Uma
companhia de vigilância de Minas Gerais resolveu ampliar sua cartela de
produtos e começou a apostar em um negócio inusitado: fazer autópsias
sem necessidade de procedimentos invasivos
As
principais lideranças do PSDB no Senado reuniram-se ao redor de
Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo. Trocaram impressões sobre uma
conjuntura em que se misturam duas encrencas: a crise ética e a crise
econômica. Na saída, os repórteres crivaram os presentes de perguntas
sobre a Operação...
Definição de novos critérios serve para adequar o índice de reajuste dos medicamentos à realidade do mercadoArquivo/Agência Brasil O
Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) anunciaram hoje (27) mudanças no cálculo feito para reajustar
os preços dos medicamentos em todo o país. A definição dos novos
critérios serve para adequar o índice à realidade do mercado.
A
expectativa do ministério é que o percentual médio de reajuste fique
abaixo da inflação; que o índice seja menor em relação ao que seria
calculado com a regra anterior e que mais medicamentos tenham o menor
reajuste de preço. Além disso, cada um dos três fatores que compõem a
fórmula de reajuste terá uma data fixa para ser divulgado.
De
acordo com o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos,
Jarbas Barbosa, os três fatores passam a ser definidos conforme a
concorrência dos grupos de mercado, classificados como não concentrados,
moderadamente concentrados e altamente concentrados.
"Com isso,
buscamos dar maior previsibilidade, racionalidade, transparência e
segurança", explicou Jarbas. "O mercado será considerado como um todo,
não apenas o varejista [serão incluídas as vendas hospitalares e as
compras públicas]. Você passa a acompanhar melhor as tendências de
mercado", completou.
Um dos principais impactos da mudança é a
redução do rol de medicamentos sujeitos ao maior reajuste de preço. Do
total, 21,57% dos medicamentos regulados terão o maior reajuste,
enquanto a maioria (51,73%) vai sofrer o menor índice de reajuste.
As
novas regras, de acordo com o secretário, incluíram sugestões da
consulta pública realizada em 2014 com a participação de entidades que
representam mais de 150 indústrias farmacêuticas. A resolução será
publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (2).
"As
medidas que estão sendo tomadas vão resultar, sem dúvida nenhuma, em um
desembolso menor na compra de medicamentos", destacou o ministro da
Saúde, Arthur Chioro. Segundo ele, a expectativa é que o impacto para os
consumidores, o governo e os prestadores de serviço que compram
medicamentos seja uma redução superior a R$ 100 milhões.
O
percentual de reajuste será divulgado pela Câmara de Regulação do
Mercado de Medicamentos (Cmed) no dia 31 de março, após a publicação
oficial do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), como
prevê a regra.
Comissão da Verdade de SP começa investigar participação de empresas na ditadura
Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência BrasilEdição: Aécio Amado
A atuação e colaboração de várias empresas na
repressão política durante a ditadura militar começou a discutir hoje
(27), em audiência pública, na Comissão da Verdade da Assembleia
Legislativa de São Paulo. Nesta sexta-feira, a comissão analisou a
participação da Volkswagen e da antiga Cobrasma (Companhia Brasileira de
Materiais Ferroviários). A atuação de outras empresas será investigada
nas próximas audiências.
A Cobrasma foi criada em 1944, em São
Paulo, para a produção de equipamentos ferroviários no Brasil. Ela
funcionou até maio de 1998, quando encerrou suas atividades fabris,
embora ainda exista como empresa.
Durante a audiência pública,
antigos trabalhadores da Cobrasma disseram que a empresa colaborou com o
regime militar, principalmente durante a repressão à greve de julho de
1968, em Osasco (SP), quando metade dos cerca de 4 mil trabalhadores
aderiu à greve. O movimento depois se espalhou para outras fábricas,
entre elas, a Braseixos, a Barreto Keller e a Lanoflex.
A greve
foi reprimida pela ditadura, com prisões e tortura dos líderes do
movimento e de trabalhadores grevistas. O Sindicato dos Metalúrgicos de
Osasco e Região (Sindmetal) também sofreu fortes intervenções, segundo a
entidade. Em uma delas, pouco tempo depois da greve, 600 pessoas foram
presas na Cobrasma e demais fábricas por participação no movimento.
