Mãe de jovem morta por PM do Rio pede fim da impunidade de policial

Ironildo Motta da Silva e Sônia Vargas Motta, pais da jovem Haíssa, defendem o fim da impunidade policialTânia Rêgo/Agência Brasil

A mãe de Haíssa Vargas Motta, morta durante uma abordagem da Polícia Militar (PM) no ano passado, Sônia Vargas Motta, disse hoje (12) que o vídeo da ação da polícia confirma que sua filha foi vítima de um crime e que é preciso acabar com a impunidade do policial que, afastado das ruas, fica trabalhando administrativamente. O vídeo que mostra a ação que resultou na morte da jovem de 22 anos foi divulgado pelo site da revista Veja.
O Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro anunciou hoje (12) que vai denunciar o policialMárcio José Watterlor por homicídio doloso.

"Soltaram o nosso grito de dor com esse vídeo. Se eu cometesse um crime, eu seria presa, mas ele, não. A nossa vida parou. A gente não consegue trabalhar. Os policiais atiraram primeiro para depois perguntar. Não é possível que isso continue a acontecer, não quero acreditar que tenha sido esse ensinamento que esse cidadão desobedeceu. Nego-me a acreditar que ele tenha sido treinado para atirar e depois perguntar. O procedimento foi totalmente errado. Isso só redobra e aumenta a dor", protestou.

O pai de Haíssa, Ironildo Motta da Silva, classificou de equivocada a ação dos policiais e disse que a ação deles mostrou falta de treinamento e de postura militar. "É um despreparo total e nos causou uma dor muito grande. Hoje, estamos revendo tudo, e é uma segunda dor, ainda maior, insuportável. Esse vídeo veio para nos ajudar a reavivar o crime, que até então havia ficado esquecido. Durante cinco meses, o nosso governo, nosso estado, não se pronunciou sobre o caso. E esse vídeo, nesse sentido, foi um presente para a gente. Até então, minha filha era como um bicho jogado no lixo, mas a minha filha não é nem bicho, nem lixo. Minha filha, uma menina que ia cursar a faculdade, foi tratada como eles tratam bandidos.”

Em um encontro com empresários no Rio, o governador Luiz Fernando Pezão, lamentou a morte de Haíssa e destacou que seu governo tem compromisso com uma melhor formação dos policiais militares. "Tenho certeza de que vamos melhorar muito a formação de nossos policiais, mas é um processo demorado." Pezão disse que a morte da jovem um erro, fruto da imperícia policial. "É importante lembrar que foram as câmeras que estavam dentro do carro da polícia, fruto da tecnologia que estamos implantando cada vez mais no aparato policial, foram as câmeras que detectaram os erros."

Além disso, o governador destacou que o tempo de formação do policial no Rio de Janeiro é igual ao de outros lugares do mundo: "[a formação] é a mesma que há em todo lugar. O período que ele passa, de seis a oito meses, é o mesmo em qualquer lugar do mundo."

 

 

Agência Brasil

 

