MTE flagra trabalho infantil na Serra
Acordo prevê aperfeiçoamentos para conter desmatamento no Pará
Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Edição: José Romildo
Instituições públicas federais e paraenses – juntamente com entidades que representam o setor madeireiro no Pará – assinaram hoje (28) acordo para aperfeiçoar o sistema de monitoramento e fiscalização da extração e venda de madeira no estado e, assim, tentar coibir irregularidades na cadeia produtiva madeireira. Embora tenha atingido bons resultados nos últimos anos, o Pará ainda é um dos campeões nacionais de desmatamento.
O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi elaborado depois que um inquérito civil público confirmou “inúmeras e reiteradas irregularidades”, como a inserção fraudulenta de grande volume de créditos de produtos florestais no Sistema de Comercialização e Cadastro de Produtos Florestais (Sisflora) – o que permitia que madeira extraída ilegalmente fosse transportada e comercializada mais facilmente.
O TAC, cujo teor foi divulgado pelo Ministério Público, cita também o uso de documentos florestais inidôneos relacionados a créditos fictícios e à existência de empresas fantasmas para justificar a necessidade de aprimoramentos dos mecanismos de controle e monitoramento.
Assinam o compromisso o Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA), a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Associação das Indústrias Exportadoras de Madeiras do Pará (Aimex) e da Cadeia Produtiva Florestal da Amazônia (Unifloresta), o Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará e a Federação das Associações de Municípios do Estado.
Segundo o MPF, além de fiscalização mais efetiva, também está previsto o cancelamento de obstáculos que tornam desnecessariamente burocrático o manejo madeireiro. Entre as inovações estão o bloqueio automático de operações consideradas suspeitas e a criação de um mecanismo de controle da origem dos produtos florestais. As entidades também se comprometem a realizar reuniões trimestrais para traçar estratégias de atuação integradas.
A íntegra do TAC está disponível na página do MPF.
Crime Perfeito- Prof. e Economista Marcos Coimbra
Professor, Membro do Conselho Diretor do CEBRES, Titular da Academia Brasileira de Defesa e Autor do livro Brasil Soberano.
O Brasil padece de graves problemas de infraestrutura. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deveria então financiar a construção de portos, estradas e ferrovias no país. Contudo, ele realiza com ênfase esta função não exatamente no Brasil, mas em diversos países ao redor do mundo. Desde que Guido Mantega deixou a presidência do BNDES, em 2006, passando a ser ministro da Fazenda, o Banco tornou-se peça chave no modelo de desenvolvimento proposto pela administração petista. Desde então, o total de empréstimos do Tesouro ao BNDES saltou de R$ 9,9 bilhões — 0,4% do PIB — para R$ 414 bilhões — 8,4% do PIB. Alguns desses empréstimos, aqueles destinados a financiar atividades de empresas brasileiras no exterior, eram considerados secretos pelo Banco.
Só foram revelados porque o Ministério Público Federal pediu à Justiça a liberação dessas informações. Em agosto, o juiz Adverci Mendes de Abreu, da 20.ª Vara Federal de Brasília, considerou que a divulgação dos dados de operações com empresas privadas “não viola os princípios que garantem o sigilo fiscal e bancário” dos envolvidos. A partir dessa decisão, o BNDES está obrigado a fornecer dados sobre aquilo que o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) solicitarem. Descobriu-se assim uma lista com mais de 2.000 empréstimos concedidos pelo banco desde 1998 para construção de usinas, portos, rodovias e aeroportos no exterior.
Outra questão polêmica são os juros abaixo do mercado que o Banco concede às empresas. Ao subsidiar os empréstimos, ele funciona como um “Bolsa Família” ao contrário, no melhor estilo Hood Robin: tira dos pobres para dar aos ricos. Ou melhor, capta dinheiro emitindo títulos públicos, com base na taxa Selic (11,25% ao ano), e empresta a 6%. Isso significa que ele arca com 5,25% de todo o dinheiro emprestado. Dos R$ 414 bilhões emprestados este ano, mais de R$ 20 bilhões são pagos pelo Banco.
É um valor similar aos R$ 25 bilhões gastos pelo governo no Bolsa Família, que atinge 36 milhões de brasileiros. Confirme todas as informações clicando aqui. A maior parte dos 20 investimentos mais significativos que o Banco considerou estarem aptos a receber investimentos financiados por recursos brasileiros foram realizados em países administrados por parceiros ideológicos, como Cuba, Venezuela, Equador, Argentina, Equador, Nicarágua, Angola, Moçambique e outros.
