Policiais do Batalhão de Choque da PM participaram do curso de controle de distúrbios civis Arquivo/Agência Brasil
Armas não letais, de menor potencial ofensivo, como gás lacrimogêneo, balas e cassetetes de borracha, spray de pimenta e arma de eletrochoque, também conhecida como taser, terão prioridade na ação policial em todo o país, desde que essa opção não coloque em risco a vida dos policiais . É o que determina a Lei 13.060/14 publicada na edição desta terça-feira (23) doDiário Oficial da União.
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De acordo com o texto – de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), aprovado pelo plenário do Senado no fim de novembro – armas não letais têm baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes e são projetadas para conter, debilitar ou incapacitar pessoas temporariamente.
A lei proíbe o uso de armas de fogo nos casos de abordagem a pessoa desarmada em fuga ou contra veículo que desrespeite bloqueio policial, desde que o uso do armamento de menor poder ofensivo não coloque em risco a vida do agente de segurança ou de terceiros.
“Sempre que do uso da força praticada pelos agentes de segurança pública decorrerem ferimentos em pessoas, deverá ser assegurada a imediata prestação de assistência e socorro médico aos feridos, bem como a comunicação do ocorrido à família ou à pessoa por eles indicada”, diz um trecho da lei que entra em vigor hoje.
Debatida por nove anos no Congresso, no dia da aprovação vários parlamentares destacaram a importância da lei tendo em vista o crescimento da violência na ação policial que, todos os anos, resulta em grande número de mortes, especialmente de jovens. A expectativa é adequar o uso da força por parte do Poder Público para reduzir as ocorrências graves.
Governo do Rio fará 134 operações Lei Seca durante festas de fim de ano
Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto
A Secretaria Estadual de Governo do Rio de Janeiro prevê realizar, de amanhã (24) até o dia 4 de janeiro, 134 operações para garantir o cumprimento da Lei Seca, que proíbe dirigir após o consumo de álcool. Segundo a assessoria de imprensa da secretaria, serão 250 agentes em 67 operações no período natalino e mais 67 na virada do ano.
Além das operações de fiscalização nas ruas do estado, em que é verificado o consumo de bebidas alcoólicas pelos motoristas, haverá ações educativas com cadeirantes. Eles distribuirão panfletos, adesivos e ventarolas em pontos como aeroportos, rodoviárias e áreas turísticas, que mostram os riscos de dirigir alcoolizado.
De acordo com a secretaria, desde março de 2009, quando a Operação Lei Seca foi lançada, já foram abordados 1,7 milhão de motoristas, sendo que 337,8 mil foram multados e 123,4 também tiveram suas carteiras de motorista recolhidas. Dos condutores flagrados alcoolizados, 127 mil sofreram sanções administrativas e 4,4 mil respondem criminalmente.
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Índice de Confiança do Comércio cai 1,5% em dezembro, mostra FGV
Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar
Índice de Confiança do Comércio cai 1,5% em dezembro, mostra FGVArquivo/Agência Brasil
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O Índice de Confiança do Comércio, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), caiu 1,5% na passagem de novembro para dezembro deste ano. O indicador atingiu 108,9 pontos, o segundo menor patamar da série histórica, iniciada em março de 2010, superando apenas o resultado de setembro deste ano (108,5 pontos).
Houve piora na avaliação atual, com queda de 5,9%, depois de uma alta de 1,3% em novembro. Em relação aos próximos meses, houve crescimento de 1,2% no otimismo dos empresários, depois de cair 2,3% no mês anterior.
De acordo com a FGV, o resultado demonstra que os empresários do comércio estão insatisfeitos com o desempenho das vendas neste final de ano. Em relação ao primeiro semestre de 2015, os empresários têm apenas “expectativas modestas” de recuperação.
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