A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (12) o aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. O salário de R$ 33.763,00 serve como referência para o teto do funcionalismo público.
O valor, que entrou em vigor no último dia 1º, representa um aumento de 14,6% sobre o salário anterior, de R$ 29.462,25. Ele também deve criar uma espécie de efeito cascata, pois serve de referência para a definição dos salários de juízes, promotores, deputados federais e estaduais, senadores, secretários, governador, vice-governador, prefeitos e vereadores.
A lei com o novo salário dos ministros do STF foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira. Na ocasião, a presidenta também autorizou a criação da gratificação de substituição para os juízes que acumularem funções de outras jurisdições.
Poderão receber o benefício os membros da Justiça Federal, da Justiça do Distrito Federal, da Justiça do Trabalho e da Justiça Militar da União. A gratificação pode representar aumento de um terço no subsídio mensal de juízes que substituírem colegas em férias (por 30 dias) ou atuarem em mais de uma corte. Contudo, os valores não poderão ultrapassar o teto do funcionalismo.
Francês detido na Bulgária é suspeito de ligação com autor de atentado em Paris
Um francês detido na Bulgária no dia 1º deste mês, ao tentar chegar à Síria, é suspeito de ligação com um dos autores do atentado de 7 de janeiro contra o jornal satírico francês Charlie Hebdo, informou hoje (13) a Justiça búlgara.
O mandado de detenção emitido pela França para Fritz-Joly Joachin menciona a acusação de “participação em grupo criminoso armado cujo objetivo é a organização de atos terroristas”, informou a procuradora-geral de Haskovo, Darina Slavova.
“Antes da sua partida, no dia 30 de dezembro, para a Turquia, ele esteve várias vezes em contato com um dos dois irmãos, Chérif Kouachi”, informa o mandado de detenção francês.
Chérif e Said Kouachi mataram 12 pessoas no ataque ao Charlie Hebdo, no centro de Paris, e foram mortos pela polícia dois dias depois.
Fritz-Joly Joachin, de 29 anos, foi detido com seu filho, quando tentava passar de carro a fronteira búlgaro-turca. A Procuradoria de Haskovo disse que, inicialmente, ele era alvo de um mandado de detenção europeu, depois de sua mulher tê-lo acusado de sequestro do filho de 3 anos para se juntar aos jihadistas na Síria. A criança já foi entregue à mãe.
O francês afirmou que viajava com seu filho e a namorada para passar férias em Istambul e a Justiça búlgara deve tomar uma decisão sexta-feira (16) sobre o pedido de extradição da França.
Agência Lusa e Agência Brasil
Em homenagem a policiais mortos, Hollande diz que França não vai ceder
François Hollande em cerimônia de tributo aos policiais mortos nos atentados terroristas da semana passadaAgência Lusa/Francois Mori/direitos reservados
O presidente François Hollande disse hoje (13), durante cerimônia em homenagem aos três policiais que morreram na sequência dos atentados extremistas da semana passada em Paris, que “a França nunca cede e nunca se verga”.
“A nossa grande França nunca quebra, nunca cede, não se verga. Dá a cara e está de pé”, disse o chefe de Estado francês, acrescentando que a “ameaça” ainda existe, no “exterior” e no “interior”.
Os ataques extremistas, que começaram no jornal satírico Charlie Hebdo, na quarta-feira (7) em Paris, e prosseguiram com a invasão de um supermercado também na capital francesa, fizeram 20 mortos, entre os quais três agentes das forças de segurança. Os três autores dos atentados também foram mortos.
Agência Lusa e Agência Brasil
"TSE NÃO VAI ACEITAR GOLPE DO PSD: É UMA FRAUDE"!
Ex-Blog entrevista especialista em Direito Eleitoral.
1. Ex-Blog: Jornais têm informado que o novo partido criado por Kassab do PSD, que terá o nome de Partido Liberal, servirá de ponte para que deputados migrem para este novo partido e depois para o PSD. EDE: Li e segundo entendi, o que ele imagina com isso é que os deputados que migrarem para o PL e depois para o PSD recuperem e levem a portabilidade que teriam com este segundo passo.
2. Ex-Blog: Peço explicar com mais detalhes. EDE: A Lei 12.785/12, sancionada sem vetos, acabou com a portabilidade dos deputados que mudarem de legenda na mesma legislatura. Desta forma, não levam mais consigo o tempo de rádio e televisão e o direito a uma fatia proporcional do dinheiro do Fundo Partidário quando trocarem de partido.
