por BEATRIZ BULLA
Tucanos avaliam que proposta do governo é ilegal, pois altera o Orçamento sem modificar o Plano Plurianual; Aécio Neves critica Dilma e não descarta impeachment
O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo, em liminar, a suspensão da tramitação no Congresso do projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e amplia o abatimento da meta de superávit primário. No mérito, o tucano pleiteia o reconhecimento da ilegalidade e o arquivamento do trâmite do projeto.
Ontem, a Comissão de Orçamento conseguiu aprovar o texto, que segue para o plenário do Congresso Nacional. Na reunião iniciada na tarde de hoje, o Congresso precisa analisar 38 vetos presidenciais como pré-requisito para a votação do projeto que altera a meta do superávit primário.
O projeto permite o abatimento integral dos gastos do governo com o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e as desonerações de impostos da economia mínima para o pagamento dos juros da dívida pública.
A alegação levada ao STF é de que as peças orçamentárias possuem interdependência e não é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que determina o cumprimento da meta fiscal, mas sim o Plano Plurianual (PPA). A LDO, por isso, apenas fixaria os limites a serem cumpridos. No projeto encaminhado ao Congresso, sustentam os tucanos, o governo estaria flexibilizando as regras da LDO sem autorização da PPA.
"Deixar ao Poder Executivo a escolha do montante a ser deduzido do cálculo de superávit é o mesmo que dizer ao Ministério da Fazenda que não precisa ′assegurar o cumprimento da meta de superávit primário′, como determina o PPA. É, em verdade, revogar o Plano Plurianual, fazer dele uma peça de ficção", sustentam, argumentando que a Constituição veda ao Poder Executivo alterar as peças orçamentárias depois de iniciada a votação no Congresso. O caso foi distribuído no STF ao ministro Luiz Fux.
Impeachment. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato tucano derrotado no segundo turno das eleições presidenciais, não descartou a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff sofrer um processo de impeachment caso fique estabelecido que ela cometeu um crime de responsabilidade ao mudar a LDO de 2014 para cumprir a meta de superávit primário.
"Eu não quero falar essa palavra (impeachment) ainda, mas essa é uma das sanções. Não que nós queiramos isso. O que eu questiono é a capacidade desse governo de cumprir aquilo que a legislação determina. Nós não podemos viver num País onde a legislação é alterada em função dos interesses do governo de plantão e de uma eventual maioria", disse nesta terça-feira, 25, após deixar o plenário da Câmara.
Segundo o senador, o Congresso vai "anistiar" a presidente de incorrer em crime de responsabilidade com a aprovação do projeto. "Amplia-se a meta e ela não recebe a sanção. Essa lei vai ser conhecida como a lei da anistia da presidente Dilma."
Fonte: Estadão - 25/11/2014 e Endividado
Cristina Kirchner reaparece em público um mês após problemas de saúde
A presidenta da Argentina, Cristina Kirchner
A presidenta argentina, Cristina Kirchner, fez nessa terça-feira (25) sua primeira aparição pública depois de quase um mês afastada por problemas de saúde.
Cristina, 61 anos, está aparentemente recuperada da infecção intestinal que a deixou afastada do palácio presidencial e a privou de participar da cúpula do G20 na Austrália.
Na primeira intervenção pública desde 30 de outubro, a presidente informou que pretende retomar os esforços no sentido de resolver o conflito relacionado com os fundos especulativos.
“É muito importante alcançar um acordo com os nossos credores, de forma legal, equitativa e justa, mas sem extorsão ou chantagem”, destacou em discurso em Buenos Aires.
A Argentina foi condenada pela Justiça norte-americana a pagar US$ 1,3 bilhão a fundos especulativos que detêm menos de 1% da dívida e que não aceitaram as reestruturações de dívida feitas em 2005 e 2010.
Buenos Aires recusou-se a pagar, alegando que isso comprometeria toda a reestruturação que foi aceite por 93% dos credores.
O montante de US$ 539 milhões, relativo ao último pagamento da dívida aos credores que aceitaram reestruturações, foi bloqueado em 26 de junho, em uma conta bancária em Nova York, por decisão do juiz norte-americano Thomas Griesa. Ele deu razão à pretensão dos "fundos abutres", que reclamam 100% do valor inscrito nas obrigações argentinas que detêm.
O congelamento levou as agências financeiras a declarar a Argentina em cumprimento parcial, situação que Buenos Aires rejeita, atribuindo a responsabilidade pela falta de pagamento aos Estados Unidos.
Agência Lusa e Agência Brasil
Papa Francisco visita a Turquia em nova missão ecumênica
Papa Francisco visita a Turquia em nova missão ecumênicaTânia Rêgo/Agência Brasil
O papa Francisco inicia na próxima sexta-feira (28) uma vista a Turquia com importante significado ecumênico. Estão agendados encontros com os principais responsáveis políticos turcos e um deslocamento até a Mesquita Azul.
A visita do papa à Turquia, país de 77 milhões de habitantes, com larga maioria de população muçulmana, vai permitir um segundo encontro neste ano com o patriarca ecumênico Bartolomeu , o atual líder da Igreja Ortodoxa de Constantinopla, com quem Francisco celebrará em Istambul a festa de Santo André, patrono da congregação.