Clientes sofrem com entrega de produto e até calote no comércio eletrônico

por AURÉLIO GIMENEZ

Atendimento pós-venda deficiente é outro transtorno enfrentado pelo consumidor
Rio -  Produtos em falta, entrega fora do prazo ou até mesmo o calote. Esses são alguns dos principais problemas enfrentados pelos consumidores que fizeram suas compras pelo comércio eletrônico no mês de dezembro. Aliado a essas situações, o atendimento pós-venda também é uma dificuldade a mais para o cliente.
Diretor de Operações do site ReclameAqui, Diego Campos afirma que o atraso na entrega ganha disparado em número de reclamações. Porém, segundo ele, essa situação afeta tanto lojas físicas quanto as virtuais. “Como o e-commerce (comércio eletrônico) tem mais empresas, também possui mais reclamações. E o atraso na entrega é a principal reclamação. Ainda é um problema do segmento”, diz Campos.
Rafael comprou pela web para o Natal e até hoje não recebeu Foto:  Bruno de Lima / Agência O Dia
Conforme a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, o crescimento do varejo brasileiro é maior nos canais online do que em relação às lojas físicas. A expectativa é que 2014 feche com uma movimentação de R$39,5 bilhões, um crescimento de 27% em relação a 2013. Já a previsão é que o comércio físico tenha um crescimento de 4,5%. Estima-se também que em 2014 o setor de e-commerce tenha conquistado cinco milhões de novos consumidores.
Segundo o diretor do ReclameAqui, página que diariamente recebe milhares de depoimentos de consumidores sobre o desempenho das empresas, as próprias companhias reconhecem que a logística ainda é o calcanhar de Aquiles do setor. Mas ressalta que o pós-venda também é relegado em relação aos investimentos para promover a venda.
“Apesar de o setor crescer acima dos 20%, o pós-venda é muito deixado de lado. Muitas vezes o consumidor sequer consegue ser atendido”, diz Campos, informando que o site possui um grau de resolutividade das reclamações na ordem de 75%.
Rafael Cavalcanti, 28 anos, viu seu nível de insatisfação crescer muito no último mês, após não receber o Nitendo 3DS comprado na pré-venda da loja virtual da Saraiva em 4 de dezembro. Após várias tentativas de contato, por email ou telefone, apenas na última quarta-feira obteve uma solução não muito satisfatória.
“Comprei pelo site e pedi para entregar na loja do Shopping Rio Sul, pois trabalho ao lado. Fui na data marcada de recebimento, mas o produto não havia chegado. Entrei em contato várias vezes e até tentei cancelar o pedido, para evitar a cobrança na fatura do cartão. Por fim, como solução me ofereceram um cartão presente no mesmo valor. Só que agora o game está em falta. Ou seja, continuo sem o produto.”
Outro cliente, que preferiu não se identificar, reclamou que comprou no dia 8 do mês passado um celular na mesma loja online e até hoje não recebeu o produto. Por meio de nota, a Saraiva informou que entrou em contato com os dois clientes para solucionar os problemas. A empresa diz que “o primeiro de seus valores é o atendimento com busca na excelência dos serviços prestados.
Telefone e endereço físico
Coordenadora institucional da Proteste — Associação Brasileira de Defesa do Consumidor —, Maria Inês Dolci afirma que o consumidor deve ter muito cuidado ao fazer compras online, principalmente em épocas festivas como o Natal. Segundo ela, o cliente deve verificar se a empresa tem endereço físico, telefone de contato e a confiabilidade do site.
Se houver atraso na entrega do produto, ela recomenda observar a data prevista no contrato e ao entrar em contato com a empresa, já solicitando uma resolução para o problema. Maria Inês lembra que o consumidor também tem o direito de desistir da compra e pedir o dinheiro de volta, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Clique sobre a imagem para a inteira visuaçização Foto:  Arte O Dia
A coordenadora da Proteste também reforça que ainda é grande o número de reclamações sobre compras pela internet, destacando a reclamação de não cumprimento do prazo de entrega do produto. “Geralmente isso ocorre porque as empresas vendem mais produtos do que têm em estoque”, alerta.
Segundo Maria Inês, dependendo do caso — o motivo da compra, valor do produto, tempo de demora —, o consumidor também pode pedir indenização na Justiça. Ela cita ainda que o cliente deve ter o cuidado de pedir o cancelamento ou a suspensão do pagamento na fatura do cartão de crédito. “Porém, isso depende da data de compra”, diz Maria Inês.
Evitar sites desconhecidos é uma das dicas
A dona de casa Sabrina Dias Ferreira da Silva, 44 anos, também ficou sem a sonhada TV 40 polegadas comprada pelo site Neon Eletro. “Vi a propaganda em canal de televisão, achando que era confiável. Infelizmente não entregaram e tive que recorrer à Justiça para obter o meu dinheiro de volta”, conta Sabrina, que diz ter sido a última que fez uma compra em sites desconhecidos. “Agora, quando preciso, só faço em loja conhecida e com produtos de valores baixo”, resume.
Já a cabeleireira Fernanda da Silva, 32 anos, diz que levou mais de seis meses para trocar um fogão adquirido no site de uma grande rede. Segundo ela, o produto chegou com a tampa de vidro quebrada. Mas como perdeu o prazo de sete dias para fazer a reclamação, a loja se negava a fazer a troca. Fernanda entrou na Justiça e recebeu um vale compra.
Fonte: O Dia Online - 11/01/2015 e Endividado

 

 

Paris: cerca de 5 mil policiais vão proteger escolas judaicas do país

 

Da Agência Lusa Edição: Denise Griesinger

Cerca de 5 mil policiais franceses vão ser mobilizados para proteger todas as escolas judaicas do país e militares serão enviados como reforço nos próximos dois dias, anunciou o ministro do Interior francês, Bernard Cazeneuve.

Ele fez o anúncio perante os pais de alunos de uma escola judaica ao sul de Paris, perto do local onde Amedy Coulibaly, um dos autores dos atentados da semana passada, matou uma agente de polícia, antes de atacar um mercado judaico do leste da capital francesa.

Desde quarta-feira (7), registraram-se três incidentes violentos na capital francesa, incluindo o sequestro ao mercado e o ataque ao jornal Charlie Hebdo. Ao todo, 20 pessoas morreram.

Depois de dois dias em fuga, os dois suspeitos do ataque, os irmãos Said Kouachi e Cherif Kouachi, de 32 e 34 anos, foram mortos na sexta-feira (9), por forças de elite francesas, em Dammartin-en-Goële, nos arredores de Paris.

