Teste de batida lateral indica que a melhor posição para a cadeirinha é o centro do banco traseiro do carro Arquivo/Agência Brasil
Em avaliação feita pela associação de consumidores Proteste, nenhuma das cadeirinhas de transporte de crianças em carros de passeio chegou perto da nota máxima. Foram avaliadas dez cadeirinhas com capacidade de até 18 quilos. Mesmo com o resultado ruim, a entidade ressalta que é mais seguro levar o bebê e as crianças em cadeirinhas.
As cadeirinhas avaliadas foram as seguintes: Burigotto Touring SE3030, Lenox Casulo e Galzerano Coccon, que carregam crianças de até 13 quilos; Bebe Confort Axiss, Baby Style Cadeira 7000, Chicco Xpace e Galzerano Orion Master, que levam crianças de nove a 18 quilos, e Chico Eletta, Nania Cosmo SP Ferrari e Baby Style 333, que podem transportar crianças de até 18 quilos.
O pior resultado foi o da batida lateral, que não é usado na avaliação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para certificação das cadeirinhas, a autorização para venda no mercado brasileiro.
Apenas a Bebe Confort Axiss teve resultado positivo. A Nania Cosmo SP Ferrari teve um resultado aceitável, e as restantes resultado fraco ou ruim. Nos modelos Burigotto Touring SE 3030 e Lenox Casulo, houve forte contato da cabeça do boneco usado no teste com a lateral da porta.
Para evitar maiores danos ao bebê ou à criança, a recomendação é que se coloque a cadeirinha no centro do banco traseiro, caso o carro tenha cinto de três pontas nesta posição.
No teste de batida frontal houve grande deslocamento do boneco nos modelos Baby Style Cadeira 7000, Chicco Xpace e Galzerano Orion Master. Neste último, a parte traseira se rompeu perto do cinto de segurança da cadeirinha. Na Baby Style 333, a presilha lateral soltou, jogando o manequim bruscamente para os lados. Ocorreu muito movimento também com Chico Eletta e Nania Cosmo SP Ferrari.
Neste teste, apenas três produtos, Burigotto Touring SE3030, Lenox Casulo e Galzerano Coccon receberam conceito bom e muito bom.
Dados da Polícia Rodoviária Federal mostram que o número de mortes de crianças menores de dez anos no trânsito caiu 23% em 2012, como reflexo da Lei da Cadeirinha. A lei passou a exigir o uso de equipamento de segurança certificado pelo Inmetro para o transporte de crianças de até sete anos, sempre no banco de trás.
Considerando todos os testes, apenas as marcas Nania Cosmo SP Ferrari e Bebe Confort Axiss conseguiram três estrelas, de cinco. A Gazzerano Coccon, a Baby Style Cadeira 7000 e a Chicco Xpace tiveram duas estrelas e as outras uma estrela.
Juiz da Lava Jato nega que prisões sejam para garantir acordos de delação
André Richter - Repórter da Agência Brasil Edição: Nádia Franco
Juiz Sérgio MoroGil Ferreira/Agência CNJ/Divulgação
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF) negou hoje (25) que tenha determinado a manutenção da prisão de investigados para forçá-los a fazer acordos de delação premiada. A hipótese foi levantada por advogados de executivos presos pela PF.
Em despacho protocolar no processo, Moro afirmou que as prisões dos investigados foram devidamente fundamentadas. “Se, após a prisão, o investigado decidir colaborar, ou não, com a investigação, trata-se de escolha voluntária dele, que não guarda relação necessária com a manutenção ou revogação da preventiva, o que será decidido à parte.”
O juiz também afirmou as decisões no processo não estão relacionadas com os acordos. "Aliás, a esse respeito, observo que este julgador autorizou a soltura de vários dos investigados presos temporariamente e indeferiu a prisão preventiva requerida pelo MPF [Ministério Público Federal] de outros, sem qualquer correlação necessária com a colaboração deles com a investigação, aliás, em linhas gerais, inexistente. Esse fato já revela, por si só, a inconsistência do argumento de que se prende para obter confissões com o histórico dos autos”, ressaltou.
No mesmo despacho, Moro considerou “fantasiosa” a argumentação de advogados de que ele está ocultando nome de parlamentares nos processos para que a investigação continue na primeira instância.
Na semana passada, o advogado do vice-presidente da empresa Engevix, Gerson de Mello Almada, preso na operação, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da investigação. Segundo a defesa, Moro não poderia ter prosseguido com a investigação, uma vez que foram citados nomes de parlamentares. Ele argumenta que os autos deveriam ser remetidos ao STF, instância adequada para investigar parlamentares, que têm foro privilegiado.