3. Ex-Blog: E o que pretende Kassab agora? EDE: Ele imagina que o seu novo PL receba esses deputados SEM portabilidade, mas que, em seguida, o PL faça uma fusão com o PSD e, assim, esses deputados recuperem a portabilidade, engrossando o tempo de TV e o fundo partidário do PSD.
4. Ex-Blog: isso é juridicamente possível? EDE: Claro que não. Seria um absurdo e uma fraude que Kassab imagina que seria legitimada pelo TSE. Os deputados que migrarem para o PL perderão a portabilidade definitivamente e ao migrarem para um partido anteriormente existente não recuperam a portabilidade.
5. Ex-Blog: Então Marina poderia fazer o mesmo? EDE: Raciocinando por absurdo que vários deputados entrassem na REDE sem portabilidade. Em seguida haveria uma fusão com um partido com apenas UM deputado. O partido resultante da fusão -REDE, por exemplo- teria tempo de TV e fundo partidário correspondentes aos vários deputados que migraram inicialmente para REDE e depois acrescidos daquele deputado solitário de outro partido.
6. Ex-Blog: Isso caracterizaria uma burla? EDE: Mais que isso, como eu disse: seria uma fraude que o TSE não coonestaria em hipótese alguma. Ao migrarem para um novo partido, na primeira etapa, os deputados perdem a portabilidade e não recuperam mais.
Ex-Blog do Cesar Maia
Inep libera acesso ao resultado do Enem no fim do dia
Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso
O resultado individual do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deverá estar disponível apenas no fim do dia de hoje (13), informou o Ministério da Educação (MEC). Já o espelho das redações será disponibilizado em até dois meses, provavalmente em meados de março.
Para acessar o resultado no site do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os candidatos precisarão do número de inscrição ou do CPF e da senha criada na hora da inscrição. A senha poderá ser recuperada no próprio portal.
Os estudantes podem acessar as notas em cada uma das cinco áreas incluídas nos testes do Enem: ciências humanas, ciências da natureza, linguagens, códigos e suas tecnologias, matemática e redação.
Saiba Mais
- Mais de 500 mil estudantes zeraram redação do Enem 2014
- Inep divulga nesta terça-feira resultados do Enem 2014
Já o espelho da redação, com as notas em cada um das competências avaliadas, será divulgado em até 60 dias. O acesso às correções da redação é apenas pedagógico, não cabendo recurso.
As cinco competências são domínio da norma padrão da língua escrita, compreensão da proposta de redação, capacidade de selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista, conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários à construção da argumentação e elaboração de proposta de intervenção para o problema abordado, respeitados os direitos humanos.
Em 2014, mais de 6,2 milhões de candidatos fizeram o exame em novembro em mais de 1,7 mil cidades.
Ministério Público denuncia policiais do Rio por homicídio doloso em abordagem
Da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso
O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou hoje (13), por meio da 9ª Promotoria de Investigação Penal, os policiais militares (PMs) Márcio José Watterlor e Delviro Anderson Moreira Ferreira pela morte de Haíssa Vargas Motta. Ela foi assassinada com um tiro nas costas em agosto de 2014, em Nilópolis, na Baixada Fluminense, durante abordagem policial.
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Os policiais responderão pelo crime de homicídio doloso, quando não há intenção de matar. De acordo com o Código Penal, a pena varia de 12 a 30 anos de prisão. Os PMs tinham sido afastados das atividades públicas da corporação e, por isso, aguardarão o julgamento em liberdade. Entretanto, por ordem judicial, deverão entregar as armas para cautela da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Inicialmente, apenas Márcio José, autor dos disparos, seria denunciado, mas, segundo a denúncia, Delviro contribuiu para o crime, já que era o comandante e dirigia a viatura durante a perseguição. Além disso, o fuzil utilizado por Márcio estava sob cautela de Delviro.
Lotados no 41º Batalhão Militar (Irajá), os policiais abordaram o carro onde Haíssa estava com mais quatro amigos na madrugada do dia 2 de agosto de 2014. Durante a perseguição foram feitos nove disparos. O caso só ganhou visibilidade pública após a divulgação do vídeo produzido pela câmera da viatura utilizada na ação.
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