A Marinha vai analisar o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e aguardar recomendações da presidenta Dilma Rousseff, conforme informou hoje (12) o almirante de esquadra Julio Soares Moura Neto, comandante da força. Ao comentar o relatório, o almirante afirmou que a comissão fez o seu trabalho.
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"O relatório foi entregue à Presidência da República e estamos aguardando exatamente o que ela determinar. A partir do momento em que ela avaliar o documento, possivelmente sairão algumas orientações ou determinações. No caso da Marinha, também analisaremos o relatório", informou o almirante.
Segundo ele, até o momento, o relatório foi apenas publicado e entregue à presidenta Dilma Rousseff. Moura Neto ressaltou que representantes da Marinha ainda não leram o documento, pois estavam empenhados na inauguração do prédio principal do Estaleiro de Construção de Submarinos.
"Depois desses compromissos, a Marinha examinará detalhadamente o relatório e aguardará a orientação do governo", acrescentou o almirante.
Na cerimônia de inauguração, Moura Neto e os demais comandantes das Forças Armadas conversaram com a presidenta Dilma Rousseff, mas, de acordo com o almirante, não trataram sobre o relatório.
Semana de Conciliação registrou acordos em mais de 50% das audiências
Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso
Balanço parcial divulgado hoje (12) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que o percentual de acordos da 9° Semana Nacional de Conciliação foi superior ao de 2013. Este ano, 53% das audiências terminaram em acordo, ante 51% em 2013. A semana foi realizada entre os dias 24 e 28 de novembro e envolveu 46 tribunais.
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O balanço parcial mostra que, este ano, foram registradas 283.719 audiências e feitos 150.499 acordos. Mais de 17 mil pessoas, entre magistrados, juízes leigos, conciliadores, servidores e colaboradores participaram dos trabalhos.
O coordenador do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ, Emmanoel Campelo, destacou que a Semana de Conciliação mostrou aos cidadãos que diversos conflitos podem ser resolvidos por meio do diálogo e com rapidez.
“Na medida em que as pessoas usam métodos consensuais e passam a ter respostas efetivas e rápidas, percebem que o valor do acordo é tão grande como o de uma sentença judicial. Passa a haver maior confiança do cidadão”, ressaltou Campelo, após participar do Encontro Nacional de Núcleos e Centrais de Conciliação.
Segundo Campelo, a audiência de conciliação é uma oportunidade para eliminação do conflito por meio de acordo entre as partes. Ela é formalizada por acerto judicial devidamente homologado por um magistrado.
Dificuldade financeira leva consumidor a cancelar compra do imóvel
Problemas financeiros, como desemprego e perda de renda, estão entre os principais motivos que têm levado os compradores de imóveis a pedirem a rescisão do contrato. Para a AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, nessa situação é essencial que o adquirente notifique a construtora de sua decisão para não correr risco de perder o imóvel por inadimplência.
De janeiro a novembro de 2014 houve 826 reclamações por problemas na rescisão do contrato.
Vários contratempos financeiros podem surgir durante o pagamento do financiamento. Entre eles estão: desemprego, diminuição de renda, morte do principal provedor do lar, problemas de saúde na família e abusos dos bancos ou construtoras, entre eles, juros abusivos e aumento do saldo devedor sem motivo justificável. Todas essas situações podem provocar o não cumprimento das prestações e, consequentemente, a perda do imóvel.
O que tem acontecido é que muitos dos proprietários de imóveis estão optando pela desistência do negócio. Mas o que deveria ser um alívio tem trazido muitas dores de cabeça. Segundo dados da AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, de janeiro a novembro de 2014, houve 826 reclamações devido ao valor incorreto na rescisão do contrato, sendo que 95% recorreram ao Poder Judiciário. No mesmo período do ano passado, as queixas foram 672 e 90% foram atrás de seus direitos na Justiça.
