Essa despesa pode, pela previsão legal, ser passada para o contribuinte ou para o consumidor", afirmou.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta terça-feira (13) que não haverá mais aportes do Tesouro Nacional para o setor elétrico e que o custo para sanar a crise das distribuidoras será bancado pelos consumidores, nas contas de luz.
"Essa despesa pode, pela previsão legal, ser passada para o contribuinte ou para o consumidor. É menos eficiente que seja suportada pelo contribuinte", afirmou o ministro, durante café da manhã com sua equipe de secretários e jornalistas.
Para Levy, esse custo é muito pesado dentro do atual contexto de aperto fiscal. Quando o Tesouro banca essa conta, sustentado pelo contribuinte, perde-se o controle do preço desse subsídio, defendeu. "Queremos levar essa despesa para o ambiente que lhe é natural", disse.
Levy falou da necessidade de medidas estruturais e estruturantes, uma estratégia de governo para lidar com esses problemas, mas disse que a fórmula vai depende de ação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) nas próximas semanas.
IMPOSTO
Levy afirmou que haverá ajustes de impostos, sem ser específico. Ele negou que esses ajustes estejam dentro de um "saco de maldades", como questionou a imprensa, e que haverá um "pacote" dessas medidas.
Segundo ele, o aumento de impostos será "compatível" com o objetivo de aumentar a poupança pública.
Dentro do esforço do governo de aumentar suas receitas para reequilibrar as contas, Levy sinalizou que poderá haver mudanças na cobrança de imposto de renda para prestadores de serviços que recebem como pessoa jurídica.
Levy disse que deve analisar a situação de "pessoas que têm renda através de pequena empresa, que paga 4%, 5% de imposto em vez de 27,5%", e que isso deve ser prioridade dentro de possíveis mudanças na cobrança de imposto de renda. "Primeiro teria que tratar desse egrégio".
O ministro afirmou também que deve rever a isenção do IR sobre investimentos em Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), dentro da estratégia de "melhorar a composição de investimentos".
Mas disse que a mudança não deve ser "imediata", tendo que passar ainda por consulta. Ele sinalizou ainda que pode haver ajuste nos instrumentos de poupança, sem dar detalhes.
PETROBRAS
É tradição que o ministro da Fazenda seja presidente do Conselho de Administração da Petrobras, mas Levy não cravou que assumirá a função.
Mesmo assim, defendeu que a decisão de preços dos combustíveis deve seguir uma "avaliação empresarial", deixando implícita uma orientação de menor interferência política nesse processo.
DÍVIDA
Levy afirmou que reduzir a dívida bruta brasileira para abaixo de 50% do PIB é um dos objetivos de sua gestão. A dívida bruta está em 63% do PIB, conforme dados de novembro.
Segundo ele, vai depender da política fiscal e do crescimento da economia para essa meta ser atingida, o que não tem prazo para acontecer. Ele espera estabilizar a dívida este ano e iniciar trajetória de queda em 2016.
A dívida bruta será um dos principais parâmetros usados por Levy para medir a solidez e estabilidade da economia. "Temos que ter ambição de chegar a um ′rating′ de A", disse. "Não há razão para o Brasil não estar entre os melhores".
Fonte: otempo.com.br - 13/01/2015 e Endividado
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O Congresso Nacional há doze anos cruza os braços na fiscalização dos gastos dos governos Lula e Dilma. Nenhum relatório de prestação de contas do PT foi julgado, segundo o TCU. Agora a presidente terá seis meses para explicar porque escondeu rombo de mais de dois trilhões
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O clima é cada vez mais quente entre PT e PMDB. O partido de Dilma decidiu enfraquecer o de Michel Temer numa jogada com partidos coadjuvantes e a mais prejudicada pode ser justamente a presidente.
Levy sinaliza mudança de IR para prestador de serviço
por SOFIA FERNANDES
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta terça-feira (13) que haverá ajustes de impostos, sem ser específico. Ele negou que esses ajustes estejam dentro de um "saco de maldades", como questionou a imprensa, e que haverá um "pacote" dessas medidas.
Dentro do esforço do governo de aumentar suas receitas para reequilibrar as contas, Levy sinalizou que poderá haver mudanças na cobrança de imposto de renda para prestadores de serviços que recebem como pessoa jurídica.
O ministro afirmou que deve analisar a situação de "pessoas que têm renda através de pequena empresa, que pagam 4%, 5% de imposto em vez de 27,5%", e que isso deve ser prioridade dentro de possíveis mudanças na cobrança do IR. "Primeiro teria que tratar desse egrégio."
Levy disse ainda que deve rever a isenção do IR sobre investimentos em Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), dentro da estratégia de "melhorar a composição de investimentos".
O ministro afirmou que a mudança não deve ser "imediata", tendo que passar ainda por consulta. Ele sinalizou ainda que pode haver ajuste nos instrumentos de poupança, sem dar detalhes.
Segundo o titular da Fazenda, o aumento de impostos será "compatível" com o objetivo de aumentar a poupança pública.
SETOR ELÉTRICO
Levy indicou que não haverá aportes do Tesouro Nacional para o setor elétrico e que o custo para sanar a crise das distribuidoras será bancado pelos consumidores, nas contas de luz.
"Essa despesa pode, pela previsão legal, ser passada para o contribuinte ou para o consumidor. É menos eficiente que seja suportada pelo contribuinte", afirmou o ministro, durante café da manhã com sua equipe de secretários e jornalistas.
