RS Notícias: Morre Luiz Fernando Costa, vice-presidente de futebol do Inter

domingo, 25 de janeiro de 2015

Morre Luiz Fernando Costa, vice-presidente de futebol do Inter

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É criminoso o latifúndio do Agrotóxico

É criminoso o latifúndio do Agrotóxico from Lucio Borges

RELAÇÃO DOS ASSASSINADOS PELOS TERRORISTA E OUTROS - SELVA!‏

TENENTE VARGAS (CHICO DÓLAR) - SELVA!!

1.Documento com os nomes dos mortos pelo terrorismo durante o regime militar. (Anexo em pdf)

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2.Recomendações da Comissão da Verdade já são tema de propostas legislativas

Paulo Cezar Barreto | 20/01/2015, 17h36 - ATUALIZADO EM 20/01/2015, 20h25

A desmilitarização das polícias estaduais é uma das oito recomendações de mudanças legais que fazem parte do relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) entregue em 10 de dezembro de 2014 à presidente da República, Dilma Rousseff, e ao presidente do Senado, Renan Calheiros.

Também são sugestões da comissão: a revogação da Lei de Segurança Nacional; a tipificação dos crimes contra a humanidade e de desaparecimento forçado; a extinção das Justiças Militares estaduais; a exclusão dos civis da Justiça Militar Federal; a supressão de referências discriminatórias a homossexuais na legislação; a eliminação da figura dos autos de resistência; e a criação de auditorias de custódia.

No documento, fruto de um trabalho de dois anos e sete meses, a CNV ainda responsabiliza por crimes contra a humanidade 377 pessoas, das quais 359 atuaram no período do regime militar (1964-1985). A comissão tomou 1.121 depoimentos para apurar atos praticados por agentes repressivos do Estado, especialmente torturas, assassinatos e desaparecimentos de militantes de oposição à ditadura.

A maior parte das recomendações de mudanças legais que constam do relatório da CNV já tramitam no Senado ou na Câmara. Em encontro com o coordenador da CNV, Pedro Dallari, Renan Calheiros prometeu apoio à tramitação das propostas, ressaltando que algumas exigirão alterações da Constituição.

Desmilitarização da polícia

A principal modificação no sistema de segurança pública é tema da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2013, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que prevê a reformulação do modelo de polícia adotado pelo Brasil e determina a desmilitarização da corporação hoje encarregada do policiamento das ruas e da manutenção da ordem pública.

“A excessiva rigidez das polícias militares deve ser substituída por maior autonomia para o policial, acompanhada de maior controle social e transparência”, justifica o senador. De acordo com a PEC — redigida com o apoio do ex-secretário de Segurança Pública do Ministério da Justiça Luiz Eduardo Soares —, essa mudança deve vir junto com uma política de valorização desses profissionais, inclusive com o pagamento de salários melhores.

A proposta define a polícia como "uma instituição de natureza civil com o propósito de proteger os direitos dos cidadãos e de preservar a ordem pública democrática a partir do uso comedido e proporcional da força". A proposta dá aos municípios o direito de criar suas polícias e atribui à União a competência de estabelecer as diretrizes gerais para a área de segurança pública.

A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em conjunto com a PEC 73/2013 , que trata de assunto semelhante.

Auto de resistência

No Plenário da Câmara, aguarda votação o Projeto de Lei (PL) 4.471/2012, que aumenta o rigor na apuração de mortes e lesões corporais decorrentes da ação de agentes do Estado. De acordo com seus defensores, a norma pode ser um dos mecanismos para evitar abusos cometidos por policiais, em especial durante abordagens em favelas e periferias.

O projeto altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) para acabar com o chamado auto de resistência, mecanismo legal que autoriza os agentes públicos e seus auxiliares a utilizarem os meios necessários para atuar contra pessoas que resistam à prisão em flagrante ou determinada por ordem judicial. Segundo a redação dada pela proposta ao artigo 284 do código, "não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso". Já o artigo 292 menciona a obrigatoriedade de que a resistência à prisão seja registrada oficialmente: "Se houver, ainda que por parte de terceiros, resistência à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para defender-se ou para vencer a resistência, do que tudo se lavrará auto subscrito também por duas testemunhas".

Entre os pontos principais do texto estão a obrigatoriedade da preservação da cena do crime e da realização de perícia e coleta de provas imediatas. O projeto também define a abertura de inquérito para apuração do caso, veta o transporte de vítimas em confronto com agentes, que devem chamar socorro especializado. Substitui ainda os termos “autos de resistência” ou “resistência seguida de morte” por “lesão corporal decorrente de intervenção policial” e “morte decorrente de intervenção policial”.

O projeto já foi debatido no Senado em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizada em 31 de março de 2014. Na ocasião, a presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), cobrou esforços da Câmara e do Senado para aprovar a lei rapidamente.

— O auto de resistência foi criado exatamente para dar proteção policial, só que isso se reverteu contra a população, sendo usado de forma indevida, inadequada, levando à morte tantos e tantos, sem que haja de fato uma investigação, porque as provas acabam sendo totalmente mascaradas, desvirtuadas, e os processos não chegam ao final — disse.