Esse foi o caso do administrador Marcelo Alves Barreto, que após dois anos e meio da aquisição do apartamento, decidiu rescindir o contrato de compra antes de ficar inadimplente. O principal motivo do cancelamento foi a perda do emprego. “Contribuíram para minha decisão os juros altos e o aumento excessivo do valor do meu imóvel, por conta da correção do saldo devedor (durante a obra as parcelas são corrigidas pelo INCC - Índice Nacional de Custo da Construção). Isso sem falar da dor de cabeça que tive para que a construtora devolvesse a quantia correta que desembolsei na aquisição da minha moradia”, diz Barreto.
Para Marco Aurélio Luz, presidente da AMSPA, quem decide pedir a rescisão do contrato tem o direito de receber o reembolso do valor de imediato, com a correção monetária devida, e em parcela única. Além disso, a construtora só poderá reter 10% da quantia, para cobrir despesas administrativas, e o cálculo deve ser feito sobre a quantia paga até o momento do cancelamento. “Ao desistir do negócio, é importante que o mutuário tenha o auxílio de um profissional especializado para checar se há alguma ilegalidade no contrato.”
Luz alerta que nessa situação é importante que o mutuário, antes de parar de pagar as prestações do imóvel, notifique à Justiça de sua decisão. Isso será essencial, pois ao tornar ciente o Poder Judiciário sobre a pretensão do distrato, o adquirente pode pleitear uma liminar que permite o congelamento da dívida até que ocorra a decisão final da Justiça. Além disso, evita que seu nome seja incluso nos órgãos de proteção ao crédito, enquanto não resolva os detalhes para finalizar o negócio. Na hipótese da construtora deixar de cumprir o determinado terá que arcar com multa.
SERVIÇO
Os mutuários nessa situação e que querem mais esclarecimentos podem recorrer à AMSPA. Os interessados podem entrar em contato pelos telefones 0800 77 79 230 (para mutuários fora de São Paulo), (11) 3292-9230 / 3242-4334 (sede Sé), (11) 2095-9090 (Tatuapé), (11) 3019-1899 (Faria Lima), (19) 3236-0566 (Campinas) e (13) 3252-1665 (Santos).
Endereços e mais informações no site: www.amspa.org.br.
AMSPA (www.amspa.org.br)Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências
Pioneira na proteção dos direitos dos donos de imóveis, a AMSPA foi criada em julho de 1991, pelo mutuário João Bosco Brito, com objetivo defender os mutuários contra os abusos de construtoras, cooperativas e instituições financeiras em assuntos relacionados à aquisição da casa própria.
A Associação dos Mutuários atende 21 mil associados na região de São Paulo e adjacências, proprietários com os mais variados tipos de financiamento habitacional, entre eles: SFI – Sistema Financeiro Imobiliário; SFH – Sistema Financeiro da Habitação; COHAB – Companhia Metropolitana de Habitação; CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano; PAR – Programa de Habitação Popular; além de contratos diretos com construtoras; cooperativas habitacionais e Carteira Hipotecária.
Presidida por Marco Aurélio Luz, a AMSPA possui uma sede, localizada em São Paulo, na praça Dr. João Mendes e mais quatro subsedes, uma no bairro do Tatuapé e outra em Pinheiros, na Capital paulista, as outras duas situadas em Santos e Campinas. Com mais de 20 anos de atividades, a AMSPA já solucionou mais de 13 mil casos judiciais ou extrajudiciais. Desses, cerca de 85% dos processos tiveram causa ganha já na 1ª instância.
Fonte: segs.com.br - 10/12/2014 e Endividado
Sétima fase da Lava Jato tem 36 denunciados
Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger
O Ministério Público Federal no Paraná denunciou 36 pessoas na sétima fase da Operação Lava Jato e não 35, conforme divulgou inicialmente o órgão. Na primeira lista de denunciados divulgada pelo MPF não constava o nome do presidente da construtora Camargo Corrêa, Dalton Santos Avancini. Além dele, os demais são executivos de cinco das maiores empreiteiras do país: Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Junior, OAS e UTC.
De acordo com o MPF, as empreiteiras participavam de um o cartel que tinha regras que simulavam um regulamento de campeonato de futebol para definir como as obras seriam distribuídas. Para disfarçar o crime, o registro da distribuição de obras era feito, por vezes, como se fosse a distribuição de prêmios de um bingo.
