiro semestre de 2014 e o ano de 2008, o percentual sobe para 80,7% nas áreas pacificadas.
De acordo com a secretaria, a formação dos policiais foi reformulada com o programa Novo Tempo para a Segurança, que promoveu duas revisões curriculares e a renovação do corpo docente das academias de polícia, incluindo a disciplina de direitos humanos no conteúdo. Além disso, a Seseg informou que mais de 1,6 mil policiais foram expulsos por desvios de conduta ou abusos desde o início da atual gestão.
Projeto Memória homenageia ativista do movimento negro Lélia Gonzalez
Cristina Indio do Brasil - Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado
A historiadora, antropóloga e filósofa, Lélia Gonzalez, foi homenageada hoje (24) com o lançamento de mais uma edição do Projeto Memória da Fundação Banco do Brasil. Lélia foi uma das fundadoras do Movimento Negro Unificado (MNU). Como ativista, foi uma das pioneiras do feminismo negro no Brasil e trabalhou para a análise dos preconceitos contra mulheres negras e as desvantagens delas na sociedade. A cerimônia foi no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), no centro do Rio de Janeiro.
A historiadora, antropóloga, escritora e ativista do feminismo negro Lélia Gonzalez recebe homenagem no Projeto Memória, no Centro Cultural Banco do Brasil, no Rio de Janeiro Tomaz Silva/Agência Brasil
O Projeto Memória inclui 20 réplicas da exposição Lélia Gonzalez que ocupará o salão de entrada do CCBB. As réplicas serão entregues pela Rede de Desenvolvimento Humano (Redeh) a organizações do movimento negro, que poderão promover exposições em todo o país. Além de universidades e bibliotecas, elas receberão também 4 mil kits biblioteca com um livro foto biográfico e DVD do documentário sobre a ativista. Haverá ainda 4 mil kits pedagógicos, com dois almanaques históricos, que estarão disponíveis para as escolas. O material também pode ser conseguido por download no portal do Projeto Memória.
A historiadora, antropóloga, escritora e ativista do feminismo negro Lélia Gonzalez recebe homenagem no CCBB Rio. Na foto, a coordenadora do Rede de Desenvolvimento Humano, Schuma SchumaherTomaz Silva/Agência Brasil
“Lélia começa a falar sobre a questão racial e a chamar atenção do racismo existente e do sexismo já nos anos 60. É uma mulher à frente do nosso tempo, uma ativista negra, uma acadêmica. Uma mulher que viajou o mundo para divulgar o Brasil, a luta da população negra. Então, é mais do que justo que Lélia, possa ser homenageada e fazer com que as escolas e as crianças possam conhecer e se espelhar no pensamento de Lélia. Olharem que tiveram pessoas negras e uma mulher como ela que foi capaz de dar a volta por cima, de enfrentar os preconceitos, o racismo e provocar uma revolução”, analisou a coordenadora do projeto e coordenadora executiva da Redeh, Schuma Schumaher.
Para o economista Rubens Rufino, filho de Lélia, a possibilidade do legado deixado pela mãe chegar às crianças é um dos pontos mais positivos do trabalho. “Mostrar quando se fala em escola e se fala em criança que é possível. Acho que a grande mensagem é essa. Acho que ela vai mostrar para as crianças que é possível. É difícil mas é possível, principalmente, para nós negros”, destacou.
O economista disse que houve avanços contra o racismo no Brasil desde o início da luta da mãe até os dias atuais, mas ainda existe uma longa estrada a ser percorrida. “Nós vivemos em uma sociedade em que há desigualdade, distribuição de renda muito ruim, até a conjuntura econômica do país faz com que se reforce o racismo que a gente ainda tem”, analisou.
A historiadora, antropóloga, escritora e ativista do feminismo negro Lélia Gonzalez recebe homenagem no Projeto Memória, no CCBB Rio. Na foto, o filho da antropóloga, Rubens RufinoTomaz Silva/Agência Brasil
Rufino lembrou que as primeiras reuniões do Movimento Negro Unificado ocorreram na casa da família, no bairro do Cosme Velho, na zona sul do Rio, e ele costumava datilografar os manifestos. Com isso, aprendia cada vez mais sobre as questões defendidas pela mãe. Rufino também pôde datilografar os textos de Lélia. “Eu me sinto um privilegiado, não só pela convivência, mas de ter tido a oportunidade de bater e ver estes textos. Ter a oportunidade de entender melhor o que ela queria dizer e gravar na minha memória, aplicando com certeza para a minha vida, para a vida da minha filha e do meu filho. E saber que o legado que ela deixou não foi para uma geração. Foi para um povo. Ela abriu mão da vida pessoal dela para lutar por um povo”, completou emocionado.
A ex-ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, que foi amiga de Lélia, disse o contato com ela na militância do movimento negro e para as mulheres em geral sempre foi, não apenas de companheirismo, mas também de ensinamento. “De buscar aprender que as dinâmicas do racismo no Brasil têm a ver com vários processos, que é preciso estudar para compreender como o racismo se manifesta não Brasil, de como na medida em que a gente tem acessos a diferentes espaços na sociedade passa a aprender que é preciso não permanecer no gueto que o racismo tenta nos relegar, mas que é preciso enfrentar todas as situações sem medo de denunciar, de pensar alternativas para esta sociedade”, disse.