Para o juiz, tal argumentação de invasão de competência não se justifica, pois o pedido de busca e apreensão em que a prisão dos executivos foi decretada não envolve parlamentares. Em outras ações penais em que houve pedidos para que os investigados não citassem parlamentares, a medida foi tomada justamente para manter a autoridade do Supremo.
“A orientação realizada por este julgador, na ação penal para que os depoentes não indicassem, em audiência, o nome de agentes políticos visou, a toda evidência, não esconder o fato da possível ocorrência de crimes da espécie, ou seja, corrupção de agentes políticos, naquele momento aliás já divulgado publicamente, mas, sim, preservar a autoridade da decisão da Suprema Corte, que decretou sigilo sobre este conteúdo específico da colaboração premiada de Paulo Roberto Costa”, justificou.
DISCURSO DO DEPUTADO FEDERAL POR ALAGOAS, AFONSO DE CARVALHO (26 NOV 1946)
À aproximação da data (27 de novembro) da hedionda Intentona Comunista de 1935, leiam com atenção o histórico e antológico discurso proferido na Câmara dos Deputados, em 1946, pelo Deputado coronel Afonso de Carvalho, acerca das ideologias do Positivismo e do Comunismo no Brasil.
Prezados Confrades:
Aí está o discurso do Deputado Federal por Alagoas e Cel. do Exército Afonso de Carvalho, pronunciado na Câmara em 26 de novembro de 1946, no qual expõe a seus pares as nefastas consequências das duas mazelas que atingiram o Brasil, quase simultâneas, no campo da nacionalidade, da soberania e dos conceitos cívicos indispensáveis à existência do elo indissolúvel entre povo e território.
Após a leitura desse pronunciamento que analisa paralelamente duas doutrinas que, em certos passos, se confundem por defenderem a desintegração territorial e rejeitarem a ideia de Pátria como a concebemos, chego à conclusão de que não são duas as doenças que contaminaram o sistema nervoso do país, mas duas pragas com um grande poder de destruição porque atingem o raciocínio lógico com sofismas e, como tais, dissimuladores da verdade, oculta pela ousada, mas falsa ideia de “Humanidade”: o positivismo e o comunismo.
O Deputado Afonso de Carvalho cita Teixeira Mendes como o precursor da filosofia de Comte na pregação da divisão do Brasil em pequenas “pátrias”, as “Pátrias Brasileiras”. Mas antes desse pregador positivista, outro já havia pontificado e foi responsável pelas primeiras manifestações dessa filosofia-doutrina no Brasil, datando de 1850. Seu nome: Manuel Joaquim Pereira de Sá que apresentou tese de doutoramento em Ciências Físicas e Naturais na Escola Militar do Rio de Janeiro.
Naturalmente, o cunho político-doutrinário ficou a cargo de outros, que vieram mais tarde, como Teixeira Mendes, Benjamin Constant, Miguel Lemos, entre os mais conhecidos. Este último fundou a Sociedade Positivista do Rio de Janeiro.
Tornou-se parte da cultura nacional, a experimentação do novo, mesmo que se transforme numa simbiose mal concebida e mal praticada das ideias de países considerados desenvolvidos no campo do pensamento filosófico.
Assim começou o nosso arremedo de regime republicano.
Puseram um ponto final no equilíbrio político da Monarquia para criar-se, sem sólidos fundamentos, uma claudicante República, até hoje necessitada de real implantação.
O positivismo ainda domina muitas cabeças de militares e o comunismo não ficou do lado de fora dos quartéis, porém, esperamos que no momento em que se aproxima, celeremente, a ameaça de divisão das terras amazônicas, que prevaleça a relação afetiva com o solo pátrio para que não retornemos ao Tratado de Tordesilhas.
Um abraço a todos.
Aileda
Caríssimos Correspondentes:
Transcrevo, abaixo, um discurso pronunciado em 26 Nov 1946, na Câmara dos Deputados, pelo deputado federal por Alagoas, Coronel do Exército Affonso de Carvalho. Trata-se de um importantíssimo documento de cunho histórico-filosófico, que foi publicado pela revista “Nação Armada”, n° 81, de janeiro de 1947 (pág 31 a 41). O título da matéria é “O Militar não pode ser Comunista (Discurso proferido na Câmara dos Deputados, no dia 26 de novembro de 1946, pelo Deputado Afonso de Carvalho, deputado pelo Estado de Alagoas)”. Diga-se que quando do citado discurso, o Brasil, há pouco mais de um ano, retornara ao estado democrático, após a deposição, pelas Forças Armadas, do ditador Getúlio Vargas. O Partido Comunista foi então legalizado e lançou candidatos a vários cargos eletivos. O seu líder, Luiz Carlos Prestes, foi eleito Senador (declarou, no Congresso, que se o Brasil entrasse em guerra contra a Rússia, ficaria ao lado deste País...). Em 1947, esse Partido foi posto na ilegalidade, eis que subordinado ao Partido Comunista da União Soviética (PCUS), do qual era uma simples Seção, e pelas agitações subversivas que promovia em todo o Brasil. É disso e muito mais, como a nefasta ação da ideologia do Positivismo - “a Religião da Humanidade” -, praticada desde o final do Império aos albores da República, que versa o magnífico Discurso, de 1946, do eminente militar e político.