Na realidade, a Constituição atribui ao Congresso competência para aprovar acordos e tratados internacionais ou realizar operações internacionais, na condição de contratos de financiamento, por meio de instituições de fomento. Contudo, sucessivos governos vêm fazendo letra morta do texto. A desculpa apresentada enfatiza que os empréstimos e financiamentos são feitos a empreiteiras brasileiras incumbidas de realizar as obras no exterior e não aos governos estrangeiros diretamente. Ora, o BNDES paga diretamente aos empreiteiros, que fazem as obras. E quem deveria pagar ao Brasil seriam os governos estrangeiros. E caso não o façam, como costuma acontecer? Diplomaticamente, a administração petista perdoa a dívida. E com o nosso dinheiro. Não por acaso, as principais empreiteiras prestadoras deste serviço externo são justamente as denunciadas na Operação Lava Jato. E não havia, antes da decisão judicial, como as Instituições brasileiras fiscalizarem devidamente os contratos firmados, como está sendo feito agora. Tratava-se de um crime perfeito.
Considerando esta vulnerabilidade, o deputado Mário Feitoza (PMDB-CE) apresentou proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/14, que estabelece como competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar, previamente, a concessão de empréstimos a governos estrangeiros, por intermédio de qualquer instituição nacional de crédito, fomento ou desenvolvimento. Para ele, a União tem sido vítima de prejuízos em operações “polêmicas e de viabilidade discutível” realizadas em território internacional. “Até o presente, não existem certezas acerca do retorno dos empréstimos secretos concedidos por contratos firmados com o governo cubano para a construção do Porto de Mariel”, afirma Feitoza. Ele destaca que o porto responde pela maior parte do total de financiamentos (US$ 1,6 bilhão) concedidos pelo Brasil a Cuba. “A autorização prévia legislativa, de cunho constitucional, tem o condão de evitar que o País seja arrastado para aventuras de natureza política, econômica ou ideológica, sem a autorização do Parlamento”, complementa.
De fato, é estarrecedor constatar esta triste situação, em que ninguém sabe de nada, as empreiteiras ganham cada vez mais, oferecendo “doações” vultosas durante as campanhas eleitorais para muitos partidos e políticos que serão eleitos, para depois da posse, retribuírem a “gentileza”. Haja PF, TCU, MPF e CGU.
Correio eletrônico: mcoimbra@antares.com.br
Página: www.brasilsoberano.com.br (Artigo de 25.11.14.14-MM).
UnB recebe documentos que podem esclarecer perseguições a estudantes
Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil Edição: Marcos Chagas
Em fase final de elaboração do relatório que entregará à Comissão Nacional da Verdade, em abril do ano que vem, a Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da Universidade de Brasília (UnB) recebeu hoje (28, um conjunto de documentos que podem ajudar a esclarecer violações de direitos humanos e perseguições praticadas por agentes da ditadura militar contra ex-alunos, ex-professores e ex-funcionários da universidade.
São relatos das próprias vítimas ou de testemunhas, prestados à Comissão de Anistia em meio a processos de reconhecimento de perseguidos políticos. O relatório detalha oito casos de pessoas que tinham vínculo com a UnB: quatro alunos com vínculo funcional e quatro somente estudantes. Eles participavam de movimento estudantil ou militavam em partidos políticos contrários ao regime de exceção.
O historiador Paulo Parucker, pesquisador da Comissão da Verdade da Universidade de Brasília,
recebe relatório da vice-presidenta da Comissão de Anistia, Sueli Bellato José Cruz/Agência Brasil
De acordo com a vice-presidenta da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Sueli Bellato, o relatório é importante porque apresenta muitas pistas e fortes indícios dos autores dos crimes de tortura, sequestro e estupro praticados pela ditadura contra pessoas da instituição. “Nos documentos oficiais, não constam as circunstâncias em que as pessoas compareciam aos órgãos de repressão. Nunca lemos que alguém foi sequestrado”, ressaltou.
Para ela, de posse dessas informações, a Comissão da Verdade da UnB pode colaborar para que seja feita a reparação moral de pessoas que foram presas, torturadas e mortas. “A reparação econômica é parcial. Todos os casos que estamos entregando para a UnB já foram anistiados, declarados e reconhecidos como perseguidos políticos e, portanto, foi feita a aplicação da lei na questão da indenização que eles têm direito a receber. Mas há outra reparação que precisa ser feita, que é a moral. É fundamental que os vizinhos, os parentes familiares dessas pessoas saibam que aqueles jovens não foram presos por serem malfeitores, como foi dito pelos órgãos de repressão, mas, sim, por lutarem pela nossa democracia”, ressaltou Sueli.
