46% dos atendidos pelo programa possuem curso superior
O Procon estadual de São Paulo, traçou o perfil dos consumidores que passaram pelo Programa de Apoio ao Superendividado – PAS, trabalho do Procon-SP em parceria com o Tribunal de Justiça, desde sua implantação, em outubro de 2012 até agosto de 2014.
O estudo indica que o descontrole financeiro (41%) e o desemprego (22%) são as principais causas que levaram estas pessoas a entrarem na condição de superendividado.
A faixa etária entre 31 e 40 anos é a que mais concentra consumidores (26%) e os que têm mais de 70 anos são os que menos procuraram o programa (2%). Quase metade destas pessoas possui nível superior ou acima (46% superior e 2%, pós-graduado).
A maior parte deles trabalha (68%), é casado (48%), do sexo masculino (52%) e declarou ter renda compreendida entre R$ 1 mil e R$ 2,9 mil (48%). Foram analisados dados de 658 consumidores, em um universo de 1.592, que passaram por este atendimento. Veja aqui os dados completos.
Programa de Apoio ao Superendividado – PAS
É um trabalho conjunto do Núcleo de Tratamento do Superendividamento, da Fundação Procon-SP, e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O objetivo é objetivo auxiliar os consumidores superendividados, orientando, educando e promovendo renegociação direta ou audiências de renegociação de dívidas com todos os seus credores, de forma amigável, de acordo com o orçamento familiar.
A pessoa é considerada superendividada quando a quantidade de dívidas vai além de sua renda mensal, mesmo que o consumidor não esteja negativado, e não consegue garantir sua subsistência básica (água, luz, alimentação, saúde, educação, transporte, entre outros).
Veja aqui mais informações sobre o PAS e como participar.
Fonte: Procon - SP - 01/12/2014 e Endividado
Aérea não pode cancelar retorno se passageiro não usar passagem de ida
por Alexandre Facciolla
Empresa aérea não pode cancelar o voo de volta, se o consumidor não comparecer ao voo de ida. A prática foi considerada desleal pela 23ª Vara Cível de Brasília que proibiu a TAM linhas aéreas de cancelar automaticamente voos de volta se o passageiro não comparecer à primeira viagem. A sentença define ainda multa de R$ 5 mil para cada reincidência.
No caso, uma consumidora comprou passagens aéreas da TAM pela internet, mas não conseguiu embarcar no voo de ida. Acontece que, mesmo pagando as multas decorrentes do contrato, não conseguiu embarcar no voo de volta que, segundo ela, foi cancelado sem justificativa plausível.
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) interpôs Ação Civil Pública por entender que a prática da empresa caracterizou prática comercial desleal, já que, no caso, a passageira havia pago as multas por não ter chegado a tempo para a primeira viagem e, ao tentar voltar com a passagem comprada na mesma transação, soube que sua vaga fora cancelada.
Tal argumento foi acolhido pela juíza Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes. Segundo ela, o cancelamento da passagem de volta no caso de no-show confugura prática abusiva.
Além disso, entendeu que vincular a compra da passagem aérea de ida com a de volta configura venda casada — prática proibida pelo artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor. A Tam foi condenada a indenizar com o dobro do valor pago qualquer pessoa que tenha sua passagem cancelada nesse tipo de situação.
Clique aqui para ler a sentença.
Processo 2014.01.1.098886-0
Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 30/11/2014 e Endividado
Gasolina e diesel estão mais caros no Brasil que no exterior
por RAQUEL LANDIM
O preço da gasolina está entre 20% e 24% mais caro no Brasil do que no exterior. No diesel, a diferença é de cerca de 15%. O cálculo compara o preço praticado no país e no golfo do México, principal referência internacional.
Os brasileiros estão pagando mais que os estrangeiros pelos combustíveis, porque o petróleo desabou no mercado internacional, mas a queda não foi repassada no país.
O governo foi na contramão e, após a reeleição da presidente Dilma, reajustou a gasolina em 3% e o diesel em 5%. O objetivo do reajuste é fortalecer as combalidas finanças da Petrobras.
De 2010 até outubro de 2014, a estatal subsidiou o consumidor brasileiro ao vender gasolina mais barata do que no exterior.
O governo resistia a reajustar a gasolina para não elevar ainda mais a inflação. No auge, a diferença desfavorável à Petrobras chegou a 30%.
Editoria de Arte/Folhapress
Conforme o CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), a estatal acumulou perdas de R$ 51,4 bilhões no período pelo custo de oportunidade (o quanto poderia ter ganho se vendesse em outro mercado).
Agora, são os consumidores brasileiros que estão subsidiando a Petrobras. Com a atual diferença de preços, o ganho mensal da estatal é de R$ 607 milhões na gasolina e de R$ 1,059 bilhão no diesel.