A História não pode ser omitida e/ou distorcida, eis que é “Verdade e Justiça!”
Affonso de Carvalho foi um notável historiador, intelectual, pensador militar, escritor, poeta, político (foi Interventor em Alagoas, em 1933, membro da Assembleia Nacional Constituinte de 1946, e deputado federal pelo estado de Alagoas), sócio de diversas instituições histórico-culturais, tendo escrito vários livros, ensaios, monografias, artigos, etc. Ele foi um dos maiores biógrafos do Duque de Caxias, sendo o seu referencial livro, “Caxias”, editado por cinco vezes; a Biblioteca do Exército o editou em 1938 e tornou a fazê-lo, em 1976, em uma edição especial, de luxo, com um belíssimo prefácio do historiador Pedro Calmon, presidente do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.
Advertência Preliminar: a revista “Nação Armada”, fundada e dirigida pelo emérito militar, grafa o seu nome “Afonso”, com um só ‘f’, ao contrário da precitada publicação da Bibliex, que o faz com dois ‘f’ – Affonso. Na transcrição do pronunciamento, nada mudamos a não ser a adaptação do vernáculo às novas regras ortográficas, para melhor compreensão dos leitores, mantendo o ‘f’ único de “Afonso”, conforme se contém no texto do artigo.
E eis o antológico, histórico e científico Discurso que todo patriota deveria ler com redobrada atenção, custodiar com esmero, e, em especial, refletir, comparativamente, com a atual e muito hostil conjuntura nacional, sob os influxos da ação “gramscista”, orquestrada pelo Foro de São Paulo. E difundir, amplamente, para as suas redes, essa peça de arquitetura político-social, tais os belos conceitos filosóficos, princípios democráticos e cristãos e verdades históricas nela entesourados:
“Sr. Presidente: numa das últimas sessões, o nobre Deputado, Sr. Café Filho, teve oportunidade de pronunciar nesta Casa um discurso combatendo a lei solicitada pelos ministros militares. Tive ensejo, nessa ocasião, de dar alguns apartes e, hoje, desejo completá-los e fazer algumas considerações, de forma a tornar bem claros os meus pontos de vista. Estou sinceramente convencido, Sr. Presidente, da necessidade da lei que o honrado Sr. Presidente da República solicita ao Congresso, atendendo a um pedido conjunto dos titulares das pastas da Guerra, da Marinha e da Aeronáutica. E sinto-me mais do que persuadido que a mesma lei, é menos a favor das classes armadas, do que em defesa da ordem, das liberdades públicas, das instituições republicanas, da democracia e do Parlamento.
E saibam os meus nobres colegas, representantes do povo, que jamais subiria os degraus desta tribuna se, de fato, não estivesse convicto de que a lei pedida visa essencialmente garantir os poderes constituídos, e, assim, a integridade do Congresso, a sua manutenção, a sua segurança. Admitir o contrário, seria o maior dos disparates e não tenho vocação para o suicídio.
O Sr. Nestor Duarte – Queira o ilustre orador informar em que este projeto, transformado em lei amanhã, constituirá uma garantia da integridade do Congresso.
O Sr. Afonso de Carvalho – Peço que V. Excia. ouça o meu discurso e terá o esclarecimento que solicita.
Compreendo perfeitamente os temores e a atitude do Sr. Café Filho. Compreendo e justifico. O ilustre representante do Rio Grande do Norte foi, como disse S. Excia, um “deputado dissolvido”, um “deputado expulso do Brasil”. S. Excia tem, necessariamente, de estar, de certa forma, sob a pressão do “complexo do medo”, o medo de ver a nossa Pátria assistir mais uma vez à dissolução do Poder Legislativo, como golpe inicial para a supressão das garantias individuais e das liberdades públicas – e o Brasil de novo arrastado à Ditadura.
O Sr. Nestor Duarte – Esclareça-me o nobre Deputado, por obséquio, antes de terminar o seu discurso; quem está sob o complexo do medo: o Governo ou a Câmara?