Desaparecimento forçado

Em 27 de agosto de 2013, os senadores aprovaram substitutivo do senador Pedro Taques (PDT-MT) a projeto de lei do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que tipifica o crime de desaparecimento forçado de pessoa, com penas que podem chegar a 40 anos de reclusão (PLS 245/2011). Atualmente, o projeto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposição define desaparecimento forçado de pessoa como sendo qualquer ação de apreender, deter, sequestrar, arrebatar, manter em cárcere privado, impedir a livre circulação ou de qualquer outro modo privar alguém de sua liberdade, em nome de organização política, ou de grupo armado ou paramilitar, do Estado, suas instituições e agentes ou com a autorização, apoio ou aquiescência de qualquer destes, ocultando ou negando a privação de liberdade ou deixando de prestar informação sobre a condição, sorte ou paradeiro da pessoa a quem deva ser informado ou tenha o direito de sabê-lo.

Segurança nacional

O projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012), em tramitação no Senado, é explícito ao revogar a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983) sem prever a sua substituição. O relator da matéria na CCJ, senador Vital do Rêgo, explicou a questão no substitutivo que apresentou na comissão.

"Mesmo essa lei sendo considerada um entulho ditatorial, não se pode simplesmente deixar de criminalizar algumas condutas, como, por exemplo, a tentativa de golpe de Estado, cuja punição é exigida na Constituição. Decidimos, por isso, incluir um novo grupo de crimes, encampando o trabalho de outra comissão de juristas, que já se debruçara sobre o assunto no passado", afirmou o relator.

A atual versão da Lei de Segurança Nacional, de 1983, é questionada em face da Constituição de 1988 e tem sido raramente aplicada.

Outro projeto (PL 3054/2000), que também busca a revogação da Lei de Segurança Nacional aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Direitos humanos

O PL 301/2007, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR),define os crimes contra os direitos humanos e regulamenta a cooperação judiciária com o Tribunal Penal Internacional (TPI). A matéria está pronta para votação na Câmara.

No Senado, a PEC 15/2010 facilita o deslocamento da competência para julgar crimes graves de violação de direitos humanos. A proposta, do ex-senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), originalmente federalizava os crimes cometidos contra jornalistas, em virtude do exercício de suas funções. O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), relator da proposta na CCJ, apresentou substitutivo no qual salienta que todas as competências estabelecidas para o julgamento de ações pela Justiça Federal são fundadas em legítimo interesse da União, o que não ocorre, necessariamente, no caso de crimes praticados contra jornalistas.

Argumenta ainda que, se a preocupação é com a defesa da liberdade de imprensa e de expressão, do direito à informação e da integridade física dos jornalistas, a chamada "federalização" de crimes contra os direitos humanos "já é uma possibilidade contemplada pela Constituição", que prevê a competência da Justiça Federal para processar e julgar as "causas relativas a direitos humanos".

O relatório de Valadares aguarda votação na CCJ.

Justiça militar

Tema de controvérsia desde a promulgação da Constituição de 1988, a competência de julgar civis em tempo de paz poderá ser retirada da Justiça Militar. É o que propõe o PL 5704/2013, do deputado William Dib. Na justificação da proposta, apesar de lamentar a persistência de interpretações divergentes nos tribunais superiores, o autor destaca a tendência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de restringir a aplicação da Justiça Militar a civis.

O deputado ainda menciona a diferença de tratamento entre a Justiça Militar estadual, que é proibida pela Constituição de julgar civis, e a Justiça Militar da União, que rotineiramente processa e julga os crimes militares “sem se importar com quem seja o seu autor”.

O projeto tramita em conjunto com o PL 7770/2014.

Homossexuais

O PL 2773/2000 altera o Código Penal Militar (CPM), excluindo do texto a referência a homossexualismo e a pederastia em artigo que estabelece punição para atos libidinosos praticados em locais sob administração militar. A redação atual do Art. 235 do código, redigido em 1969, se refere a “ato libidinoso, homossexual ou não”; o projeto, do deputado Alceste Almeida, cita somente “ato libidinoso”.

Aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, o projeto aguarda votação em Plenário.

A proposta ganhou destaque em 2008 com a revelação do caso de Laci de Araújo, sargento do Exército que foi preso depois de assumir relacionamento homoafetivo com um colega de farda.

