Além da reforma do PIS/Cofins, a presidenta anunciou plano nacional de exportaçõesRoberto Stuckert Filho/PR
O governo está preparando uma reforma para unificar a cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), anunciou há pouco a presidenta Dilma Rousseff. Reivindicação do setor industrial, a unificação do PIS/Cofins, tributos que incidem sobre o faturamento, havia sido prometida para ser enviada ao Congresso logo depois das eleições, mas a proposta foi adiada para 2015.
Em discurso na primeira reunião ministerial em seu segundo mandato, a presidenta prometeu um plano nacional de exportações para estimular o comércio exterior. Segundo Dilma, o governo também pretende lançar um programa para desburocratizar a relação do Estado com as empresas e os cidadãos. Essas propostas haviam sido anunciadas pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, ao tomar posse.
Apesar das turbulências na economia internacional, Dilma disse que seu governo buscará manter o desenvolvimento econômico do Brasil. Ela defendeu a continuidade de políticas sociais com mudanças no campo econômico, para manter o aumento da renda e a criação de empregos. “Precisamos de reequilíbrio fiscal para recuperar o crescimento da economia, garantindo a continuidade da criação de emprego e da renda”, destacou.
Em relação às medidas de corte de gastos e de aumentos de impostos, a presidenta disse que o reequilíbrio fiscal será buscado de forma gradativa para não prejudicar os programas sociais. “São passos na direção de um equilíbrio fiscal que permitirão preservar os programas sociais. Falo, por exemplo, do Minhas Casa, Minha Vida, do Mais Médicos e do Prouni.”
De acordo com a assessoria do Palácio do Planalto, todos os 39 ministros estão presentes na reunião, na Granja do Torto. A presidenta Dilma chegou de helicóptero, por volta das 16h20, e começou a discursar cerca de 10 minutos depois.
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Tempestade não atinge Nova York e circulação de carros e metrô é liberada
A proibição total de circulação de carros e do metrô foi suspensa hoje (27) de manhã em Nova York, porque a maior cidade americana não foi atingida pela tempestade de neve que afetou o Nordeste dos Estados Unidos.
“A tempestade não foi tão grave como os meteorologistas tinham previsto”, disse o governador do estado de Nova York, Andrew Cuomo, ao anunciar a desinterdição das estradas, em coordenação com o estado vizinho de Nova Jersey.
Cuomo adiantou que os transportes públicos, interrompidos segunda-feira à noite na cidade de 8,4 milhões de habitantes, recomeçariam progressivamente a partir das 9h (12h em Brasília) e deveriam funcionar com 60% da frota ao final da manhã, de modo semelhante ao que acontece aos domingos.
Os serviços de trens suburbanos, do metrô e de ônibus foram todos interrompidos na noite passada na expetativa de uma nevasca que o serviço de meteorologia classificou de “potencialmente histórica”.
O prefeito de Nova York, Bill de Blasio, tinha pedido que a população ficasse em casa; os espetáculos da Broadway foram suspensos e, sem transportes, a cidade teve uma noite incrivelmente calma. Mas a esperada tempestade não chegou.
Em Manhattan, as principais vias estavam limpas hoje de manhã, devido ao trabalho dos limpa-neve durante a noite. As pontes e os túneis foram reabertos e os aeroportos estavam operando. “O problema são os numerosos cancelamentos de voo”, explicou Cuomo.
Devido à previsão de mau tempo, mais de 4.600 voos marcados para hoje foram cancelados, segundo o site especializado FlightAware, afetando os aeroportos de Nova York, Filadélfia e Boston.
Agência Lusa e Agência Brasil
Ministério da Justiça pede sugestões sobre proteção de dados na internet
Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro
O Ministério da Justiça inicia amanhã (28) uma série de debates na busca de colaboração da sociedade para elaborar dois documentos relativos ao uso da internet e à proteção de dados do cidadão. Um visa a consubstanciar a minuta de decreto presidencial que vai regulamentar o Marco Civil da Internet, sancionado em abril de 2014; e o outro subsidiará o anteprojeto de lei de proteção de dados pessoais. As sugestões podem ser apresentadas no prazo de 30 dias por meio do portal do ministério, nos endereços www.marcocivil.mj.gov.br ewww.dadospessoais.gov.br.
Dos dois temas, apenas o relativo à proteção de dados já tem um texto-base, a ser disponibilizado amanhã no site, para fins de debate. O anteprojeto tem por objetivo assegurar ao cidadão uma série de direitos básicos sobre seus dados pessoais, armazenados em território nacional ou em centrais fora do país, dando a ele controle sobre suas informações pessoais, usadas por organizações, empresas ou governo. Aborda também questões relativas a vazamento e uso compartilhado de dados, além da responsabilidade daqueles que lidam com essas informações.
No caso do texto destinado à regulamentação do Marco Civil, as sugestões serão apresentadas tendo como referência quatro eixos. O primeiro diz respeito à neutralidade da rede, segundo a qual os pacotes de dados seriam tratados de maneira isonômica, de forma a garantir tratamento sem distinção de conteúdo, origem, destino ou serviço. O segundo eixo se refere à guarda de registros de conexão, de responsabilidade das operadoras.
Segundo o secretário de Assuntos Legislativos do ministério, Gabriel de Carvalho Sampaio, este eixo terá duas vertentes: uma relativa à conexão (protocolo de acesso), mantido pelo prazo de um ano, pelos provedores; e outra relativa a aplicações, que são armazenadas por seis meses pelos provedores. “São prazos distintos, destinados à guarda de registros a serem armazenados pelo provedor para garantir a segurança e o sigilo [da informação]. Esses dados só poderão ser acessados a pedido judicial”, disse o secretário.
O terceiro eixo de regulamentação do Marco Civil receberá sugestões relativas à questão da privacidade. “Este é um eixo transversal em relação ao tema. Nossa preocupação é que o usuário tenha seus direitos preservados no uso da internet, de forma a preservar sua intimidade”, acrescentou Sampaio. O quarto eixo é mais genérico, dedicado aos demais temas relacionados à regulamentação.
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