Segundo
o Sindmetal, documentos da época mostraram também que dirigentes da
Cobrasma forneceram aos agentes públicos do Departamento de Ordem
Política e Social (Dops), os nomes das pessoas que organizaram ou
participaram da greve, entre elas, João Batista Candido. “A fábrica não
tinha restaurante, nem refeitório. Cerca de dois terços trabalhavam em
condições insalubres. Assisti a três mortes dentro da fábrica em
acidente em horário de serviço. Por isso, fizemos a greve”, disse
Candido, durante a audiência.
O professor de política internacional Antonio Roberto Espinoza trabalhou em vários setores da Cobrasma entre 1960 e 1966. À Agência Brasil,
ele relatou que a Cobrasma era a maior fábrica de Osasco e, por isso,
interessava muito ao governo militar para a produção de armas bélicas.
“A Cobrasma era emblemática para os dois lados. Do lado dos
trabalhadores, porque tinha um grande contingente de empregados e longa
tradição de luta. Para o governo, porque ela trabalhava com fundição
pesada para a fabricação de vagões de trens e podia ser transformada em
fábrica de equipamentos militares”, ressaltou. “A empresa colaborava com
a repressão, fornecia nomes de trabalhadores e pedia investigação [aos
militares] sobre alguns nomes [de trabalhadores]”, disse.
Já na
Volks, os trabalhadores ouvidos durante a audiência disseram que parte
da diretoria da empresa na época era composta por militares. A montadora
mantinha também uma “lista negra”, com nomes de trabalhadores
sindicalizados, que repassava aos agentes da ditadura.
Documentos
com a identificação dos empregados, os endereços pessoais [que só eram
conhecidos pela empresa] e até o setor em que trabalhavam foram
encontrados por pesquisadores nos arquivos do Dops. Em outro documento
localizado no Dops, sobre a empresa, consta um trecho degravado de um
discurso feito pelo então sindicalista e ex-presidente da República Luiz
Inácio Lula da Silva a trabalhadores da Volks.
Em
um dos trechos, Lula diz aos trabalhadores: “dentro da VW [Volks], em
alguns setores em que vocês trabalham, a segurança fica de olho em
vocês, através de um circuito de televisão, e o coronel Rudge [Adhemar
Rudge, que foi gerente da Divisão de Segurança Industrial e Transporte
da Volkswagem, entre 1969 e 1991] fica o dia inteiro vendo a televisão e
vendo vocês trabalhando”. Isso comprova, segundo a comissão, que a
empresa monitorava toda a movimentação dos empregados.
A Volks
também fazia parte de um centro de controle em que trocava informações
sobre os trabalhadores com outras empresas. Demitidos da Volks, muitos
metalúrgicos não conseguiam outro emprego na região porque seus nomes
constavam de uma lista de vetos. Em depoimento hoje na comissão, Lucio
Bellentani, que trabalhou como ferramenteiro da Volks entre os anos de
1964 e 1972 e que também integrava o PCB, disse que foi preso e
torturado dentro da própria empresa.
“Quem comandou a prisão foi o
[coronel] Rudge. O Rudge estava encostado em uma coluna com vários
policiais, e mais gente da segurança da Volks, e encostaram uma
metralhadora nas minhas costas. Levaram-me para o Departamento de
Pessoal, onde havia outros agentes do Dops. Ali levei porrada e cascudo.
Dali fui para o Dops, onde fiquei 45 dias totalmente incomunicável”,
disse.
Bellentani relatou ainda que agentes da ditadura, pouco
tempo depois de sua prisão, passaram a ir sistematicamente à sede da
Volks, para prender trabalhadores. “Cerca de 22 prisões foram feitas,
todas efetuadas dentro da Volks, com auxílio da segurança da Volks. E
todos os que chegavam lá iam para acareação e para sessões de tortura”,
contou. Para Bellentani, a ajuda da Volks e de outras empresas à
ditadura precisa vir à tona e ser esclarecida. "É necessário que essas
coisas venham a público e [as empresas] sejam realmente punidas."
Na
audiência, integrantes do Fórum de Trabalhadores e Trabalhadoras por
Verdade, Justiça e Reparação entregaram uma carta aberta à Comissão
Estadual da Verdade em que dizem que a extinta Comissão Nacional da
Verdade (CNV) deixou de acatar uma recomendação à Presidência da
República para responsabilizar as empresas que colaboraram com a
repressão durante a ditadura militar.
