Em 1995, o Brasil reconheceu a existência e a gravidade do trabalho análogo à escravidão e implantou medidas estruturais de combate ao problemaPortal/MTe
As operações de fiscalização para combater o trabalho escravo ou análogo à escravidão resgataram, em duas décadas, mais de 47 mil trabalhadores submetidos a condições degradantes e a jornadas exaustivas em propriedade rurais e em empresas localizadas nos centros urbanos.
De acordo com dados da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, obtidos pela Agência Brasil com exclusividade, desde 1995, quando o país reformulou seu sistema de combate ao trabalho escravo contemporâneo, foram realizadas 1.724 operações em 3.995 propriedades e aplicadas multas indenizatórias cujo valor supera os R$ 92 milhões.
Em 1995, o Brasil reconheceu a existência e a gravidade do trabalho análogo à escravidão e implantou medidas estruturais de combate ao problema, como a criação do Grupo de Fiscalização Móvel e a adoção de punições administrativas e criminais a empresas e proprietários de terra flagrados cometendo esse crime. A política também criou restrições econômicas a cadeias produtivas que desrespeitam o direito de ir e vir e submetem trabalhadores a condições de trabalho desumanas.
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Passados 20 anos da adoção de medidas que intensificaram o combate ao trabalho escravo, o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, do Ministério da Trabalho, Alexandre Lyra, disse à Agência Brasil que houve uma migração do ambiente onde se pratica esse tipo de crime, das zonas rurais para as cidades.
“No ano passado, por exemplo, fizemos resgate em navio de cruzeiro de 11 tripulantes submetidos a jornada exaustiva. Temos agora a construção civil que, em 2013, foi o que mais apresentou resultado, temos o setor têxtil, em São Paulo. Então, temos uma mudança no ambiente em que está ocorrendo esse trabalho, mas a fiscalização, após 20 anos, está preparada para atuar”, explicou Lyra.
Para ele, a aprovação da Emenda Constitucional do Trabalho Escravo pelo Congresso foi mais um avanço. Lyra, contudo, alertou para a importância da regulamentação da emenda e para a possibilidade de mudança no atual conceito de trabalho análogo à escravidão. Com a migração da prática do trabalho escravo do campo para as cidades, caracterizar esse crime apenas pela restrição de liberdade, como querem alguns setores no Congresso, em especial a bancada ruralista, seria um “retrocesso”.
“O que a bancada ruralista quer, agora com o apoio de outros setores, como o da construção civil, é que o trabalho escravo fique tão somente caracterizado quando houver a supressão de liberdade, que é uma ideia antiga, que perdurou até 2003, quando houve uma inovação legislativa na qual foram ampliadas as hipóteses de trabalho análogo ao de escravo no Código Penal”, alertou Lyra. “Essa ideia de que trabalho escravo é apenas supressão de liberdade, vigilância armada e impossibilidade de ir e vir não encontra mais respaldo nas caracterizações atuais. Esvaziando do conceito do trabalho análogo ao escravo a condição degradante e jornada exaustiva, pouco sobrará.”
Para o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo, o país ainda deve lamentar a existência do trabalho escravo, mas também reconhecer que houve avanços na enfrentamento do problema. “Não podemos dizer que a situação está resolvida, mas avançamos muito desde 1994, 1995. Hoje, estamos muito mais organizados, muito mais articulados, mas ainda temos um caminho muito longo. Temos que lamentar o fato de um país rico como o nosso ainda ter uma chaga desse tamanho, que é o trabalho escravo contemporâneo, mas comemora-se [o combate ao crime]."
Para ele, a articulação entre os diversos órgãos públicos e organizações da sociedade civil possibilitou ao país o reconhecimento e o respeito mundial no que se refere ao combate a esse crime. A criação do grupo móvel de fiscalização e o lançamento do plano de erradicação do trabalho escravo foram “fundamentais” e “contribuem para um avanço significativo" no enfrentamento do problema.
Hoje (28), Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, Lyra lembrou que qualquer pessoa pode denunciar situações em que um trabalhador esteja submetido a situações degradantes usando o Disque 100. “Esse é o meio mais democrático, mas temos também a Comissão Pastoral da Terra, o Ministério Público do Trabalho ou os próprios postos do Ministério do Trabalho nos estados, basta discar 100 que um atendente especializado vai atender à denúncia.”
Proibir Lista Suja "enfraquece" combate ao trabalho escravo, dizem entidades
Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger
A proibição de publicar o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como Lista Suja, foi considerada por autoridades do governo federal, Ministério Público e especialistas no tema como um “ataque” a um dos principais instrumentos da política brasileira de combate a esse tipo de crime.
Instituída em 2003 e atualizada em 2004, a Lista Suja estava disponível até o último dia 31 de dezembro no site do Ministério do Trabalho, quando foi retirada do ar após liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowiski, acatando pedido da Associação das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
A liminar foi concedida um dia antes da atualização semestral, feita pelo Ministério do Trabalho. A lista contém os nomes dos empregadores flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão e que não tenham conseguido contestar o auto de infração.