O Sr. Afonso de Carvalho – Quem me pareceu sob o “complexo do medo” foi o ilustre colega, que vê a possibilidade do Congresso ser dissolvido. Mas tranqüilize-se o nobre Deputado pelo Rio Grande do Norte. Os tempos são outros. Nunca o Brasil esteve tão intensamente penetrado de sentimento democrático e de amor à liberdade, como atualmente. E esse é o sentimento que prepondera nas nossas classes armadas. Foi o que as impulsionou para o 29 de outubro [deposição do presidente Vargas], e, agora, determina novamente o seu pronunciamento, em defesa da Pátria e da Democracia.
Mas o que querem, afinal, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica? Que lhes seja dada uma lei, como diz a “Mensagem”, que lhes faculte os meios de antepor “ao plano de destruição paulatina e subterrânea, enquanto não violenta, da democracia que acabamos de criar, os meios de vigilância e de preservação que os regimes democráticos preconizam em sua legislação para que possam sobreviver”. Lê-se ainda na “Mensagem”: “Os Partidos políticos ou organizações contrárias ao regime democrático já têm demonstrado e continuam a demonstrar, por atos ou fatos, cuja significação não precisa ser encarecida, que, dentro do seu plano de ação, encontra-se a negação da ideia de Pátria, tal como a concebemos, o enfraquecimento e consequente alienação dos poderes constitucionais, o desrespeito à lei e a substituição por outra, da ordem atualmente constituída”. Protelar essa solução – afirmam ainda os ministros militares – é agir contra os interesses do regime, negando aos responsáveis pelas classes armadas, a única medida capaz de evitar a infiltração da demagogia nos quartéis e navios, com a consequente criação de quistos dissolventes da própria instituição, de tão danosas repercussões na vida nacional”. Sr. Presidente: a “Mensagem” pode ser analisada sob vários aspectos. Acredito que na Comissão de Constituição e Justiça e na de Segurança Nacional, serão levadas na devida conta as considerações que aqui têm sido feitas e outras mais, sendo de esperar-se que, sem prejuízo da essência, resultará possivelmente um substitutivo, que será aprovado em plenário.
O Sr. Café Filho – Quer dizer que V. Excia, não está de acordo com o texto remetido pelo Poder Executivo.
O Sr. Afonso de Carvalho – Provavelmente o projeto de lei indo à Comissão de Constituição e Justiça e à de segurança Nacional receberá um substitutivo. V. Excia. aguarde que a resposta virá em seguida. De qualquer forma, devo deixar assinalado que só compreendo a reforma solicitada depois de examinado cada caso, em forma regular de apuração, garantido o direito de defesa. Limito-me, no momento, a apreciar a “Mensagem”, no que diz respeito à negação da ideia de “PÁTRIA”, justamente atribuída aos Partidos anti-democráticos.
Desde os albores da República, vive o Exército sacrificado pelo prestígio que, em dados momentos, têm tido as teorias políticas, as ideológicas, fundamentadas na interpretação materialista da História.
Positivismo e Comunismo vieram a ser, no Brasil, as forças negativas, dissolventes da ideia de Pátria, implicando em desviar as forças armadas dos seus verdadeiros rumos. (grifo nosso). De início é oPositivismo que visa corromper o espírito nacionalista das nossas gerações militares e em favor da utopia – humanidade, relegando para plano secundário a ideia de Pátria.
O Apostolado Positivista passou a ser o esquisito laboratório dessas ideias, onde os adeptos de Augusto Comte, como mais tarde o farão os discípulos de Marx e Engels, agitarão as retortas de violentos ácidos corrosivos, contra a noção de Pátria.
O Sr. Teixeira Mendes, “Papa Verde” do Positivismo, prega, então, ideias, que, hoje, dificilmente se acreditaria pudessem ser apresentadas, se não constassem, como constam, das suas orações apostolares e da sua compacta biografia de Benjamin Constant. Prega, antes de mais nada, o esfacelamento do Brasil, criando as chamadas Pátrias Brasileiras. Afirma que os positivistas – e é grande, então, o seu número no Exército – não têm “o menor preconceito de integridade política”. Admira-se que os democratas “olhem com tamanho horror” para o que chama “a inevitável fragmentação política do Brasil”. Considera, desdenhosamente, a integridade brasileira como um simples preconceito. Ataca o Império “porque não recuou nem diante da violência e da corrupção para manter a Monarquia na América Portuguesa e a integridade da nacionalidade brasileira”. Escreve textualmente: “O Exército não garante a tranquilidade pública porque é insuficiente para a guerra e é supérfluo para a paz”. Incentiva a sabotagem da guerra do Paraguai, cujas glórias militares considera como sinais de vergonha, o que levou certa vez o General Tasso Fragoso a escrever: “Lembro-me dessa época quando os velhos generais, que haviam lutado no Paraguai, escondiam as suas condecorações de guerra, como se fossem símbolos do opróbrio” [duas observações particulares: 1) o Senador Gaspar da Silveira Martins sempre criticou, acerbamente, o pacifismo dos positivistas, para os quais os Exércitos deveriam se transformar em gendarmerias e “os generais eram os grandes assassinos dos povos”. Ainda mais: 2) a impoluta figura do Duque de Caxias era assaz denegrida e apequenada pelos militares profitentes do Positivismo. Caxias só seria reabilitado pelo Exército, de um semi-anonimato não condizente com os tantos e tamanhos serviços por ele prestados ao Brasil, na paz e na guerra, no ano de 1925, pelo ministro da Guerra, General Setembrino de Carvalho...]. Tais ideias não podiam deixar de refletir-se na Constituinte de 1891. E assim acontece, de maneira a assombrar os brasileiros de hoje. O Apostolado Positivista apresenta à Constituinte doze exigências, como aspirações mínimas.