Para um dos coordenadores da Comissão da Verdade da UnB, professor José Otávio Nogueira Guimarães, o relatório da Comissão de Anistia foi um “presente” que enriquecerá o trabalho do colegiado. “A Comissão de Anistia vem fazendo há muito tempo um trabalho importantíssimo de justiça de transição no Brasil e tem um acervo gigantesco sobre cidadãos que foram perseguidos, sofreram violações de direitos humanos e nele há professores, alunos e funcionários da UnB que requereram o estatuto de anistiado político. Portanto, um documento muito importante para o nosso relatório”, frisou.
Entre os casos presentes no relatório está o do estudante Honestino Monteiro Guimarães, militante da Ação Popular e líder do movimento estudantil, assassinado pela regime militar. Ele foi perseguido, expulso da UnB em 1968, indiciado e torturado várias vezes. Viveu cinco anos na clandestinidade. De acordo com o relatório, em 1973, Maria Rosa Leite Monteiro, mãe de Honestino, recebeu um bilhete anônimo que informava que seu filho havia sido preso no Rio de Janeiro. Ele nunca mais foi visto.
O reconhecimento da condição de desaparecido político de Honestino ocorreu, oficialmente, em 12 de março de 1996 e a família esperou 23 anos para que o Estado o reconhecesse como uma das vítimas da ditadura.
Melhoria da qualidade de vida diminui mortes por câncer no país
Isabela Vieira - Repórter da Agência Brasil Edição: Beto Coura
A melhoria da qualidade de vida dos brasileiros e o maior acesso à saúde provocaram queda da mortalidade por câncer no país. Levantamento divulgado hoje (27) pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca) mostra que, entre 2003 e 2012, a redução do número de mortes por diversos tipos de câncer foi 0,53% entre os homens e 0,37% entre as mulheres. O cálculo foi feito com base nas taxas de morte a cada 100 mil pessoas por ano, registradas pelo Ministério da Saúde.
A letalidade do câncer de estômago foi a que mais diminuiu: 2,9% entre os homens e 2,49%, entre as mulheres. A redução é associada a avanços no saneamento básico e à conservação de alimentos, disse o coordenador de Prevenção e Vigilância do Inca, Cláudio Noronha. “O saneamento reduziu a prevalência da bactéria Helicobacter pylori, fator de risco, e os refrigeradores mantêm alimentos mais frescos e saudáveis, e exigem menos sal na conservação.”
Entre os dez tipos de câncer que mais causam mortes, o de mama, o de colo do útero e o de próstata também tiveram queda, de 0,01% (estabilidade), 1,62% e 0,39%, respectivamente. Como o número de pacientes com as doenças tem aumentado, os médicos comemoraram a queda da mortalidade, atribuída a maior acesso ao diagnóstico e ao tratamento.
Noronha manifestou, porém, preocupação com o câncer de pulmão entre as mulheres. Entre 2003 e 2012, a mortalidade caiu 1,65% em homens e aumentou 1,47% em mulheres. O percentual é impactado por pessoas que fumaram nos últimos 20 a 30 anos. “Se o Brasil não tivesse tido a política atual, de controle do tabagismo, a situação seria outra. Estudos mostram que cerca de 300 mil mortes foram evitadas”, frisou.
De acordo com o levantamento do Inca, as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste têm as menores taxas de mortalidade por câncer. No Norte e Nordeste, o aparente aumento está ligado ao aperfeiçoamento dos indicadores. Antes, as mortes por câncer eram registradas como indefinidas. “O médico atestava o óbito, mas não sabia dizer a causa. Hoje, a razão das mortes foi descortinada. Por isso, para o Norte e o Nordeste, o padrão de informação é bem melhor”, esclareceu Noronha.
O câncer é a segunda causa de morte no país, atrás apenas das doenças cardiovasculares. Em terceiro lugar, estão os acidentes, como os automobilísticos, e as mortes violentas. São fatores de risco para a doença a obesidade e hábitos não saudáveis, como o fumo, a ingestão de bebidas alcoólicas e refrigerantes, além de fatores hereditários e o envelhecimento.
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