por MAX LEONE
Rio - Os brasileiros vão ter que trabalhar mais tempo para se aposentar. Por outro lado, vão receber o benefício integral e não mais reduzido pelo Fator Previdenciário — que provoca até 40% de perdas — caso a proposta defendida pelo ministro da Previdência, Carlos Gabas, seja aprovada. O titular da pasta retomará a iniciativa, que conta com apoio de centrais sindicais e parlamentares no Congresso, para acabar com o fator no cálculo das aposentadorias do INSS. Ele defende a troca do atual sistema, que tem como base a expectativa de vida do trabalhador pela chamada Fórmula 85/95.
O novo critério considera a soma da idade do segurado com o tempo de contribuição, no caso de 85 pontos para mulheres e de 95, para homens. Cada ano de contribuição e de idade corresponderiam a um ponto nessa conta.
“No momento certo em que a discussão vier (o fim do fator), eu defendo somar idade e tempo de contribuição”, afirmou Gabas, ressaltando que o fator não cumpriu papel de retardar aposentadorias por tempo de serviço, apesar de reduzir valores na concessão.
A declaração do ministro animou sindicalistas e parlamentares. Ela foi bem recebida pelo presidente da Força Sindical, Miguel Torres, que tem participado das discussões com o governo que resultaram na edição das Medidas Provisórias 664 e 665. Essas MPs modificam as regras da concessão de seguros-desemprego, pensão por morte, auxílio-doença e abono salarial.
“Temos reunião na quarta-feira (amanhã) para tratar da rotatividade de mão de obra. Eu topo inverter a pauta e tratar do fim do fator antes. A discussão é antiga. Foi travada no Fórum da Previdência em 2007. Mas não houve acordo na época”, lembrou Torres.
O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) defendeu a votação do PL 3.299/08 no plenário da Câmara que prevê a substituição do fator pela Fórmula 85/95. De autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), o projeto foi aprovado em 2008 no Senado e seguiu para a Câmara. Passou pelas comissões e desde novembro de 2009 aguarda para ser analisado em plenário.
“O governo não deixou o projeto andar mais desde que veio para a Câmara. Mas agora, com a posição do ministro da Previdência, temos que retomar a pressão para votá-lo”, afirmou o deputado. Levantamento feito pelo DIA mostra que mais de 90 requerimentos para votação em plenário foram feitos por diversos deputados de partidos diferentes desde novembro de 2009 e fevereiro deste ano. Mas nenhum foi aprovado.
Segundo o ministro, o foco do governo Dilma atualmente é aprovar as MPs 664 e 665, que enfrentam resistência de partidos de oposição, das centrais e da base no Congresso. E por isso haverá esforço para convencer toda a sociedade sobre a necessidade de aprová-las. Ele defende não ser possível arcar com benefícios com o aumento da expectativa de vida dos brasileiros.
Demonstrativos de IR estão disponíveis na internet
Aposentados e pensionistas do INSS já podem começar a juntar documentos para fazer a declaração do Imposto de Renda. O Ministério da Previdência liberou o acesso ao demonstrativo do IR ano-base 2014 no site da pasta (previdencia.gov.br).
Os bancos vão enviar 6,2 milhões de documentos para a casa de aposentados que precisam acertar as contas com o Fisco em 2015. O documento também pode ser retirado em terminais de autoatendimento das instituições financeiras e nas agências da Previdência.
Mesmo quem é isento de declarar os rendimentos também pode acessar o comprovante anual de pagamentos. Ao entrar na página na internet, o segurado deve ir em Agência Eletrônica e depois clicar no símbolo do Leão do Imposto de Renda, informar o ano-base, número do benefício, data de nascimento, nome do beneficiário e CPF. Não é necessário o uso de senha.
Estão obrigados a declarar contribuintes que receberam mais do que R$ 26.816,55 em 2014. O prazo de entrega vai de 2 de março a 30 de abril.
COMO FICA
NOVO MODELO
A Fórmula 85/95 consiste em somar a idade do trabalhador com o tempo de contribuição para o INSS.
MULHERES
No caso das mulheres, o resultado final teria que ficar em 85. Ou seja: a cada ano de contribuição e ano de idade acumularia um ponto cada até chegar aos 85 pontos. A aposentadoria do INSS seria integral.