A referência a atos libidinosos homossexuais também foi questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que, em setembro de 2013, ajuizou no Supremo Tribunal Federal questionamento da constitucionalidade da referência a “pederastia ou outro ato de libidinagem” no CPM. Segundo a então procuradora-geral interina, Helenita Acioli, impedir o ato sexual voluntário “afronta a dignidade da pessoa humana” e exacerba a inadequação das instalações militares para homossexuais e mulheres. Porém, seu sucessor na PGR, Rodrigo Janot, pediu o arquivamento da ação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

3.Justiça Federal de São Paulo rejeita nova denúncia contra coronel Ustra
20 de janeiro de 2015, 12h27
Por Tadeu Rover

A Justiça Federal de São Paulo rejeitou uma denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra (foto), e outros dois militares pela morte do militante Hélcio Pereira Fortes, em janeiro de 1972, durante a ditadura militar.
De acordo com a juíza substituta Andréia Silva Sarney Costa Moruzzi, da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo, os fatos ocorreram em 1971, durante a ditadura militar, razão pela qual "é forçoso reconhecer a extinção da punibilidade, em decorrência da concessão de anistia", afirmou na decisão.
Segundo ela, a Lei 6.683/79 estabelece que os crimes políticos ou conexos com estes foram anistiados — considerando-se conexos os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política, ocorridos entre 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.
A juíza explicou na decisão que a anistia não se limita a excluir a pena, extingue o próprio crime e com ele todos os seus efeitos penais. "Só lhe sobrevivem as obrigações de ordem civil. Caberá sempre ao responsável pelo dano o dever de indenizá-lo. O fato como crime cessa de existir, mas subsiste como acontecer histórico e dele podem resultar efeitos não-penais. Um destes é essa obrigação civil de reparação", complementa.
Ela aponta ainda que a anistia não se destina propriamente a beneficiar alguém. "O que ela faz é apagar o crime, e, em consequência, ficam excluídos de punição os que o cometeram. Os fatos que ela atinge são comumente crimes políticos ou a eles conexos, ou crimes militares, eleitorais ou de imprensa", diz na sentença.
Ela lembra que a anistia foi reafirmada no ato convocatório da Assembleia Nacional Constituinte, que resultou na promulgação da Constituição Federal de 1988. E, depois disso, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 153, concluiu que os efeitos da anistia concedida pela Lei 6.683/79 não foram afastados pela Constituição Federal de 1988.
Denúncia do MPF
O Ministério Público Federal denunciou em dezembro três militares pela morte do militante político Hélcio Pereira Fortes, em janeiro de 1972. Hélcio era ligado ao Partido Comunista Brasileiro (PCB) e dirigente da Ação Libertadora Nacional (ALN). De acordo com o MPF, ele foi morto aos 24 anos após intensas sessões de tortura nas dependências do Destacamento de Operações de Informações do II Exército (DOI) em São Paulo.
O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, o delegado Dirceu Gravina e o servidor aposentado Aparecido Laertes Calandra são acusados por homicídio doloso qualificado. Além de Ustra, o delegado Dirceu Gravina e o servidor aposentado Aparecido Laertes Calandra são acusados por homicídio doloso qualificado.
Além da condenação por homicídio doloso, o MPF quer que Ustra, Gravina e Calandra tenham a pena aumentada devido a vários agravantes, como motivo torpe para a morte, emprego de tortura, abuso de poder e prática de um crime para a ocultação e a impunidade de outro.
Na denúncia, o procurador da República Anderson Vagner Gois dos Santos, responsável pela denúncia, afirma que não se pode falar em prescrição ou anistia nos crimes relatados. “Os delitos foram cometidos em contexto de ataque sistemático e generalizado à população, em razão da ditadura militar brasileira, com pleno conhecimento desse ataque, o que os qualifica como crimes contra a humanidade — e, portanto, imprescritíveis e impassíveis de anistia”, diz trecho da denúncia.
Clique aqui para ler a sentença.

Tadeu Rover é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2015, 12h27

4.O que a nação espera do novo Comandante do Exército

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Paulo Ricardo da Rocha Paiva 16/01/2015

Excelentíssimo senhor comandante do Exército Brasileiro, General-de-Exército Eduardo Dias da Costa Villas Bôas! Não são apenas os seus soldados da ativa e da reserva, o cidadão de bem, o brasileiro honesto e trabalhador, acostumado com o posicionamento, em última instância, de grande leão verde oliva nos momentos de crise, está esperando o primeiro recado do seu novo chefe.

Todos estamos confiantes, porque fomos acostumados a ouvir de nossos pais, que ouviram de seus avós: "deixa estar que na hora suprema o Exército da Pátria, nosso grande leão verde-oliva, vai sacudir a juba e investir sobre os traidores da nação!" Os clamores se intensificam no meio civil já faz alguns anos, muito mais, não por atitudes indisciplinadas, mas, tão somente, para que cesse a falta de respeito para com a Força Terrestre.

Sempre que o EB não se faz respeitar, a nação fica apreensiva porque, em se tratando da “última ratio régis” do povo brasileiro, nossa força, por absoluta omissão de seu alto comando, se rebaixa, se humilha, se acovarda ante uma governança comunopetista que, não esconde, quer mais é ver o “circo pegar fogo”.

A partir de 12 de fevereiro, data programada para sua assunção de comando, não esperamos que vossa excelência sofra um processo de desgaste, de desmoralização lenta e sem volta, como tem acontecido. Seus soldados, da ativa, da reserva e todos da cidadania civil almejam tão somente uma única atitude que seja do General Villas Bôas.

