No dia seguinte à derrota na Comissão Mista de Orçamento (CMO) que adiou a decisão sobre o projeto de lei do Executivo que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias para alterar a meta fiscal, o ministro Ricardo Berzoini (Relações Institucionais) e o deputado Henrique Fontana (PT-RS), líder do governo na Câmara, acordaram com a missão de reforçar a posição da base e tentar convencer integrantes do colegiado a voltar para Brasília na próxima segunda-feira (24) para que a sessão seja retomada. A proposta é tentar aprovar o projeto ainda na segunda, para que o texto siga para o plenário do Congresso no dia seguinte.
“Esse assunto é urgente. Na terça (25) o presidente [do Congresso, senador] Renan [Calheiros] já anunciou a sessão do Congresso. A ideia é dedicação plena, geral e extremamente cuidadosa até que consigamos vencer todas as obstruções da oposição”, disse Fontana.
O governo tem pressa para aprovar a matéria, mas a oposição já anunciou que vai postergar ao máximo. Fontana disse que a derrota foi “um revés parcial” provocado pela ausência de alguns parlamentares da base no momento da votação. “Estamos otimistas em relação a aprovação dessa matéria que é muito importante para a economia do país”, afirmou, apesar de admitir que haverá uma forte resistência dos críticos ao texto. “O governo tem que se preparar para ter votos”, completou.
Se aprovada na CMO, a proposta segue para análise no plenário do Congresso que está com a pauta trancada por 38 vetos presidenciais. O caminho para votar a nova meta de superávit só será aberto se, na sessão marcada para o dia 25, senadores e deputados conseguirem votar todos os vetos. A oposição não tem pressa e ontem (19), durante as negociações que anularam a votação na CMO que aprovou o texto na terça (18), líderes do DEM e do PSDB anunciaram que vão exigir apreciação veto a veto e rejeitar qualquer possibilidade de votação em bloco para acelerar a tramitação.
Fontana rebateu as críticas da oposição sobre o controle das contas pelo governo. “O que está em debate não é compromisso com equilíbrio fiscal - isso nosso governo tem e tem exemplos de sobra para mostrar”, afirmou. O tom usado pelo líder do governo nas conversas com outros parlamentares é de convencimento. “O que o governo tem colocado não é que o Brasil vai deixar de fazer superávit. É um ajuste momentâneo”, explicou.
Na mesma linha defendida pelo Executivo nas últimas semanas, Fontana lembrou que o superávit primário é usado para o pagamento de juros da dívida e que o país não pode priorizar, neste momento, essa reserva, prejudicando outras frentes como os investimentos em infraestrutura e a manutenção de empregos e distribuição de renda.
O parlamentar disse ainda que a apresentação da proposta nas últimas semanas do ano não significam que o governo tentou maquiar números. “Não falta clareza. O que há é transparência de readaptações da política econômica para adaptar a conjuntura mundial”, explicou ao mencionar a crise que afeta diversas economias do mundo. “O mundo que vive maior crise desde 1929, perdeu 60 milhões de empregos. Neste cenário, onde dos 20 países do G20, 17 fazem déficit, o Brasil consegue melhorar o padrão de emprego, mantém inflação sobre controle, mantém contas públicas controladas”, afirmou, destacando que não acredita que o mercado esteja “desgostoso” com o Brasil. “O Brasil não seria um dos quatro países que mais atrai investimentos do mundo”, concluiu.
Passagem de ônibus nas capitais está defasada em 12,8%, diz associação
Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil Edição: Marcos Chagas
Prefeitos temem que eventual reajuste nas tarifas de ônibus provoquem manifestaçãoes semelhantes as de 2013Agência Brasil/Arquivo
As passagens de ônibus, nas capitais, estão com uma defasagem média nos preços cobrados de 12,8%. A conta é da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU). De acordo com o presidente da entidade, Otávio Cunha, prefeitos receiam que a situação complique ainda mais, com um possível reajuste nos preços das tarifas. Ele destaca que os prefeitos trabalham com a possibilidade de novas manifestações, como as ocorridas em julho de 2013, caso os preços das passagens aumentem.
“No próximo mês alguns municípios deverão reajustar tarifas ou achar recursos para subvenção”, disse Otávio Cunha. “Feitas em algumas cidades, as isenções – em especial do ICMS sobre o diesel – apenas têm ajudado a não dar impactos maiores nas tarifas”, acrescentou.
Segundo ele, o déficit de 12,8% já considera as isenções feitas pelo governo federal na folha de pagamento, que mudou a contribuição patronal na alíquota de faturamento, resultando em uma diminuição de 4% no custo, além de 3,85% relativo à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“Em consequência das manifestações de 2013 houve uma deflação de 5% nas passagens, apenas com as desonerações e reduções”, informou o presidente da associação. De acordo com a NTU, as gratuidades e os benefícios nos sistemas de transporte são outros fatores responsáveis pelo aumento de 17,8% no preço das passagens.
Representante de empresas de transporte coletivo reclama de incentivos do governo ao transporte individualArquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil
A principal reclamação da entidade é a política de incentivo ao transporte individual, promovida pelo governo. “A política de preços do óleo diesel mostra isso. Entre junho de 2012 e novembro de 2014, o preço da gasolina aumentou 23%, enquanto o óleo diesel [principal combustível usado pelos ônibus] aumentou 38%”, disse Cunha.