Na quinta-feira (8), foi morta uma agente da polícia municipal, no sul de Paris. A polícia estabeleceu uma ligação entre os dois jihadistas suspeitos do atentado ao Charlie Hebdo e o assassino da policial.

Na sexta-feira, cinco pessoas foram mortas em um mercado kosher (judaico) do leste de Paris, quando eram mantidas reféns, incluindo o autor do sequestro, Amedy Coulibaly, que foi morto durante a operação policial.

 

Agência Lusa e Agência Brasil

 

Médico é condenado por cobrança ilegal de partos pelo SUS

por Fabiana de Carvalho Fernandes

O médico Luis Carlos Michell, servidor público municipal do Hospital de Santa Bárbara do Sul, que prestava serviços conveniados ao SUS, foi condenado a 27 anos e dois meses de reclusão, em regime inicial fechado, perda do cargo público e ao pagamento de reparação pelas cobranças indevidas das pacientes, a título de honorários médicos e outros procedimentos cirúrgicos.
Segundo a denúncia do Ministério Público, no período de 2009 a 2010, o médico realizou cobranças ilegais de gestantes para a realização de partos pelo SUS. A decisão é do dia 8/1.
Caso
O médico exigia das pacientes valores extras para a realização de partos e outros procedimentos cirúrgicos. Ciente da urgência dos procedimentos e preocupação das vítimas gestantes e seus familiares, coagia alegando não poder realizar os partos caso não houvesse o pagamento exigido. Após a denúncia de duas, das nove vítimas, junto ao Ministério Público, o médico foi investigado e denunciado pelo crime de concussão.
Em sua defesa, entre outros argumentos, alegou o médico atuação funcional há 23 anos, tendo realizado cerca de 2000 partos, bem como a não vinculação do médico ao paciente pelo SUS, levantando a hipótese de confusão com os pacientes de planos particulares e do SUS. Finalizou afirmando a inexistência de prova da materialidade dos fatos e perseguições políticas.
Sentença
O processo foi julgado pela juíza Marilene Parizotto Campagna, da Vara Judicial da Comarca de Santa Bárbara do Sul, que descartou perseguição política para justificar a investigação criminal e a denúncia. Analisou os nove fatos denunciados, individualmente, concluindo que o réu praticou, no exercício de sua função médica pelo SUS, o crime de concussão, obtendo para si, vantagens pecuniárias indevidas para realizar partos e outros procedimentos médicos.
O réu aproveitou-se da situação de vulnerabilidade em que se encontravam as vítimas, prestes a darem a luz aos seus filhos, para cobrar os valores indevidos, devendo sofrer maior reprimenda penal. Além disso, demonstrou total desprezo com os seus semelhantes, chegando a afirmar que "pobre" não teria o direito de ter filhos e não se comovendo com o sofrimento físico das vítimas. Disse, ainda, que foram ouvidas cerca de 25 pessoas, todas confirmando que o réu exigia honorários para realização de atendimentos efetuados pelo SUS.
A Juíza entendeu que houve provas suficientes da existência da autoria dos fatos e que as condutas do médico moldam-se ao art. 316, "caput", do CP. Contrariando a sua função de médico plantonista pelo SUS, a magistrada ainda fundamentou que houve exigência de dinheiro em todos os nove fatos, restando comprovada a afirmação de que as vítimas eram ameaçadas com a não realização dos procedimentos cirúrgicos e transferência para a realização dos partos em Municípios vizinhos.
Ficou devidamente comprovado que o réu atendia as pacientes, internando-as pelo Sistema Único de Saúde e, inobstante a vedação legal, exigia valores adicionais, sob o argumento de que os pagos pelo SUS eram muito baixos. Ainda, o médico não fornecia recibo às vítimas. em algumas ocasiões, telefonou para as vítimas pedindo que não contassem sobre o pagamento para a Justiça. Ora, se pedia sigilo sobre a exigência, que dirá iria fornecer recibos do ato ilegal praticado, declarou a magistrada.
Com relação à conduta do médico, a Juíza afirmou ainda que o motivo foi o de obter lucro fácil. As circunstâncias e consequências do crime são reprováveis, pois cometidos contra pessoas pobres e humildes, obrigando-as a, em alguns casos, pedir dinheiro emprestado para serem atendidas. Isso sem contar que a vítima M. P. M. ficou três dias tomando soro, sem beber e sem comer, para forçar um parto normal, pois a cesárea somente seria realizada se efetuasse o pagamento da quantia exigida pelo acusado. As vítimas, com seus comportamentos, em nada contribuíram para a prática dos crimes. Ao contrário, foram penalizadas com o fato de necessitarem de atendimento pelo SUS e de terem sido atendidas pelo acusado.
O réu poderá apelar em liberdade.
Processo nº 121/21000006143
Fonte: TJRS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 09/01/2015 e Endividado