É preciso ressaltar, no entanto, que nem tudo vai para a empresa, porque o custo do frete encarece o produto brasileiro em cerca de 10%.
Procurada, a Petrobras não deu entrevista.
VULNERABILIDADE
"A estatal está ganhando musculatura, mas depois de anos de perdas ainda falta muito", diz Fábio Silveira, diretor de pesquisa da consultoria GO Associados.
Segundo Adriano Pires, diretor do CBIE, uma desvalorização brusca do real pode anular a vantagem da Petrobras, pois encareceria os combustíveis em moeda local e elevaria o custo da dívida em dólar.
A queda do preço do petróleo também não favorece os investimentos da Petrobras. Os analistas já têm dúvida sobre qual é o patamar de preços que viabilizaria os altos investimentos no pré-sal.
Só nos últimos 30 dias, o preço do petróleo tipo Brent, referência para o mercado, caiu 15,7% para US$ 72,05 por barril. Um ano atrás, o barril era cotado a US$ 106,4.
A queda se acentuou na semana passada, quando a Opep, cartel dos países petroleiros, informou que não vai reduzir a produção. Nesta segunda (1º), o dia foi de recuperar parte das perdas, e os preços subiram 3,4%.
A derrocada do preço é consequência, sobretudo, da redução do consumo nos EUA com a maior utilização do gás de xisto. Investidores que aplicavam dinheiro em commodities também estão migrando para títulos da dívida americana na expectativa de que os juros subam.
Fonte: Folha Online - 02/12/2014 e Endividado
OBRAS PÚBLICAS URBANAS E MIGRAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS E DE SERVIÇOS ENTRE BAIRROS! O CASO DO RIO COMO EXEMPLO!
1. As obras públicas urbanas de longo curso devem ter extremo cuidado em relação à migração de atividades comerciais e de serviços. Por um lado há a queda de receitas por causa das dificuldades de acesso. Sempre que uma atividade específica não tenha como ajustar seus custos à nova realidade, a solução é migrar. Quando é uma das filiais, a solução é fechar esta.
2. Isso ocorre tanto no comércio quanto nos serviços, como consultórios e escritórios diversos. O transtorno criado para os clientes os leva a escolher um consultório ou escritório que lhes dê maior conforto de acesso. A redução dos clientes, ou mesmo as reclamações dos mesmos, induz a migração de consultórios e escritórios.
3. As exceções se encontram em atividades cuja localização é inelástica pela economia de escala que sua localização garante. Por exemplo, aqueles escritórios de advocacia no Centro do Rio, pela proximidade com o Tribunal de Justiça. Ou pela proximidade com o Metrô, no caso de deslocamentos de clientes que vivem em bairros com a mesma proximidade do Metrô.
4. Outra situação é quando a obra pública urbana concluída altera os espaços ou os acessos às atividades comerciais e de serviços. O que se deseja, quando essas atividades são dinâmicas num certo bairro, é que a obra pública seja qualificadora dos espaços e, dessa maneira, uma vez pronta, amplie o dinamismo da atividade. E não o contrário.
5. No caso do Rio, as obras no Centro da Cidade –obras de longo curso- que alteram, durante o processo, o acesso às lojas e escritórios por essa ou aquela modalidade de transportes e em especial de automóveis, têm provocado migração de lojas e escritórios e até fechamento pela redução das receitas, em alguns casos, drástica. Claro, mais uma vez, a exceção são os escritórios de advocacia pela proximidade com o Tribunal de Justiça. Tem sido intensa essa migração desde o Centro do Rio, provocando pressão de demanda, especialmente na Zona Sul, afetando o valor do aluguel de lojas e escritórios em seus bairros.
6. Um exemplo de impacto de obra urbana –pronta- afetando principalmente o comércio tem sido o BRT. Provoca o mesmo impacto que os trens da Central do Brasil nos bairros, ditos suburbanos, décadas atrás. Ao cortar o bairro ao meio, a acessibilidade de um para o outro lado foi afetada, reduzindo a demanda e desqualificando o comércio desses bairros, em um e outro lado.
7. No caso do BRT, sempre que corta ao meio, a parte comercial de um bairro, como Taquara, Penha..., cria desconforto e até risco para as pessoas atravessarem esses corredores e, com isso, reduz as receitas das lojas. Assim, as pessoas mudam de lojas... E, dependendo da proximidade e dos riscos, afeta também o valor patrimonial dos imóveis. Em todos os casos de BRT isso tem ocorrido.
