Ritual ancestral indígena marca início de cerimônia de posse de Evo Morales em terceiro mandatoRoosewelt Pinheiro/Agência Brasil
As cerimônias de posse do presidente da Bolívia, Evo Morales, em seu terceiro mandato, começam hoje (21) com um ritual ancestral indígena e se estendem até amanhã (22). Neste primeiro dia, o evento ocorre em Tiwanaku, sítio arqueológico classificado de precursor do Império Inca, o que é uma tradição nas posses presidenciais. Durante a cerimônia, Morales vai receber dois bastões – que simbolizam a passagem do poder do povo andino – de uma criança e de uma anciã.
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Representantes de movimentos sociais e de comunidades tradicionais estão no local para as celebrações. Amanhã (22), as comemorações ocorrerão na Assembleia Legislativa, em La Paz (capital administrativa), a 72 quilômetros de Tiwanaku.
Morales foi reeleito para um mandato de cinco anos, com 61% dos votos válidos. Além dele, também concorreram à Presidência Samuel Doria Medina, empresário do ramo de cimento; Jorge Quiroga, que foi vice-presidente do país por quatro anos e, em seguida, assumiu como presidente pelo período de um ano; o prefeito de La Paz, Juan del Granado, e o líder indígena Fernando Vargas.
Eleito pela primeira vez em 2005, Evo Morales é o primeiro presidente indígena boliviano, povo que representa cerca de 60% da população do país. A presidenta Dilma Rousseff vai participar do segundo dia da cerimônia de posse, em La Paz.
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Governo demonstra preocupação com comunidade brasileira no Níger | Foto: Boureima Hama / AFP / CP
Herdeiros das Pernambucanas esperam por herança há 24 anos
por Maíra Teixeira
Briga na Justiça entre sobrinhos e a tia vice-presidente da rede se arrasta; advogado da 3ª geração contesta procurações usadas por herdeira maioritária, que controla tudo desde 1990
A disputa pela herança da matriarca da rede de varejo Pernambucanas, Helena Lundgren, morta em 1990, daria um bom romance. Para começar, a mãe de três filhos, Anita, Robert e Christina, deixou um testamento no qual privilegia Anita com 50% dos bens, o que é absolutamente legal, mas gera curiosidade.
Família e advogados não revelam o motivo da predileção por Anita, mas pessoas do mercado varejista apontam o tino comercial da herdeira maioritária e a proximidade da mãe.
Anita Louise Regina Harley, hoje vice-presidente da rede, seria uma grande administradora, forjada nos moldes da mãe, avessa a badalações e de vida reclusa. Na década de 1980, gigantes varejistas como Mappin e Sears foram à falência no Brasil. Helena já era herdeira e trabalhava na parte da antiga Casas Pernambucanas (fundada pelo seu pai, o sueco Herman Theodor Ludgren, que abriu a primeira loja em 1908) que lhe coube após partilha da companhia entre seus irmãos. Apenas o negócio tocado por ela sobrevive até os dias de hoje. Foi nessa época que Anita começou a trabalhar com a mãe, assim como Robert se envolveu nos negócios, enquanto Christina nunca se interessou.
Cinco netos de Helena (filhos de Robert, morto em 1999) reclamam na Justiça pelo não pagamento de dividendos e distribuição de ações. No testamento, há uma condição: a terceira geração só poderia se apropriar de ações e dividendos após o último neto atingir a maioridade, o que ocorreu em 2001. Os quatro filhos de Christina (morta em 2001) nunca moveram ações contra a tia ou pela herança. Anita não tem filhos.
Segundo o advogado dos filhos de Robert, Taney Queiroz e Farias, a estimativa é de que seus clientes tenham direito a R$ 650 milhões apenas em dividendos. Em 2013, uma decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o repasse das ações a cada um dos sobrinhos e o pagamento de dividendos gerados desde 2001, o que nunca ocorreu. O advogado de Anita, Augusto Quinute, afirma que ainda cabe recurso na decisão do STJ. "Tudo que for judicialmente determinado será cumprido. O valor e quantitativo das ações só será sabido quando terminar o inventário, o que está muito perto de ocorrer", explica Quinute.
Existem alguns processos na Justiça pela partilha e um inventário que ainda não foi finalizado porque não foi concluída a avaliação da centena de bens deixada pela matriarca. Recentemente, o advogado que representa os cinco filhos de Robert nos processos movidos contra a tia, alegou que Anita fez 66 procurações em nome de pessoas de sua confiança para abrir e fechar contas, fazer e receber pagamentos, receber aluguéis de imóveis, entre outros poderes.