Vossa excelência em uma entrevista disse: -“ Não discutimos mais se vai faltar comida, combustível, não temos mais essas preocupações. ” Meu comandante! Mas o que é isto, se faltar brio, se abdicamos da honra militar, se esquecermos o espírito de corpo? Dia 29 de março de 2012 ainda está quente na memória dos “velhos soldados”. Meu irmão, seu colega de turma na AMAN, palestrante no Clube Militar naquela data, foi alvo de uma cusparada no pescoço pela horda comunopetista e ficou tudo por isso mesmo. Os soldados da nossa PE não receberam a ordem para garantir sua integridade física, máxime a de antigos instrutores e comandantes, alguns até veteranos da FEB.

Veja bem, meu comandante, aquela hoste ensandecida de ódio não mudou. Ela é a mesma do terrorista/mensaleiro, aquele que ainda ostenta atrevido a nossa “Medalha do Pacificador”. Sim, o mesmo José Genoíno da guerrilha do Araguaia e mais alguns gatunos de triste memória desta politicalha podre e sem vergonha. Comandante! Nosso comandante! Saboreie este momento porque ainda podemos chamá-lo assim, de MEU COMANDANTE!

Avalie bem, não jogue fora o seu momento! Poderá até custar o seu cargo, mas, comande, seja líder por um dia, faça por merecer nossa continência febril! Seja o “siga-me” que todos esperamos, por um único instante, não importa. Limpe nossas feridas e jamais será esquecido por sua tropa.

“São fundamentais aos chefes militares mais graduados os atributos de franqueza e coragem moral e o dever de não silenciar, mesmo arriscando o futuro na carreira, diante da má administração de situações extremas com potencial para gerar severas consequências, cujos danos superem os admissíveis em outras situações ainda que não rotineiras” (General Luiz Eduardo Rocha Paiva).

Meu comandante, seus soldados aguardam atitude de vossa excelência. Para tanto, basta fazer cumprir o que está previsto nos estamentos da comenda que reverencia um dos títulos do Duque de Caxias, qual seja o de “ PACIFICADOR”, galardão que, em absoluto, nada tem a ver com a vida pregressa deu um José Genoíno!

Paulo Ricardo da Rocha Paiva é Coronel de Infantaria e Estado-Maior na reserva.

RELAÇÃO DOS ASSASSINADOS PELOS TERRORISTA E OUTROS - SELVA!‏ from Lucio Borges

Golpe final na soberania do País

Adriano Benayon * - 20.01.2015

1. Não é hipérbole dizer que o Brasil – consciente disto, ou não – vive momento decisivo de sua História. Se não quiser sucumbir, em definitivo, à condição de subdesenvolvido e (mal) colonizado, o povo brasileiro terá de desarmar a trama, o golpe em que está sendo envolvido.

2. Essa trama - que visa a aplicar o golpe de misericórdia em qualquer veleidade de autonomia nacional, no campo industrial, no tecnológico e no militar – é perpetrada, como foram as anteriores intervenções, armadas ou não, pelas oligarquias financeiras transnacionais e instrumentalizada por seus representantes locais e pelo oligopólio mediático, como sempre utilizando hipocritamente o pretexto de combater a corrupção.

3. Que isso significa? Pôr o País à mercê das imposições imperiais sem que os brasileiros tenham qualquer capacidade de sequer atenuá-las.

4. Implica subordinação e impotência ainda maiores que as que levaram o País, de 1955 ao final dos anos 70, a endividar-se, importando projetos de infra-estrutura, em pacotes fechados, e permitindo o crescimento da dívida externa, através dos déficits de comércio exterior decorrentes da desnacionalização da economia, e em função das taxas de juros arbitrariamente elevadas e das não menos extorsivas taxas e comissões bancárias para reestruturar essa dívida.

5. Ora, a cada patamar inferior a que o Brasil é arrastado, o império o constrange a afundar para degraus ainda mais baixos, tal como aconteceu nas décadas perdidas do final do Século XX.

6. Na dos anos 80 ocorreu a crise da dívida externa, após a qual o sistema financeiro mundial fez o Brasil ajoelhar-se diante de condições ainda mais draconianas dos bancos “credores”.

7. Na dos anos 90, mediante eleições diretas fraudadas em favor de ganhadores a serviço da oligarquia estrangeira, perpetraram-se as privatizações, nas quais se entregaram e desnacionalizaram, em troca de títulos podres de desprezível valor, estatais dotadas de patrimônios materiais de trilhões dólares e de patrimônios tecnológicos de valor incalculável.

8. A Operação Lava-jato está sendo manipulada com o objetivo de destruir simultaneamente a Petrobrás - último reduto de estatal produtiva com formidável acervo tecnológico - bem como as grandes empreiteiras, último reduto do setor privado, de capital nacional, capaz de competir mundialmente.