8. As cidades são organismos vivos e as opções de localização residencial e comercial são decididas pelas pessoas por racionalidade econômica, independente de níveis de renda. Quando uma obra urbana afeta a geografia de um bairro, ela afeta décadas de decisões de localização pelas pessoas e empresas.
9. A reforma urbana no Rio, desde 1993 até 2008, levou isso em conta e teve como objetivo básico respaldar essas decisões das pessoas e empresas, potencializando-as ao qualificar as mesmas geografias dos bairros. Foram os casos do Rio-Cidade e do Favela-Bairro.
10. As Faculdades de Arquitetura e Urbanismo têm agora um importante objeto de estudo para avaliar os impactos de obras urbanas que não levaram em consideração a dinâmica de decisões das pessoas e empresas tomadas por muitos anos. Imediatamente analisando as receitas do ICMS e ISS e o emprego.
Ex-Blog do Cesar Maia
Volkswagen terá novo plano de demissão voluntária em São Bernardo
O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista se reunirá na tarde de terça-feira (2) para votar um plano de demissão voluntária (PDV), elaborado em acordo com a Volkswagen. O documento definirá o corte de cerca de 2.100 operários –aproximadamente 16% do quadro total de funcionários da empresa. A assembleia acontecerá na fábrica de São Bernardo do Campo (Grande São Paulo).
As negociações tiveram início em julho e incluíram a nacionalização do sedã médio Jetta, que passa a ser montado na unidade paulista no início de 2015. Hoje, o carro é produzido no México.
O prazo de vigência deste PDV não foi informado. De acordo com o sindicato, benefícios como participação nos lucros e resultados permanecem inalterados.
Em nota, a Volkswagen afirmou que a medida visa "manter a competitividade da fábrica Anchieta e adequar a produção à demanda de mercado".
Entre as propostas está também a prorrogação do acordo coletivo vigente, cujo encerramento passaria de 2016 para 2019. O contrato atual prevê reajustes salariais em 2015 e 2016, mas que devem ser substituídos por abonos de até R$ 8,5 mil.
Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, os trabalhadores que aderirem ao plano receberão até quinze salários extras, dependendo do tempo de casa. Os funcionários que estiverem próximos da aposentadoria receberão um acréscimo de dez salários. O acordo costurado com a VW prevê estabilidade até 2019 aos funcionários que optarem por continuar na empresa.
Fonte: Folha Online - 01/12/2014 e Endividado
IPVA 2015 será 4,2% mais barato em SP, diz Fazenda estadual
A redução é baseada em pesquisa dos valores de mercado, feita pela Fipe, que identificou maior queda no preço de venda para automóveis usados, que apresentaram recuo de 4,6%
De acordo com dados da Secretaria da Fazenda de São Paulo, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2015 ficará, em média, 4,2% mais barato para proprietários paulistas do que em 2014.
A redução é baseada em pesquisa dos valores de mercado de setembro de 2014, realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que identificou maior queda no preço de venda para automóveis usados, que apresentaram recuo de 4,6 %.
A tabela completa do IPVA 2015 pode ser consultada pelo endereço no site da Secretaria da Fazenda Estadual.
A tabela de valores venais divulgada pela Secretaria da Fazenda registra queda nominal de 4,2 %, em média, nos preços de venda praticados no varejo. Os dados apurados pela Fipe foram compilados a partir de um levantamento de preços de 11.176 diferentes marcas, modelos e versões de veículos.
As motos e similares tiveram redução de 4,1%, seguidas dos caminhões, com queda de 3,4%. Os preços de venda dos utilitários ficaram 3,9% mais baixos e os referentes a ônibus e micro-ônibus fecharam 2,2% abaixo do valor apurado no ano anterior.
As alíquotas do imposto permanecem inalteradas. Os proprietários de veículos movidos a gasolina e os bicombustíveis recolherão 4% sobre o valor venal. No caso de veículos que utilizarem exclusivamente álcool, eletricidade ou gás, ainda que combinados entre si, a alíquota é de 3%. As picapes cabine dupla pagam 4%. Os utilitários (cabine simples), ônibus, micro-ônibus, motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares recolhem 2% sobre o valor venal. Os caminhões e caminhões-trator pagam 1,5%.
Conheça as datas do calendário para pagamento do IPVA 2015
O calendário de pagamento do IPVA 2015 está definido (veja quadro). Os contribuintes podem pagar o imposto em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar o tributo em três vezes (nos meses de janeiro, fevereiro e março), de acordo com o final da placa do veículo. Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro, sem desconto.
Os proprietários devem respeitar o calendário de vencimento por final de placa. Para efetuar o pagamento do IPVA 2015, basta o contribuinte se dirigir a uma agência bancária credenciada, com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor) e efetuar o recolhimento no guichê de caixa, nos terminais de autoatendimento, pela internet ou débito agendado ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.