Na carta, eles pedem, entre
outras coisas, que os empresários e empresas privadas e estatais sejam
investigados, denunciados e punidos por colaboração com a ditadura
militar. Eles também solicitam que seja instituído um fundo, mantido com
multas e punições a essas empresas e empresários, para reparação dos
danos provocados aos trabalhadores e organizações sindicais na época. O
documento foi entregue também para Rosa Cardoso, ex-membro da Comissão
Nacional da Verdade, que ficou de se mobilizar para encaminhar essas
reivindicações ao governo, mesmo após o fim dos trabalhos da CNV.
Rosa
Cardoso disse que a CNV abordou o tema sobre a colaboração das empresas
em seu relatório final, mas, em sua opinião, isso deve continuar sendo
explorado e publicado pelas demais comissões, movimentos sociais e pelo
Ministério Público. “Todos os grupos devem continuar seus trabalhos e
publicações.”
Em entrevista hoje a jornalistas, ela admitiu que o
grupo de trabalho da CNV que abordou esse tema teve muita dificuldade
para encontrar documentos que comprovassem a ajuda de empresários ao
regime. “Não pudemos saber efetivamente o que houve. Há muitos pedaços
da realidade que estão totalmente encobertos em uma névoa. É claro que
os partícipes dessa história não vão revelar isso. Os militares não vão
acusar os empresários. Essas revelações e confissões são muito difíceis.
O que nos ajudaria seria encontrar essa documentação, mas essa
documentação dos empresários foi efetivamente destruída”, ressaltou.
A Agência Brasil procurou
ouvir representantes da Cobrasma, mas ninguém foi encontrado para falar
sobre a atuação da empresa durante a ditadura militar. Representantes
da empresa foram convidados a participar da audiência, mas não
compareceram. No entanto, em depoimento na Comissão Municipal da Verdade
de Osasco, em novembro do ano passado, o empresário Luís Eulálio de
Bueno Vidigal Filho, um dos dirigentes da Cobrasma na época da greve,
negou que a empresa tivesse dado algum tipo de apoio à ditadura militar
ou que os trabalhadores que participaram da mobilização tenham sido
repreendidos ou denunciados ao regime.
A Volks mandou um
representante à audiência, o gerente de Assuntos Jurídicos, Rogério
Vargas. Segundo ele, a empresa, que está há mais de 60 anos no país,
está analisando documentos e em processo de aprendizagem com as
comissões da verdade para entender o período. “A Volks está aprendendo
com esse processo de abertura. Nunca cogitamos não estarmos presentes
aqui. Estamos analisando os documentos para entendê-los e
contextualizá-los”, disse Vargas.
Ele acrescentou que a montadora
também está analisando seus arquivos internos na busca de documentos do
período. “Nosso papel é de aprendizagem com as comissões para
encontrarmos, de forma respeitosa e com equilíbrio, uma posição da
empresa”. Apesar de dizer que a montadora ainda analisa os fatos, Vargas
negou que a Volkswagen tenha colaborado com os órgãos de repressão. “A
Volks não colaborou com órgãos de repressão. Não há documentos ou
quaisquer evidências disso”, disse, durante a audiência.
O Lindóia Square esta localizadono Jardim Lindóia, um bairro
residencial, repleto de ruas arborizadas e calmas, praças e ambientes
agradáveis. E mesmo em meio a toda esta tranquilidade o Lindóia Square
oferece diversas facilidades em relação a serviços e fácil acesso a
todas as partes da cidade. Quem mora aqui, não troca a região por nada.
Para que um lugar complete você, é preciso que ele seja de acordo com
seu ritmo, com seus desejos e, principalmente, com seu estilo de vida.
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atletismo, há opções para todos os gostos. Todos terão momentos
inesquecíveis em contato com a natureza neste amplo complexo de lazer.
Tão completo quanto sua vida ficará no Lindóia Square.
