A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. A lei orienta a elaboração do Orçamento e define as metas e prioridades para a equipe econômica neste ano, entre elas, a meta do superávit primário.
De acordo com o texto sancionado, a meta do superávit primário – economia do governo para pagamento de juros da dívida – é R$ 55,279 bilhões ou 1% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas do país.
Já a meta de superávit primário para o setor público consolidado não financeiro é R$ 66,3 bilhões (Governo Central, estados e municípios), já descontados R$ 28,6 bilhões relativos a restos a pagar do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Dilma fez 32 vetos ao texto, entre eles, o artigo que ampliava o rol de prioridades do governo para 2015 para além do PAC e do Programa Brasil sem Miséria. Na justificativa de veto, o Executivo argumenta que a medida “desorganizaria os esforços do governo para melhorar a execução, monitoramento e controle de suas prioridades já elencadas, afetando, inclusive, o contexto fiscal que o país enfrenta”.
Outro trecho vetado previa a publicação bimestral de demonstrativos com detalhamento de financiamentos acima de R$ 500 mil concedidos a estados, municípios e governos estrangeiros. O governo “não dispõe de informações sobre a execução física dos projetos financiados a estados, municípios e governos estrangeiros, informações essas que são de domínio apenas dos tomadores de crédito”, de acordo com a mensagem de veto.
Dilma também vetou a concessão de auxílio-moradia a delegados e agentes da Polícia Federal que atuam em faixas de fronteira, incluída no texto da LDO pelo Congresso, e uma emenda que determinava que o Executivo informasse ao Congresso, aos órgãos de controle e publicasse na internet valores devidos pelo Tesouro Nacional ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Para vetar essa emenda, Dilma argumentou que “os dispositivos criaram conceitos para fatos contábeis inexistentes, prevendo um tratamento inadequado à matéria, além de se estar em desacordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei Orçamentária Anual e no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira”.
A sanção da LDO e as mensagens de vetos foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira (2). A lei é assinada por Dilma e pelos novos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa.
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Custo da construção paulista subiu mais de 6% em 2014
Marli Moreira - Repórter da Agência Brasil Edição: José Romildo
O Custo Unitário Básico (CUB) da construção civil do estado de São Paulo ficou estável, em dezembro, nas obras não incluídas na desoneração (incentivos fiscais) da folha de pagamentos, com variação de 0,03% sobre novembro. No acumulado de janeiro a dezembro, o índice teve alta de 6,37%. Só a mão de obra ficou 8,45% mais cara ao longo do ano. Já os materiais subiram 3,03% e os salários dos engenheiros, 11,5%.
O cálculo é do Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo (Sinduscon-SP) feito em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV). O índice mede a variação dos custos das construtoras e serve como base para os reajustes dos contratos de obras.
No último mês de 2014, o custo da mão de obra, incluindo os salários pagos aos engenheiros, manteve-se estável, enquanto os materiais aumentaram 0,08%. O valor por metro quadrado estava saindo por R$ 1.169,59.
Já nas obras incluídas na desoneração da folha de pagamentos (com incentivos fiscais), o índice oscilou em R$ 1.088,04. O custo em dezembro também foi 0,03% maior do que em novembro com estabilidade na mão de obra e alta de 0,08% nos materiais. No acumulado do ano, o índice nesse tipo de empreendimento atingiu 6,25% com aumento de 8,45% na mão de obra e 3,03% nos materiais. Os salários dos engenheiros tiveram variação de 11,5%.
Em dezembro, os preços de dois dos 27 insumos aumentaram acima do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), que fechou o mês com variação de 0,62%: telha ondulada (1,46%) e tubo de ferro galvanizado (0,61%). De janeiro a dezembro, 12 dos 27 insumos apresentaram variações superiores ao IGP-M nesse mesmo período (3,69%), entre eles, alimentação que liderou as altas com taxa de 14,17%, seguido das placas de gesso para forro (9,55%), telha ondulada (9,26%) e cimento (8,32%).
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