Para o coordenador da organização não governamental Repórter Brasil e integrante da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, jornalista Leonardo Sakamoto, a proibição da divulgação da Lista Suja se insere numa estratégica de “enfraquecimento” da política brasileira de combate ao trabalho escravo.
“Quem se utiliza do trabalho escravo não fica impávido esperando para ver o que acontece. Ele reage. Reage às fiscalizações e às punições. O que aconteceu é que o sistema econômico brasileiro que se utiliza do trabalho escravo está reagindo”, disse Sakamoto à Agência Brasil. Para ele, a tentativa de enfraquecimento do combate ao trabalho escravo também passa pela tentativa de “flexibilização” do que é considerado trabalho escravo.
“É aquela coisa: já que não se consegue impedir o combate, vamos mudar o conceito. Alguns setores querem alterar para diminuir o combate. [A proibição da divulgação da Lista Suja] é também atentado à liberdade de expressão, porque a Lista Suja nada mais é que uma base de dados de transparência”, acrescentou Sakamoto.
O chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério da Trabalho, Alexandre Lyra, argumentou que o empregador antes de ter o nome inserido na lista tem amplo direito de defesa, podendo contestar o auto de infração lavrado pelos auditores fiscais do trabalho. Por isso, ele considerou a proibição de divulgar a Lista Suja um golpe no enfretamento ao trabalho escravo.
“Infelizmente, o Supremo determinou que retirássemos do site a oferta desses nomes à sociedade. Estamos lutando para reverter a liminar, mas é um duro golpe justamente pelo compromisso do Ministério do Trabalho em dar ciência à sociedade desses nomes”, lamentou Lyra.
Apesar de respeitar a decisão liminar do STF, o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo, prometeu “trabalhar arduamente” para rever a decisão. “O Cadastro de Empregadores Infratores é um benefício que a sociedade brasileira tem, nos ajuda a identificar as pessoas físicas e jurídicas que estão sendo investigadas por manter trabalhadores em condições análogas à de escravo. Esse é um absoluto benefício para a sociedade – do Poder Público para a sociedade – na erradicação do trabalho escravo contemporâneo no Brasil.”
“Não posso admitir que o dinheiro público – que o sistema financeiro que opera com recursos públicos e que às vezes falta para áreas importantes como saneamento e habitação – seja utilizado para financiar trabalho escravo. A partir de fevereiro, com a volta das atividades do Judiciário, vamos trabalhar arduamente para modificar essa decisão e permitir que o Cadastro de Empregadores Infratores, conhecido como Lista Suja, seja publicado, [para que] as pessoa tenham acesso à informação e que o dinheiro público não seja utilizado para financiar a exploração de trabalhadores no Brasil”, acrescentou o procurador-geral do Trabalho.
Em nota, a Abrainc explicou que o pedido de liminar foi feito por considerar as portarias do Ministério do Trabalho que instituíram a Lista Suja inconstitucionais, por “substituírem a competência legislativa do Congresso Nacional, assim como o procedimento dessa inclusão desrespeitar o devido processo legal.”
A associação acrescentou que “tem trabalhado incessantemente para promover o setor imobiliário, um dos maiores empregadores do país, buscando, entre outros objetivos, o aprimoramento das relações de trabalho". A Abrainc disse também em nota, que se posiciona veementemente contra o trabalho em condições análogas à escravidão e que "continuará envidando todos os seus esforços para a eliminação completa [do trabalho escravo] em todos os setores da sociedade brasileira.”
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ZERO HORA 28 de janeiro de 2015 | N° 18056. MARTHA MEDEIROS. Não sou só eu que tenho a impressão de que estamos sentados sobre um barril de pólvora. É só dar uma espiada nos comentários deixados nas redes sociais, em conversas de bar, nas trocas de mensagens por WhatsApp, nos telejornais. O Brasil descarrilou, e agora?
Apagões, crise hídrica, obras superfaturadas que não terminam, escândalos de corrupção em todas as esferas, ausência crônica de segurança, aumento de impostos, saúde e educação vergonhosas, desgoverno evidente e início de uma recessão de que não se conhece ainda as consequências. Uma amiga pergunta no Facebook: “Todo mundo já decidiu para onde vai se mudar?”.
http://votozero.blogspot.com.br/2015/01/aos-remos.html
Aqui você fica por dentro das mazelas que impedem governantes e representantes do povo de focar a finalidade pública; de exercer deveres, obrigações e funções precípuas em defesa da constituição, da qualidade de...
VOTOZERO.BLOGSPOT.COM|POR JORGE BENGOCHEA
DESVIOS DE POLICIAIS ESTADUAIS DAS RUAS PARA ATENDER INTERESSE DA UNIÃO....E todos aceitam como legal, mesmo que venha em prejuízo da população e da justiça.
