A partir de 30 de abril, motoristas nas categorias C, D e E serão obrigados a fazer exame toxicológico para renovar carteira de habilitação Antônio Cruz/ABr
Os motoristas que forem obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E serão obrigados, a partir de 30 de abril, a fazer exame toxicológico de "larga janela" – usado para verificar o consumo de drogas por longos períodos. Caso o laudo, que terá validade de 30 dias, constate o uso de drogas ou substâncias proibidas, o motorista será considerado inapto temporariamente.
O exame, que deverá ser feito em clínicas credenciadas pelo Departamento Nacional de Trânsito, vai testar, no mínimo, a presença de maconha e derivados, cocaína e derivados incluindo, crack e merla, opiáceos incluindo codeína, morfina e heroína, ecstasy (MDMA e MDA), anfetamina e metanfetamina.
Para conseguir a autorização para obter ou renovar a CNH, o motorista deve obter resultados negativos para um período mínimo de 90 dias, retroativos à data da coleta. Para o teste, serão coletados material biológico que poderá ser cabelos ou pelos; na ausência desses, unhas.
De acordo com resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada hoje (30) noDiário Oficial da União, os motoristas que não se submeterem ao exame também serão considerados inaptos temporários ou inabilitados enquanto não apresentarem o laudo negativo do exame toxicológico.
De acordo com o Contran, a medida atende a dispositivo da Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, conhecida como Lei do Motorista, que obriga o condutor das categorias C, D e E a submeter-se a teste e a programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica, instituído pelo empregador, com a ciência do empregado.
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Ministro de Minas e Energia destacou que a companhia ainda precisa dar novos passos | Foto: Wilson Dias / ABR / CP
Governo do Rio pretende buscar água na Floresta da Tijuca
Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto
O governo do Rio de Janeiro planeja ampliar a captação de água dos rios que nascem no Parque Nacional da Tijuca, na capital fluminense, como alternativa para reduzir a dependência da cidade em relação ao Sistema Guandu. A informação é do secretário estadual do Ambiente, André Corrêa, durante vistoria ao Rio Carioca, que nasce no parque.
“Pela vegetação, o parque é um celeiro de água e tem várias minas que já abastecem algumas comunidades. A gente vai fazer um balanço hídrico. Será que tem uma forma mais eficiente de tratar [a água do parque]? Isso vai ao encontro do que eu quero: aumentar a oferta hídrica de fontes que não são o Guandu. O Guandu já abastece essa região, mas a gente pode aliviar o Guandu”, disse Corrêa.
Segundo ele, isso depende, no entanto, de um estudo de impacto ambiental para evitar que as captações prejudiquem os corpos hídricos dentro do parque. O chefe da Parque Nacional da Tijuca, Ernesto Viveiros de Castro, diz que a Companhia Estadual de Águas (Cedae) já faz captações dentro do parque, assim como moradores de comunidades do entorno.
“Já existem captações, muitas vezes, precárias. Regularizar essa captação é interessante. Não resolve um problema na escala que a gente tem hoje, mas faz muito mais sentido adequar essa captação do que trazer água do Guandu para a cidade inteira”, disse.
Castro explicou que os rios do parque abastecem três bacias hidrográficas: a Baía de Guanabara, a Lagoa Rodrigo de Freitas e lagoas de Jacarepaguá. A Floresta da Tijuca, que integra o Parque Nacional, tem ligação histórica com o abastecimento de água do Rio de Janeiro. As primeiras captações para a cidade foram feitas em rios da região.
Na segunda metade do século 19, o Maciço da Tijuca já estava completamente devastado, pois serviu de espaço para cultivo de café. Em 1861, como forma de proteger os mananciais do Rio, o imperador Dom Pedro II resolveu reflorestar o maciço, revitalizando a Floresta da Tijuca.
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