9. Quando do tsunami desnacionalizante dos 90, a Petrobrás foi das raras estatais não formalmente privatizadas. Mas não escapou ilesa: foi atingida pela famigerada Lei 9.478, de 1997, que a submeteu à ANP, infiltrada por “executivos” e “técnicos” ligados à oligarquia financeira e às petroleiras angloamericanas.

10. Essa Lei abriu a porta para a entrada de empresas estrangeiras na exploração de petróleo no Brasil, com direito a apropriar-se do óleo e exportá-lo, e propiciou a alienação da maior parte das ações preferenciais da Petrobrás, a preço ínfimo, na Bolsa de Nova York, para especuladores daquela oligarquia, como o notório George Soros.

11. Outros exemplos do trabalho dos tucanos de FHC agindo como cupins devoradores – no caso, a Petrobrás servindo de madeira – foram: extinguir unidades estratégicas, como o Departamento de Exploração (DEPEX); desestruturar a administração; e liquidar subsidiárias, como a INTERBRÁS e numerosas empresas da área petroquímica.

12. Como assinalam os engenheiros Araújo Bento e Paulo Moreno, com longa experiência na Petrobrás, a extinção do DEPEX fez que a empresa deixasse de investir na construção de sondas e passasse a alugá-las de empresas norte-americanas, como a Halliburton, a preços de 300 mil a 500 mil dólares diários por unidade.

13. Os próprios dados “secretos” da Petrobrás, inclusive os referentes às fabulosas descobertas de seus técnicos na plataforma continental e no pré-sal são administrados pela Halliburton. Em suma, a Petrobrás é uma empresa ocupada por interesses imperiais estrangeiros, do mesmo modo que o Brasil como um todo.

14. Além disso, a Petrobrás teve de endividar-se pesadamente para poder participar do excessivo número de leilões para explorar petróleo, determinados pela ANP, abertos a empresas estrangeiras.

15. Para obter apoio no Congresso, os governos têm usado, entre outras, as nomeações para diretorias da Petrobrás. Essa política corrupta e privilegiadora de incompetentes, já antiga, é bem-vinda para o império, e é adotada para “justificar” as privatizações: vai-se minando deliberadamente a empresa, e depois se atribui suas falhas à administração estatal.

16. Tal como agora, assim foi nos anos 80 e 90, com a grande mídia, incessantemente batendo nessa tecla, e fazendo grande parte da opinião pública acreditar nessa mentira.

17. Mas as notáveis realizações da Petrobrás são obras de técnicos de carreira, admitidos por concurso - funcionários públicos, como foram os da Alemanha, das épocas em que esse e outros países se desenvolveram. Entretanto, a mídia servil ao império demoniza tudo que é estatal e oculta a corrupção oriunda de empresas estrangeira, as quais, de resto, podem pagar as propinas diretamente no exterior.

18. Para tirar do mercado as empreiteiras brasileiras, as forças ocultas - presentes nos poderes públicos do Brasil - resolveram aplicar, contra essas empresas, a recente Lei nº 12.846, de 01.08.2013, que estabelece “a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira (sic).”

19. Seu art. 2^o reza: As pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos previstos nesta Lei praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não.”

20. Como as coisas fluem rapidamente, quando se trata de favorecer as empresas transnacionais, a Petrobrás já cuidou de convidar empresas estrangeiras para as novas licitações, em vez das empreiteiras nacionais.

21. A grande mídia, tradicionalmente antibrasileira, noticia, animada, a possibilidade de se facilitar, em futuro próximo, a abertura a grupos estrangeiros do mercado de engenharia e construção civil, mais uma consequência da decisão, contrária aos interesses do País, de considerar inidôneas as empreiteiras envolvidas na operação Lava Jato.

22. Recentemente, nos EUA, foi infligida multa recorde, por corrupção, a um grupo francês, a qual supera de longe os US$ 400 milhões impostos à alemã Siemens. Já das norte-americanas, por maiores que sejam seus delitos, são cobradas multas lenientes, e não está em questão alijá-las das compras de Estado.

23. Já no Brasil - país ocupado e dominado, mesmo sem tropas nem bases estrangeiras - somente são punidas empresas de capital nacional. Fica patente o contraste entre um dos centros do império e um país relegado à condição de colônia.

24. Abalar a Petrobrás e inviabilizar as empreiteiras nacionais implica acelerar o desemprego de engenheiros e técnicos brasileiros em atividades tecnológicas. As empreiteiras são importantes não só na engenharia civil, onde se têm mostrado competitivas em obras importantes no exterior, mas também por formar quadros e gerar de empregos de qualidade nos serviços e na indústria, inclusive a eletrônica e suas aplicações na defesa nacional.

25. Elas estão presentes em: agroindústria; serviços de telefonia e comunicações; geração e distribuição de energia; petróleo; indústria química e petroquímica; construção naval. E - muito importante - estão formando a nascente Base Industrial da Defesa.

26. A desnacionalização da indústria já era muito grande no início dos anos 70 e, além disso, foi acelerada desde os anos 90, acarretando a desindustrialização. Paralelamente, avança, de forma avassaladora, a desnacionalização das empresas de serviços.