Se o recorte for entre 2001 e 2014, o diesel contabiliza, segundo a NTU, um aumento de 202%. No mesmo período, as passagens aumentaram 163%, o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado foi 128% e a gasolina teve um reajuste de 76%. Otávio Cunha ressalta que o óleo diesel representa 23% do custo total dos serviços de transportes.
Para melhorar a situação das empresas, a NTU apontou algumas alternativas, em entrevista na Confederação Nacional dos Transportes. Entre elas, a criação de um programa emergencial de qualificação do transporte público urbano por ônibus; a adequação da estrutura do governo federal à Lei de Mobilidade Urbana o que, segundo Otávio Cunha, não tem ocorrido; um mutirão nacional em favor dos planos de mobilidade urbana; e o apoio à aprovação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 307/13, que destina 70% dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) aos municípios, 20% aos estados, e 10% ao governo federal.
“Se metade da subvenção [destinada a municípios] tiver como destino a operação de transporte público, metade dos custos estariam abatidos. Ou seja, reduziria pela metade o preço da passagem de ônibus”, disse o dirigente. Projeções da NTU indicam que, ao todo, seriam arrecadados cerca de R$ 35 bilhões por ano.
Ele propõe que a outra metade dos recursos municipais da Cide, no formato apresentado pela PEC, tenha como destino a infraestrutura de transportes das cidades.
As propostas apresentadas pela NTU para o setor, prevêm a priorização do transporte público sobre o individual, a continuidade dos investimentos federais, estaduais e municipais no transporte, e a implantação de uma política de preços diferenciada para tornar o óleo diesel mais barato.
LDO: oposição barra tratoraço da base aliada
Publicado em 19 de nov de 2014
A Comissão Mista de Orçamento teve que voltar atrás depois que já havia aprovado o projeto que simplesmente eliminava a meta fiscal de 2014. A oposição bateu de frente e a base aliada teve que recuar. O projeto volta pra discussão.
Obama anuncia hoje novas regras para imigrantes sem documento
Leandra Felipe - Correspondente da Agência Brasil/EBC Edição: Graça Adjuto
Barack Obama fala à imprensa na Casa Branca (Michael Reynolds/EPA/Agência Lusa)Michael Reynolds/EPA/Agência Lusa
O presidente norte-americano, Barack Obama, apresenta hoje (20) um plano de mudanças sobre migração. O anúncio deve ser feito à noite, em discurso transmitido pelas redes de televisão e rádio do país.
As novas normas de migração terão efeito sobre a vida de cerca de 4 milhões de pessoas que residem nos Estados Unidos e não têm documento. Ao longo desta semana, a Casa Branca promoveu várias reuniões, e interlocutores do governo falaram sobre o plano. O anúncio pode provocar reações no Congresso americano que, após as eleições do começo deste mês, tem maioria republicana.
Em vídeo divulgado nessa quarta-feira (19) no site da Casa Branca, Obama disse que fará o discurso às 20h (23h no horário brasileiro de verão). “Vou falar sobre as medidas que posso tomar para começar a consertar nosso sistema de imigração, porque todo mundo concorda que ele está quebrado”, acrescentou.
A revisão da Lei de Imigração é uma promessa antiga de Obama, ainda em seu primeiro mandato, e um projeto de reforma do sistema migratório deveria ter sido enviado pelo Executivo ao Congresso, mas isso não ocorreu. Em junho, Obama disse que não esperava que o Congresso aprovasse uma reforma e que anunciaria mudanças no fim de setembro.
À imprensa americana, funcionários da Casa Branca ressaltaram que, apesar da assinatura do decreto, Obama estaria aberto para enviar uma proposta de reforma migratória ampla, caso os republicanos não impeçam a votação da matéria.
Os detalhes sobre o plano não foram revelados, mas os jornais e as emissoras de TV americanas especulam e analisam o teor do decreto que Obama pretende anunciar. Ainda não se sabe se a Casa Branca pretende “legalizar” também os residentes sem documentos que trabalham nos Estados Unidos. Alguns analistas apostam que o decreto deve contemplar os imigrantes sem documento que residam no país a partir de um número mínimo de anos.
O número de imigrantes beneficiados vai depender dos limites estabelecidos pela lei. A Rede CNN de Televisão mostrou que se a medida se limita aos migrantes que tenham filhos no país e um tempo mínimo de cinco anos, o número de beneficiados poderia ser 3,3 milhões. Se o número de anos sobe para dez como exigência mínima, o benefício atingiria 2,5 milhões de pessoas.
O decreto deverá aumentar o rigor com relação à deportação de imigrantes criminosos (sem documentos, que cometeram delitos em território americano) e ainda a expansão de vistos de trabalho para áreas específicas. Medidas sobre segurança nas fronteiras também devem ser anunciadas
Amanhã (21), o presidente viajará até uma escola secundária em Las Vegas, Nevada, para buscar apoio às suas ações e detalhar o impacto do projeto em um estado onde os latinos formam um eleitorado crescente e politicamente poderoso. As eleições presidenciais que vão escolher o sucessor de Obama serão feitas em 2016. Para ele, é essencial conseguir o apoio da comunidade de imigrantes, especialmente dos provenientes da América Latina, maior parcela dos que vivem no país.
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