O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão enviou nota à imprensa hoje (3) informando que o cálculo do salário mínimo a partir de 2016 seguirá a regra vigente atualmente. De acordo com o comunicado, a proposta requer um novo projeto de lei, que será enviado ao Congresso este ano. A nota atribui as informações ao novo ministro da pasta, Nelson Barbosa.
Ontem (2) Barbosa havia falado a jornalistas sobre possível mudança na regra de cálculo a partir do ano que vem. “O cálculo do salário mínimo nós vamos enviar ao Congresso no momento oportuno. A regra atual ainda vale para 2015. Nós vamos propor uma nova regra para 2016-2019 ao Congresso Nacional. Continuará a haver aumento real do salário mínimo”, disse.
O ministro deu as declarações em entrevista após receber o cargo da antecessora, Miriam Belchior. Para este ano, um decreto publicado no fim de dezembro fixou o salário mínimo em R$ 788. Em 2014, o valor vigente foi R$ 724.
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Beneficiários do Bolsa Família têm até dia 16 para atualizar cadastro
Luana Lourenço - Repórter da Agência Brasil Edição: Talita Cavalcante
Além do Bolsa Família, a falta de atualização do cadastro implica perda de outros benefícios, como a tarifa social de energia elétricaImagem de arquivo/Agência Brasil
Beneficiários do Bolsa Família que receberam aviso no extrato de pagamento devem atualizar os dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até o dia 16 de janeiro. A atualização deve ser feita com documentos pessoais e dos demais integrantes da família.
Saiba Mais
Quem recebeu o aviso e não atualizar as informações poderá ter o beneficio bloqueado a partir de fevereiro. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome, até novembro, dos 1,2 milhão de beneficiários que devem recadastrar os dados, 709,7 mil haviam procurado os gestores do programa para a atualização.
A revisão é feita todos os anos com foco nos beneficiários que não atualizam os dados no Cadastro Único há mais de dois anos. Quem não recebeu o aviso no extrato de pagamento está com as informações em dia.
Todos os beneficiários do programa devem atualizar o cadastro voluntariamente a cada dois anos ou a cada vez que nascer um filho, houver mudança de escola, alteração no endereço residencial ou qualquer informação relevante.
Além do Bolsa Família, a falta de atualização do cadastro implica perda de outros benefícios, como a tarifa social de energia elétrica.
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