27. Este é o processo que culmina com o ataque mortal à Petrobrás e às empreiteiras nacionais, e está recebendo mais um impulso através da política fiscal - que vai cortar em 30% os investimentos públicos – e da política monetária que está elevando ainda mais os juros.

28. Isso implica favorecer ainda mais as transnacionais e eliminar maior número de empresas nacionais, sobre tudo pequenas e médias, provedoras mais de 80% dos empregos no País. De fato, só as transnacionais têm acesso aos recursos financeiros baratos do exterior e só elas têm dimensão para suportar os cortes nas compras governamentais.

29. Como lembra o Prof. David Kupfer, a Petrobrás e seus fornecedores respondem por 20% do total dos investimentos produtivos realizados no Brasil. Só a Odebrecht e Camargo Corrêa foram responsáveis por mais de 230 mil empregos, em 2013.

30. A área econômica do Executivo parece não ver problema em reduzir o assustador déficit de transações correntes (mais de US$ 90 bilhões de dólares em 2013), causando uma depressão econômica, cujo efeito, além de inviabilizar definitivamente o desenvolvimento do País, implica deteriorar a qualidade de vida da “classe média” e tornar ainda mais insuportáveis as condições de vida de mais da metade da população, criando condições para a convulsão social.

31. Por tudo isso, há necessidade de grande campanha para virar o jogo, com a participação de indivíduos, capazes de mobilizar expressivo número de compatriotas, e de entidades dispostas a agir coletivamente.

* - Adriano Benayon é doutor em economia, pela Universidade de Hamburgo, e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento

NÃO REPRESENTARAM!

(Observações de uma cidadã sobre a prática predatória da Nação e a hipnose de agentes do Estado)

Aileda de Mattos Oliveira (11/1/2015)

Para qualificar o bando que arruína a República, não há segredo. Qualquer adjetivo derivado de ‘gato’ ou ‘rato’ cai-lhe bem, embora soe como elogio à estética comportamental petista, por ajustar-se à sua norma de agir, conforme a teoria da inversão de valores.

Doloroso é ter que opinar sobre pessoas forjadas em outra escala de valores e que, convivendo com a escatologia governamental, submeteram-se, com sorrisos e mesuras, aos que reverenciam símbolos antagônicos aos nossos.

Ministério da Defesa! Que Ministério, se não há capacitado ministro, especialista, comprometido de corpo e alma com a integridade da Nação? Que Defesa, se o propósito do governo é eliminar as fronteiras nacionais como cumprimento ao tratado lesa-pátria de integrar o território à “Pátria Grande”? Mais uma grotesca ideia bolivariana de um ‘Império Comunista’, à custa da liberdade, das riquezas, das tradições, da língua, dos interesses brasileiros.

Apesar dessa pública e violenta afronta à soberania do Brasil, não houve, em favor das Forças Armadas nem em defesa da unidade nacional, uma atitude firme de condenação aos danosos atos governamentais, provinda da indignação dos três Comandantes, ora em fase de substituição, paralisados por hipnose ou pela maldita subserviência. Acreditam em Deus, mas preferiram postar-se ao bezerro de ouro.

Somos levados à suposição de que se irmanaram à matilha do poder e transformaram o juramento de defesa da Pátria em perjúrio, traindo-a sem pudor, com a mesma dura indiferença daqueles a que serviram.

Fizeram uma opção política. Para o Comandante do Exército “Nós vivemos há muitos anos em um ambiente de absoluta normalidade”. Esse repulsivo beija-mão verbal talvez lhe tivesse estendido mais algum tempo no cargo.

Nessa capciosa afirmação de que vivemos “em absoluta normalidade”, ficaram evidenciadas: a sua adesão à mentira institucionalizada; a concordância com o comportamento aético e amoral do governo, degradando a população, já pouco afeita a respeitar valores e a acatar normas; a anuência com os objetivos ideológico-partidários do governo; a aceitação da interferência do Foro de São Paulo, órgão transnacional, na política e soberania brasileiras; a concordância com a corrupção sem limites e com o desvio do dinheiro público para países de igual ideologia; a conformidade com a liberação das fronteiras ao submundo estrangeiro.

Eis a razão para terem silenciado na defesa do Brasil, para terem se omitido na exigência de o País ter Forças Armadas, preventivamente adequadas às necessidades de defesa do nosso imenso território e, consequentemente, a inclusão delas no rol da elite das Forças Permanentes, pela qualidade profissional de seus militares.

Eis a razão para, inversamente, terem acatado as intervenções do governo nas comemorações de datas militares e na simbologia da caserna; na concessão, em solenidade pública, de Medalha a terrorista e a sua não devolução.

Abúlicos generais, como assim requer a cúpula petista, mas, ágeis foram na transmissão, como arautos do Executivo, das frases de efeito que a ‘senhora’ desejava ouvir.