Para que o esquema criminoso funcionasse, explicou o MPF, era preciso garantir que apenas as empresas ligadas ao cartel fossem convidadas para as licitações. Além disso, para maximizar lucros e oportunidades, cooptavam agentes públicos com pagamento de propina de 1% a 5% do valor dos contratos. Esses agentes públicos constituem o segundo núcleo criminoso.
Lava Jato: maioria dos denunciados é ligada a empreiteiras
Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro
O Ministério Público Federal (MPF) no Paraná denunciou hoje (11) 35 pessoas investigadas na sétima fase da Operação Lava Jato. Entre elas estão o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas podem passar de 50 anos.
O anúncio foi feito durante entrevista coletiva com presença do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, segundo quem, o trabalho para elucidar todos os crimes “não será rápido”, e ele atuará dando respaldo às investigações. “Meu papel aqui é dar apoio a essa nova fase que se inicia. O MPF não fala aquilo que fará, mas dá conhecimento à sociedade daquilo que fez e esclarece sua atuação”, disse. Para Janot, os envolvidos no esquema "roubaram o orgulho dos brasileiros.
Segundo o MPF, foram denunciadas pessoas ligadas às empresas Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, OAS e UTC. No total, foram oferecidas 50 denúncias, mas algumas pessoas foram denunciadas mais de uma vez. A denúncia aponta 154 atos de corrupção e 105 de lavagem de dinheiro. O total de dinheiro envolvido nos crimes de corrupção chega a R$ 286.421.928,74.
De acordo com o procurador Deltan Dallagnol, um dos integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, apenas uma parte era sacada em espécie. Ele apontou o doleiro Alberto Youssef como o principal operador do esquema. De acordo com Dallagnol, a maior parte dos valores era transferida para contas em nome de empresas operadas por outro doleiro, e apenas 10% ou 20% dos valores eram sacados em espécie.
Durante a entrevista, o procurador afirmou que o esquema forjou um "jogo de cartas marcadas" em licitações da Petrobras. "As empresas simularam ambiente de competição, fraudaram a competição e, em reuniões secretas, definiam quem iria ganhar as licitações", disse.
Dallagnol informou que o MPF deve pedir na Justiça o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 971.551.352,28 de todas as empresas denunciadas. O valor representa cerca de 3% do que o MPF considera que foi desviado dos contratos com a Petrobras.
Ainda de acordo com o procurador, o MPF só ofereceu denúncias de executivos e pessoas ligadas ao esquema, mas ressaltou que as denúncias das empresas por improbidade administrativa ainda serão movida e que outras companhias investigadas na Lava Jato podem ser incluídas em novas denúncias. "Este é um pacote de denúncias oferecidas, assim como as acusações e as investigações. Posso garantir que mais acusações virão", disse.
Dallagnol descartou a possibilidade de um “acordão”, por parte das empreiteiras, para fugir de processos, e disse que, para que sejam aceitos novos acordos de delação premiada, os executivos terão que oferecer novas provas para investigação. “O que eu posso afirmar é que não existe 'acordão'. A gente rejeita e rechaça qualquer tentativa de blindagem das empresas, coletivamente, por não atender os requisitos da delação premiada, como o reconhecimento de culpa e fornecimento de novas provas para investigações", acrescentou.
Caso o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, aceite as denúncias, os investigados passarão à condição de réus no processo.
Dentre os denunciados, constam: Sérgio Cunha Mendes, diretor vice-presidente executivo da Mendes Júnior; Angelo Alves Mendes, vice-presidente da Mendes Júnior; Ricardo Ribeiro Pessoa, presidente da construtora UTC; Eduardo Hermelino Leite, o Leitoso, vice-presidente da Camargo Corrêa; João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa; Gerson de Mello Almada, vice-presidente da Engevix Engenharia; José Adelmário Pinheiro Filho, Leo Pinheiro, presidente da construtora OAS; Jean Alberto Luscher Castro, diretor presidente da Galvão Engenharia; Waldomiro de Oliveira, dono da MO Consultoria; e Enivaldo Quadrado, ex-dono da corretora Bônus Banval, que atuava na área financeira da empresa GDF e foi condenado no processo da Ação Penal 470, o mensalão.
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