O DIA - A Força Nacional de Segurança Pública (FNS) pode ter como novo diretor um oficial do Rio de Janeiro. O coronel Aristeu Leonardo Tavares, 52 anos, que, atualmente, trabalha na gerência de Operações de Segurança no Comitê Rio 2016, recebeu o convite para o assumir o cargo e aceitou. O assunto, no entanto, tem sido tratado com restrição, porque ainda não houve nomeação em Diário Oficial, o que, em tese, permite que qualquer decisão ainda seja mudada rapidamente. O grupo de elite — formado por 7.676 policiais — foi criado em 2004 para atender às necessidades emergenciais dos estados.
http://odia.ig.com.br/…/coronel-do-rio-deve-ser-novo-direto…
Coronel do Rio deve ser novo diretor da Força Nacional de Segurança Pública - Rio - O Dia
Grupo composto de policiais e bombeiros foi criado em 2004 para atender casos emergenciais no país
ODIA.IG.COM.BR
AFINAL, PARA QUE SERVEM OS REPRESENTANTES ELEITOS DIRETA E INDIRETAMENTE PARA EXERCER O PODER EM NOME DO POVO, PELO POVO E PARA O POVO, SE DEIXAM PASSAR DECISÕES QUE AFRONTAM PRINCÍPIOS FEDERATIVOS E DETONAM A JUSTIÇA E A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO?
A oligarquia instalada em Versalhes está pouco preocupada com as unidades federativas. O que puder tirar para atender seus interesses centrais, ela vai tirar e usar... BALANÇO PARA BRASILEIRO ACREDITAR... ZERO HORA 28 de janeiro de 2015 | N° 18056. EFEITO DESCONHECIDO. Balanço da Petrobras não terá perda de corrupção. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO da estatal não teria conseguido separar o prejuízo causado por fraudes apuradas na Lava-Jato de outros fatores. Depois de pouco mais de sete horas de reunião, o conselho de administração da Petrobras decidiu ontem à noite publicar o balanço da companhia relativo ao terceiro trimestre do ano passado sem incluir perdas causadas por casos de corrupção apurados na Operação Lava-Jato. http://corrupcaonopoder.blogspot.com.br/…/balanco-maquiado.… "A corrupção é o mal que exaure a dignidade e a cidadania dos povos, drena a riqueza das nações e desvia recursos que proporcionariam o bem estar e o progresso de todos para o bolso e privilégio de alguns poucos." (Ballouk e... CORRUPCAONOPODER.BLOGSPOT.COM|POR JORGE BENGOCHEA 
Um em cada quatro projetos dos Jogos Olímpicos não foi licitado
Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar
Um em cada quatro projetos dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 ainda não foi licitado, faltando 555 dias para o evento. A informação, que consta na segunda atualização da Matriz de Responsabilidades dos Jogos, foi divulgada hoje (28) pela Autoridade Pública Olímpica, no Rio de Janeiro.
Em relação à primeira atualização da matriz, feita em julho de 2014, o número de projetos cresceu de 52 para 56. Os quatro projetos novos são referentes ao fornecimento de energia para as instalações da região de Copacabana, campo de golfe e Riocentro.
O projeto de urbanização do entorno do Estádio Olímpico João Havelange (Engenhão) saiu da Matriz de Responsabilidades. Desde então, o custo dos Jogos subiu de R$ 6,5 bilhões para R$ 6,6 bilhões, sendo que R$ 4,24 bilhões (64%) vêm do setor privado e R$ 2,37 bilhões (36%), do setor público. Seis dos 56 projetos já foram concluídos.
Municípios têm até hoje para solicitar profissionais do Mais Médicos
Aline Leal - Repórter da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto
Nesta nova edição do programa, 1,5 mil prefeituras poderão solicitar ao governo profissionais para prestar atendimento clínico na rede pública de saúdeArquivo/Agência Brasil
Saiba Mais
Termina hoje (28) o prazo para os municípios se inscreverem no Mais Médicos. Nesta nova edição do programa, 1,5 mil prefeituraspoderão solicitar ao governo profissionais para prestar atendimento clínico na rede pública de saúde. A adesão pode ser feita nosite do programa.
Estão aptas a aderir as prefeituras que receberam médicos do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab 2014), que termina em fevereiro, e aquelas de municípios com maior vulnerabilidade econômica e social. Tiveram prioridade, por exemplo, as cidades com 20% da população em extrema pobreza, com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo, localizadas no Semiárido, nos vales do Jequitinhonha, Mucuri e Ribeira e nas periferias de capitais e regiões metropolitanas. O Ministério da Saúde também deu prioridade à expansão do programa para os distritos indígenas.
Criado em 2013, o programa levou médicos a 3.785 municípios, o que corresponde a 68% das cidades do país. Os 34 Distritos Sanitários Indígenas também receberam profissionais.
Os médicos com registro no Brasil poderão se inscrever até amanhã (29).
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