Descrição do Imóvel
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Punto Riserva Lindóia
Segmento
Residencial
Bairro
Jardim Lindóia
Cidade
Porto Alegre
Construtora
Cyrela Goldsztein
Lançamento
Mar / 2011
Conclusão
Mar / 2013
Punto Riserva Lindóia | Prédio Residencial no bairro Jardim Lindóia em Porto Alegre
Descrição do Empreendimento | Punto Riserva Lindóia
No Punto Riserva Lindóia os ambientes são incomparáveis desde o
projeto e a fachada até o acabamento. A partir da entrada, já é possível
conferir toda a beleza e elegância que o Punto trará à vida de seus
moradores. Amplos espaços, infraestrutura notável com todo o requinte
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Jardim Lindóia esta próximo às avenidas Panamericana e Sertório, do
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Tipologias do Empreendimento | Punto Riserva Lindóia
Área
Tipo
Vagas
Dormitórios
Entrega
Valor
Planta
84,07m²
Apartamento
1
3
29/03/2013
R$ 502.674
68,36m²
Apartamento
1
2
29/03/2013
R$ 456.977
Características do Empreendimento | Punto Riserva Lindóia
É o segundo bloqueio de bens que o ex-governador do DF sofre em uma semanaArquivo/Agência Brasil A
desembargadora Simone Lucindo decidiu hoje (27) pelo bloqueio dos bens
do ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz. Foram bloqueados R$
15,9 milhões, atendendo a um recurso do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios (MPDFT). O bloqueio é baseado em suposta aprovação
irregular do projeto de construção da sede administrativa do governo,
além da concessão indevida de habite-se. Simone justificou que cabe "a
medida de indisponibilidade dos bens quando [estão] presentes fortes
indícios de responsabilidade na prática de ato de improbidade que cause
dano ao erário”.
O ex-administrador de Taguatinga Anaximenes Vale
Dos Santos também teve bens bloqueados. Do valor bloqueado de Agnelo,
R$ 3,9 milhões correspondem a suposto dano ao erário; R$ 3,9 milhões a
título de dano moral coletivo; e R$ 7,9 milhões de multa civil. Santos
teve R$ 12 milhões bloqueados. O advogado de Agnelo, Paulo Guimarães,
disse à Agência Brasil que o ex-governador só vai se
manifestar sobre o caso após receber a notificação, o que ainda não
ocorreu. Cabe recurso da decisão.
É o segundo bloqueio de bens sofrido pelo ex-governador em uma semana. A Justiça já havia bloqueado bens de Agnelo, com base em contratos e compromissos firmados para realização da etapa brasileira da Fórmula Indy.
O
centro administrativo do governo local foi inaugurado no dia 30 de
dezembro, em Taguatinga, por Agnelo Queiroz. O complexo foi construído
por um consórcio formado pelas empresas Via Engenharia e Odebretch, ao
qual o governo distrital teria de pagar R$ 17 milhões por mês, durante
21 anos, o que somaria R$ 4,284 bilhões a preços de hoje.
O
pagamento, no entanto, foi suspenso pela Justiça do DF no dia 27 de
janeiro. A alegação é que traria prejuízos aos cofres públicos, uma vez
que o prédio ainda não está apto ao funcionamento.
De acordo com a
assessoria do GDF, os prédios ainda não têm móveis, que deveriam ser
adquiridos em uma nova licitação. O complexo também não conta com
sistema de telefonia e internet. Além disso, em dois prédios, o piso não
está pronto e ainda não há paredes.
O governo estuda realocar
400 servidores em 40 salas do Estádio Mané Garrincha. A expectativa do
governo é levar para lá as secretarias de Desenvolvimento Econômico
Sustentável, de Desenvolvimento Humano e Social e Esporte. Atualmente,
as três pastas ocupam prédios alugados, com gasto de R$ 10,5 milhões por
mês, e a intenção do governador Rodrigo Rollemberg é economizar esse
valor.
Mais uma da série: imagens do movimento dos caminhoneiros que você NÃO VAI VER na TV..
Todo apoio aos caminhoneiros. Para essa porra toda. Para mais que tá pouco.
Quando
o ministro Teori Zavascki, do STF, mandou deixar solto Renato Duque, o
afilhado de José Dirceu e arrecadador petista na Petrobras, que ele
mesmo...
veja.abril.com.br
Comissão da Anistia entrega documentos históricos à Comissão da Verdade de PE
Da Agência BrasilEdição: Fábio Massalli
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça entregou hoje (27)
à Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara, de
Pernambuco, documentos históricos sobre a ação da ditadura militar no
estado. O acervo, de mais de 700 páginas, traz informações sobre mortes,
sequestros e torturas no período.
Entre os documentos estão 35
fotografias relacionadas à morte do padre Antônio Henrique Pereira Neto,
auxiliar de dom Helder Câmara que, segundo as apurações, foi
sequestrado, torturado e assassinado por agentes da Polícia Civil de
Pernambuco.
No acervo, também constam informações sobre a morte
do estudante Odijas Carvalho Souza e o laudo pericial original relativo
ao atentado a bomba no Aeroporto de Guararapes, que provocou duas mortes
em 1966.