Número de veículos no Estado de São Paulo
A frota total de veículos no Estado de São Paulo é de aproximadamente 22,6 milhões. Destes, 17,2 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA, 5,2 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação e cerca de 220 mil são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos).
A Fazenda prevê arrecadar R$ 14 bilhões com o IPVA em 2015. Deste total, descontadas as destinações constitucionais, o valor é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado.
Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação, entre outros. Dados preliminares do IPVA 2014 mostram que foram arrecadados R$ 12,7 bilhões até outubro deste ano.
Fonte: IG Economia - 01/12/2014 e Endividado
Justiça reverte bloqueio de bens da Petrobras por dívidas trabalhistas
A Petrobras conseguiu reverter, na última sexta-feira (28), decisão da Justiça do Trabalho que bloqueava R$ 126,6 milhões em ativos da estatal para saldar dívidas trabalhistas de funcionários da construção da refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca (PE).
A medida foi tomada pelo juiz Hélio Galvão, do TRT (Tribunal regional do Trabalho) da 6ª Região, e cabe recurso.
O bloqueio dos bens, proferido na terça-feira (25), tinha o objetivo quitar débitos pendentes com mais de 4.000 trabalhadores da obra, que se queixam de atrasos há mais de um mês.
O dinheiro seria repassado para empresas que prestam serviço à Petrobras na refinaria. Alumini Engenharia, Construtora Barbosa Mello e EBE (Empresa Brasileira de Engenharia) possuem débitos trabalhistas por falta de repasses da estatal.
MANIFESTAÇÃO
A decisão provocou uma manifestação de ex-funcionários da Alumini, que bloquearam a entrada da sede da Petrobras no Recife, durante a manhã desta segunda-feira (1º). Cerca de 50 pessoas protestaram até a chegada do Batalhão de Choque. Não houve tumulto, e os manifestantes deixaram o local com a promessa de uma reunião com a estatal.
A crise na obra, orçada em US$ 18,5 bilhões, começou no início de novembro, quando trabalhadores protestaram contra a falta de pagamento da Alumini e bloquearam as vias de acesso ao canteiro de obras. No dia 18, a empresa declarou à Folha que a Petrobras lhe devia R$ 1,2 bilhão. A estatal negou.
O Sintepav-PE (sindicato que representa os trabalhadores da construção pesada em Pernambuco), responsável pela ação contra a Petrobras, informou que vai recorrer da decisão judicial.
A Alumini Engenharia informou em nota que a pendência de R$ 1,2 bilhão da Petrobras continua aberta. O valor, diz a empresa, refere-se aditivos ainda não liberados por serviços já executados. "A Alumini depende que o contratante libere esses aditivos para poder emitir as faturas e receber", diz a nota.
Em nota, a Petrobras afirma novamente que "está em dia com suas obrigações contratuais" e que os pagamentos a todas as empresas têm ocorrido de acordo com a lei e o contrato. "A companhia esclarece, ainda, que é das empresas contratadas a responsabilidade de honrar com os contratos por elas celebrados", diz trecho da nota.
Fonte: Folha Online - 01/12/2014 e Endividado
Auditor da Aneel é detido suspeito de extorsão em São Paulo
Um auditor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) foi detido suspeito de extorsão, na tarde de segunda-feira (1). Iuri Conrado Posse Ribeiro foi detido em um shopping, em Pinheiros, zona oeste de São Paulo, quando recebia uma mala com R$ 400 mil.
Segundo a Polícia Civil, o fiscal exigiu o dinheiro de um empresário para não atrapalhar seu negócio no ramo de geração de energia.
A vítima gravou as exigências do auditor e procurou ajuda do Garra (Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos) e o Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais). Ele disse à polícia que era chantageado há cerca de 60 dias pelo funcionário público.
Segundo o delegado Walter Ferrari, do Garra, o empresário tinha contratos com o Governo Federal em que se comprometia em investir em infraestrutura e o auditor era o responsável por validar seu cumprimento.
"O auditor afirmava que, se não recebesse a propina, atrapalharia a obtenção desses benefícios", falou Ferrari.
Uma equipe do Garra acompanhou o encontro do empresário com o auditor que tinha vindo de Brasília para o encontro em um restaurante do shopping. Segundo a polícia, quando o suspeito abriu a mala para olhar o dinheiro foi cercado pelos policiais e preso.
O suspeito foi levado à 2ª DIG (Delegacia de Investigações sobre Fraudes Financeiras e Econômicas).
Divulgação/Deic
Mala com R$ 400 mil é apreendida pela polícia com auditor da Aneel suspeito de extorsão
Fonte: Folha Online - 02/12/2014 e Endividado
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