O Deputado Pinheiro Guedes lembra a conveniência dos Estados terem Esquadras!
O constituinte Francisco Veiga dá aos governadores o direito de remover os comandantes de Corpos do Exército.
Outro representante, o Sr. Virgílio Damásio, apresenta um projeto extinguindo, sumariamente, o Exército permanente!
O Sr. Nina Ribeiro proibe a presença de forças federais nos Estados.
O Sr. Meira de Vasconcelos dá aos Estados, - ao Piauí, à Bahia, a Sergipe, etc.....- o direito de declarar guerra às Nações estrangeiras.
Enfim, o Exército diminuído à simples gendarmeria e a Pátria reduzida a vinte republiquetas!
Era o que queria o Apostolado Positivista, fiel intérprete das ideias de Augusto Comte, apóstolo ainda mais intransigente que Marx, das teorias do materialismo histórico. Felizmente, entre tantos inspirados pelo bom senso e as boas normas do direito e do patriotismo, fez-se ouvir a voz de um oficial do Exército, um deputado de Alagoas – Gabino Bezouro – combatendo essa série de monstruosidades!
Foi grande o trabalho dos constituintes para que a nova Carta Magna da República saísse escoimada dos aleijões positivistas.
Os chefes militares, no decorrer dos governos republicanos, tudo fizeram para que o Exército se fortalecesse em seu espírito profissional e no seu amor à Pátria, da qual é a armadura de aço.
E assim chegamos aos tempos novos, que vão ser abalados por um dos maiores acontecimentos da História – a Revolução Russa.
O Sr. Café Filho – V. Excia se esquece de que o fundador da República – Benjamin Constant – era positivista.
O Sr. José Augusto – V. Excia. se esquece também de que o Positivismo defende a ideia das pequenas pátrias.
O Sr. Afonso de Carvalho – Justamente, a ideia das pequenas pátrias visava dividir o Brasil em vinte republiquetas.
Mas até essa época podem afirmar os nossos Chefes de Estado, os nossos políticos, os nossos militares: Aí está o nosso Brasil, respeitado na sua integridade e enaltecido pela perfeita compreensão que as forças armadas sempre tiveram do seu papel, como a garantia da liberdade e da segurança da Pátria brasileira. Cumprimos o nosso dever. Na verdade, os nossos chefes militares souberam, com elevação e habilidade, livrar as forças armadas do primeiro cancro (o Positivismo) que ia corroendo as suas energias e solapando os fundamentos da Nação.
Chegou, agora, a vez de defender-se de um outro inimigo. É realmente pesada a responsabilidade. Os chefes militares de hoje, e que já falaram com a boca dos canhões em 27 de novembro de 1935 [refere-se à hedionda “Intentona Comunista de 1935”, que pode ser resumida em dois vocábulos apenas: traição e covardia; e que foi uma das ponderáveis causas imediatas para a deflagração do glorioso Movimento Cívico-Militar de 31 de março de 1964], estão novamente com a palavra. E mostram-se, como se vê, dignos do passado, dignos dos seus antecessores, porque as classes armadas sentem na necessidade da sua própria defesa, o instinto de conservação da Pátria.
O Sr. José Crispim – V. Excia, permite um aparte?
O Sr. Afonso de Carvalho – Creio que é ocioso permitir o aparte de V. Excia., que é da bancada comunista, porque falamos línguas completamente diferentes.