O ‘representante’ da Marinha, ofendeu as Corporações Militares nesta declaração alienada: “(A Comissão Nacional da Verdade) cumpriu o papel dela. Fez um relatório que nós ainda não tivemos oportunidade de nos debruçar”*. Continua, de maneira servil: “As Forças Armadas estão aguardando o que ela (Dilma) disse, que vai se debruçar sobre o relatório”**

Traduzindo essa algaravia: os Comandantes aguardavam o que a ‘senhora’ lhes determinasse, para que transmitissem à imprensa, como se fosse um consenso do trio, isto é, mais uma concordância à letra ignóbil da cnv.

Comprovação total de que serviram ao governo, a um partido, quando ao Estado foram destinados a servir. Tornou-se, assim, uma traição falar em nome das Forças, nivelando-as na linha de bajulação de suas palavras. Curvaram-se, abandonaram a estatura militar, a independência de pensar, a coragem de agir.

Uma vergonha! Uma vergonha! Uma vergonha!

A patenteada leniência nos sorrisos levianos e repugnantes refletia a vassalagem com que brindavam a ‘chefe suprema’, mas não impediu que ela, em contrapartida, dedicasse-lhes total indiferença. Tanto que ocupavam palanque à parte, na data magna da Independência.

A aceitação tácita dessa ofensa, dirigida particularmente ao Exército, principal ator na formação do Brasil, foi considerada um escárnio às Forças e à parte da sociedade esclarecida.

Lá estavam os Dragões, nos longes tempos da Independência, parte atuante do nosso Exército, desrespeitado, hoje, pela facção já denominada “criminosa” e pelos que, sem perfil de representantes militares permaneceram, como escolta, na retaguarda de sua presidente. Se no cargo ficassem, estariam na rasteira do inidôneo nepote, recém-empoleirado no MD, intencionalmente, para agravar a desmoralização das Forças. Para eles, nada mais que um nome.

Pouco lhes importava que a ‘senhora’ tivesse um passado (e um presente) de luta contra o Brasil e odiasse os militares obedientes à Carta, por terem defendido o País de suas ações criminosas. Militares cônscios, diferentes desses três senhores que, silenciosos, pareciam defender, apenas os interesses próprios, e o dela, ré confessa.

Versões históricas lembrarão os seus nomes. A da esquerda, que os citará como presas facilmente enredadas na urdidura petista, mas repelidos pela facção, e criticados como omissos representantes das próprias Corporações.

A de isentos historiadores, que não terão clemência em pospor a seus nomes o epíteto de ‘Traidores do Brasil’. Negaram-se a defendê-lo, faltou-lhes ousadia, substituíram a coragem e a austeridade da caserna pelas facilidades da política canalha. Olavo Bilac já falara sobre isso, em 1916, aos próprios militares.***

Acomodaram-se ao cargo, culminando na serventia total aos apátridas, aos declaradamente inimigos do Brasil. Mantiveram-se como burocratas, porta-vozes da inimiga figadal do País, que deseja desnacionalizá-lo, transformando-o no imenso garimpo bolivariano, pois o “Brasil é o país de todos”. O mais grave: até então, sob a abjeta concordância deles, Comandantes, pois estamos vivendo “em absoluta normalidade”.

Esta é a minha análise retroativa, apoiada em fotos, notícias e declarações das próprias personagens, felizmente, tomando o rumo de casa.

*O Estado de S. Paulo, 13/12/2014, p. A15, “Política”; **Idem.

***Reproduzido no meu artigo: Olavo Bilac: O Exército e a Política (16/12/2014)

(Dr.ª em Língua Portuguesa. Vice-Presidente da Academia Brasileira de Defesa)

A HISTÓRIA SE REPETE‏

REPASSANDO PARA OS AMIGOS PERCEBEREM COMO A CIRCULAR RESERVADA DE MAIS DE 50 ANOS SE APLICA AO MOMENTO ATUAL. RP.

Em azul (destaques) e em verde observações que fiz para chamar atenção. RP.

Circular reservada do Chefe de Estado-Maior do Exército, Castello Branco (20 de março de 1964)

“Ministério da Guerra - Estado-Maior do Exército

Rio, 20 de março de 1964

Do Gen. Ex Humberto de Alencar Castello Branco, Chefe do Estado-Maior do Exército

Aos Exmos Generais e demais militares do Estado-Maior do Exército e das organizações subordinadas.

Compreendendo a intranqüilidade e as indagações de meus subordinados nos dias subseqüentes ao comício de 13 do corrente mês. Sei que não se expressam somente no Estado-Maior do Exército e nos setores que lhe são dependentes, mas também na tropa, nas demais organizações e nas duas outras corporações militares. Delas participo e elas já foram motivo de uma conferência minha com o Excelentíssimo Senhor Ministro da Guerra. (Comparar com a inquietação dos militares da ativa e reserva, pois há um só Exército, com a escalada revisionista e revanchista da renovada esquerda radical)

São evidentes duas ameaças: o advento de uma constituinte como caminho para a consecução das reformas de base (analogia com as propostas do governo de constituinte, plebiscito e com a reforma política, altamente perigosa se conduzida pelo PT) e o desencadeamento em maior escala de agitações generalizadas do ilegal poder do CGT (atenção com Black Blocs e Movimentos ditos sociais sob a coordenação e orientação de Gilberto de Carvalho). As Forças Armadas são invocadas em apoio a tais propósitos (consultem o discurso de posse Jaques Wagner e vejam que ele disse que as Forças Armadas fazem parte do Projeto Político do PT. Mostrou total desconhecimento do que são as Forças Armadas, algo que fica bem claro nesta Circular de Castello Branco).