A taxação de grandes fortunas arrecada pouco e não traz grandes
vantagens para a distribuição de renda, disse hoje (27) o ministro da
Fazenda, Joaquim Levy. Para ele, o aumento do Imposto de Renda em
determinados casos tem mais eficácia para aumentar a arrecadação de
pessoas ricas. Levy: em alguns casos, aumento do Imposto de Renda é mais eficaz para arrecadar mais das
pessoas ricas.Valter Campanato/Agência Brasil “A
taxação estática de grandes fortunas [quando o imposto incide sobre a
riqueza, não sobre a renda] não arrecada muito e não tem muita vantagem.
O principal instrumento de tributação é a renda”, afirmou o ministro,
ao ser perguntado sobre propostas de parlamentares de aumentar a taxação
de fortunas.
Joaquim Levy lembrou que os estados tributam a
herança; e os municípios, a transmissão de bens entre pessoas vivas.
Ele, no entanto, destacou que doações de dinheiro praticamente não pagam
Imposto de Renda.
“Quem recebe uma doação de R$ 1 milhão hoje
paga muito pouco de Imposto de Renda. É uma quase renda que não está
sujeita à tributação. Existem numerosas combinações e possibilidades que
não se restringem ao Imposto sobre Grandes Fortunas”, completou o
ministro.
Uma cartilha com informações sobre as novas regras do
seguro-desemprego e do abono salarial foi lançada hoje (27) pelo
Ministério do Trabalho. A partir de agora, o trabalhador terá que
comprovar vínculo com o empregador pelo menos por 18 meses nos 24 meses
anteriores à primeira vez em que requerer o seguro-desemprego. Na
segunda solicitação do benefício, ele terá de ter trabalhado por 12
meses nos 16 meses anteriores. A partir do terceiro pedido, a carência
voltará a ser de seis meses.
As alterações no seguro-desemprego
foram anunciadas em dezembro do ano passado e começam a valer para quem
for demitido a partir de amanhã (28). Segundo o ministério, o manual tem
o intuito de esclarecer de maneira didática e prática as eventuais
dúvidas dos trabalhadores e empregadores, por meio de perguntas e
respostas
“Quem sofreu desemprego antes de 28 de fevereiro de
2015, será regido pela legislação anterior, segundo a qual é necessário
ter recebido salário relativo a cada um dos seis meses anteriores à data
da dispensa, tendo direito, nesse caso, ao benefício”, informa a
cartilha.
O manual também informa que a comprovação do
recebimento dos salários de forma ininterrupta não será necessária para a
primeira e a segunda solicitações. “Essa exigência somente é necessária
para a terceira solicitação e para as posteriores, nas quais é
necessário comprovar os seis salários recebidos em cada um dos últimos
seis meses anteriores à data da dispensa.”
Por isso, o
trabalhador poderá usar outros vínculos empregatícios que estejam dentro
do período dos últimos 36 meses, contados da data da dispensa atual,
como referência para aumentar o número de parcelas.
A cartilha
também traz informações sobre as mudanças na concessão do abono
salarial. Segundo a publicação, “para o calendário que se inicia este
ano, como o ano-base é 2014, as regras que valerão serão as que estavam
em vigor anteriormente”. As novas regras “serão exigidas para o
calendário de pagamento que tem início em julho de 2016 e que tem como
ano-base o ano de 2015”.
Antes, quem trabalhava somente um mês e
recebia até dois salários mínimos tinha acesso ao abono salarial. Agora,
o prazo será de no mínimo seis meses ininterruptos. Outra mudança será o
pagamento proporcional ao tempo trabalhado, do mesmo modo que ocorre
atualmente com o décimo terceiro salário, já que, pela regra atual, o
benefício era pago igualmente para os trabalhadores, independentemente
do tempo trabalhado.
A cartilha com todas as informações está no site do Ministério do Trabalho.
MAVs e simpatizantes do meu coração, é muito bom conversar com vocês, ainda que sua língua seja ininteligível.
É esse carinho pelo seu esforço que me faz postar essa incrível oportunidade de emprego. Mandem seus CVs.
Lembrei de George Orwell:
O autor inglês, no seu clássico livro "Animal Farm" ("A Revolução dos
Bichos", em português), diz que o socialismo stalinista é um regime
político em que "todos são iguais mas ALGUNS são MAIS IGUAIS que os
outros")...
Em janeiro, saldo de postos de emprego
foi deficitário Arquivo/Agência Brasil O
número de trabalhadores admitidos em janeiro foi menor do que o de
demitidos, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),
divulgados hoje (27). Ao todo, foram registradas, no primeiro mês do
ano, 1.600.94 admissões contra 1.681.868 desligamentos.