EXEMPLO PARA ELAS
Uma trabalhadora com 30 anos de recolhimento mensal para o INSS e 55 anos de idade teria os 85 pontos necessários para requerer a aposentadoria por tempo de contribuição à Previdência Social.
HOJE PARA MULHER
Atualmente, as mulheres precisam completar 30 anos de contribuição para o INSS e poder se aposentar, independentemente da idade. Mas sofrem a incidência do Fator Previdenciário, que reduz o valor da aposentadoria em até 40% se ela for mais nova.
PARA OS HOMENS
O raciocínio funciona da mesma forma para os homens. Só que no caso deles é preciso completar 95 pontos no total. Ou seja: a cada ano trabalhado e ano de contribuição é feita a soma até atingir 95. O benefício passaria a ser integral para os trabalhadores.
EXEMPLO PARA ELES
Um trabalhador com 58 anos de idade e 37 de contribuição atingiria os 95 pontos para se aposentar.
COMO É HOJE
No caso dos trabalhadores, atualmente, eles precisam descontar durante 35 anos para o INSS, levando em conta o fator no cálculo do benefício.
Fonte: O Dia Online - 24/02/2015 e Endividado
AGU pede à Justiça Federal liberação das rodovias bloqueadas pelos caminhoneiros
Da Agência Brasil Edição: Aécio Amado
Saiba Mais
Com objetivo de suspender os bloqueios das rodovias federais em sete estados, promovidos pelos caminhoneiros, que reivindicam, entre outras coisas, a redução nos preços dos combustíveis, a Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu nesta segunda-feira (23) entrar na Justiça Federal com um pedido de liberação das rodovias bloqueadas. De acordo com a AGU, a medida tem o apoio do Ministério da Justiça, por meio da Polícia Rodoviária Fderal e da Força Nacional.
As ações, segundo a AGU, foram ajuizadas nos estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. O órgão informa ainda que pediu a autorização da Justiça para que o Poder Público possa adotar “medidas necessárias para garantir a circulação nas pistas e a fixação de multa de R$ 100 mil para cada hora que os manifestantes se recusarem a liberar o tráfego”.
Nas ações, as procuradorias regionais da União argumentam que “os bloqueios aumentam os riscos de acidentes e ameaçam a segurança de todos que precisam utilizar as rodovias, além de provocarem graves prejuízos econômicos ao impedir que cargas, muitas delas perecíveis ou perigosas, cheguem ao destino”.
Reajuste de aluguel residencial em São Paulo segue abaixo da inflação
Os contratos de aluguel residencial assinados na cidade de São Paulo em janeiro tiveram alta é de 2,1%, se considerada a variação nos últimos 12 meses, abaixo da inflação pelo IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado) do período, de 4%.
Em relação ao mês anterior, a alta é de 2,1%, de acordo com dados divulgados nesta segunda-feira (23) pelo Secovi-SP, sindicato do mercado imobiliário.
Pelo quarto mês consecutivo, os valores de locação ficaram abaixo do IGP-M, referência do mercado para a renovação de contratos de aluguel. Em dezembro do ano passado, os aluguéis já haviam subido 2,0%, a menor alta desde 2005, início da série histórica.
De acordo com Mark Turnbull, diretor de Locação do Secovi-SP, os aluguéis na cidade devem manter essa tendência pelos próximos meses.
COMPACTOS MAIS CAROS
Os imóveis de um dormitório foram os únicos que registraram crescimento nos valores locatícios, de 1,3%. O aluguel das unidades de dois quartos ficou estável em janeiro, enquanto o valor das residências de três quartos teve redução de 0,4%.
A modalidade de garantia mais comum em janeiro foi o fiador, responsável por 46,5% das locações efetuadas. O depósito de até três meses de aluguel foi utilizado em 34% dos aluguéis, já o seguro-fiança respondeu por 19,5% das locações.
Ainda segundo o levantamento do Secovi, as casas foram alugadas em menor tempo, entre 15 e 36 dias. Os apartamentos demoraram um pouco mais: entre 22 a 46 dias, em média.
Fonte: Folha Online - 23/02/2015 e Endividado
“A CENSURA ESTÁ FLORESCENDO NA ERA DA INFORMAÇÃO”!