"Procurações são provas cabais de que há, pela tia, apropriação de bens e lucros. Há nessa senhora um sentimento de onipotência e impunidade. O Conselho Nacional de Justiça vai pedir a prestação de contas de cada uma delas [procurações]", afirma o advogado representante dos sobrinhos.
O advogado de Anita, Augusto Quinute, rebate: "A minha cliente é a administradora do inventário e existem inúmeros bens, com contas que vencem, que precisam de manutenção. Há ainda os empregados que cuidam de imóveis, por exemplo. Como essas pessoas teriam seus salários pagos se não houvesse representantes legais para administrar um mundo de negócios e bens de natureza diferentes? É natural que uma herdeira tenha funcionários de confiança para fazer a administração em seu nome. Ou seria possível que um imóvel ficasse sem o pagamento de IPTU desde 1990 sem que houvesse prejuízo? Essa acusação dos sobrinhos não tem lógica".
Segundo o advogado de Anita, essa avaliação está próxima de ser finalizada. ”Os sobrinhos acharam que a disputa judicial iria adiantar a partilha, mas perderam tempo. Toda movimentação jurídica gerada pelas processos atrasa a finalização do inventário. É lamentável que eles insistam nesse caminho”, afirma Quinute.
A Pernambucanas esclarece que o assunto compete exclusivamente a um dos acionistas da empresa e que não comenta questões que os envolvam.
Fonte: IG Economia - 20/01/2015 e Endividado
TJ-RJ restabelece gratuidade em ônibus para idosos
Os idosos do Rio de Janeiro poderão viajar gratuitamente nos ônibus da cidade apenas com a apresentação do documento de identidade. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que acolheu recurso do Ministério Público do estado para garantir o acesso de quem tem mais de 60 anos. A multa estipulada para o caso de descumprimento é de R$ 300 mil.
De acordo com a decisão, publicada esta semana, o direito é assegurado nas linhas regulares de ônibus ou micro-ônibus, com ou sem ar condicionado, independentemente de cadastro prévio ou emissão de cartão RioCard ou documento similar.
Os desembargadores determinaram que não haja restrição do número de deslocamentos e sejam reservados 10% dos assentos aos idosos, com identificação própria. O município do Rio de Janeiro foi condenado a promover a fiscalização do transporte coletivo.
O recurso foi proposto em ação civil pública ajuizada, em 2005, pela 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência contra o município e o Sindicato das Empresas de Ônibus (Rio Ônibus).
Na ação, o MP-RJ requereu que os idosos fossem dispensados de apresentar o cartão RioCard para ter direito à gratuidade, com base no Estatuto do Idoso. A lei garante acesso gratuito, amplo e irrestrito ao transporte coletivo urbano, independentemente de cadastro prévio e do tipo de ônibus.
A decisão tem efeito imediato. Os usuários que verificarem o descumprimento da determinação devem comunicar ao MP para que as empresas possam ser multadas. Com informações da assessoria de imprensa do MP-RJ.
Processo 0155732-93.2005.8.19.0001.
Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 20/01/2015 e Endividado
Em crise, euro desce para cotação próxima do dólar
por Stephanie Tondo
Moeda europeia teve leve alta ontem, valendo US$ 1,16, após atingir o valor mais baixo dos últimos 11 anos, em comparação à divisa norte-americana
Rio - O euro teve alta de 0,31% nesta segunda-feira em relação ao dólar, após atingir na sexta-feira a pior cotação dos últimos 11 anos. A moeda, que encerrou a segunda valendo US$ 1,16, havia atingido o valor de US$ 1,14 no fim da semana passada, superando os US$ 1,15 registrados em novembro de 2003. No Brasil, o euro fechou cotado a R$ 3,08. Para quem pretende viajar à Europa, o momento é de começar a comprar moeda, mas também aguardar novas quedas.
Economista da Simplific Pavarini e professor de Economia do Ibmec-RJ, Alexandre Espírito Santo explica que os juros muito baixos e os problemas econômicos e políticos de países como Grécia e Espanha influenciaram o resultado no câmbio.
“O Banco Central Europeu (BCE) vem adiando qualquer iniciativa no sentido de aumentar a taxa de juros. Isso faz com que o investidor não se sinta atraído a aplicar a moeda, pois não terá rendimentos”, afirma.
Por esse mesmo motivo, as bolsas europeias iniciaram a semana em alta. “Com os juros baixos, as bolsas não têm concorrentes e acabam se beneficiando”, avalia Espírito Santo. Esse cenário pode mudar se o BCE corresponder às expectativas do mercado e comprar ativos para injetar dinheiro na economia.