A historiadora, antropóloga, escritora e ativista do feminismo negro Lélia Gonzalez recebe homenagem no Projeto Memória, no CCBB Rio. Na foto, a ex-ministra da Igualdade Racial Luiza Bairros Tomaz Silva/Agência Brasil
A nova edição do Projeto Memória foi produzida em parceria da Fundação Banco do Brasil com a Redeh e a empresa de capitalização Brasilcap. Na avaliação do presidente da Fundação, José Caetano de Andrade Minchillo, a escolha de Lélia para esta edição é uma contribuição para a reflexão sobre o momento da mulher, principalmente da mulher negra na questão da igualdade racial, de gêneros e de oportunidades. “A Lélia Gonzalez foi um ícone nesse sentido. Ela foi uma ativista, uma historiadora, uma escritora, mas, fundamentalmente, uma pessoa de muita coragem, que enfrentou em um momento muito diferente deste nosso atual, de forma muito enfática aquilo que ela acreditava”, ressaltou.
Lélia Gonzalez é a segunda mulher em destaque no Projeto Memória que foi criado em 1977 para preservar a memória cultural brasileira. Desde lá, foram homenageados Castro Alves, Monteiro Lobato, Rui Barbosa, Juscelino Kubitschek, Oswaldo Cruz, Josué de Castro, Paulo Freire, Nísia Floresta, João Cândido (líder da Revolta da Chibata), Marechal Rondon e Carlos Drummond de Andrade.
REELEIÇÃO ERA PARA GARANTIR RESPONSABILIDADE FISCAL! ERA! NÃO FOI!
1. Parlamentares proporão à Comissão de Reforma Política o término da reeleição, agregando novos argumentos. Não se trata de simplesmente repetir a questão já destacada, do uso da máquina pelo presidente/governador/prefeito candidato à reeleição. Essa era uma questão conhecida e levantada quando a Constituinte debateu e decidiu a reeleição.
2. Outro ponto levantado à época era a necessidade de investimentos com prazos de maturação maiores que o período de governo e que poderiam ser interrompidos por um novo governo, por razões políticas.
3. O argumento mais denso usado nos debates a favor da reeleição foi relativo à questão fiscal. No centro da discussão estava sempre presente o reiterado discurso para desgastar o governo que saía, da “herança perversa” recebida pelo governo que entrava.
4. A reeleição impediria ou minimizaria a irresponsabilidade fiscal do governo que saía, que havia gasto o que não tinha, entregando as finanças públicas desintegradas. Com isso, se repetia –até quando o novo governante era do mesmo partido do anterior- um cenário de conflito político reiterado e bate-boca público sobre responsabilidades da administração anterior.
5. Com a reeleição –se supunha- o governo em exercício que disputaria a reeleição –sua própria sucessão- cuidaria das finanças públicas com esmero, na medida em que seria ele o sucessor de si mesmo. Foram apresentados gráficos que mostravam uma curva sempre ascendente do gasto público durante um período de governo e uma forte queda do gasto no início do governo que assumia, e em seguida a mesma curva ascendente de gasto e assim por diante.
6. Era –mostravam os técnicos apresentando seus gráficos- uma “montanha russa do gasto público”.
7. Para eliminar –ou atenuar- este processo cíclico, o melhor remédio seria a reeleição, que inibiria os governos de gastar o que não tinham e receber deles mesmos os resultados dessa gestão irresponsável. Porém, aprovada a reeleição, não se verificou nos primeiros anos a consequência projetada. Dez anos depois, veio –o que se imaginava ser- o complemento da reeleição: a lei de responsabilidade fiscal.
9. Mas 14 anos depois de aprovada a lei de responsabilidade fiscal e 25 anos depois de aprovada a reeleição pela Constituinte, nada do que se previa ocorreu. A reeleição não inibiu o uso da máquina pelos governos: essa nunca foi tão grande e agora acompanhada pela corrupção como rotina. A LRF não inibiu a irresponsabilidade fiscal. O ano de 2014 –em níveis federal e estaduais- é o exemplo maior disso.
9. Dessa forma, se torna necessário eliminar a reeleição e ampliar o mandato em um ano como forma de responder ao argumento dos prazos dos investimentos. E mais, a alternância, hoje, cria um quadro de controle político muito maior pelos riscos políticos que os governos que terminam passaram a ter com a lei de transparência, com a autonomia conquistada pelo ministério público e pela polícia federal, com o maior alcance da imprensa e, em especial, da mídia eletrônica e da participação via redes sociais.
10. E como contraponto, a reeleição indefinida adotada pelo chavismo, que cria uma fórmula pronta para a eventual ascensão do populismo, sempre presente na América Latina.
Ex-Blog do Cesar Maia
NOVOS NÚMEROS MOSTRAM A INTENSIFICAÇÃO DA CRISE ECONÔMICA BRASILEIRA!
1. (UOL, 24) Contas externas do Brasil ficam negativas em US$ 10,6 bi em janeiro, diz BC.
2. (UOL, 24) Prévia da inflação atinge 7,36% em 12 meses, maior nível em quase 10 anos.
3. (Ex-Blog) O professor Mario Henrique Simonsen dizia que a inflação fere, mas o câmbio mata.
Ex-Blog do Cesar Maia
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