O saldo
negativo – de 81.774 postos de trabalho – foi o menor resultado desde
2009, quando o país iniciou o ano com déficit de 101,7 mil postos
formais de trabalho.
Para o ministro do Trabalho, Manoel Dias, o
dado negativo deve-se a fatores sazonais. “Os setores que
tradicionalmente fazem demissões nesse período, por questões como o fim
do período de férias, foram os que mais perderam vagas”, disse Dias, em
em nota divulgada pelo ministério.
De acordo com dados do Caged, o
comércio varejista teve redução de 97.887 postos de trabalho (queda de
1,25%) na comparação com o levantamento de janeiro do ano passado. Já o
comércio atacadista ficou estável, com saldo de 87 postos de trabalho.
Na
área de serviços, houve perdas no setor de alimentação (bares, hotéis e
restaurantes) e no de hospedagem. No geral, o setor de serviços teve
queda na criação de empregos formais de 7.141 postos, redução de 0,04%
no número de admissões.
O setor da indústria de transformação,
que apresentava resultados negativos há oito meses, em janeiro, voltou a
contratar, encerrando o período com mais 27.417 postos de trabalho.
Entre os destaques estão o setor calçadista, com 7.554 novos empregos; o
de mecânica, com 3.968; o têxtil, com 3.451; e o de borracha, com 3.292
empregos.
Os dados do Caged mostram que a agricultura teve
resultado positivo, com saldo de 9.428 postos de trabalho. “O desempenho
também foi melhor que o registrado em 2014 e 2013”, informou nota do
Ministério do Trabalho.
As regiões Sudeste (-69.911 postos),
Nordeste (-32.011 postos) e Norte (- 10.748 postos) tiveram mais
demissões do que admissões em janeiro. Já as regiões Sul (+29.688
postos) e Cento-Oeste (+1.208 postos) contrataram mais trabalhadores com
carteira assinada do que demitiram.
Grupo da OMS defende políticas capazes de garantir alimentação saudável a todosArquivo/gência Brasil O
grupo de trabalho da Organização Mundial da Saúde (OMS) que trata do
combate à obesidade infantil publicou, no último dia 18, um artigo no
jornal britânico The Lancet, em que aponta a necessidade de os governos adotarem medidas que conduzam à melhoria da salubridade dos ambientes alimentares.
Um dos autores do artigo é o brasileiro Fábio Gomes, nutricionista do
Instituto Nacional de Câncer (Inca), do Ministério da Saúde. O grupo se
reuniu em novembro do ano passado e tem um novo encontro agendado para
abril, na África do Sul. O objetivo é apoiar a OMS na tomada de decisões
sobre as políticas que devem ser adotadas pelos países.
Entre
uma reunião presencial e outra, os membros se dividem em subgrupos para
avançar em tarefas específicas, como identificar experiências
bem-sucedidas e barreiras para implementação de políticas de prevenção
de obesidade. “O foco do grupo de trabalho é a implementação de ações.
Sabemos quais são as causas da obesidade, sabemos que há uma série de
ações que serão efetivas para reduzir a obesidade, mas temos que avançar
na implementação dessas ações e definir as políticas que devemos
priorizar para, de fato, ter resultados”, disse Fábio Gomes hoje (27) à Agência Brasil.
O
nutricionista ressaltou, porém, que não se trata apenas de combater a
obesidade infantil, uma vez que “a obesidade faz parte de um ciclo de
vida”. No momento, a equipe da OMS está montando um sistema de
responsabilização, monitoramento e implementação. A proposta apresentada
por Gomes visa a identificar a obesidade como uma expressão de falência
no sistema alimentar. A obesidade não é causada pelo fato de as pessoas
estarem comendo mal e não praticarem atividade física. “Existem causas
por trás disso.”
O grupo dedica-se a mapear essas causas o mais
longe possível, até os limites mais macropolíticos, disse o
nutricionista do Inca. Isso abrange desde políticas que definem o espaço
urbano até políticas de preços de produtos que garanta a todos
alimentação mais saudável. Mapeando desde os elementos mais próximos do
indivíduo, relacionados à educação alimentar, até questões mais
estruturais, o grupo poderá identificar quais são os atores responsáveis
pela implementação dessas ações e como eles devem atuar para que se
viabilizem.