Sr. Presidente: Apreciado o Positivismo [que prega a “ditadura republicana”] como contrário à ideia de Pátria, vejamos agora o Comunismo [que preconiza a “ditadura do proletariado”]. Remontemos à Revolução Industrial Inglesa. Passado o signo religioso, que perdura até o século XVIII, o signo político-social, que emerge com o farrapo tricolor da revolução francesa e dos movimentos revolucionários que a ela se seguiram na França, é então, o signo econômico, que parece, irá comandar os acontecimentos. É, afinal, o advento tacanho do materialismo. É a máquina na sua brutalidade inconsciente como instrumento da vingança da matéria. Dentre a fumarada dessa época do carvão, a primeira figura a impressionar-se com o signo dos novos tempos e a distinguir-se pela audácia do seu pensamento é Carlos Marx. O judeu alemão vê no operário, o homem símbolo do século da locomotiva. O mundo parece caminhar para uma grande fábrica. É, então, inteiramente nova para os afeiçoados do materialismo histórico, a concepção do mundo e da humanidade. Desaparece o conceito clássico de povo e de Pátria. A unidade política não é mais o povo, e sim, a classe. Dentro da unidade – classe, o cidadão oblitera-se, desaparece. E com ele, o povo. E com o povo, a Pátria. É o que Sorel afirma: “O sindicato é a unidade fundamental do sistema econômico”. Cada circunscrição política deve dividir-se, como nos círculos do inferno de Dante, na classe dos ferroviários, na classe dos marítimos, na classe dos metalúrgicos, etc. As afinidades, por exemplo, dos ferroviários do Uruguai com os ferroviários do Brasil passam a ser mais fortes que as existentes com os demais compatriotas. Para eles, a Pátria pouco ou nada interessa. A classe é o que se tem em vista, esteja onde estiver, no país ou no estrangeiro.
Lê-se no Manifesto Comunista: “Operários de todo o mundo: uni-vos!” E, resumindo tudo o que ficou dito, assim é proclamado: “Os operários, os trabalhadores não têm Pátria!” O Programa do Komintern proclama: “O Proletariado não terá pátria enquanto não conquistar o poder político e não arrebatar os meios de produção das mãos dos exploradores. A expressão defesa da pátria é mesquinha, lugar-comum burguês que serve à preparação da guerra”. As classes passam a formar, sucessivamente, os planos de um cone, cujo vértice está em Moscou. É, assim, óbvio, o caráter internacional do Comunismo. A sua organização para agir nas classes de todo o mundo, tem que ser internacional. O seu instrumento de força - o Partido – não pode deixar de ser, também, internacional. A própria Rússia deixa de ter a sua antiga expressão. Torna-se uma das 16 Repúblicas Socialistas Soviéticas, que constituem a União Soviética.
Como o Partido é internacional e o seu chefe está em Moscou, aqueles que o dirigem nos demais países, como no Brasil,têm o nome de Secretários. Ainda perdura no mundo inteiro a dolorosa ressonância do caso Michailovich. O general iugoslavo luta heroicamente nas montanhas de seu país contra o invasor nazi-fascista. São cruentas as suas guerrilhas. Pensa o bravo soldado que está cumprindo um dever, defendendo a sua Pátria, de armas na mão. Mas para os comunistas não há Pátria, pois “a defesa ativa e revolucionária há de consistir na destruição da pátria burguesa e na política do derrotismo”, conforme o Programa do Komintern. Só existe Moscou. No dia que o comunismo consegue dominar na Iugoslávia, Michailovich, que sem saber de Moscou, fizera o grande crime de defender a sua Pátria, é fuzilado!
O Partido Comunista, esteja onde estiver, recebe ordens de Moscou e interessa-o, sobremodo, a União Soviética. E, se em dado momento, colidirem os interesses de um país com os da Rússia Soviética, devem preponderar os da URSS. Desta mesma tribuna o senador comunista Luiz Carlos Prestes declarou que no caso de uma guerra do Brasil com a Rússia, ou melhor, com a União Soviética, ele ficaria com a União Soviética. E até agora o deputado Juraci Magalhães está à espera de que o secretário do Partido Comunista no Brasil, e não do Brasil, responda às incisivas interpelações que lhe fez aqui, neste mesmo recinto (e diga-se, que “no caso de guerra entre dois países burgueses, as instruções obedecem a dois slogans: recusa de defender a pátria; e derrotismo, a fim de obter o esmagamento da burguesia dentro do próprio país”, consoante Resolução do 6° Congresso do Komintern). Digo Partido Comunista no Brasil, porque o Partido é um só, espalhado pelo mundo. Não há um Partido Comunista brasileiro, isto é do Brasil, ou argentino, isto é da Argentina. É mais uma mistificação do PCB, que não foi percebida quando do registro do Partido [esta foi uma das razões, repetimos, para a cassação do mencionado registro, no ano seguinte, de 1947].
