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- Alíquotas de PIS e Cofins sobre combustíveis sobem no domingo
- Petrobras comunica à Bolsa de Valores repasse de aumento de tributos
A partir deste domingo (1º) começa a valer o decreto do governo federal que altera as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina e o óleo diesel. O aumento dos dois tributos corresponderá a R$ 0,22 por litro da gasolina e R$ 0,15 por litro do diesel, segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina e o óleo diesel aumentará no dia 1º de maio, quando poderá haver a redução do PIS e da Cofins. As medidas fazem parte do aumento de tributos anunciado na semana passada pelo governo, que espera obter R$ 12,2 bilhões com a arrecadação.
A Petrobras informou que irá repassar o aumento dos tributos para o preço dos principais derivados do petróleo nas refinarias. A elevação preço para o consumidor nos postos de combustíveis irá depender da decisão de cada estabelecimento, e deve ocorrer à medida em que os estoques atuais forem renovados.
Juiz Sergio Mattarella é eleito para a Presidência da Itália
Da Agência Brasil* Edição: Fernando Fraga
O juiz Sergio Mattarella foi eleito hoje (31) pelos parlamentares da Itália para a Presidência do país. Juiz do Tribunal Constitucional e várias vezes ministro, Matarella, de 73 anos, foi eleito na quarta votação realizada pelo Parlamento.
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Nas três votações anteriores, que começaram na quinta-feira (29), os maiores partidos tinham optado pela estratégia política de votar em branco. Mattarella teve o apoio do líder do Partido Democrata e primeiro-ministro Matteo Renzi. O grupo do ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi, Forza Italia, reiterou seu voto em branco, como sinal de retaliação ao nome proposto por Renzi.
Nas próximas horas será definido quando será a posse de Mattarella, que poderá ser na próxima segunda-feira (2). O novo presidente sucede Giorgio Napolitano, que renunciou há duas semanas por causa da sua idade e do estado de saúde.
Agência Télam e Agência Brasil
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Rodrigo Janot defende volta de ex-diretor da Petrobras à prisão
André Richter - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso
Rodrigo Janot vê risco de Renato Duque fugir do país para escapar do julgamentoJosé Cruz/Agência Brasil
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável a nova prisão do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Em novembro do ano passado, Duque foi preso na sétima fase da Operação Lava Jato, mas foi solto por meio de uma liminar concedida pelo ministro Teori Zavascki.
No parecer, que será analisado no julgamento do mérito da decisão, Janot afirma que existe o risco de Duque fugir do país para escapar do julgamento.
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"Parece claro que o paciente tem inúmeras possiblidades (notadamente financeiras, a partir de dezenas de milhões de reais angariados por práticas criminosas) de se evadir por inúmeros meios e sem o mínimo controle seguro, especialmente se consideradas as continentais e incontroladas fronteiras brasileiras", justificou Janot”.
Em despacho assinado no ano passado, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Lava Jato, afirmou que Duque mantém “verdadeira fortuna no exterior”, razão pela qual o ex-diretor deveria ficar preso. A defesa de Renato Duque nega as acusações.
No parecer, o procurador também defende a competência de Moro para relatar os processos da investigação da Lava Jato.
A relatoria de Moro é questionada pela defesa dos investigados, para os quais a investigação deve ser conduzida pelo Supremo, tendo em vista a presença de parlamentares citados nos depoimentos de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef.
"Ao contrário do alegado, o STF, em 10 de junho de 2014, decisão da Segunda Turma, de forma unânime, reafirmou que o Juízo de Curitiba não havia violado nenhuma regra de competência, de modo que a pretensão de deslocamento. de competência para o STF foi rechaçada", argumenta o procurador.
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