(Moisés Naim – Estado de SP, 23) 1. Duas ideias fazem parte do cânone do pensamento contemporâneo no tocante ao jornalismo. A primeira é que a Internet é a mais poderosa força que vem convulsionando a mídia de notícias. A segunda é que a Internet e os instrumentos de informação e comunicação que ela gerou - como YouTube, Twitter e Facebook - estão transferindo o poder dos governos à sociedade civil, blogueiros e cidadãos conectados ou que agem como repórter de rua.
2. É difícil discordar das duas ideias. Mas elas ocultam um fato, ou seja, os governos estão tendo tanto sucesso quanto a Internet em bloquear a mídia independente e determinar que informações devem chegar à sociedade. Além disso, em muitos países pobres ou naqueles com regimes autocráticos, as ações governamentais são mais importantes do que a Internet em definir como a informação é produzida e consumida e por quem.
3. É um paradoxo curioso: a censura está florescendo na era da informação. Teoricamente, as novas tecnologias tornariam mais difícil, basicamente impossível, para os governos controlarem o fluxo de informação. Alguns analistas afirmam que o nascimento da Internet foi o prenúncio da morte da censura. Em 1993, John Gilmore, pioneiro da Internet, disse ao Time que "a Net interpreta a censura como prejudicial e a dribla".
4. Como resultado, a promessa da Internet de liberar o acesso a fontes diversas e independentes de informação é sobretudo uma realidade para uma minoria da humanidade que vive em democracias maduras. Em primeiro lugar, alguns instrumentos de controle da mídia são disfarçados como transtornos do mercado. Em segundo lugar, em muitos locais o uso da Internet e a censura estão rapidamente se expandindo em conjunto. Em terceiro, embora a Internet seja considerada um fenômeno global, atos de censura podem parecer provincianos ou nacionais - numa palavra, isolados. As evidências indicam o contrário.
5. Quando surgiu o jornalismo online nos anos 90, a filtragem, o bloqueio e o hacking substituíram as tesouras e a tinta preta. Mas ativistas especializados na tecnologia rapidamente encontraram meios para escapar dos censores digitais. Durante um tempo parecia que redes ágeis e descentralizadas de ativistas, jornalistas e críticos tinham controle sobre as burocracias governamentais centralizadas, hierárquicas e difíceis de manejar. Mas então os governos os alcançaram.
6. Em nenhum lugar as contradições desta disputa estão mais à mostra como na China. O país com o maior número de usuários de Internet e a população conectada que mais cresce no mundo também é o maior censor. Dos três bilhões de usuários no planeta, 20% vivem na China (10% nos Estados Unidos). O governo mantém a "Grande Muralha" digital para bloquear conteúdo inaceitável, incluindo websites de notícias estrangeiros. Cerca de dois milhões de censores policiam a Internet e as atividades dos usuários.
7. Estas políticas de segurança nacional colocam os EUA entre outros países, como Rússia, que veem a Internet como ameaça e meio de controle. Em vez de se evadir das acusações de que realizam atos de espionagem pela Internet, Rússia, Índia e Austrália transformaram a prática em lei. Os jornalistas temem ser pegos nessa emboscada eletrônica e frequentemente são alvos específicos dela. A China espiona contas de e-mail de jornalistas estrangeiros e invade servidores de jornais dos EUA. A NSA espionou a Al-Jazira. Bielo-Rússia, Rússia, Arábia Saudita e Sudão monitoram as comunicações de jornalistas, informou a entidade Repórteres sem Fronteiras.
8. Para cada governo que tem sucesso no controle do livre fluxo da informação ou na repressão de jornalistas, há um exemplo contrário. Cidadãos corajosos e tecnologicamente hábeis encontraram maneiras de superar, contornar ou eliminar controles oficiais. Ou estão dispostos a correr o risco de se opor à alegação de um governo de que é o único a ter direito de escrever a história. A Internet pode redistribuir o poder. Mas seria ingênuo imaginar que é a solução tecnológica simples para pôr fim à determinação de governos e lideranças de concentrar o poder e fazer o que for necessário para mantê-lo.
Ex-Blog do Cesar Maia
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