Como se pode supor, nessas condições, que um comunista possa deixar de atender aos compromissos internacionais, intrínsecos, do seu Parido? Como compreender-se que o comunista, que inegavelmente tem disciplina partidária, possa deixar de obedecer a Moscou? E se esta obediência, pelo caráter internacional do Partido, dimana, imperativamente, da própria essência do comunismo, como admitir-se que o militar possa pertencer a uma organização internacional, ele que jurou defender a Pátria com o sacrifício da própria vida? Como admitir-se que o militar, o militar do Brasil, possa ter outra Bandeira que não seja aquela “que a brisa do Brasil beija e balança?” Como admitir-se que ao soldado, ao marinheiro, ao aviador, se possa, sem receio de traição, confiar-se uma arma, e esta arma ser utilizada contra a Pátria, que nele depositou a sua confiança?
Não podem existir duas respostas a estas perguntas! Admitir-se um militar comunista seria conformarmo-nos com o mais trágico dos paradoxos. Seria compreender-se um frade que não acreditasse em Deus.
Sr. Presidente – Verificada a incompatibilidade e devo frisar incompatibilidade e não indignidade, pois não considero que o militar se torne indigno pelo fato de se tornar comunista, justiça que faço ao Senador Prestes, como deixar de reconhecer às classes armadas o direito de defesa, que é, afinal, a defesa da democracia, a defesa do regime, a defesa da lei, a defesa do Parlamento, a defesa da Pátria? Será que a cidadela democrática se acha ainda no domínio utópico, fora das realidades ambientais, e tenha a ingenuidade de não ver os “cavalos de Troia”, que já se acham dentro dos seus arraiais? A Democracia precisa se defender. Já clamava Afonso Celso no último Parlamento da Monarquia: “As instituições que não se defendem – abdicam”.
Ninguém pode negar aos Estados Unidos da América do Norte e à Inglaterra, o alto espírito democrático que preside às suas instituições. E, no entanto, o que hoje se pretende fazer no Brasil, a Inglaterra e os Estados Unidos já o fizeram, excluindo das suas forças armadas todos os militares comunistas [acrescente-se que, após a Contrarrevolução de 1964, foram expurgados das FFAA, militares indesejáveis como os subversivos/comunistas, os corruptos e os de conduta moral incompatível com a profissão militar; desafortunadamente, tipos dissimulados conseguiram escapar daquela oportuna e benéfica higienização, sendo o caso mais notório o do capitão desertor e traidor, facínora crapuloso, Carlos Lamarca].
E quem mais usa e abusa desse direito de auto-defesa? – A própria União Soviética. Têm sido famosos, sangrentamente famosos, os expurgos a que periodicamente são sujeitas as suas classes armadas. Stalin mandou processar mais de trinta mil oficiais, somente pela suspeição de serem trotskistas! Mas não somente no terreno militar se verificaram os expurgos. Ainda há pouco foi mandado fechar o Instituto da Ordem dos Advogados da Rússia – fato que não recebeu o menor reparo de muitos que hoje atacam as classes armadas, quando invocam o natural direito da sua defesa, a defesa da Pátria!
Mas, Srs. Deputados, a opinião pública, orientada para os altos interesses do país, aplaude, através da imprensa, a patriótica solicitação dos ministros militares. E nem se poderia esperar outra coisa da imprensa brasileira. Poderia referir-me a muitos órgãos da imprensa carioca: basta, todavia, citar dois de grande responsabilidade, um, “O Jornal”, que não acompanhou a campanha política do Partido majoritário, e o “Jornal do Comércio”, cuja palavra sempre se prestigiou com os característicos da ponderação e da sabedoria, no apreciar a vida política brasileira. Diz o primeiro: “Ainda ontem chamamos a atenção para esse caso do servente do Ministério da Guerra, inscrito no Partido Comunista e que, obedecendo sem dúvida às instruções dos seus chefes, fazia um intenso serviço de espionagem no próprio Estado-Maior. Será admissível, sem o propósito de dissolver na indisciplina e na anarquia as corporações militares, admitir que a sua oficialidade, ao invés de obedecer aos chefes hierárquicos, cumpram, de preferência, as ordens do capitão desertor Luiz Carlos Prestes?
Os democratas precisam compreender que o regime democrático não contém em si mesmo o germe da própria morte. Possui, na sua ideologia, os recursos de defesa que justificam as medidas impetradas pelo Governo, com o propósito de preservar as forças do Estado de infiltração de elementos perniciosos que querem destruí-lo. E é em nome desses princípios e dos incontestáveis direitos e deveres das classes militares, que o Congresso não pode eximir-se à obrigação de atende-los”. Afirma o “Jornal do Comércio: “O argumento-base do combate ao futuro projeto é o amor à democracia, é a intransigência em que se devem colocar todos os defensores incondicionais da liberdade, em holocausto do qual se dispõem, inconscientemente, a ir até ao suicídio...