Investidores aguardam também os resultados das eleições na Grécia, daqui a cinco dias, e da Espanha, no fim do ano. Presidente do BCE, Mario Draghi afirmou recentemente que “de qualquer perspectiva política, a Europa está mal este ano”. Para Espírito Santo, há grandes chances de o euro cair ainda mais: “Quem vai viajar no meio do ano, por exemplo, pode comprar a moeda aos poucos. A possibilidade de comprar mais barato no mês que vem é maior”.
Enquanto isso, o dólar operou em alta de 1,33% em relação ao real, mesmo em um dia de liquidez reduzida, em função do feriado nos Estados Unidos em homenagem a Martin Luther King Jr. A moeda norte-americana fechou a R$ 2,65.
O resultado foi influenciado por expectativas de mais estímulos econômicos na zona do euro e maior rigor fiscal no Brasil. Na reta final do pregão, a alta foi acentuada com temores de racionamento de energia elétrica na Região Sudeste, após cortes no fornecimento.
O problema também impactou a Bolsa de Valores de São Paulo, que teve queda de 2,57% no Ibovespa, aos 47.758 pontos, puxada pelas ações do setor elétrico.
Fonte: O Dia Online - 20/01/2015 e Endividado
Suspenso novo sistema de consignado a aposentados e pensionistas
Liminar da JF impede que seja implementado novo sistema de empréstimo consignado online perante o INSS.
Um novo sistema para contratação de empréstimo consignado perante o INSS ainda não pode ser operado. O ministro Francisco Falcão, do STJ, indeferiu pedido do Instituto para que fosse suspensa decisão liminar da JF que impede a implementação.
O sistema em questão é o denominado projeto Empréstimo Consignado Online (ECO), desenvolvido pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), em parceria com a Febraban, que estava previsto para entrar em vigor até o fim de 2014. Ele estabelece que a margem do consignado será fornecida direto pelo banco pagador do benefício previdenciário e não mais pela Previdência Social.
Pelo novo sistema, o banco que oferecer o empréstimo ao aposentado ou pensionista vai consultar de forma instantânea o sistema da Dataprev. Caso o INSS libere o empréstimo, o banco que ofertará o financiamento enviará uma TED (Transferência Eletrônica Disponível) à instituição financeira onde o pagamento da aposentadoria ou pensão é feito e a confirmação do empréstimo será feita no caixa eletrônico.
De acordo com o INSS, o novo modelo foi criado para tornar mais ágil e seguro o procedimento, e o antigo sistema onera os serviços da Previdência Social no mainframe, deixando alguns modelos com lentidão, atrasando o atendimento de concessão de benefícios. O Instituto atende aproximadamente 8 milhões de solicitações de extrato de margem consignável por ano.
No entanto, a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap) ajuizou ação contra a Dataprev e o INSS, alegando que o ECO tornará muito mais complexa a obtenção do empréstimo pelos seus associados que, via de regra, são pessoas idosas e com dificuldade de locomoção.
O ECO prevê que a confirmação do empréstimo seja vista pelo aposentado em qualquer terminal bancário de autoatendimento, onde também será disponibilizado para conferência todo o histórico de empréstimos realizados pelo segurado, o índice de comprometimento do benefício com o financiamento e a margem consignável ainda disponível para novos empréstimos, pois o segurado não pode vincular mais de 30% da renda com o crédito consignado.
O juiz Federal Ricardo Augusto Soares Leite, atuando na 10ª vara do DF, indeferiu o pedido de antecipação de tutela feito pela Cobap. Para ele, com a implantação do novo sistema, a obtenção do crédito consignado, em princípio, será facilitada e não dificultada. "Sendo sempre frisado que os aposentados não precisam se preocupar com as mudanças, pois o empréstimo poderá ser tomado pelos mesmos canais e locais em que atualmente o beneficiário realiza a operação."
Contra essa decisão, a Cobap recorreu. O juiz Federal convocado Márcio Barbosa Maia, do TRF da 1ª região, então, deferiu o pedido de antecipação de tutela recursal e suspendeu a implementação do sistema pelos bancos. A decisão foi tomada em 2/12/14, tendo em vista que o ECO seria implementado até o fim do ano.
Foi então que o INSS recorreu ao STJ. Porém, o ministro Francisco Falcão entendeu que o Instituto não conseguiu demonstrar grave lesão caso a liminar não fosse suspensa e indeferiu o pedido. "O requerente somente se insurge contra os argumentos de mérito da própria ação originária, relacionados à sistemática do novo modelo de empréstimo consignado em comparação ao anterior."
Processos relacionados: SLS 1963, 0062357-60.2014.4.01.0000 e 69879-26.2014.4.01.3400
Fonte: migalhas.com.br - 20/01/2015 e Endividado
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