Do ponto de vista da regulação, Gomes disse que os
governos precisam avançar na aprovação de leis que possam, por exemplo,
restringir a publicidade de alimentos e o uso de personagens infantis no
rótulo de alimentos que estimulam a compra e o consumo pelas crianças. O
trabalho visa também a identificar espaços em que a sociedade civil
possa expor práticas das indústrias ligadas ao superestímulo do consumo
de alimentos não saudáveis. A sociedade deve também se organizar para
pressionar o Congresso Nacional a avançar na aprovação de determinadas
leis.
Vários países na América Latina já modificaram rótulos de
alimentos para oferecer informações mais claras e advertências sobre
consumo e para regular a publicidade, principalmente dentro das escolas,
destacou o nutricionista. No Brasil, resolução recente do Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) caracterizou
a propaganda abusiva para alimentos infantis.
Após a criação
desse sistema de responsabilização, monitoramento e implementação, a
ideia é “propor ao país que quer enfrentar a obesidade o que ele precisa
desenvolver e o que a sociedade, o governo e as indústrias têm que
fazer para poder avançar com as políticas públicas, e regular”. A equipe
da OMS pretende revelar ainda o quanto as ações voluntárias das
indústrias são eficazes para as dimensões do problema que é a obesidade.
“Precisamos de medidas rigorosas para frear o processo, que está
ocorrendo de forma muito explosiva.”
Gomes acredita que, com a
adoção das ações adequadas, a salubridade dos ambientes alimentares pode
melhorar. “E todo o sistema alimentar é alterado para melhor. Isso
impacta na produção e na sua diversidade e também no meio ambiente”.
Segundo ele, a Organização Mundial da Saúde quer olhar a obesidade como
uma das expressões de defeitos no sistema alimentar. Os ajustes
sistêmicos podem mostrar um resultado mais realista de correção
estrutural do problema, sinalizou.
Na próxima reunião da equipe,
serão apresentadas as primeiras conclusões do subgrupo de trabalho de
combate à obesidade da OMS. Esse subgrupo interage com outro que avalia
as evidências científicas da relação dos fatores de risco para ganho de
peso e obesidade e está integrado à comissão para erradicação da doença
no mundo. A meta é construir um conjunto de recomendações e de politicas
no âmbito da OMS.
A partir da próxima segunda-feira (2), a conta de luz vai ficar mais
cara para consumidores atendidos por 58 concessionárias. A revisão
tarifária extraordinária para essas empresas foi aprovada hoje (27) pela
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e a previsão é de aumento
médio de 23,4%.
Os maiores reajustes serão para as
distribuidoras AES Sul (39,5%), Bragantina (38,5%), Uhenpal (36,8%) e
Copel (36,4%). Os mais baixos serão aplicados para as distribuidoras
Celpe (2,2%) e Cosern (2,8%).
A distribuidora CEA, do Amapá, não
pediu a revisão tarifária. Já as empresas Amazonas Energia (AM), Boa
Vista Energia e CERR (RR) não terão revisão tarifária porque não
participam do rateio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e não
estão no Sistema Interligado Nacional. A Ampla (RJ) também não passou
pela revisão, porque seu processo tarifário ocorre em 15 de março,
quando todos os efeitos serão considerados.
Os impactos da
revisão serão diferentes conforme a região da distribuidora. Para as
concessionárias das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o impacto médio
será de 28,7% e, para as distribuidoras que atuam nas regiões Norte e
Nordeste, de 5,5%. A diferença ocorre principalmente por causa do
orçamento da CDE e da compra de energia proveniente de Itaipu.
Também começam a valer na semana que vem os novos valores para
as bandeiras tarifárias, que permitem a cobrança de um valor extra na
conta de luz, de acordo com o custo de geração de energia. Além da
revisão extraordinária, as distribuidoras passarão neste ano pelos
reajustes anuais, que variam de acordo com a data de aniversário da
concessão.
Segundo a Aneel, a revisão leva em consideração
diversos fatores, como o orçamento da CDE deste ano, o aumento dos
custos com a compra de energia da Usina de Itaipu - por causa da falta
de chuvas -, o resultado do último leilão de ajuste – que aumentou a
exposição das distribuidoras ao mercado livre – e o ingresso de novas
cotas de energia hidrelétrica. “No ano passado e neste ano, o custo da
energia elétrica tem sido realmente alto, porque o regime hidrológico
não está favorável, temos despachado todas as térmicas, que têm um custo
mais alto”, explicou o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino.