A precaução defensiva contra as ameaças à democracia deve, assim, ser combatida por amor à própria democracia. Estranho zelo esse, que desampara o objeto amado e abre ao inimigo impenitente a cidadela sitiada, pela mais obscura incompreensão de um dever jurado. Negar às forças armadas os meios para agir, cercear-lhes a ação, reduzí-las à impotência, é conspirar contra a Pátria, é comprometer-se na trama insidiosa em que urde a traição às instituições nacionais, cuja organização se assenta em valores morais, em forças espirituais sedimentadas na tradição construtora da nacionalidade”. Essa, a voz da imprensa.
Sr. Presidente. Srs. Deputados: Vou terminar. Procurei demonstrar como as forças armadas têm sido sacrificadas por duas correntes ou partidos de sentido filosófico-político, fundamentados na interpretação materialista da História: o Positivismo e o Comunismo, e ambos desencadeados, primeiro, contra a República que sucedeu à Monarquia; depois, contra a República que substituiu a Ditadura, e, também, por coincidência, ambas em sua fase perigosa de adolescência.
O Sr. Café Filho – V. Excia. permite um aparte?
O Sr. Afonso de Carvalho – Com todo o prazer.
O Sr. Café Filho – Ouvi V. Excia. com toda atenção, especialmente nesta parte. Assim, pergunto a V. Excia., que está defendendo a Mensagem do Sr. Presidente da República, se esta visa apenas o extremismo da esquerda ou o extremismo da direita, ou melhor, o integralismo – Partido de Representação Popular? [observação: referia-se ao PRP, Partido dos integralistas, cujo líder era Plínio Salgado].
O Sr. Afonso de Carvalho – Devo dizer a meu nobre colega que a Mensagem é contra todos os elementos anti-democráticos.
O Sr. Café Filho – V. Excia. falou, particularmente do Partido Comunista . Qual o pensamento de V. Excia. em relação ao Partido de Representação Popular?
O Sr. Afonso de Carvalho – Se V. Excia apresentar contra o Partido de Representação Popular, qualquer cláusula pela qual se infira “a negação da ideia de Pátria”, terei contra o mesmo as palavras que agora emito contra o Partido Comunista.
Continuando, Sr. Presidente, procurei provar o caráter internacional do Positivismo e do Comunismo. E, assim, contrários à ideia de Pátria.
Admito que países já cristalizados pela sua secular formação histórica e personalidade étnica, pela homogeneidade de sua raça, pela unidade da sua cultura, possam se dar ao luxo de admitir ideologias de fundo internacional. Mas nem assim, a França, a Alemanha, a Suécia permitiram que Marx, em pessoa, aí pregasse a sua doutrina. É no chão da Inglaterra, na velha Inglaterra, que regula no mundo o espírito conservador da História, que Marx vai encontrar, como Engels, a sua sepultura. Na Inglaterra, Srs. Deputados, reparemos no símbolo, sempre se sepultaram os sonhos dos conquistadores e a ideologia dos extremistas! Se aqueles velhos países, como outros, reagiram às ideias de Marx, como compreender-se que um país novo, ainda em formação, como o Brasil, possa admití-las e com a cumplicidade das próprias classes armadas?
Impõe-se à Democracia brasileira fortalecer o sentido afirmativo da Pátria. Do contrário, o Brasil será o que se chama “uma nação em fuga”.
Não podemos - militares e representantes do povo -, como o personagem de Herculano, permanecer tranquilamente debaixo da abóbada, deixando que o inimigo nos vença. Se não reagirmos, a abóbada ruirá. Pereceremos todos. E de todos nós, que não somos comunistas, não sobrará um só Jeremias para chorar sobre as cinzas dessas ruínas. Fortaleçamos a Pátria, prestigiando as classes armadas. Lembro, a propósito, uma lição da natureza. As andorinhas têm, para alegria de suas asas, a vastidão dos ares, o infinito. E recolhem-se, satisfeitas, ao pequeno desvão de um telhado.
Renunciemos à vastidão das ideias universalistas. E permaneçamos intangíveis na pequenez do nosso torrão natal, no nosso sentimento pátrio, no sagrado egoísmo, no amor ciumento do nosso desvão de telhado, que é a nossa terra, a nossa família, a nossa gente, a nossa PÁTRIA.
Colaboremos com Caxias, Tamandaré – e com o Destino – na perpetuidade e glorificação da Pátria Brasileira!”
Rio de Janeiro, em 26 de novembro de 1946, Câmara dos Deputados, pronunciamento do deputado federal por Alagoas, Afonso de Carvalho.
“Ex toto corde”, o mais amigo dos abraços do
Soriano.
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