Segundo o secretário de fiscalização, decreto dificulta o controle externo e traz risco a perda dos princípios licitatórios
Rafael Cavalcante revelou que cerca de 70% dos contratos de bens da Petrobras nos últimos quatro anos foram feitos sem licitação | Foto: Geraldo Magela / Agência Senado / CP Memória
O secretário de Fiscalização de Obras para a Área de Energia do Tribunal de Contas da União (TCU), Rafael Cavalcante, revelou na tarde desta quarta-feira que cerca de 70% dos contratos de bens da Petrobras nos últimos quatro anos, em um total entre R$ 60 bilhões a R$ 70 bilhões, foram feitos sem licitações. A declaração foi feita durante audiência pública na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades na estatal.
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“Há risco no decreto (2.745/98) da perda dos princípios licitatórios. Há também dificuldades do controle externo por causa dessa norma”, declarou Cavalcante.
O decreto regula o regime diferenciado simplificado de contratações da Petrobras. Cavalcante ainda fez algumas críticas ao decreto, como a falta de limites em aditivos de obras ou serviços contratados. Na Lei de Licitações (8.666/93), por exemplo, há limitação de até 25% do valor do contrato.
O procurador Regional da República do Ministério Público Federal, Marcelo Antônio Moscogliato, acredita que é necessário “haver mecanismos seguros para respostas rápidas de repressão”, a fim de diminuir os problemas e desvios em contratos e licitações. “Se não tivermos esses mecanismos, vamos continuar pelo mesmo caminho”, destacou Moscogliato.
Petrobras afasta cinco gerentes durante auditorias internas
Grupo teria participado da contratação de equipamentos e serviços da refinaria Abreu e Lima
Auditorias internas da Petrobras para investigar os casos de corrupção tiveram os primeiros efeitos. Cinco gerentes que participaram de contratações de equipamentos e serviços para as obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, perderam cargos de chefia e podem ser demitidos por justa causa. A ação ainda depende de decisão da comissão interna que avalia se eles participaram de um esquema de recebimento de propina.
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Foram afastados Glauco Colepicolo Legatti (gerente-geral de Implementação de Empreendimentos para a Abreu e Lima), Venina Velosa da Fonseca (chefe de escritório da estatal em Cingapura), Francisco Paes (gerente-geral de Gestão de Tecnologia do Cenpes), Heyder de Moura Carvalho (gerente-geral de Compras para Empreendimentos da área de Abastecimento) e Roberto Gonçalves (executivo da Logum).
Os cinco trabalharam na equipe de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento, preso pela Polícia Federal.
Folha Política: 95% dos policiais federais afirmam que estão sendo perseguidos por terem...
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Polícia prende idoso com armas restritas no Alto Uruguai
Homem foi detido com três espingardas, duas pistolas e dois revólveres
Idoso de 70 anos foi detido com três espingardas, duas pistolas e dois revólveres | Foto: Polícia Civil/Divulgação CP
A Polícia Civil prendeu um homem de 70 anos de idade por posse de arma de fogo de uso restrito, na cidade de Charrua, região do Alto Uruguai, na manhã desta quarta-feira. A ação ocorreu em cumprimento a mandado de busca e apreensão.
No local, segundo o delegado Venicios Demartini, os policiais apreenderam duas espingardas, calibres .28 e .36, uma espingarda de pressão adulterada para calibre .22 com mira telescópica, duas pistolas calibre .380 e .6.35 e dois revólveres calibre .32. Além disso, foi encontrada farta munição, cerca de 500 cartuchos intactos. O homem foi autuado em flagrante e depois recolhido ao Presídio Estadual de Getúlio Vargas.
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