A
revisão extraordinária está prevista nos contratos de concessão das
distribuidoras e permite que a Aneel revise as tarifas para manter o
equilíbrio econômico e financeiro do contrato, quando forem registradas
alterações significativas nos custos da distribuidora, como, por
exemplo, modificações de tarifas de compra de energia, encargos
setoriais e de uso das redes elétricas. Na tarde de hoje, a Aneel também
aprovou o orçamento da CDE para este ano, que prevê repasse de R$ 22
bilhões para a conta dos consumidores de energia.
Entre dezembro
de 2014 e fevereiro de 2015, várias empresas solicitaram a revisão
extraordinária, por causa da falta de chuvas e da maior necessidade de
compra de energia de termelétricas, que é mais cara. Veja abaixo os percentuais de reajuste por distribuidora:
Termina paralisação dos professores no Distrito Federal
Da Agência BrasilEdição: Fábio Massalli
Em assembleia hoje (27), os professores da rede
pública do Distrito Federal (DF) decidiram terminar a greve que começou
no dia 23. Depois de uma votação acirrada, os docentes resolveram
retornar ao trabalho na próxima segunda-feira (2) após nova proposta do
governo do DF. A categoria marcou uma nova assembleia com indicativo de
greve para 9 de abril.
Segundo
o Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), uma comissão de
professores esteve com o governador Rodrigo Rolemberg para discutir uma
nova proposta. O governo prometeu quitar toda a divida até o dia 30 de
abril, bem como pagar a segunda parcela das férias e, caso haja
condições financeiras, antecipar a quitação total dos pagamentos
atrasados para março. A proposta inclui ainda que não sejam descontados
os dias parados e que isso conste na folha salarial, desde que haja
reposição das aulas.
O presidente do Sinpro-DF, Washington
Dourado, informou que a maioria da assembleia decidiu por suspender a
paralisação. “Segunda-feira, as aulas voltam, Suspendemos a paralisação
para preparar para abril a mobilização pelo pagamento do nosso plano de
carreira. Caso [isso] não seja atendido, entraremos em greve por tempo
indeterminado”, disse Dourado.
Alguns professores, como Tiago
Baldês, não concordaram com o final da votação. “O governo não prioriza a
educação, nem o sindicato. Esses acordos internos, nos quais não se
sabe se houve manipulação, o professor não aceita. Eu acho que se os
benefícios não foram pagos até o momento não vão ser pagos até abril.
Temos verbas, o problema é que não se dá prioridade à educação.
Segunda-feira vamos voltar, mais em respeito aos alunos”, disse Baldês.
Os
professores pararam na segunda-feira (23), em protesto pelo não
recebimento de benefícios como abono de férias e décimo terceiro
salário. Os valores são referentes ao fim do ano passado e somam quase
R$ 200 milhões. Do total, R$ 35 milhões foram pagos e mais R$ 35 milhões
serão pagos ainda neste mês.
EUA negam negociar retirada de Cuba da lista de patrocinadores do terrorismo
O secretário de Estado norte-americano, John
Kerry, advertiu hoje (27) que os Estados Unidos e Cuba, que iniciaram
nesta sexta-feira uma segunda rodada de negociações diplomáticas, não
estão debatendo a eventual saída de Havana da lista de países
patrocinadores do terrorismo.
“As negociações em curso visam a
regular a questão do restabelecimento das relações diplomáticas”,
afirmou John Kerry, em declarações à imprensa. “A classificação de
Estados que apoiam o terrorismo é um assunto distinto. Não é uma
negociação. É uma avaliação que prossegue de forma separada”, explicou o
chefe da diplomacia dos Estados Unidos.
Cuba
pede para ser retirada desta “lista negra” do Departamento de Estado
norte-americano. O país figura nessa lista desde 1982, ao lado de países
como o Irã, a Síria e o Sudão. No dia em que anunciou o processo de
restabelecimento das relações diplomáticas com Cuba, em 17 de dezembro
do ano passado, o presidente norte-americano, Barack Obama, disse que
faria avançar essa matéria.
Os governos dos Estados Unidos e de
Cuba retomaram hoje as negociações para viabilizar a aproximação
histórica entre os dois países, que romperam relações diplomáticas em
1961.
Depois do primeiro encontro em Havana, em janeiro, a
segunda rodada de negociações ocorre na sede do Departamento, em
Washington.
Tal como na capital cubana, a delegação
norte-americana é chefiada pela secretária de Estado adjunta para os
Assuntos do Hemisfério Ocidental, Roberta Jacobson, e a equipe cubana,
por Josefina Vidal, diretora-geral para os Estados Unidos no Ministério
dos Negócios Estrangeiros.
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