Os dois chefes religiosos já se cruzaram em 25 de maio em Jerusalém, durante celebração ecumênica na Igreja do Santo Sepulcro.
O primeiro dia da visita do papa à Turquia, comandada desde 2002 pelo Partido da Justiça e do Desenvolvimento (AKP, com origem no islamismo político), está reservado a encontros oficiais com os principais dirigentes políticos turcos.
Saiba Mais
Após desembarcar em Ancara, no início da tarde de sexta-feira, o chefe da Igreja Católica visita o mausoléu de Mustafa Kemal Ataturk, fundador da República da Turquia em 1923, participa de encontros com o presidente Recep Tayyip Erdogan e responsáveis governamentais, antes de uma audiência com o primeiro-ministro Ahmet Davutoglu.
A agenda prevê ainda um encontro com o responsável governamental para assuntos religiosos, a mais importante autoridade muçulmana da Turquia e diversos embaixadores.
No sábado (29), o papa visita Istambul. O programa começa com um passeio à antiga Basílica de Santa Sofia, antes considerada a igreja mais significativa do Império Bizantino até a conquista de Constantinopla pelos otomanos em 1453.
Santa Sofia (Hagia Sophia) foi de imediato convertida em mesquita pelos otomanos e, quase cinco séculos depois, em 1935, em um museu, após a Turquia se tornar num Estado secular.
O papa visita, em seguida, a grande mesquita Sultão Ahmet (Mesquita Azul), antes de uma missa na Catedral do Espírito Santo, onde fará homilia.
O dia termina com uma visita à Igreja de São Jorge e um novo encontro com o patriarca Bartolomeu – também conhecido como patriarca Verde por considerar a defesa do meio ambiente como parte da sua missão religiosa.
No último dia da visita, domingo (30), Francisco vai dirigir pela manhã uma liturgia divina na Igreja de São Jorge, antes de um discurso e da assinatura de uma declaração conjunta com o patriarca Bartolomeu.
Agência Lusa e Agência Brasil
Nível de corrupção revelado na operação Lava Jato choca ministros do STJ
Mais de uma dúzia de habeas corpus de presos na operação Lava Jato da Polícia Federal já chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mesmo para magistrados com décadas de atuação no direito criminal, o nível de corrupção que está sendo descoberto na Petrobras, envolvendo políticos, empresários e servidores públicos, é estarrecedor.
Nesta quinta-feira (25), no julgamento de um desses habeas corpus, os ministros da Quinta Turma surpreenderam-se com o fato de que personagens secundários no esquema estão fazendo acordos para devolver elevadas quantias de dinheiro, que ultrapassam a casa da centena de milhões de dólares. “O que é isso? Em que país vivemos? Os bandidos perderam a noção das coisas! Como podem se apropriar desse montante?”, questionou incrédulo o desembargador convocado Walter de Almeida Guilherme.
Para o ministro Felix Fischer, a corrupção no Brasil é uma das maiores vergonhas da humanidade. “Acho que nenhum outro país viveu tamanha roubalheira. Pelo valor das devoluções, algo gravíssimo aconteceu”, ponderou o ex-presidente do STJ.
O presidente do colegiado, ministro Jorge Mussi, também manifestou sua indignação reproduzindo frase do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Ao comparar a operação Lava Jato ao escândalo que ficou conhecido como mensalão, Mendes afirmou que, “levando-se em consideração o volume de recursos envolvidos na operação Lava Jato, o mensalão deveria ter sido julgado no juizado de pequenas causas”.
O ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria aderiu às observações dos colegas.
Coragem
Relator de vários habeas corpus relativos à Lava Jato, o desembargador Newton Trisotto afirmou que há muitos anos o Brasil convive com o flagelo da corrupção, porém jamais em níveis tão alarmantes.
“Poucos momentos na história brasileira exigiram tanta coragem do juiz como esse que vivemos nos últimos anos. Coragem para punir os políticos e os economicamente fortes, coragem para absolvê-los quando não houver nos autos elementos para sustentar um decreto condenatório”, disse o relator, citando Rui Barbosa: “Não há salvação para juiz covarde.”
Justiça
Segundo Trisotto, a absolvição de qualquer acusado, ainda que ofenda a sociedade e provoque clamor público, é a solução que se imporá se não houver elementos necessários à sua condenação. O combate à corrupção e o justo anseio da sociedade em punir os corruptos não justificam a violação dos princípios constitucionais.
Trisotto afirmou que a sociedade reclama dos políticos, da polícia, do Ministério Público e do Judiciário ações eficazes para coibir a corrupção e punir exemplarmente os administradores ímprobos e todos que estiverem a eles associados.
“É fundamental, no entanto, que todos tenham consciência de que essa punição só pode ser concretizada com rigorosa observância do devido processo legal, princípio que assegura a todos os acusados o direito ao contraditório e à ampla defesa. É um princípio absoluto, que não pode ser relativizado”, alertou.
Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça - 25/11/2014 e Endividado
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