Para o entendimento do assunto, há necessidade de algumas considerações preliminares.

Os meios militares nacionais e permanentes não são propriamente para defender programas de Governo, muito menos a sua propaganda, mas para garantir os poderes constitucionais, o seu funcionamento e a aplicação da lei.

Não estão instituídos para declararem solidariedade a este ou àquele poder. Se lhes fosse permitida a faculdade de solidarizarem-se com programas, movimentos políticos ou detentores de altos cargos, haveria, necessariamente, o direito de também se oporem a uns e a outros. Relativamente à doutrina que admite o seu emprego como força de pressão contra um dos poderes, é lógico que também seria admissível voltá-la contra qualquer um deles.

Não sendo milícia, as Forças Armadas não são armas para empreendimentos anti-democráticos. Destinam-se a garantir os poderes constitucionais e a sua coexistência. A ambicionada constituinte é um objetivo revolucionário pela violência com o fechamento do atual Congresso e a instituição de uma ditadura.

A insurreição é um recurso legítimo de um povo. Pode-se perguntar: o povo brasileiro está pedindo ditadura militar ou civil e constituinte? Parece que ainda não.

Entrarem as Forças Armadas numa revolução para entregar o Brasil a um grupo que quer dominá-lo para mandar e desmandar e mesmo para gozar o poder? Para garantir a plenitude do grupamento pseudo-sindical, cuja cúpula vive na agitação subversiva cada vez mais onerosa aos cofres públicos? Para talvez submeter à Nação ao comunismo de Moscou? Isto, sim, é que seria anti-pátria, anti-nação e anti-povo. (O projeto petista é de implantar o socialismo no Brasil. Hoje essa revolução se faz com emprego da estratégia gramcista, que está consubstanciada no PNDH3 e em plena implementação. A CV, que foi preconizada naquele Programa, tem como propósito não declarado imobilizar as Forças Armadas).

Não. As Forças Armadas não podem atraiçoar o Brasil. Defender privilégios de classes ricas está na mesma linha anti-democrática de servir a ditaduras fascistas ou síndico-comunistas.

O CGT anuncia que vai promover a paralisação do País no quadro do esquema revolucionário. Estará configurada provavelmente uma calamidade pública. E há quem deseje que as Forças Armadas fiquem omissas ou caudatárias do comando da subversão.(Ameaças como "fazer o diabo", ações dos Black Blocs, MST e MTST - todos a comando de lideranças petistas ou de partidos e movimentos radicais aliados declaradamente engajados nesse processo).

Parece que nem uma coisa nem outra. E, sim, garantir a aplicação da lei, que não permite, por ilegal, movimento de tamanha gravidade para a vida da nação.

Tratei da situação política somente para caracterizar a nossa conduta militar. Os quadros das Forças Armadas têm tido um comportamento, além de legal, de elevada compreensão em face das dificuldades e desvios próprios do estágio atual da evolução do Brasil. E mantidos, como é de seu dever, fieis à vida profissional, à sua destinação e com continuado respeito a seus chefes e à autoridade do Presidente da República. [os radicais revolucionários e revanchistas disso se aproveitam. Por outro lado, a Presidente Dilma é socialista autodeclarada e o PNDH3, estratégia gramcista de tomada do poder, foi aprovado quando ela era Chefe da Casa Civil. Foi ela que promulgou o Decreto dos Conselhos Populares ("soviets tropicais") e quem indicou os membros da CV. Se fosse contra a revisão da Lei de Anistia, não teria indicado as pessoas que indicou para a Comissão].

É preciso aí perseverar, sempre "dentro dos limites da lei". Estar prontos para a defesa da legalidade, a saber, pelo funcionamento integral dos três Poderes constitucionais e pela aplicação das leis, inclusive as que asseguram o processo eleitoral, e contra a revolução para a ditadura e a Constituinte, contra a calamidade pública, a ser promovida pelo CGT, e contra o desvirtuamento do papel histórico das Forças Armadas. O Excelentíssimo Senhor Ministro da Guerra tem declarado que assegurará o respeito ao Congresso, às eleições e à posse do candidato eleito. E já declarou também que não haverá documentos dos ministros militares de pressão sobre o Congresso Nacional.

É o que eu tenho a dizer em consideração à intranqüilidade e indagações oriundas da atual situação política e a respeito da decorrente conduta militar.

General-de-Exército Humberto de Alencar Castelo Branco, Chefe do Estado-Maior do Exército”.

Ações

Soriano Neto

10/01/2015