Para Levy, esse custo é muito pesado dentro do atual contexto de aperto fiscal. Quando o Tesouro banca essa conta, sustentado pelo contribuinte, perde-se o controle do preço desse subsídio, defendeu. "Queremos levar essa despesa para o ambiente que lhe é natural", disse.
Levy falou da necessidade de medidas estruturais e estruturantes, uma estratégia de governo para lidar com esses problemas, mas disse que a fórmula vai depender da ação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) nas próximas semanas.
PETROBRAS
É tradição que o ministro da Fazenda seja presidente do Conselho de Administração da Petrobras, mas Levy não cravou que assumirá a função.
Mesmo assim, defendeu que a decisão de preços dos combustíveis deve seguir uma "avaliação empresarial", deixando implícita uma orientação de menor interferência política nesse processo.
DÍVIDA
Levy afirmou que reduzir a dívida bruta brasileira para abaixo de 50% do PIB é um dos objetivos de sua gestão. A dívida bruta está em 63% do PIB, conforme dados de novembro.
Segundo ele, vai depender da política fiscal e do crescimento da economia para essa meta ser atingida, o que não tem prazo para acontecer. Ele espera estabilizar a dívida este ano e iniciar trajetória de queda em 2016.
A dívida bruta será um dos principais parâmetros usados por Levy para medir a solidez e estabilidade da economia. "Temos que ter ambição de chegar a um ′rating′ de A", disse. "Não há razão para o Brasil não estar entre os melhores".
DAVOS
Levy disse que deve ir ao Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, que começa em 22 de janeiro, e levará a mensagem de que o Brasil é uma economia com grandes recursos, que sabe fazer mudanças na condução da sua política macroeconômica, mantendo benefícios sociais.
Levy quer levar a imagem de um "Brasil dinâmico, ágil, atento às demandas dos jovens", e com o desafio de melhorar a qualidade dos gastos públicos.
Sobre a inflação, que se mantém perto do limite máximo e terá em janeiro um resultado fortemente pressionado pela alta de tarifas, ele afirmou que um "mix de política fiscal e monetária" será conduzido.
Com redução de gastos, não ficará tão pesado para o Banco Central o controle da inflação, defendeu.
Fonte: Folha Online - 13/01/2015 e Endividado
Caio Blinder: Jovens sem causa encontraram uma causa no terror islâmico
Publicado em 14 de jan de 2015
Uma semana depois do atentado em Paris, o colunista Caio Blinder defende medidas mais duras contra o terrorismo e fala sobre a postura provinciana do brasileiro ao não se interessar muito pelo que acontece lá fora. Já Lauro Jardim, do Radar on-line, diz "Kassab é um exímio criador de partidos em ação", sobre o convite a Marta para o futuro PL. E Marcelo Madureira comenta os resultados ruins do do ENEM na pátria educadora de Dilma.
Minoritária processa Petrobras por prejuízos causados por corrupção
A acionista minoritária da Petrobras Vera Lucia Tavares Monteiro entrou nesta segunda-feira (12) com ação na Justiça Federal no Rio de Janeiro contra a petroleira e a sua acionista majoritária, a União, por prejuízos causados pelo esquema de corrupção investigado pela Polícia Federal.
Representada pelo escritório Villela e Kraemer Advogados, a minoritária pede indenização por prejuízos materiais e morais que os atos ilícitos praticados pela Petrobras e a União causaram a ela.
As provas da ação são baseadas nas confissões feitas no âmbito das investigações da operação Lava Jato.
O valor de indenização por danos morais, segundo a ação, deverá ser fixado pelo juiz. Já o valor da perda patrimonial pode ser aferido pela diferença entre o valor de compra e o valor pelo qual cada um dos autores tenham vendido, ou venham a vender as ações realizando o prejuízo, propõem os advogados da minoritária.
A diferença deverá ser corrigida monetariamente com acréscimo de juros legais.
"Na realidade, a autora comprou seis mil ações de uma empresa sólida, motivo de orgulho de todos os brasileiros e que tinha um patrimônio líquido considerável, sendo hoje acionista de uma empresa que foi saqueada experimentando perdas de bilhões de reais. Não se trata de um insucesso empresarial, nem tampouco de manipulação no preço de ações, ou de qualquer outra razão que pudesse ser enquadrada no conceito do risco, normal para quem compra ações no mercado acionário", afirmam os advogados de Vera Lucia, na ação.
HISTÓRICO
No Rio Grande do Sul, um grupo de acionistas minoritários brasileiros da Petrobras também deverá entrar na Justiça nos próximos dias com um processo pedindo indenização financeira para reparar perdas acumuladas com a queda do preço das ações da companhia após o escândalo da Operação Lava Jato.
Nos EUA, acionistas anunciaram em dezembro passado a abertura de um processo semelhante contra a empresa estatal.
A ação brasileira será movida pelo advogado de Porto Alegre Francisco Antônio Stockinger, que representa "cinco ou seis" acionistas, contra a União e a Petrobras.
Conforme o advogado, seus clientes pagaram, em 2008, cerca de R$ 48,00 por ação. O mesmo papel foi cotado nesta segunda-feira (12) a R$ 8,91 –queda de 85%.
Segundo ele, a perda do Ibovespa (principal índice da Bolsa brasileira) no mesmo período foi de cerca de 25%.
Editoria de arte/Folhapress
Procurada, a assessoria de imprensa da Petrobras informou que a empresa "desconhece a existência de qualquer ação judicial movida por acionistas minoritários no Rio Grande do Sul que verse sobre queda no preço das ações da companhia".
Fonte: Folha Online - 13/01/2015 e Endividado
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